IRREGULARIDADES EM OBRA DA CE 040 – TRECHO FORTALEZA/ARACATI

IRREGULARIDADES EM OBRA DA CE 040 – TRECHO FORTALEZA/ARACATI

Em fiscalização na manhã de hoje (11/07) o SINTEPAV-CE constatou inúmeras irregularidades na obra de conservação e manutenção da rodovia CE 040 que liga a capital cearense ao município de Aracati no litoral.

A obra está sendo realizada pela empresa Erandi Amorim de Araújo, subcontratada da Construtora Samaria LTDA, responsável pelo contrato.

Cerca de 60 trabalhadores estão sem registro em carteira, atrasos de salários, falta de água potável, ausência de sinalização na via, transporte irregular, entre outras irregularidades.

A equipe de fiscalização formalizou denúncia junto ao setor jurídico do SINTEPAV-CE que ainda no dia de hoje, protocolou no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e MPT – Ministério Público do Trabalho as denúncias de irregularidades apuradas durante a visita na obra.

TRABALHADORES PARALISAM ATIVIDADES EM OBRA DO GOVERNO DO ESTADO

TRABALHADORES PARALISAM ATIVIDADES EM OBRA DO GOVERNO DO ESTADO

Cerca de 40 trabalhadores paralisaram as atividades em obra do governo do Estado por falta de pagamento de salários, cesta básica e outras irregularidades.

A obra de pavimentação da rodovia 454 que fica entre os municípios de Pitoretama à Praia do Batoque é realizada pela empresa Resumo Construções LTDA – ME e em reunião hoje com a equipe de fiscalização que foi acionada pelos trabalhadores, se posicionou afirmando que irá efetuar o pagamento dos salários atrasados até a sexta feira (14/07) e sobre as cestas básicas, a data ainda não está definida.

Os trabalhadores no entanto, afirmam que só retornarão aos trabalhos após a completa quitação dos vencimentos. Vale ressaltar que a nossa fiscalização apurou um grande número de trabalhadores na obra sem registro em carteira, o que configura não apenas atrasos de pagamento, mas descumprimento da legislação trabalhista.

O SINTEPAV-CE encaminhou na tarde de hoje (11/07), denúncia formalizada das irregularidades apresentadas para o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e também para o MPT – Ministério Público do Trabalho para as devidas providências.

Estaremos acompanhando o caso e prestando total assistência jurídica aos trabalhadores.

EM AÇÃO COLETIVA, EMPRESAS SÃO CONDENADAS A PAGAR PLR E MULTAS AOS TRABALHADORES

EM AÇÃO COLETIVA, EMPRESAS SÃO CONDENADAS A PAGAR PLR E MULTAS AOS TRABALHADORES

O setor jurídico do SINTEPAV-CE, na região do Cariri em Juazeiro do Norte, entrou com ação coletiva para requerer o pagamento da segunda parcela da PLR – Participação no Lucros e ou Resultados dos trabalhadores da empresa S. A. Paulista.

Os processos foram julgados procedentes, determinando que a empresa pague aos trabalhadores a PLR correspondente acrescido da multa no valor do salário do piso mínimo da categoria cláusula 69 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho para cada trabalhador prejudicado.

Além do pagamento aos trabalhadores, a empresa terá que pagar uma multa em prol do Sindicato no valor do salário do piso do servente, referente à cada trabalhador, conforme cláusula 13, parágrafo 5º da nossa CCT – Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão beneficiará mais de 800 trabalhadores e a empresa deverá arcar com as seguintes verbas:
– PLR aos trabalhadores no prazo de uma semana após a homologação do acordo;
– Multa aos trabalhadores e ao sindicato em 04 parcelas iniciando dia 05/08;
– Pagamento dos honorários dos advogados.

Ainda na região do Cariri, outra ação coletiva foi impetrada em face do Consórcio Ferreira Guedes, referente ao pagamento da PLR ano 2014. A maioria das ações já foram julgadas procedentes e já houve uma proposta de acordo por parte da empresa, estamos estudando a situação para lançarmos uma contra proposta visando o maior benefício para os mais de 400 trabalhadores que aguardam pela ação.

Assim, nosso setor jurídico continua na defesa dos trabalhadores da construção pesada em nosso Estado.