Aumento de Imposto de Renda afetaria apenas 325 mil brasileiros

Aumento de Imposto de Renda afetaria apenas 325 mil brasileiros

Criação de uma nova alíquota para quem ganha mais de R$ 20 mil foi descartada pelo presidente Temer
BRASÍLIA – Apenas 325,5 mil brasileiros ganhavam R$ 20 mil reais por mês ou mais em 2015, segundo o IBGE, e seriam potencialmente afetados pela criação da nova alíquota no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), medida que estava em estudo pela área econômica e foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. O grupo representa apenas 0,3% da população ocupada no País, mas detém forte poder de pressão, a ponto de o próprio presidente Michel Temer, depois de admitir que a medida estava em análise, ter se comprometido publicamente em não levá-la adiante.

Entidades empresariais e sindicatos chegaram a acusar o governo de prejudicar o assalariado com essa proposta. Só que mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos por mês e não sentiria qualquer efeito da mudança. O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês, um valor que não alcança sequer a atual faixa mais elevada do IR, que cobra uma alíquota de 27,5% de quem ganha mais do que R$ 4.664,68.

Os que declaram receber lucros e dividendos de empresas como pessoa física são 2,1 milhões, segundo levantamento do economista Sérgio Gobetti, do Ipea. Desse contingente, 340 mil declaram rendimentos total acima de R$ 325 mil ao ano. Esse grupo concentra 70% de toda a renda com lucros e dividendos declarada no IRPF. A tributação sobre essa fonte de renda também está sendo analisada, como mostrou o Estadão/Broadcast, e é a medida mais importante do ponto de vista da arrecadação, pois renderia ao menos R$ 15 bilhões.

A criação de uma nova alíquota, de 30% ou 35%, para a faixa de renda superior a R$ 20 mil mensais poderia garantir de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres do governo.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota condenando a medida. “Já sabemos no colo de quem vai explodir a bomba: no do assalariado”, diz. Um auditor fiscal começa a carreira ganhando R$ 19,2 mil mensais. Com o reajuste previsto para o ano que vem, esse valor inicial será ainda maior, de R$ 20,1 mil ao mês.

Parlamentares também reagiram de forma contrária à proposta. Deputados federais e senadores ganham R$ 33,7 mil por mês e pagariam mais imposto com a adoção da nova faixa.

Depois de o Palácio do Planalto divulgar nota na terça-feira, dia 8, descartando a medida, o próprio presidente disse ontem que não haverá mudança. “Queria dizer uma coisa aqui que é para ganhar aplausos. Ontem se falou que iríamos aumentar as alíquotas do Imposto de Renda. Não é verdade, absolutamente não haverá aumento”, afirmou Temer, em evento no Rio.

Indiretos. A tributação no Brasil hoje é regressiva, ou seja, as camadas mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que quem ganha mais. Isso ocorre porque a carga tributária é concentrada em impostos indiretos (inclusive sobre consumo), e não na renda.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, afirma que a criação da nova alíquota “certamente melhoraria a distribuição de renda no País, pois diminuiria a renda dos servidores públicos”. No setor privado, porém, a medida poderia ter um impacto reverso, uma vez que trabalhadores com altos salários cada vez mais recebem como pessoas jurídicas – movimento que poderia se intensificar com a mudança.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Salário mínimo passará a ser de R$ 979 em 2018; diferença é de R$ 42

Salário mínimo passará a ser de R$ 979 em 2018; diferença é de R$ 42

A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9)
O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte.

A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). Os vetos dados por Temer foram justificados por ele porque os itens iam de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que definia que o Executivo adotaria providências e medidas com o objetivo de reduzir os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

Outro ponto foi a previsão de que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para reajustes salariais que fossem posteriores ao término do mandato presidencial.

O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.

Fonte: Mídia Bahia

Governo inicia estudos técnicos e ambientais

Governo inicia estudos técnicos e ambientais

Início da construção depende de agente financiador. O empreendimento deve gerar 10 mil empregos na fase de construção e até 8 mil postos de trabalho permanentes (diretos e indiretos)

O Governo do Ceará iniciou as análises ambientais e técnicas para a instalação da refinaria encabeçada pelos chineses. Para iniciar a construção do equipamento, falta apenas fechar o acordo de financiamento do projeto. O empreendimento, orçado em até US$ 6 bilhões, ficará localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), na área da Refinaria Premium II – cancelada pela Petrobras em 2015.

Assim a refinaria ainda aguarda a conclusão do repasse de recursos, que podem ser concedidos pelo Fundo de Cooperação Brasil-China, através do Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina (Claifund). Os recursos do fundo viabilizarão o financiamento de até US$ 20 bilhões em projetos de investimento exclusivamente no Brasil, que sejam considerados de interesse comum dos dois países. Na parceria, a China entra com 70% do valor e o Brasil com os 30% restantes.

As informações foram confirmadas ontem pelo assessor de Assuntos Internacionais do Estado, Antonio Balhmann. “Caso o financiamento não seja aprovado, ainda há a possibilidade dos recursos serem liberados por meio de uma parceria de um banco chinês com outro banco internacional”, diz.

Em viagem para a 9ª Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em setembro, em Xiamen, na China, o governador do Estado, Camilo Santana, aproveitará para visitar a multinacional chinesa Guangdong Zhenrong Energy, responsável pelo projeto da refinaria.

Produção

A expectativa é que o empreendimento gere até 10 mil empregos na fase de construção e 8 mil postos permanentes entre diretos e indiretos. A unidade deve refinar 300 mil barris de petróleo ao dia. A National Iranian Oil Company (NIOC), do Irã, deve atuar como sócia-fornecedora da Zherong.

A cadeia produtiva do petróleo também ganhará. A petroquímica Qingdao Xinyutian Petroquimical, que também integra o projeto, deve ficar responsável pela produção de derivados advindos do combustível fóssil.

Fonte: Jornal O Povo – RODRIGO APARECIDO