Porto do Pecém: Obras de expansão do terminal e implantação da Rodovia de Placas avançam

Porto do Pecém: Obras de expansão do terminal e implantação da Rodovia de Placas avançam

O secretário da Infraestrutura do Estado, Lucio Gomes, visitou na manhã desta quinta-feira (30) as instalações do Porto do Pecém. Ele foi acompanhar o andamento das obras da segunda fase de expansão do Porto. Lucio Gomes viu de perto os trabalhos de cravação de estacas e concretagem da superestrutura da nova ponte de acesso, que já tem mais de 40% dos trabalhos concluídos, com previsão de entrega até o primeiro trimestre de 2018.

A segunda etapa da expansão do Porto do Pecém também contempla os novos berços de atracação (7 e 8), já concluídos, o nono berço que apresenta mais de 80% da obra executada e a correia transportadora de minério de ferro, que foi entregue em agosto de 2016 pelo governador Camilo Santana e funciona no píer 1 do porto.

O titular da Seinfra visitou ainda as obras de implantação da CE-576, conhecida como “Rodovia das Placas”. Os trabalhos haviam sido paralisados porque a empresa contratada para executar o serviço abandonou a obra em dezembro de 2016, alegando problemas econômicos e financeiros. O empreendimento foi retomado no início deste mês com mais de 20% de execução e com previsão de entrega também até o final deste ano.

O secretário conheceu as frentes de trabalho da estrada que, quando pronta, terá oito quilômetros. A nova rodovia terá pavimento e dimensões diferenciados para viabilizar transporte das placas produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) até o Porto do Pecém. O projeto da rodovia faz parte do Programa Ceará de Ponta a Ponta, e conta com aporte financeiro de aproximadamente R$ 24.379.088,42 em recursos do Tesouro do Estado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O secretário adjunto da Seinfra, Tonzé Câmara, o superintendente do DER, Sergio Azevedo, e o diretor-presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, também participaram da visita. Além de representantes dos consórcios construtores e membros da Diretoria da Cearaportos.

O CIPP

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) surgiu como elemento capaz de fundamentar e atender as demandas industriais e empresariais, visando o desenvolvimento do parque industrial do Ceará e do Nordeste. Criado pelo Decreto Estadual n.º 24.032 de 5/03/1996, o CIPP está localizado nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, litoral oeste do Ceará, a 60 quilômetros de Fortaleza. O complexo possui uma área de 13.337 hectares, dos quais 7.101 hectares pertencem a Caucaia; e 6.235 hectares ao município de São Gonçalo do Amarante.

O CIPP ocupa posição geográfica estratégica em relação aos principais mercados mundiais – como os da Europa e Estados Unidos – e aos que se apresentam em boas perspectivas de crescimento, como o da África. Hoje o complexo possui ligações rodoviárias, ferroviárias, além de rede de gasodutos. Há também um sistema elétrico responsável pela energia demandada pelo CIPP.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA

Concessão do Aeroporto de Fortaleza

Concessão do Aeroporto de Fortaleza

Em 16 de março de 2017, ocorreu o leilão do Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), este foi arrematado pela operadora alemã, Fraport AG Frankfurt Airport Services, que pagará pelo aeroporto R$ 1,505 bilhão até o final da concessão (2047). O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Fortaleza representava R$ 360 milhões. A Fraport ofereceu R$ 425 milhões e levou o aeroporto com ágio de 18%, em relação ao valor estipulado para o lance mínimo.

É importante relembrar que o projeto de modernização e ampliação do aeroporto, inicialmente estava previsto no Programa de Aceleração de Crescimento – PAC II. As obras começaram a ser realizadas em 2012, e em 2014, elas foram paralisadas em decorrência de problemas contratuais. O projeto ainda foi para um novo processo licitatório, mas em 2016, a preferência do Governo Federal, foi que o aeroporto de Fortaleza entraria para Projeto Crescer, no modelo de concessão comum.

Segundo estudos técnicos produzidos para esse projeto, por meio de procedimento de manifestação de interesses (PMI), conduzido pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, estima-se que os investimentos previstos para ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e da pista de pouso e de decolagem, totalizem R$ 1,4 bilhão. O projeto gerará 1.500 empregos diretos e de 3.000 empregos indiretos. O prazo de concessão será de 30 anos.

Ainda no mês de março, houve a abertura de documentos de habilitação apenas das proponentes classificadas em primeiro lugar. E o cronograma das próximas ações segue abaixo:

• 13/04/2017 – Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em primeiro lugar
• 25/04 a 02/05/2017 – Prazo para interposição de recursos
• 23/05/2017 – Publicação do julgamento dos recursos
• 30/05/2017 – Homologação do resultado e a adjudicação do objeto pela Diretoria da ANAC
• 28/07/2017 – Convocação para celebração do contrato de concessão de cada aeroporto

A Fraport AG, proprietária e administradora do FRA, o maior aeroporto da Alemanha, tem uma longa tradição como prestadora de serviços aeroportuários. Fundada em 1924 sob o nome Südwestdeutsche Luftverkehrs AG, a empresa operou inicialmente o aeroporto de Frankfurt no site Rebstock. Atualmente, a Fraport atua no gerenciamento de aeroportos em três continentes, sendo 06 na Europa, 03 na Ásia e 01 na América do Sul, sem contar com o Aeroporto de Fortaleza e o Aeroporto de Porto Alegre). Em 2016, na data do balanço, a empresa tinha 22.650 trabalhadores e teve receita total de 2.598,9 milhões de euros.

Governo do Ceará retoma obra de implantação da Rodovia das Placas

Governo do Ceará retoma obra de implantação da Rodovia das Placas

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER), retomou a obra de implantação da rodovia CE-576, conhecida como “Rodovia das Placas”. Voltada especialmente para atender a demanda de um dos mais importantes equipamentos do Estado, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a rodovia é considerada essencial para a logística de transporte das placas produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém até o Porto do Pecém.

Os serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, obras d’arte correntes, obras d’arte especiais, sinalizações (horizontal e vertical) e proteção ambiental no trecho Porto do Pecém – entroncamento da CE-155 (CIPP do Pecém) estão sendo realizados pela empresa LOMACOM, que assumiu a continuação e conclusão dos oito quilômetros de rodovia. A obra, que havia sido paralisada em dezembro de 2016, com 20% de execução, deverá ser concluída até o final do ano, segundo o diretor de engenharia do DER, Quirino Ponte.

A implantação da Rodovia das Placas envolve investimentos de R$ 24.379.088,42, com recursos do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: Assessoria de Comunicação do DER

Câmara aprova projeto que permite terceirização para todas as atividades

Câmara aprova projeto que permite terceirização para todas as atividades

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/03) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

A base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

– A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa.
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
– A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
– O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
– Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que a medida fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma empresa.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Entenda os pontos básicos:

Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

Empregos temporários

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Direitos dos trabalhadores terceirizados

O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto aprovado na Câmara não prevê tais garantias.

Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços

A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.

Veja como votou cada deputado e conheça os inimigos dos trabalhadores:

Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

De acordo com a Dra. Lívia Pedrosa, advogada trabalhista do SINTEPAV-CE, O grande problema é que com a terceirização, o que resta, na prática é a diminuição dos direitos trabalhistas. Apenas mais uma empresa pra lucrar, que neste caso nem mesmo estrutura física tem. O objetivo dessa terceirização nada mais é que baratear a mão de obra. Pagar menos para um trabalhador que exerce a mesma função sob o pretexto que ele não é seu empregado. A emprega toma o serviço, usufrui, dirige, manda e desmanda e na prática paga menos. No fim das contas o trabalhador tem dois patrões, ganhando menos e com zero estabilidade.

Para a advogada, a maior preocupação do terceirizado hoje é com o dia de amanha. Muitas empresas terceirizadas são apenas empresas de fachada, laranjas, usadas para atingir os objetivos daquele empresariado que muitas vezes não paga os diretos dos trabalhadores e joga a culpa na empresa terceirizada. A justiça trabalhista tá lotada de exemplos assim.

Terceirizar é popularizar o descumprimento da lei, é dar ferramentas para que o empresário saia sempre em vantagem e que a conta seja do trabalhador. Para piorar essa situação, eles vem usurpando direitos básicos e conquistados com sacrifício aos poucos. Estão começando com a terceirização, o próximo passo é precarizar mais ainda a legislação trabalhista , sendo a Justiça Laboral algo de constantes ataque dos políticos que visam proteger o empresariado em detrimento do trabalhador, desabafa a advogada.

Presidente do SINTEPAV-CE e Força Sindical CE participa do 3º Congresso da Força Sindical SE

Presidente do SINTEPAV-CE e Força Sindical CE participa do 3º Congresso da Força Sindical SE

Raimundo Nonato Gomes, presidente do SINTEPAV-CE e da Força Sindical CE está em Aracaju, capital sergipana, participando do 3º congresso da estadual em Sergipe. Com ele, outros diretores da central no Ceará estão participando do evento que começou nesta manhã (22/03).

O Congresso está sendo coordenado por Willian Roberto Cardoso Arditti, presidente da Força-SE, e realizado das 8 às 17 horas no auditório do Sandrin Praia Hotel, Avenida Rotary, 249, Atalaia, Aracaju.

Além da eleição da nova direção da Estadual, os sindicalistas debaterão, entre os assuntos, as propostas do governo para as reformas da Previdência e Trabalhista, o fortalecimento das negociações coletivas e a ampliação de direitos trabalhistas e ações para intensificar as mobilizações na base fortalecendo as negociações no Congresso Nacional.

Representando a direção nacional da Força Sindical estão o vice-presidente da Central, Miguel Torres; o 1º secretário, Sérgio Luiz Leite (Serginho); o secretário de Relações Sindical, Geraldino dos Santos; e o presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

Primeira etapa de viaduto da Aguanambi será liberada no sábado

Primeira etapa de viaduto da Aguanambi será liberada no sábado

Quem trafegar na avenida Aguanambi rumo à BR-116 não precisará mais usar a rotatória

FORTALEZA,CE,BRASIL,21.03.2017: Prefeitura de Fortaleza intensifica parte da obra do viaduto da aguanambi para a entrega até o final da semana. (fotos: Tatiana Fortes/ O POVO)
O tráfego no viaduto será liberado nas duas faixas no sentido praia-sertão, dando acesso da avenida Aguanambi à BR-116

A primeira parte do viaduto sobre a rotatória da avenida Aguanambi será entregue neste sábado. Segundo a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), no mesmo dia a passarela junto ao viaduto da avenida 13 de Maio também será aberta para a população.
O tráfego no viaduto sobre a rotatória vai ser liberado nas duas faixas do sentido Fortaleza-Interior, para acesso expresso à BR-116. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) prepara esquema de orientação por agentes no trecho.

O motorista de ônibus Eduardo Santos comemora a liberação de parte do elevado. “O trânsito aqui é intenso o dia inteiro, principalmente em horários de pico”, lembra. Em média, 51 mil veículos trafegam por dia na avenida Aguanambi, segundo a AMC. O fluxo é o segundo maior da Capital, atrás apenas do registrado na avenida Washington Soares.

Já o taxista Edson Júnior critica a abertura de parte da via. “Vão inaugurar pela metade. Nem placa tem ainda, a avenida está cheia de buracos”. A AMC informou que a sinalização será feita antes da liberação do trecho.

Mesmo tendo sido inicialmente anunciada para dezembro pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a obra ainda será liberada dentro do prazo oficial, de acordo com a titular da Seinf, Manuela Nogueira. “Foi necessário mais tempo para transportar a estrutura metálica”, justifica. Sobre os transtornos, a gestora pediu paciência. “Trabalhamos para minimizar os prejuízos, então podem haver momentos de liberação, mas até janeiro, parte do tráfego será complicado”, reconheceu.

Na tarde de ontem, foram instalados os elevadores para pessoas com mobilidade reduzida anexos às torres da passarela metálica, última etapa da passagem. A estrutura vai permitir a extinção do semáforo para a travessia de pedestres no local.

Nova Aguanambi

As duas obras fazem parte da primeira fase do corredor BR-116/Aguanambi, projeto de requalificação viária entre a avenida Domingos Olímpio e o viaduto sobre a avenida Borges de Melo.
Na próxima fase, além do sentido inverso de tráfego no viaduto, será entregue a recuperação da avenida Aguanambi, com novo pavimento, novas calçadas, ciclovia, sistema de drenagem e corredor de ônibus no canteiro central similar ao da avenida Bezerra de Menezes. A previsão é de que tudo esteja pronto em janeiro de 2018.

Fonte: Jornal O Povo – LUCAS BRAGA

25 de Março – Feriado Data Magna no Ceará

25 de Março – Feriado Data Magna no Ceará

O que é Data Magna?

O feriado foi instituído pela Emenda Constitucional de autoria do Deputado Lula Morais e aprovado pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de dezembro de 2011.

O estado do Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão. O fato ocorreu em 25 de março de 1884 na Vila do Acarape, hoje, atual município de Redenção que fica à 55 Km distantes de Fortaleza – capital do estado.

Já o Brasil, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e isso aconteceu em 13 de maio de 1888 quando a Rainha Isabel assinou a famosa Lei Áurea.

Naquela época os argumentos anti-abolicionistas eram de que a economia da colônia não sobreviveria sem a mão-de-obra escrava para o trabalho braçal. Entretanto, países como a Inglaterra e os EUA que aboliram a escravidão e passaram a utilizar o trabalho assalariado já em 1833 e 1865, respectivamente, estavam provando exatamente o contrário. Além do quê, começaram a exercer enormes pressões sobre países do mundo todo para que também abolissem a escravidão.

Em 1850 foi aprovada a “Lei Eusébio de Queiroz” que proíbe o comércio de escravos para o Brasil. Em 1854, a “Lei Nabuco de Araújo” prevê sanções para as autoridades que encobrirem o contrabando e naquele mesmo ano os portugueses decretam a liberdade de todos os escravos em seu território (até eles foram mais rápidos que nós!).

Em 1871 foi aprovada a “Lei do Ventre Livre” segundo a qual todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data são livres, porém, (tinha que ter um “porém”) ficam sob a tutela dos senhores até completar 21 anos.

Em 1880 Joaquim Nabuco, deputado pernambucano, cria um projeto de lei que prevê a abolição da escravidão com indenização até 1890 e, no mesmo ano, funda o jornal “O Abolicionista” que é publicado pela primeira vez em 1833.

Em 1884 a escravidão é abolida no Ceará, em Porto Alegre e no Amazonas. Em 1885 e criada a “Lei dos Sexagenários” ou “Lei Saraiva-Cotegipe” que concedia a liberdade aos escravos de mais de sessenta e cinco anos de idade.

Por fim, em 1888 foi assinada a tão esperada Lei Áurea, que pôs fim ao sofrimento de centenas de seres humanos e coroou de êxito a luta de diversos heróis como os que habitaram o Quilombo dos Palmares de 1630 a 1695, ou os escravos que se rebelaram na Bahia em 1809 e 1810, ou os cearenses do quilombo de Catucá em 1817, seus conterrâneos em 1854, novamente os baianos em 1857 e as diversas associações, fundações e sociedades que visavam emancipar o maior número possível de escravos com recursos próprios.

DATA MAGNA

No Brasil, desde a criação da Equipe Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em 1995 até julho de 2006, foram libertos 19,7 mil trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravos. Em 2007 houve um recorde: foram resgatados 5.877 trabalhadores. Mas, infelizmente, não é só no Brasil que isso ainda acontece.

Em 2005 foi divulgado um relatório pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), “Uma Aliança Global Contra o Trabalho Escravo”, que revelava haver mais de 12 milhões de pessoas no mundo em condições de trabalho escravo e, cerca de 40% a 50% eram crianças.

A verdade é que existe um lei que proíbe a escravidão. Porém, muitas outras questões são friamente descumpridas.

Existe hoje um feriado que comemora a abolição. Mas ainda nos falta um tanto de reflexão sobre o assunto…

Fonte de pesquisa:

http://www.infoescola.com/historia/fim-da-escravidao-no-brasil/

http://diariovirtualdeleitura.blogspot.com.br/2013/03/data-magna-do-ceara.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta
Lei Feriado Data Magna Ceará 061211

EMPREGOS FORMAIS NA CONSTRUÇÃO, UMA ANÁLISE DO SALDO CAGED EM FEVEREIRO/2017

EMPREGOS FORMAIS NA CONSTRUÇÃO, UMA ANÁLISE DO SALDO CAGED EM FEVEREIRO/2017

A fim de avaliar o saldo de empregos, do Setor da Construção, com foco na construção pesada, no Ceará foram analisados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no mês de março de 2017. Medir a relação entre o volume de empregados e desempregados, é importante para identificar as dificuldades ou oportunidades no mundo do trabalho.

Em fevereiro de 2017, o setor da Construção, no Ceará (CNAE Grupo 41, 42 e 43), gerou 1.115 postos de trabalho, e assim anulou o efeito das perdas de postos de trabalho do mês de janeiro (-1.015), resultando no saldo positivo de 100 postos de trabalho, no acumulado do ano. Nesse mesmo período, em 2016, o saldo foi negativo, com – 279 vagas de emprego. Especificando à análise mensal por subsetor, temos que a Construção e Incorporações de Edifícios gerou 527 vagas de empregos, Obras de Infraestrutura criou 534 e Serviços Especializados para a Construção teve o acréscimo de 54 postos de trabalho.
Os resultados são animadores, mais ainda é cedo para definirmos se a tendência deste ano é de retomada do crescimento de emprego na construção.


Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE

O conjunto dos grandes setores da economia cearense ganhou 64 postos de trabalho formais, em fevereiro de 2017. Dos cinco setores, três apresentaram saldo positivo, Serviços (1.240), Construção (1.115) e Indústria (16). Dentre os que tiveram saldo negativo, destaca-se o Comercio com perda de -1.438 postos de trabalho. No acumulado dos últimos doze meses, todos os grandes setores obtiveram resultados negativos, totalizando perda de -31.956 vagas, com destaque a Construção ((-15.484) e a Indústria de Transformação (-8.450).

Passando para análise da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), que compõe a base da Construção Pesada, de acordo com a abrangência SINTEPAV-CE, constatou-se que o subsetor avançou com elevação de 509 postos de trabalho em fevereiro de 2017, isso contribuiu positivamente para o resultado acumulado no ano (629). Em 2017, das 14 atividades da Construção Pesada, seis apresentaram saldo positivo, com destaque para Construção de Rodovias e Ferrovias com saldo de 655 postos de trabalho. Das atividades que apresentaram perdas de emprego, salienta-se: Serviços Especializados para a Construção não Especificados Anteriormente (-137). Nos últimos doze meses, o subsetor de Construção Pesada apresentou déficit de empregos formais de -1.029, destaca-se: Serviços Especializados para a Construção não Especificados Anteriormente (-1.547). Dos subsetores que apresentaram saldo positivo, no mesmo período, temos: Construção de Rodovias e Ferrovias (1.493) e Obras de Geração e Distribuição de Energia Elétrica e para Telecomunicações (804). Ver anexos.

Gráfico 1- Saldo Acumulado de Emprego – CAGED – Ceará – 2010-2017

Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE
*Não foram contabilizados trabalhadores da Montagem Industrial.

O mercado de trabalho na Construção Pesada apresenta comportamento cíclico ao longo do ano, ampliando as contratações no segundo trimestre do ano e a aumentando as demissões no último bimestre do ano. Apenas em 2015 e 2016 esse movimento cíclico não foi observado. A partir de 2015, os trabalhadores de montagem industrial não foram contabilizados, pois eles não fazem mais parte da base do Sindicato da Construção Pesada. O gráfico 1 mostra o saldo acumulado de emprego no mercado de trabalho cearense anual de 2010 a 2017. Na análise do presente ano, verificou-se que no mês de fevereiro de 2017, houve saldo positivo de postos de trabalho (629), segundo mês consecutivo de saldo positivo. Analisando a série, observou-se que esta situação que só ocorrem em 2010 (1.196), 2014 (975) e 2016 (307). Na análise anual, tem-se que dos 07 anos findados, houve saldo positivo em 04 anos e 03 anos com saldo negativo, tendo em 2015, perda de -4.442 postos de trabalho, e em 2016 foram perdidos -1.351 empregos.

A expectativa é que haja um crescimento do número de vagas no mercado de trabalho da Construção Pesada, com os investimentos públicos em execução e previstos para o Ceará no ano de 2017. Na Lei Orçamentária Anual, estimou-se que para o exercício financeiro do ano, o Ceará arrecadará R$ 25.062.022.028,00 (Tesouro Estadual e Outras Fontes), e as despesas ficam orçadas no mesmo valor, sendo que R$ 2.341.463.993,00 estavam destinados às obras com valor superior a 10 milhões. Em ordem de valores, as maiores obras de infraestrutura são: Programa Construção, Duplicação e Restauração de Rodovia – Ceará IV (R$ 402.927.090,00); Linha Leste do Metrô de Fortaleza (R$ 307.600.000,00); Construção do Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I (R$ 163.847.188,00); e Implantação do Sistema Metroviário – Linha Parangaba/Mucuripe (R$ 133.922.646,00).

Anexo 1: Saldo de emprego na Construção Civil – Ceará – 2017

Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE

Anexo 2: Saldo de emprego na Construção Pesada – Ceará – 2017

Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE

Anexo 3: Saldo de emprego na Construção Civil, por Unidade da Federação em 2017

Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE