COMUNICADO ÀS EMPRESAS

COMUNICADO ÀS EMPRESAS

Informamos à todas as empresas nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará o seguinte:

Considerando a decisão prolatada pelo juízo da 15ª Vara do Trabalho da cidade de Fortaleza, nos autos do Processo nº 0000446-45.2017.5.07.0015, ação promovida pelo SINCONPE/CE, assim se manifestou o juízo:

“… no mais, entende este juízo que diante da ausência de comprovação de efetiva quitação dos haveres rescisórios, o ato de homologação não se perfaz por motivo justo, não podendo o empregador se valer de ressalvas para fins exclusivos de liberação de FGTS e habilitação do empregado no benefício do seguro desemprego…”

Considerando a regulamentação disposta na Instrução Normativa (SRT nº 15 de 14.07.2010)

Considerando o disposto na Portaria do MTE (SRT nº 04 de 16.09.2014) e Portaria (SRT nº 01 de 25.05.2006), resolve esta entidade esclarecer:

1. Que o setor de homologação desta entidade sindical, ao realizar a devida assistência na rescisão de contrato de trabalho, prevista no parágrafo 1º do art. 477 da CLT, deverá de forma rigorosa verificar se os TRCT estão em consonância com os dispostos nas portarias e instruções normativas do MTE, bem como o disposto na CLT e observar a decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0000446-45.2017.5.07.0015, efetuando as homologações dos TRCT, consignando ressalva ou recusando a sua homologação nos casos de impedimentos.”

DIRETORIA SINTEPAV-CE

Mais uma assembleia de negociação coletiva 2017/2018

Mais uma assembleia de negociação coletiva 2017/2018

Trabalhadores que desenvolvem suas atividades no canteiro de obras do VLT AZVI/SQUADRO Fortaleza participaram na manhã de hoje (12/04), da assembleia para apresentar a pauta de negociação coletiva de trabalho 2017/2018.
Os trabalhadores se mostraram unidos e confiantes no trabalho realizado pelo SINTEPAV-CE que continua na busca por melhores condições de trabalho para nossa categoria.

Ainda que a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 esteja na justiça, a entidade não está medindo os esforços para que o trabalhador seja ressarcido de todos os prejuízos causados pelo atraso.

Os principais pontos da pauta 2017/2018 são:

1. Reajuste Salarial de 2016/2017 de 11%;
2. Reajuste Salarial 2017/2018 de 12%;
3. Cesta Básica de R$ 450,00;
4. Qualificado III (+ Topógrafo);
5. Horas Extras de segunda a sexta (80%), sábado (120%), domingo e feriado (150%);
6. Plano de saúde para todos os trabalhadores e dependentes;
7. Feriado de carnaval (segunda feira);
8. Data de Admissão do trabalhador a partir da data do ASO;
9. Aviso Prévio Indenizado;
10. Contrato de Experiência de 30 dias;
11. Manutenção das demais cláusulas da CCT 2015/2016.

Os trabalhadores aprovaram por unanimidade a pedida para negociação desse ano e agora a proposta será encaminhada para as empresas, em seguida será dado o início das negociações.

Após a assembleia, os trabalhadores reivindicaram o pagamento da PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados que estava com o período do 2º semestre de 2016 em atraso. Em reunião com os representantes do SINTEPAV-CE, a empresa se comprometeu a pagar no dia 20/04/2017.

FORTALEZA – 291 DE HISTÓRIA, BELEZA E CULTURA!

FORTALEZA – 291 DE HISTÓRIA, BELEZA E CULTURA!

Nesse dia 13 de abril de 2017 Fortaleza, nossa capital, completa 291 anos!!

Fortaleza é um município brasileiro, capital do estado do Ceará, situado na região Nordeste do país. Pertence à mesorregião Metropolitana de Fortaleza e à microrregião de Fortaleza. Distante 2 285 km de Brasília, capital federal, a cidade desenvolveu-se às margens do riacho Pajeú, e sua toponímia é uma alusão ao Forte Schoonenborch, o qual deu origem ao município, construído pelos holandeses durante sua segunda permanência no local, entre 1649 e 1654. O lema de Fortaleza, presente em seu brasão, é a palavra em latim Fortitudine, que, em português, significa “força, valor, coragem”.

Além de toda exuberância e imponência que nossa cidade oferece, carregamos as mazelas dos grandes centros e nesse dia, nós fortalezenses e apaixonados por Fortaleza, desejamos uma cidade mais justa e amada…

CONSÓRCIO C.P.M NOVO FORTALEZA É CONDENADO A PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

CONSÓRCIO C.P.M NOVO FORTALEZA É CONDENADO A PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, em face da AÇÃO COLETIVA promovida pelo SINTEPAV-CE, condenou a empresa CONSÓRCIO C.P.M NOVO FORTALEZA a pagar para todos os trabalhadores substituídos que executavam suas atividades com eletricidade, o respectivo ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

A referida ação foi movida pelo SINTEPAV-CE em 2013, para beneficiar todos os trabalhadores que desenvolviam suas atividades no canteiro de obras da empresa na Construção, Reforma e Ampliação do Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza, cuja a obra do Consórcio fora paralisada e abandonada em maio de 2014.

Assim, a referida decisão beneficiará todos os trabalhadores que executavam suas atividades com eletricidade, até 2014, retroativos em cinco anos, ou seja, período de maio de 2009 até maio de 2014.
O Consorcio CPM Novo Fortaleza, trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.368.599/0001-98, cuja a atividade econômica principal Construção de edifícios – CNAE 4120400, estando a mesma estabelecida na Av Carlos Jereissati, 3000, Anexo 3-Canteiro De Obras Area Indl Leste, Serrinha, Fortaleza, CE, CEP 60741-900, Brasil. Quadro Societário da empresa: Marcelo Scott Franco de Camargo, Consbem Construções E Comercio Ltda, Mpe Montagens E Projetos Especiais S/A e Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda.
(Processo nº 0000747-67.2013.5.07.0003)

LUTO – NOTA DE PESAR!

LUTO – NOTA DE PESAR!

O SINTEPAV-CE lamenta a morte da Sra. Maria Aureni de Araújo, esposa do diretor EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA, que faleceu na noite de ontem, 11/04. A sra. Aureni já vinha sofrendo de complicações de saúde.

Nesse momento difícil, toda a categoria da construção pesada, os diretores e funcionários do SINTEPAV-CE se solidariza ao esposo, sr. Expedito, aos familiares, parentes e amigos.

O velório está acontecendo na Rua Pedro Melo, 757 – Salão do Reino, Bairro de Antônio Bezerra – Fortaleza/CE e o sepultamento será às 16h no Cemitério Jardim do Éden – Rua Vicente Ferreira, 408 – Boa Vista – Pacatuba/CE.