STF dá revisão do FGTS nos planos econômicos

STF dá revisão do FGTS nos planos econômicos

No país, 900 ações que aguardavam o julgamento voltarão a andar; prazo para ir à Justiça é polêmico

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito à correção maior do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante os planos econômicos.
Em sessão realizada ontem, a Justiça manteve a decisão que determinava o pagamento das diferenças da correção do fundo, devido a perdas inflacionárias durante o Plano Collor 2, em 1991.
Criados para tentar controlar a inflação da época, os planos econômicos aplicaram correções menores no dinheiro do FGTS e nas cadernetas de poupança.
Analisado como repercussão geral, o julgamento do STF servirá de referência para outros processos sobre o tema. Agora, 900 ações que estavam suspensas em todo o país voltarão a andar. O caso chegou ao Supremo em 2010. O julgamento começou em 2016, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Especialistas divergem se ainda dá para entrar com a ação. Para o advogado João Badari, o prazo acabou – ele defende a correção da poupança, de 20 anos. “O STF poderia detalhar isso”.
O advogado Rômulo Saraiva concorda que não dá mais para pedir. Ele diz que, antigamente, o limite para entrar com ação de FGTS era de 30 anos. Isso valia, por exemplo, se o trabalhador descobria o calote do patrão. Já para discutir a correção da caderneta de poupança, ressalta, o prazo foi de 20 anos, e também já terminou.
Em 2014, o Supremo reduziu o prazo de 30 para cinco anos para ações de FGTS. Esse julgamento, diz Saraiva, pode ser um impeditivo para o trabalhador que pretende entrar na Justiça só agora.
Na época, o STF definiu que o período menor, de cinco anos, seria aplicado para prejuízos que ocorressem a partir de novembro de 2014.
O advogado Luiz Bueno, por exemplo, defende o prazo de 30 anos para cobrar a correção dos expurgos inflacionários. Quem fechou acordo com a Caixa já recebeu as diferenças.
Já a Caixa Econômica Federal informou, por nota, que o julgamento de ontem refere-se a questões que geariam impacto em discussões antigas sobre a incidência dos expurgos. “A decisão do STF não gera novos direitos no âmbito do FGTS a serem pagos, nem altera as providências adotadas pela Caixa para o cumprimento integral  das decisões judiciais tomadas anteriormente quanto a essas questões”.
Fonte: Agora

Fraport vai tomar empréstimo de R$ 700 milhões do BNB

Fraport vai tomar empréstimo de R$ 700 milhões do BNB

OBRAS NO AEROPORTO | Decisão unânime foi aprovada pela diretoria e acionistas da companhia

Empresa que ficará à frente da gestão do Aeroporto de Fortaleza até 2047, a Fraport Brasil decidiu tomar emprestado até R$ 700 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para investir na modernização e ampliação do terminal. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pela diretoria e por acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária realizada no último dia 24 de agosto, na Capital cearense.

O crédito virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e será pago em até 20 anos. A expectativa é que a taxa de juros seja de 5,8% ao ano. As negociações entre Fraport e BNB começaram em fevereiro.

Além do financiamento das obras de modernização e ampliação do Aeroporto de Fortaleza, outras operações com a Fraport estão sendo analisadas pela instituição. Para 2018, o banco projeta contratar cerca de R$ 14,5 bilhões para projetos de infraestrutura no Nordeste.

Para pagar o financiamento de R$ 700 milhões, a Fraport constituiu algumas garantias durante a assembleia geral, como: cessão fiduciária de aplicações financeiras das contas bancárias a serem especificadas no contrato de financiamento, nos termos, condições e valores especificados pelo BNB; penhor das ações de emissão da companhia por sua acionista Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide; cessão fiduciária dos recebíveis oriundos das receitas obtidas pela prestação de serviços de operação do aeroporto; cessão fiduciária dos direitos emergentes decorrentes das indenizações e demais valores devidos à empresa nos termos do contrato de concessão do terminal, celebrado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e outras garantias de caráter pessoal ou real que estejam previstas ou sejam necessárias no contrato de financiamento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estava disposto a financiar as obras, que são tocadas pelo consórcio Método e Passarelli desde abril. A escolha da companhia pelo BNB estaria ligada às taxas mais competitivas.

“Em entrevista concedida ao O POVO no mês passado, antes de a Fraport decidir pela contratação da operação de crédito, o presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que estava otimista quanto ao acordo. “A parte do projeto que depende do Banco do Nordeste já foi concluída. Estamos aguardando a decisão da empresa, que está fazendo ajustes apenas no dimensionamento dos investimentos”, afirmou na ocasião.

A Fraport precisaria entregar a primeira etapa das obras de expansão e reforma do terminal existente em outubro de 2019. Mas solicitou à Anac que o prazo fosse estendido em seis meses, para abril de 2020.

Fonte: Jornal O Povo

ATENÇÃO TRABALHADORES DA VIA TORC – EDITAL DE ASSEMBLEIA

ATENÇÃO TRABALHADORES DA VIA TORC – EDITAL DE ASSEMBLEIA

Atenção trabalhadores da obra de requalificação da BR 222 para Assembleia Geral que será realizada na próxima terça-feira, dia 11 de setembro de 2018 às 6:30h no canteiro de obras da Via Torc – 4º Anel Viário, KM 22, Conjunto Nova Metrópole conforme Edital Publicado no Jornal O Povo, Caderno Populares O Povo, página 12, Edição do dia 06 de setembro de 2018.

Pauta da Assembleia: ACT – Acordo Coletivo de Trabalho e Assuntos gerai.

Participem!!

Feriado de 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil 2018

Feriado de 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil 2018

Em virtude ao Feriado de 07 de Setembro de 2018, Dia da Independência do Brasil, não teremos expediente em nossa sede no dias 07 de setembro (sexta feira), retomaremos nossas atividades normais na segunda feira, dia 10 de setembro de 2018.

Entenda o significado desse dia

O Dia da Pátria (também chamado Dia da Independência do Brasil ou Sete de Setembro) é um feriado nacional da pátria brasileira celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822.

m 1808, tropas francesas comandadas pelo imperador Napoleão Bonaparte invadiram Portugal como forma de retaliação ao país ibérico por sua recusa em participar do embargo comercial contra o Reino Unido. Fugindo da perseguição, a família real portuguesa transferiu a corte portuguesa de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital do Brasil Colônia. Em 1815, o príncipe regente D. João VI criou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, elevando o Brasil à condição de reino subordinado a Portugal, aumentando as independências administrativas da colônia.

Em 1820, uma revolução política irrompeu em Portugal, forçando o retorno da família real. O herdeiro de D. João VI, o príncipe D. Pedro de Alcântara, permaneceu no Brasil. Em 1821, a Assembléia Legislativa portuguesa determinou que o Brasil retornasse à sua condição anterior de subordinação, assim como o retorno imediato do príncipe herdeiro do trono português. D. Pedro, influenciado pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro se recusou a retornar em 9 de janeiro de 1822, na data que ficaria conhecida como Dia do Fico.

Em 2 de junho de 1822, dom Pedro convocou a primeira Assembléia Constituinte brasileira. Em 1º de agosto, declarou inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil e, dias depois, assinou o Manifesto às Nações Amigas, justificando o rompimento das relações com a corte de Lisboa e garantindo a independência do país, como reino irmão de Portugal.

Em 3 de setembro de 1822, um novo decreto com as exigências portuguesas chegou ao Rio de Janeiro, enquanto D. Pedro estava em viagem a São Paulo. Sua esposa, a princesa Maria Leopoldina, atuando como princesa regente, se encontrou com o Conselho de Ministros e decidiu enviar ao marido uma carta aconselhando-o a declarar a independência do Brasil. A carta chegou a D. Pedro no dia 7 de setembro. No mesmo dia, em cena famosa às margens do Riacho Ipiranga, ele declarou a independência do Brasil, pondo fim aos 322 anos do domínio colonial exercido por Portugal. De acordo com o pesquisador Laurentino Gomes, autor de livro sobre o evento, D. Pedro “não conseguiu esperar a chegada a São Paulo, onde poderia anunciar a decisão”. Gomes acrescenta que ele “era um homem temerário em suas decisões mas tinha o perfil do líder que o Brasil precisava na época, pois não havia tempo para se pensar”.

Um mês depois, em 14 de outubro de 1822, dom Pedro foi aclamado imperador e, em 1º de dezembro, coroado pelo bispo do Rio de Janeiro, recebendo o título de Dom Pedro I. As províncias da Bahia, do Maranhão e do Pará, que tinham juntas governantes de maioria portuguesa, só reconheceram a independência em 1823, depois de muitos conflitos entre a população local e os soldados portugueses.

No início de 1823, houve eleições para a Assembléia Constituinte que elaboraria e aprovaria a Carta constitucional do Império do Brasil, mas, em virtude de divergências com dom Pedro, a Assembléia logo foi fechada. A 1ª Constituição brasileira foi, então, elaborada pelo Conselho de Ministros e outorgada pelo imperador em 20 de março de 1824. Com a Constituição em vigor, a separação entre a colônia e a metrópole foi finalmente concretizada. Mesmo assim, a independência só é reconhecida por Portugal em 1825, com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil, por D. João VI.

Fonte: Wikipédia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_da_P%C3%A1tria