Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.

– É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho – afirmou a senadora.

As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.

Mudanças

Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o projeto, na forma como está, é muito ruim.

– Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas – disse.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que os parlamentares contrários à proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele considera que as mudanças são danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada, a proposta causará uma precarização do emprego e uma desproteção social para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

– A rejeição da população a essa reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar nesse processo e a melhor maneira é não votar. Agora, se o governo tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar fazer mudanças no texto que veio, seja para minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja para que essa matéria tenha que voltar para Câmara – disse.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que sejam para melhorar o projeto.

– É muito importante que a gente possa modernizar uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As pessoas devem discutir a proposta com racionalidade e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso fácil, populista, irresponsável – ponderou.

Audiência pública

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.

A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.

Relatorias

Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado – 09/05/2017

Trecho do VLT Parangaba – Mucuripe recebe correção geométrica de vias

Trecho do VLT Parangaba – Mucuripe recebe correção geométrica de vias

O trecho Parangaba – Borges de Melo do Metrofor, que será operado por Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), recebe, a partir desta terça-feira (9), serviços de correção geométrica das vias, em mais uma etapa do processo de implantação do ramal Parangaba – Mucuripe. Durante 10 dias, operários e profissionais de topografia realizarão serviços de nivelamento e alinhamento das vias, de acordo com o projeto da obra, para tornar o percurso do VLT o mais seguro possível. Máquinas alinhadoras, niveladoras de via e regularizadoras de lastro serão utilizadas no procedimento.

Esse trecho já opera de forma experimental, sem passageiros, de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, desde setembro. O horário de operação do modal deve ser ampliado, ainda este mês, quando terá início a operação assistida do VLT, com transporte de passageiros, de forma gratuita, de 8h às 12h.

Obras em andamento

Coordenada pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, a obra de construção do ramal está dividida em três trechos, e avança com mais de 60% de execução. O primeiro a ficar pronto será o trecho 2, que está com 94% de conclusão e fica entre as estações Parangaba e Borges de Melo. Em seguida, deve ser concluído o trecho 1, que contempla a construção da passagem inferior da Avenida Borges de Melo – aqui, os trabalhos avançam e já alcançam 55% de execução. A previsão é de que o trecho 1 seja entregue, no segundo semestre de 2017.

Já o trecho 3, que compreende o percurso entre as estações Borges de Melo e Iate, está com o cronograma em execução, com expectativa de entrega até o início do ano que vem. Os serviços nos três trechos são executados pelo Consórcio VLT Fortaleza, formado pelas empresas AZVI S.A do Brasil e Construtora e Incorporadora Squadro Ltda.

Quando finalizado, o VLT terá 13,4 quilômetros ligando os bairros Parangaba e Mucuripe. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetros de trechos elevados. O Ramal atravessará 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia.

Fonte: SEINFRA CE

ANEL VIÁRIO – Consórcio vencedor de licitação retoma as obras ainda neste semestre

ANEL VIÁRIO – Consórcio vencedor de licitação retoma as obras ainda neste semestre

O secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Diógenes Linhares, receberam nesta quinta-feira (4) representantes das empresas que compõem o consórcio vencedor da licitação para o término das obras no Quarto Anel Viário. Também participaram do encontro o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, e o coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, André Pierre.

As obras estão previstas para recomeçarem ainda neste semestre, com previsão de ficarem prontas em até dois anos e meio. O certame para finalizar a implantação e duplicação das obras do Anel Viário aconteceu em março de 2017 e foi no modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrado – RDCI, onde o consórcio ganhador executa o projeto executivo, os estudos ambientais, a obtenção das licenças, o levantamento das áreas de desapropriação e a obra.

Os trabalhos do Anel Viário tiveram início em janeiro de 2012, após a assinatura de convênio entre os Governos Estadual e Federal, em 2011. O Estado, através do DER, órgão vinculado à SEINFRA, assumiu a execução da obra, com recursos do DNIT. Atualmente os serviços apresentam 60% de execução, tendo sido concluídas as pontes localizadas sobre o Rio Coaçu, Rio Gavião e Rio Siqueira, além de quatro viadutos: o do entroncamento da CE-065, BRs-020/222, Nova Metrópole e Tronco Norte.

A pista duplicada é feita em pavimento de concreto, por apresentar mais resistência e durabilidade. A existente possui 11 metros de largura. Ao fim das obras, sua medida horizontal será triplicada. Serão 16,5 metros de cada lado, totalizando 33 metros. A extensão inclui canteiro central, ciclovias laterais, retornos, acostamentos, nova sinalização e faixa de segurança.

Mobilidade e logística de transporte na Região Metropolitana
Ao todo, o Anel Viário tem 32 quilômetros de extensão, com início na CE-040 (Eusébio). O trecho cruza a BR-116 (Itaitinga), passando ainda pela CE-060 (Maracanaú), CE-065 (Maranguape) e BR-020 (Caucaia), seguindo até Avenida Mister Hull (BR-222, também em Caucaia). A reforma do trecho permitirá melhoria no tráfego da Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente em Maracanaú, que conta com um Distrito Industrial e a Central de Abastecimento do Ceará- Ceasa/Ce; em Maranguape e Caucaia. A duplicação também faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém.

Fonte: SEINFRA CE