ATENÇÃO TRABALHADORES PARA ATENDIMENTO JURÍDICO

ATENÇÃO TRABALHADORES PARA ATENDIMENTO JURÍDICO

ATENÇÃO TRABALHADORES PARA ATENDIMENTO JURÍDICO

Nos dias 09, 10 e 11 de outubro (próxima semana) não teremos atendimento jurídico em nossa sede, nem mesmo atendimento via telefone. A razão é que o corpo jurídico da nossa entidade estará fazendo um curso de reciclagem sobre a Reforma Trabalhista com o objetivo de melhor compreender o novo cenário da legislação trabalhista e traçar novas armas para continuar a luta em prol dos trabalhadores da nossa categoria.

Contamos com a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com cada um que confia em nosso trabalho. Após esse curso, estaremos aptos a continuar nossa luta!

SINTEPAV-CE Lado a lado com o trabalhador sempre!

SERVIÇO – Cotas do Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas em outubro

SERVIÇO – Cotas do Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas em outubro

SERVIÇO
Cotas do Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas em outubro

Cerca de 7,8 milhões de brasileiros possuem algum valor para receber

O governo federal divulgou o calendário de liberação das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Os primeiros trabalhadores começam a sacar o valor em 19 de outubro, e o pagamento se encerra em dezembro (veja no calendário abaixo). Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.

Poderão sacar o dinheiro mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 anos, além de aposentados de qualquer idade. O pagamento do recurso para esses trabalhadores foi liberado pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos.

“O governo federal está fazendo justiça sob vários aspectos. Primeiro, divulgando amplamente a informação de que os trabalhadores têm esse dinheiro para receber. Depois, reduzindo a idade para o saque. Afinal, se o recurso é dos trabalhadores, eles têm o direito de ser informados a respeito e fazerem o que acharem melhor com ele”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Cotas PIS/Pasep
O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que agora o governo está reduzindo de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

SERVIÇO

Datas dos saques

19 de outubro – pessoas com 70 anos ou mais
17 de novembro – aposentados de qualquer idade
14 de dezembro – mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos
Onde sacar

Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa
Servidores públicos, no Banco do Brasil.
Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Quem tem direito

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

Aposentadoria.
Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
HIV-Aids (Lei 7.670/88).
Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
Reforma militar.
Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
Reserva remunerada.
Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link.

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA – NOTA OFICIAL MTE

MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA – NOTA OFICIAL MTE

MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA – NOTA OFICIAL

Em relação à revogação da Portaria que instituía Comissão de Juristas para apresentar proposta de uma nova CLT, o Ministério do Trabalho assim se manifesta:

1 – A referida Comissão, constituída por alguns dos mais notáveis juristas brasileiros, foi instituída com a finalidade de consolidar a vasta legislação esparsa no âmbito do Direito do Trabalho no Brasil, modo de se cumprir o disposto no Art. 13 da Lei Complementar 95/1998, o qual determina a consolidação da legislação federal.

2 – Assim, e tal qual estava expresso na Portaria revogada, a tentativa de consolidação buscava justamente dar maior efetividade à modernização da legislação trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional através da Lei 13.467/2017, inserindo-a de forma sistêmica e coerente em um código que abrangesse a totalidade das relações de trabalho no Brasil. Afinal, consolidar não é alterar, e como é de conhecimento de todos que labutam na área trabalhista estão de fora da CLT importantes categorias como os trabalhadores rurais, os marítimos, os petroleiros, os domésticos, os temporários, os terceirizados e os atletas profissionais, entre tantos outros.

3 – Contudo, diante da incompreensão de alguns setores da sociedade acerca desse fiel propósito, e firme na compreensão de que deve haver ampla pacificação nas relações políticas e sociais em nosso país, foi justamente na busca dessa tão almejada pacificação que a referida Portaria foi revogada, modo de se obter a tranquilidade necessária para o estabelecimento do indispensável diálogo entre as forças vivas da Nação acerca de tão importante tema.

4 – De fato, a modernização da legislação trabalhista deu um importante passo neste ano, mas precisa avançar. Não há como se conceber que passados 75 anos da primeira consolidação a sociedade brasileira se quede inerte, aceitando passivamente uma legislação que parece uma colcha de retalhos, dificultando a defesa dos direitos de trabalhadores e empresários. Há a necessidade de lógica, sistematicidade, coerência e higidez no texto legal, pois o Direito é uma ciência e a lei a sua matéria-prima.

5 – E foi justamente na persecução desses elevados objetivos que o Ministério do Trabalho reuniu alguns dos mais renomados doutrinadores trabalhistas do Brasil. Oriundos da magistratura e da advocacia, representativos das mais conceituadas universidades do país, compunham um grupo plural e heterogêneo, assim como é a sociedade brasileira. Aliás, foi justamente a alta qualificação científica e a diversidade de pensamento que fez o mundo jurídico unanimemente exaltar no dia ontem a composição da Comissão, mostrando o acerto do Governo na escolha da nominata.

6 – Nessa linha, o Ministério do Trabalho vem de público agradecer penhoradamente a todos os juristas que compuseram a Comissão, e que de forma absolutamente gratuita iriam colaborar para a elevação do Direito do Trabalho no Brasil, comunicando à sociedade brasileira que todos serão agraciados com a Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, por indicação de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado do Trabalho.

7 – Por fim, fica aqui assinalada nossa crença na concertação entre os Poderes da República para avançarmos na construção de uma nova CLT, a qual seja representativa de nosso tempo, que facilite o exercício dos direitos de trabalhadores e empresários, que democratize o acesso à Justiça, e que dê a maior efetividade possível à modernização da legislação trabalhista. O Governo do presidente Michel Temer tem por principal marca o diálogo social. Assim, não importa quantas vezes tenhamos que dar um passo atrás para, logo ali adiante, darmos dois à frente. Todo longo caminho começa com um primeiro passo, e neste caso o primeiro passo já foi dado.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

CAGED Quanto mais velho o trabalhador, melhor o salário no mercado formal brasileiro

CAGED Quanto mais velho o trabalhador, melhor o salário no mercado formal brasileiro

CAGED
Quanto mais velho o trabalhador, melhor o salário no mercado formal brasileiro
Média salarial dos trabalhadores com mais de 65 anos é 32,5% maior do que a média geral nacional

Quanto mais elevada a idade do trabalhador brasileiro, mais ele ganha. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de agosto, o mais recente, os maiores salários do mercado formal estavam entre os empregados com mais de 65 anos. Enquanto a média brasileira no mês ficou em R$ 1.495,07, a remuneração dos idosos foi de R$ 1.981,61, 32,5% a mais. Na faixa etária imediatamente abaixo dessa, entre 50 e 64 anos, onde está classificada parte dos idosos, a remuneração também foi bastante superior à média geral. Fechou agosto em R$ 1.727,54.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esses dados são importantes porque se contrapõem ao tabu de que os idosos são desvalorizados no mercado de trabalho no Brasil. “Essa é uma notícia muito boa porque mostra que as empresas brasileiras reconhecem a importância da experiência no ambiente de trabalho”, afirmou.

Os trabalhadores com mais de 65 anos ganham mais em 23 das 27 unidades da federação. Em duas delas, Rondônia e Roraima, os maiores salários estão entre trabalhadores de 50 a 64 anos. Apenas dois estados não seguem essa lógica: Amapá e Rio Grande do Sul. Nesses dois últimos, é quem tem entre 40 e 49 anos que possui melhor remuneração.

E não são apenas os salários dos idosos que estão em alta em comparação com os demais brasileiros. A presença deles no mercado formal de trabalho também tem aumentado nos últimos anos. Em 2010, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontava a presença de 361.387 trabalhadores com mais de 65 anos trabalhando com carteira assinada. O número subiu para 574.102 em 2015, um aumento de 58,8%. Na faixa dos 50 aos 64 anos, o salto foi de 5.899.157 para 7.660.482 trabalhadores, 30% de acréscimo.

O coordenador de Estatísticas do Trabalho do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, avalia o aumento da presença de idosos como reflexo do envelhecimento da população brasileira. “O aumento da longevidade dos brasileiros tem feito com que eles tenham uma vida produtiva também mais alongada. Isso, aliado à experiência adquirida com o tempo, faz com que ocupem cargos de mais alto escalão, onde os salários também são mais altos”, analisa.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Graziela Andreatta