Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930?

Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930?

Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930?

Recentemente o DIEESE divulgou o balanço das negociações coletivas de 2016 (DIEESE, 2016). Os resultados de reajustes e aumentos salariais foram muito ruins, como já era de se esperar, em função da conjuntura econômica e política e conforme prediziam os dados do primeiro semestre do ano. Foram analisados 714 acordos e convenções coletivas de entidades sindicais urbanas do setor privado dos setores da indústria, do comércio e dos serviços de todo o país. Indicam esse mal resultado a alta proporção de acordos e convenções que não conseguiram nem mesmo recompor o poder de compra dos salários (36,7% do total), a grande parcela de reajustes parcelados em mais de uma vez (29,6%) e a expressiva fatia de reajustes escalonados por faixas de salários (32,4%). Além disso, também chama atenção a velocidade de piora desses indicadores de 2014 para 2015 e 2016, de modo ainda mais intenso neste último ano.

Esses resultados ruins, na perspectiva da classe trabalhadora, foram obtidos num contexto relativamente estável das “regras do jogo”. Ou seja, a evolução negativa dos resultados da negociação salarial desde 2014 ocorreu, principalmente, por causa da piora conjuntural do cenário econômico e não se deu com mudanças estruturais do ordenamento sindical e trabalhista. No entanto, vários dos principais fundamentos da organização sindical e
das relações de trabalho estão em xeque hoje no Brasil, o que aumenta a incerteza sobre a evolução do poder de compra, da qualidade da ocupação e do padrão de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

As mudanças das relações de trabalho e da estrutura sindical atualmente em curso

Desde 2016, os poderes Executivo e Legislativo da República têm proposto várias medidas que alteram as relações de trabalho, o que tem potencial explosivo de modificar o direito do trabalho no Brasil, seja na vertente dos direitos individuais ou na dos coletivos. Algumas iniciativas também alteram a estrutura sindical e afetam negativamente a capacidade de organização, ação e resistência da classe trabalhadora. Mas também o Supremo Tribunal Federal (STF) tem emitido decisões sobre o ordenamento das relações de trabalho no país.

a) As recentes decisões do STF sobre as relações de trabalho

O STF tem avançado sobre temas do direito do trabalho, algumas vezes em confronto com decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além de disputas entre as esferas do Judiciário, também ocorreram confrontos entre o Legislativo e a Justiça do Trabalho em período recente. No relatório final ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016, constam a proposta de vigoroso corte de recursos da Justiça do Trabalho e os motivos para essa decisão. A justificativa do relator para o corte explicita uma visão sobre a Justiça e o direito do Trabalho que sustenta a proposta de reforma trabalhista atualmente em tramitação no Congresso.

No caso da Justiça do Trabalho, propomos o cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos. Tal medida se faz necessária em função da exagerada parcela de recursos destinados a essa finalidade atualmente. […] As regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador. […] É fundamental diminuir a demanda de litígios na justiça trabalhista. […] Tais medidas implicam alterações na legislação, mas é preciso que seja dado início a esse debate imediatamente. A situação atual é danosa às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico, o que acarreta prejuízos aos empregados também. Nesse sentido, estamos propondo cancelamentos de despesas de maneira substancial, como forma de estimular uma reflexão sobre a necessidade e urgência de tais mudanças. O objetivo final é melhorar a justiça do trabalho, tornando-a menos onerosa e mais eficiente, justa e igualitária. (CONGRESSO NACIONAL, 2015, p. 19-20).

Para o relator da proposta orçamentária de 2016, a Justiça do Trabalho protege excessivamente os empregados, em prejuízo das empresas e demais empregadoras e o direito do trabalho promove a judicialização dos conflitos, o aumento das demandas e a ineficiência da Justiça. Ao proclamar que o objetivo é tornar a Justiça do Trabalho mais justa e igualitária, subentende-se que, na perspectiva do relator, as empresas devem ser mais protegidas.
O STF tomou recentemente duas decisões importantes sobre greves. Em outubro de 2016, deliberou que os dias parados por motivo de greve de servidores públicos devem ser, em princípio, descontados dos salários, mas o valor pode vir a ser devolvido posteriormente, em caso de compensação das jornadas perdidas. Para essa decisão, o Supremo tomou por referência a lei de greve do setor privado. Em abril deste ano, o STF julgou inconstitucional a greve por parte de membros de polícias e demais funcionários da segurança pública. Na prática, o STF equiparou policiais aos militares das Forças Armadas e os proibiu de fazer greve. Por meio de liminares, ou seja, decisões temporárias de um ministro do STF, ainda pendentes de avaliação por turma ou pelo pleno, suspenderam duas determinações do TST: a
súmula, de 2009, que garantia a ultratividade dos acordos e convenções coletivos de trabalho (TST, 2012), e a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para fins de correção de débitos trabalhistas.

A prevalência do negociado sobre o legislado e a supressão das horas in itinere também foram alvos de disputa entre o STF e o TST, com decisões coletivas contrárias desses tribunais. Em setembro de 2016, em decisão liminar, um ministro do STF deliberou que o acordo coletivo firmado entre um sindicato de trabalhadores rurais e uma empresa agropecuária poderia suspender, em troca de outros benefícios, o pagamento das horas de deslocamento,
contrariamente ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda em setembro, o pleno do TST, isto é, o conjunto de todos os ministros da instância máxima da Justiça do Trabalho, decidiu, por ampla maioria (22 votos a quatro), que a lei e a Constituição não poderiam ser rebaixadas por negociações coletivas e, portanto, as horas in itinere não poderiam ser suprimidas. Em dezembro do mesmo ano, porém, a segunda turma do STF entendeu que o direito ao pagamento das horas de deslocamento, previsto no artigo 58, § 20, da CLT, poderia ser transacionado em negociação coletiva (VEIGA, 2016).

Também em relação à terceirização, o STF tem se pronunciado. Em decisão não tão recente, de abril de 2015, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da Lei 9.637/1998, que permite a realização de convênios do Estado com organizações sociais para prestação de serviços públicos. No fim de março de 2017, a maioria dos ministros entendeu que o Estado não é responsável por dívida trabalhista de empresa terceirizada contratada por ele e que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário só podem ser responsabilizados se forem comprovadas falhas na fiscalização do cumprimento da legislação. Além dessas decisões sobre terceirização, ainda corre no STF, desde 2014, recurso da Cenibra, empresa produtora de celulose de Minas Gerais, em que é questionada a prerrogativa do TST para editar a Súmula 331, que fundamentou a Justiça do Trabalho daquele estado para julgar ilegal a terceirização
na empresa (TST, 2011).

A Súmula 331, desde 1993, restringe a possibilidade de terceirização às “atividades meio” das empresas, ou seja, às atividades de apoio à produção principal, o que impede ou dificulta a terceirização das “atividades fim”. No julgamento do recurso da Cenibra pelo STF está em jogo a declaração da constitucionalidade ou não da Súmula 331. A tramitação desse processo judicial ocorria em paralelo à tramitação dos projetos de terceirização no Congresso Nacional.

Por fim, em outra decisão bem recente, de março deste ano, o STF estabeleceu ser inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados contribuição assistencial por meio de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa. O TST e membros do Ministério Público do Trabalho já vinham limitando o recolhimento desses recursos apenas de quem fosse filiado à entidade e/ou não se opusesse de forma expressa ao desconto.

b) Ampliando as formas de contratação: o trabalho temporário e a terceirização

Embora mais recentemente tenha emergido uma onda de ataques aos direitos da classe trabalhadora, já há mais tempo, tramitavam projetos de lei e processos judiciais que visavam ampliar as possibilidades de contratação de “empresas terceiras” para realização de etapas do processo produtivo das “empresas contratantes”. Para viabilizar a ampliação da terceirização para quaisquer etapas do processo produtivo das empresas contratantes, é necessário revogar o
princípio da Súmula 331 ou a própria normativa.

Em março de 2017, existiam dois projetos de lei (PL) sobre a “regulamentação da liberação” da terceirização prontos para serem apreciados, em votação final, em uma das casas do Congresso. O PL 4.302/1998 estava na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado no Senado; e o PLC 30/2015, no Senado, depois de aprovado na Câmara. O PLC 30/2015 é mais recente, resultado da aprovação na Câmara do PL 4.330/2004, em 2015, e conta com algumas salvaguardas para o Estado e os trabalhadores das empresas terceiras. Mesmo assim, a Câmara dos Deputados resgatou, em novembro de 2016, e aprovou, em março de 2017, o PL 4.302, que havia sido aprovado, em versão substitutiva, pelo Senado em 2002, mas já tinha tido o arquivamento solicitado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2003.

Ao ser sancionado em 31 de março, o PL 4.302/1998 se transformou na Lei 13.429/2017, que altera a Lei 6.019/1974, cujo objeto original era o trabalho temporário nas empresas urbanas. Trabalho temporário é aquele prestado na empresa contratante por um(a) trabalhador(a) de empresa deste tipo de trabalho contratada com o objetivo de suprir necessidade não contínua de pessoal. Até a aprovação da Lei 13.429, a Lei 6.019 possibilitava esse tipo de contratação para situações extraordinárias ou transitórias, pelo prazo de 90 dias e apenas para empresas
urbanas, mas já autorizava a utilização desse tipo de contrato em qualquer atividade, ou seja, em atividades-meio e atividades-fim, das contratantes. A Lei 13.429 modificou dispositivos da Lei 6.019 e incluiu nela normas referentes à prestação de serviços a terceiros e às relações de trabalho nas empresas que prestam esses serviços (DIEESE, 2017). Com a modificação legal, o conceito de trabalho temporário foi alterado, possibilitando também a contratação periódica, intermitente ou sazonal, se houver necessidade de pessoal. Portanto, eliminou-se o caráter extraordinário desse tipo de contratação. Além disso, a nova lei retirou a limitação a empresas contratantes urbanas e estendeu a duração possível desses contratos para até 270 dias. Portanto, a Lei 13.429 amplia as possibilidades do uso do trabalho temporário por parte das empresas.

Ainda permite a prestação de serviço à contratante por empresa composta por uma só pessoa, ou seja, libera a chamada “pejotização” de trabalhador(a). A lei também autoriza a formação de cadeia de subcontratação, permitindo, inclusive, que pessoa física terceirize os serviços que presta. Não se proíbe explicitamente a mera intermediação de trabalhadores. E, por fim, institui a responsabilidade subsidiária (e não a responsabilidade solidária) da contratante em relação aos direitos dos trabalhadores da empresa terceira e de trabalho temporário, o que dificulta
muito a recuperação de direitos trabalhistas sonegados.

Alguns analistas têm alertado para a confusão que a Lei 13.429 faz entre “empresa de trabalho temporário” e “empresa prestadora de serviços” (CAMARGO, 2017). O texto da Lei circunscreve a possibilidade de contratação para tarefas vinculadas à atividade-meio ou à atividade-fim apenas aos trabalhadores de “empresas de trabalho temporário” (parágrafo 3º do artigo 9º), o que, para esses analistas, impediria a generalização da terceirização. De todo modo, pode se prever longas e intermináveis discussões jurídicas sobre o alcance da lei aprovada.

Os diferentes projetos acerca da terceirização em tramitação simultânea no Congresso e o processo no STF contra a Súmula 331 revelam o peso dos interesses empresariais que a liberação da terceirização mobiliza. Conforme se constata na experiência brasileira, a terceirização afeta as relações de trabalho em duas frentes inter-relacionadas. Por um lado, se traduz na precarização da ocupação, com a substituição de empregos mais garantidos (pela legislação e pela ação sindical) por ocupações mais precárias, com menores remunerações e direitos (piores condições de trabalho, maior rotatividade, jornadas mais longas, não contribuição para a previdência, entre outros) (DIEESE, 2017). Por outro lado, ao fragmentar os trabalhadores de determinada empresa ou de um setor econômico entre diferentes entidades sindicais representativas, a terceirização fragiliza a capacidade de organização e mobilização para as ações de defesa e reivindicação de direitos. Em outras palavras, a terceirização reduz,
ao mesmo tempo, direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Adicionalmente, ao permitir a pejotização e a formação de longas cadeias de subcontratação, a terceirização, conforme definida na Lei 13.429, pode inviabilizar, na prática, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária e, portanto, contribuir para fraudes, sonegação e precarização do trabalho na iniciativa privada e no setor público.

c) O PLC 38/2017 (antigo PL 6.787/2016): reforma ou desproteção trabalhista?

Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei 6.787, que, em na versão original, tratava de questões referentes às relações de trabalho no que diz respeito:

 à negociação coletiva, ao propor a prevalência do negociado sobre o legislado em 13 temas especificados e ao alterar o papel da Justiça do Trabalho;
 às formas de contratação, ao ampliar as possibilidades e condições do trabalho temporário e do trabalho em tempo parcial; e
 à estrutura sindical, ao instituir a representação de trabalhadores no interior das empresas e definir sua função.

O projeto do governo, entretanto, passou por imensa transformação nas mãos do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisá-lo. A proposta do relator, com poucas mudanças, foi aprovada pelo plenário dos deputados em 26 de abril de 2017. Ao ser encaminhado ao Senado Federal, o projeto passou a ser denominado projeto de lei da Câmara nº 38 de 2017 (PLC 38/2017). Ele modifica substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao alterar 53 artigos (no caput e/ou parágrafo e/ou inciso), propor a inclusão de 42 e revogar outros 16 (no todo ou em parte), além de alterar ou revogar dispositivos de outras leis.

As modificações indicadas pelo PLC 38/2017 são aqui analisadas segundo a classificação nas seguintes dimensões:

1. estímulo ao acordo individual;
2. mudanças na negociação coletiva;
3. garantias dadas às empregadoras;
4. redução do papel do Estado;
5. redução do papel do Estado no que diz respeito à Justiça do Trabalho;
6. contenção da ação sindical;
7. retirada de direitos individuais;
8. incorporação de decisões do STF em lei;
9. ampliação das formas de contratação e demissão; e
10. outros itens (ampliação da terceirização, mudanças na remuneração e redução da base de contribuição previdenciária).

O fundamento que sustenta o PLC 38/2017 consiste em, de forma articulada, reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias, a autonomia e a flexibilidade para as empresas nas relações de trabalho.

Para baixar o documento na íntegra acesse:
Nota Técnica Número 179 Maio – 2017 DIEESE

SEINFRA oficializa entrega de área do Terminal de Parangaba, utilizada em obra do VLT

SEINFRA oficializa entrega de área do Terminal de Parangaba, utilizada em obra do VLT

A Secretaria da Infraestrutura do Estado – SEINFRA oficializou, na última sexta-feira (19), a entrega da área do município de Fortaleza, cedida para execução da estação Parangaba, do VLT Parangaba – Mucuripe. A área, que fica entre o terminal de ônibus de Parangaba e a estação da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, estava cedida ao Estado desde o início das obras do VLT.

Com a conclusão dos trabalhos da estação, a área foi liberada e entregue à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – Etufor. Na área, a SEINFRA realizou serviços de pavimentação e também implantação de meio- fio.

Coordenada pela SEINFRA, a obra de construção do ramal Parangaba – Mucuripe está dividida em três trechos, e avança com mais de 60% de execução. O primeiro a ficar pronto será o trecho 2, que está com 94% de conclusão e fica entre as estações Parangaba e Borges de Melo. Em seguida, deve ser concluído o trecho 1, que contempla a construção da passagem inferior da Avenida Borges de Melo, e já alcança 55% de execução. A previsão é de que esse trecho seja entregue no segundo semestre de 2017.

Já o trecho 3, que compreende o percurso entre as estações Borges de Melo e Iate, está com expectativa de entrega até o início do ano que vem. Os serviços nos três trechos são executados pelo Consórcio VLT Fortaleza, formado pelas empresas AZVI S.A do Brasil e Construtora e Incorporadora Squadro Ltda.

Quando finalizado, o VLT terá 13,4 quilômetros ligando os bairros Parangaba e Mucuripe. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro em elevado. O Ramal atravessará 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia.

Fonte: SINFRA CE

FISCALIZAÇÃO ENTREGA MATERIAL EXPLICATIVO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO ENTREGA MATERIAL EXPLICATIVO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

A fiscalização do SINTEPAV-CE está visitando todos os canteiros de obras do Estado do Ceará distribuindo material informativo sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo federal.
O objetivo é conscientizar os trabalhadores sobre os problemas e retrocesso que essa reforma vai trazer, caso seja aprovada.
Nos canteiros, nossos fiscais conversam com os trabalhadores e os conscientiza para que estejamos todos unidos na defesa dos direitos adquiridos.



Tuneladoras – Linha Leste do Metrô, SEINFRA antecipa montagem

Tuneladoras – Linha Leste do Metrô, SEINFRA antecipa montagem

O Secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, anunciou na tarde desta quarta-feira (17), em coletiva, que será iniciada a montagem das tuneladoras (ou shields ), máquinas que serão utilizadas na construção dos túneis da L inha Leste do metrô de Fortaleza. O objetivo é preservar os equipamentos, promovendo sua revisão e montagem na superfície, com execução dos testes necessários para revalidação da certificação e extensão da garantia por mais 18 meses . “Nós vamos antecipar uma etapa que estava prevista no contrato da obra. Quando forem reiniciadas as obras da Linha Leste, esse item será suprimido da planilha de custos da empreiteira”, afirmou o Secretário. Outro ganho com essa ação é maior agilidade na retomada da obra, deixando os equipamentos preparados para o início das escavações.tuneladoras site 2 1

A montagem das quatro máquinas será na superfície, na área do Canteiro de Obras da estação Chico da Silva, onde estão armazenadas. Os equipamentos irão passar por uma revisão completa, através de inspeções e testes. “Essa operação deve levar, por máquina, oito meses, em pares”, disse o titular da SEINFRA. Após as revisões e montagem, os equipamentos serão mantidos em quatro armazéns especialmente preparados para cada tuneladora.

Os serviços serão realizados pela empresa norte-americana The Robbins Company, fabricante das tuneladoras, e estão orçados em US$ 8,76 milhões. Além da montagem, a empresa fornecerá suporte técnico com acompanhamento diário de um especialista, durante o período de garantia, que será de 18 meses, a partir da data da recertificação de cada máquina, estando todos esses serviços inclusos no valor do aditivo do contrato.

O aditivo prevê, ainda, a formação de mão de obra local, através da realização de cursos e treinamentos em operação e manutenção de máquinas tuneladoras, devendo ser realizados em parceria com uma instituição a ser designada pelo Governo do Estado.

Também participaram da apresentação o Secretário Adjunto da SEINFRA, Antônio José Câmara; o Secretário Executivo, Paulo César Moreira; o Diretor Presidente do Metrofor, Eduardo Hotz, o Coordenador de Transportes e Obras da Secretaria, André Pierre; o Coordenador de Planejamento, Joaquim Firmino e a Assessora Jurídica, Aline Saldanha.
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Linha Leste

As obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, ligando o Centro ao bairro Edson Queiroz, foram iniciadas em novembro de 2013, mas foram paralisadas no início de 2015 por conta da reformulação do consórcio Cetenco-Acciona, que executaria os serviços.

Para retomar a obra, o Governo do Estado tem trabalhado intensamente junto ao Governo Federal para que sejam liberados os recursos que justificaram a licitação.

A Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o Bairro Tirol, passando pelo Centro até o Bairro Edson Queiroz. A previsão é de que a Linha Leste atenda até 400 mil usuários por dia, quando integrada aos demais modais de transporte.

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS TRABALHADORES

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS TRABALHADORES

No dia 15.05.2017, segunda-feira, mas uma vez formos surpreendidos com uma LIMINAR concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por provocação do SINCONPE – SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO CEARÁ, em MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO Nº 0080120-20.2017.5.07.0000 contra ato do Juiz da 15ª Vara do Trabalho que de forma consciente e fundamentada negou todos os pedidos absurdos do SINDICATO PATRONAL.
Com a referida LIMINAR pretende o SINCONPE obrigar o SINTEPAV-CE a homologar todos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho das empresas do segmento, mesmo que os referidos termos apresentem irregularidades e não observância de normas legais e convencionais.
Importante ressaltar que o SINTEPAV-CE nunca se recusou a homologar TRCT a não ser no estrito cumprimento da Lei, em especial observância da Instrução Normativa do Secretário de Relações do Trabalho – SRT nº 15 de 14.07.2010, mais especificadamente em seu artigo 12, que veda expressamente a homologação de TRCT em vários casos.
Na verdade, o que verificamos por parte das empresas associadas ao SINCONPE é a prática reiterada em descumprir a Legislação Trabalhista vigente, bem como as normas estabelecidas em instrumentos convencionais (CCTs e ACTs).
Lamentamos profundamente a postura do SINCONPE que desde a sua fundação nunca firmou CCT ou teve qualquer papel colaborativo em resolver de forma amigável e negociada os conflitos existentes entre as empresas e os trabalhadores, ao contrário sempre estimulou o conflito e a judicialização das demandas.
Observe que o SINCONPE até a presente data, jamais firmou uma única CCT, embora seja um sindicato formado pelas mesmas empresas que faziam parte do SINICON e que por décadas negociaram com o SINTEPAV-CE.
Reiteramos o nosso compromisso de defender os trabalhadores da nossa categoria de forma dura e intransigente, mas sempre respeitando o Estado Democrático de Direito, as instituições e a legislação vigente. Discordamos da decisão judicial, mas respeitamos a postura dos juízes e desembargadores e tomaremos as medidas judiciais competentes para reformar a referida decisão.
Por fim, informamos que não aceitaremos retrocesso e supressão de direitos conquistados ao longo de décadas, com o sofrimento e sacrifícios de vários trabalhadores, inclusive com suas vidas decorrente do descaso das empresas na prevenção dos acidentes de trabalho.

Juntos Somos mais Fortes.
Todos juntos e misturados!
Diretoria – SINTEPAV-CE

Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.

– É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho – afirmou a senadora.

As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.

Mudanças

Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o projeto, na forma como está, é muito ruim.

– Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas – disse.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que os parlamentares contrários à proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele considera que as mudanças são danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada, a proposta causará uma precarização do emprego e uma desproteção social para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

– A rejeição da população a essa reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar nesse processo e a melhor maneira é não votar. Agora, se o governo tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar fazer mudanças no texto que veio, seja para minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja para que essa matéria tenha que voltar para Câmara – disse.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que sejam para melhorar o projeto.

– É muito importante que a gente possa modernizar uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As pessoas devem discutir a proposta com racionalidade e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso fácil, populista, irresponsável – ponderou.

Audiência pública

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.

A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.

Relatorias

Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado – 09/05/2017

Trecho do VLT Parangaba – Mucuripe recebe correção geométrica de vias

Trecho do VLT Parangaba – Mucuripe recebe correção geométrica de vias

O trecho Parangaba – Borges de Melo do Metrofor, que será operado por Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), recebe, a partir desta terça-feira (9), serviços de correção geométrica das vias, em mais uma etapa do processo de implantação do ramal Parangaba – Mucuripe. Durante 10 dias, operários e profissionais de topografia realizarão serviços de nivelamento e alinhamento das vias, de acordo com o projeto da obra, para tornar o percurso do VLT o mais seguro possível. Máquinas alinhadoras, niveladoras de via e regularizadoras de lastro serão utilizadas no procedimento.

Esse trecho já opera de forma experimental, sem passageiros, de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, desde setembro. O horário de operação do modal deve ser ampliado, ainda este mês, quando terá início a operação assistida do VLT, com transporte de passageiros, de forma gratuita, de 8h às 12h.

Obras em andamento

Coordenada pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, a obra de construção do ramal está dividida em três trechos, e avança com mais de 60% de execução. O primeiro a ficar pronto será o trecho 2, que está com 94% de conclusão e fica entre as estações Parangaba e Borges de Melo. Em seguida, deve ser concluído o trecho 1, que contempla a construção da passagem inferior da Avenida Borges de Melo – aqui, os trabalhos avançam e já alcançam 55% de execução. A previsão é de que o trecho 1 seja entregue, no segundo semestre de 2017.

Já o trecho 3, que compreende o percurso entre as estações Borges de Melo e Iate, está com o cronograma em execução, com expectativa de entrega até o início do ano que vem. Os serviços nos três trechos são executados pelo Consórcio VLT Fortaleza, formado pelas empresas AZVI S.A do Brasil e Construtora e Incorporadora Squadro Ltda.

Quando finalizado, o VLT terá 13,4 quilômetros ligando os bairros Parangaba e Mucuripe. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetros de trechos elevados. O Ramal atravessará 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia.

Fonte: SEINFRA CE

ANEL VIÁRIO – Consórcio vencedor de licitação retoma as obras ainda neste semestre

ANEL VIÁRIO – Consórcio vencedor de licitação retoma as obras ainda neste semestre

O secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Diógenes Linhares, receberam nesta quinta-feira (4) representantes das empresas que compõem o consórcio vencedor da licitação para o término das obras no Quarto Anel Viário. Também participaram do encontro o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, e o coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, André Pierre.

As obras estão previstas para recomeçarem ainda neste semestre, com previsão de ficarem prontas em até dois anos e meio. O certame para finalizar a implantação e duplicação das obras do Anel Viário aconteceu em março de 2017 e foi no modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrado – RDCI, onde o consórcio ganhador executa o projeto executivo, os estudos ambientais, a obtenção das licenças, o levantamento das áreas de desapropriação e a obra.

Os trabalhos do Anel Viário tiveram início em janeiro de 2012, após a assinatura de convênio entre os Governos Estadual e Federal, em 2011. O Estado, através do DER, órgão vinculado à SEINFRA, assumiu a execução da obra, com recursos do DNIT. Atualmente os serviços apresentam 60% de execução, tendo sido concluídas as pontes localizadas sobre o Rio Coaçu, Rio Gavião e Rio Siqueira, além de quatro viadutos: o do entroncamento da CE-065, BRs-020/222, Nova Metrópole e Tronco Norte.

A pista duplicada é feita em pavimento de concreto, por apresentar mais resistência e durabilidade. A existente possui 11 metros de largura. Ao fim das obras, sua medida horizontal será triplicada. Serão 16,5 metros de cada lado, totalizando 33 metros. A extensão inclui canteiro central, ciclovias laterais, retornos, acostamentos, nova sinalização e faixa de segurança.

Mobilidade e logística de transporte na Região Metropolitana
Ao todo, o Anel Viário tem 32 quilômetros de extensão, com início na CE-040 (Eusébio). O trecho cruza a BR-116 (Itaitinga), passando ainda pela CE-060 (Maracanaú), CE-065 (Maranguape) e BR-020 (Caucaia), seguindo até Avenida Mister Hull (BR-222, também em Caucaia). A reforma do trecho permitirá melhoria no tráfego da Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente em Maracanaú, que conta com um Distrito Industrial e a Central de Abastecimento do Ceará- Ceasa/Ce; em Maranguape e Caucaia. A duplicação também faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém.

Fonte: SEINFRA CE

GARIBALDO ALVES FILHO ANUNCIA RETOMADA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

GARIBALDO ALVES FILHO ANUNCIA RETOMADA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse nesta terça-feira (25) que serão retomadas nos próximos dias as obras remanescentes da primeira etapa do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, depois que o governo assinou, na semana passada, contrato com o novo consórcio responsável pelo empreendimento.

Quando concluídas, as obras beneficiarão as populações da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, onde a previsão é de que as águas cheguem até o final do ano, disse Garibaldi.

— Com a contratação do consórcio vencedor, essa obra chegará a esses estados e irá gerar cerca de quatro mil novos empregos. Com 260 quilômetros de extensão, as obras, neste trecho, apresentam 94,63% de execução.

Fonte: SENADO NOTÍCIAS http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/04/25/garibaldi-alves-filho-anuncia-retomada-da-transposicao-do-rio-sao-francisco