ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

O prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina amanhã, dia 30 de novembro.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

FIQUE DE OLHO!!

30 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA NO CEARÁ

30 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA NO CEARÁ

O SINTEPAV-CE informa que de acordo com a Cláusula 45 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, a última sexta feira de novembro (30/11/2018) é feriado para a categoria da Construção Pesada em todo o Estado do Ceará. Por tanto, não haverá expediente em nenhuma das nossas sedes.

Aproveitamos para desejar a todos os trabalhadores um excelente feriado e que Deus continue iluminando e abençoando a vida de cada um.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA

Fica instituída a última sexta feira do mês de novembro, como dia do trabalhador da Indústria da Construção Pesada.

A data também está homologada pela Assembleia Legislativa do Ceará desde 2013 de acordo com o Decreto Lei Nº 15.441 de 10 de Outubro de 2013. (D.O. 18.10.13)

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com inscrição final 4

Começa nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

 

15 de Novembro – Proclamação da República

15 de Novembro – Proclamação da República

Informamos que amanhã, 15 de novembro é feriado nacional – Dia da Proclamação da República. Por isso, não teremos expediente em nossa sede e sub sede nos dias 15 e 16 de novembro de 2018 (quinta-feira e sexta-feira). Retornaremos às nossas atividades normais, na segunda-feira, dia 19 de novembro às 8h.

Desejamos a todos um excelente feriado!

ENTENDA O FERIADO

Proclamação da República Brasileira foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.

 

Artigo – Pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego

Artigo – Pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego

Artigo – Pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego

“Não é boa a notícia de que o governo Bolsonaro pretende extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego. Se isto ocorrer, teremos um espaço a menos para dialogar com o governo, apontar problemas, sugerir soluções e colaborar com as ações no combate ao desemprego, à precarização nas relações de trabalho e ao trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Defendemos a permanência do Ministério do Trabalho e Emprego e que esta pasta volte a ter relevância na defesa dos direitos da classe trabalhadora, na valorização dos setores produtivos e na retomada do desenvolvimento econômico do País, com geração de emprego e melhoria nas condições de vida do povo brasileiro.

Criado em 1930, o Ministério sempre foi muito importante, tendo sido ocupado por nomes como João Goulart (Jango), André Franco Montoro, Almino Afonso, Antônio Rogério Magri, Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Walter Barelli, Antônio Anastasia, Francisco Dornelles, Jaques Wagner, Luiz Marinho, Carlos Lupi e Manoel Dias, que, à frente do Ministério do Trabalho, foram competentes, cumpriram compromissos, dialogaram com o movimento sindical e mantiveram a pasta com a sua devida importância e respeitada por toda a sociedade brasileira.

Esperamos que o presidente eleito não se precipite, mantenha o Ministério e indique um nome que possa democraticamente alavancar ações relevantes para o mundo do trabalho. Queremos, enfim, o Ministério do Trabalho e Emprego forte, fiscalizador, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”.

Miguel Torres
presidente interino da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)