JUIZO DE IGUATU DETERMINA BLOQUEIO LIMINAR DE CRÉDITOS DE CONTRATO DA EMPRESA GETEL CONSTRUTORA LTDA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER

JUIZO DE IGUATU DETERMINA BLOQUEIO LIMINAR DE CRÉDITOS DE CONTRATO DA EMPRESA GETEL CONSTRUTORA LTDA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER

Em pedido liminar de ação trabalhista movida por A. F. A., o Juízo determinou o bloqueio de R$8.000,00 (oito mil reais) de contratos da CONSTRUTORA GETEL LTDA com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, afim de garantir uma futura execução dentro do processo.

Em suas razões, a M. M Juíza cita: “Assim, totalmente possível que, de forma cautelar, este Juízo determine a retenção de valores de forma a garantir a execução, ante a possibilidade destes importes serem destinados para outros fins. Ressalto ainda não haver nenhum prejuízo na medida pois, caso o crédito do reclamante seja inferior aos valores bloqueados, o saldo remanescente poderá ser devolvido à reclamada. Considerando, no entanto, o valor dado à causa, e ainda a quantidade de ações de idêntico objeto, e como forma de não inviabilizar as atividades da empresa, entendo razoável o bloqueio do percentual de 20% sobre o valor dado à causa.”

A CONSTRUTORA GETEL LTDA é parte em mais de 375 ações movidas por trabalhadores assistidos pelo SINTEPAV-CE, e pelo próprio SINTEPAV-CE, além de diversas ações ajuizadas na PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO.