CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR

CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR

O trabalhador A. T. B. ajuizou ação trabalhista contra a empresa Maria Bezerra Gonçalves, subcontratada pelo CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO), pleiteando o pagamento de suas verbas rescisórias e demais direitos advindos da CCT.

O Consórcio tentou negar a prestação de serviços do trabalhador, porém, fora fartamente provado nos autos do processo que o trabalhador exercia suas atividades dentro da obra do VLT.

Desta forma, a Magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as reclamadas, de maneira SOLIDÁRIA, ao pagamento das verbas pleiteadas: FGTS + Multa de 40%, horas extraordinárias, férias proporcionais, 13º salário proporcional, Cesta Básica, PLR 2016, Vale Transporte, Multa da Convenção, Multa do art. 477 da CLT.

A decisão foi proferida em 1ª Instância, e é passível de recurso.

NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PELO SENADO FEDERAL

NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PELO SENADO FEDERAL

Com a aprovação da reforma trabalhista no dia de ontem (11), o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais.

Com a aprovação da reforma trabalhista no dia de ontem (11), o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais. Esta ofensiva enquadra-se na perspectiva dos rentistas e da elite mais retrógrada do País, de jogar exclusivamente nas costas do povo trabalhador o preço dos ajustes e da política econômica que tem levado a Nação à pauperização, à paralisia, ao desemprego e à desindustrialização.

Os objetivos da reforma trabalhista aprovada ontem, que segue para a sanção do presidente da República, são evidentes: reduzir o custo da mão de obra, vulnerabilizar o sistema de proteção ao trabalho, atingir e restringir a capacidade de mobilização, de resistência e de negociação dos trabalhadores e seus sindicatos num cenário econômico extremamente adverso.

A opção pelo estrangulamento do financiamento dos sindicatos, marcado pela aprovação do fim do chamado imposto sindical, resultará numa nefasta desigualdade nas negociações entre patrões e empregados exatamente no momento em que se determina que a negociação prevalecerá sobre a legislação do trabalho existente. Tal medida trará impactos consideráveis nos serviços prestados pelos sindicatos aos trabalhadores, tais como assistência jurídica, serviços de atendimento médico e odontológico, colônias de férias, clubes e outras atividades sociais e esportivas que deverão ser reduzidas ou simplesmente extintas.

Além do corte do financiamento, a reforma aprovada estabelece várias restrições à negociação coletiva consagrada internacionalmente pelas Convenções da OIT, ao privilegiar a negociação individual, ao restringir a ação sindical nas demissões coletivas e ao vetar a participação sindical na composição da representação dos trabalhadores nas empresas, dentre outros absurdos.

A Força Sindical, seus sindicatos, federações e confederações continuarão firmes na luta e na negociação para reverter a reforma aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, continuaremos investindo na mobilização e na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos em unidade com as demais centrais sindicais, reafirmando nossa opção de dialogar amplamente com o governo federal e com o Congresso no sentido da imposição de vetos presidenciais ao texto aprovado e de viabilizar a edição, e posterior aprovação, de uma medida provisória para corrigir os itens mais negativos da reforma, preservar direitos trabalhistas consagrados e a estrutura sindical, instituição vital à ampliação e à consolidação de uma democracia avançada.

João Carlos Gonçalves (Juruna)
Secretário-geral da Força Sindical