MÊS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

MÊS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Este mês, o Ministério do Trabalho entra com a campanha de combate ao trabalho infantil. 👦 👧 A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil. Proteja nossas crianças! 😉

Ministério do Planejamento anuncia fundo de US$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura

Ministério do Planejamento anuncia fundo de US$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o Fundo Brasil-China, que terá aporte de US$ 20 bilhões – aproximadamente R$ 65 bilhões – para obras de infraestrutura no País. O ministroDyogo Oliveira explicou que o fundo estabelece mecanismos para expansão da capacidade produtiva em empreendimentos locais. O embaixador da China, Li Jinzhang, assegurou que o Brasil é um dos países prioritários para os investimentos chineses.

A carteira de projetos a serem classificados pelo Fundo Brasil-China terá 75% do aporte total, ou seja, US$ 15 bilhões, desembolsados pelo Claifund, o Fundo chinês para Financiamento na América Latina. Os 25% restantes, US$ 5 bilhões, virão das instituições financeiras brasileiras: inicialmente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES e a Caixa Econômica Federal. O governo não descarta, contudo, a participação de grandes empresas e outras instituições brasileiras.

Os setores beneficiados pela parceria serão: logística e infraestrutura; energia e recursos minerais; tecnologia avançada; agricultura; agroindústria; armazenagem agrícola; manufatura; serviços digitais; e outros setores que venham a ser de comum interesse do Brasil e da China. O fundo atuará por meio de uma Secretaria Executiva, sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, e terá um Grupo Técnico de Trabalho, além de um comitê composto por autoridades dos dois países.

Novos investimentos

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em um momento turbulento do País, esse anúncio tem potencial para atrair novamente a confiança do mercado externo.

“Afinal, se uma potência como a China está disposta a investir no Brasil, é sinal de que o cenário futuro começa a se desenvolver favoravelmente. O Fundo Brasil-China pode ajudar a destravar obras e projetos que foram paralisados em razão da crise e pode beneficiar toda a América do Sul, graças ao vultoso montante de recursos e ao possível comprometimento dos atores envolvidos”, destaca.

Assim, de acordo com o professor, como o objetivo é investir em segmentos variados, isso pode propiciar um crescimento econômico mais igualitário, que, certamente, terá impacto positivo na vida do cidadão brasileiro.