TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE À TRABALHADORES

TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE À TRABALHADORES

Em fiscalização realizada na obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza, nossa equipe identificou que trabalhadores estavam realizando suas atividades em ambiente de risco à saúde e que o Consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pela obra não estava pagando devidamente o percentual de insalubridade.

O SINTEPAV-CE entrou com uma ação na justiça para que a irregularidade fosse reparada e os trabalhadores tivessem suas verbas ajustadas de acordo com o laudo pericial favorável à eles. Em desacordo, o consórcio recorreu ao TST – Tribunal Superior do Trabalho numa tentativa de ganhar tempo na ação. Porém, o TST determinou que o consórcio deverá pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores, confirmando as decisões de primeiro e segundo grau.

A decisão do TST saiu nessa última quarta feira (28/11) no DJ 2610/2018.

Para baixar a decisão, clique aqui: DECISÃO TST – INSALUBRIDADE CONSÓRCIO CPM NOVO FORTALEZA