PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF

Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF

São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende ter, em abril, lista com 144 obras para assegurar abastecimento de água até 2035. Planejamento inclui ainda construção de planta de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
As informações são portal Valor Econômico. De acordo com a publicação, a versão preliminar do Plano Nacional de Segurança Hídrica estima investimento de R$ 25 bilhões. São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de  R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará.
A intenção é apresentar o novo planejamento na cerimônia de 100 dias do Governo, conforme informou o ministro à reportagem da Valor. As obras de dessalinização na RMF tornariam viável que mil litros de água do mar se tornassem portável.
A dessalinização da água não é novidade no Estado. Na edição impressa do O POVO publicada em 27 de dezembro de 2018, o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, disse que dessalinizadores de poços são utilizados desde a década de 1990 e já existem cerca de mil poços implantados.
Além disso, desde 2015, o Ceará mantém diálogo com Israel, um dos principais empregadores da técnica. A parceria resultou em sete Estações Móveis de Tratamento de Água enviadas pelo País para dessalinização, descontaminação e purificação da água bruta no Estado. Cerca de 250 dessalinizadores já foram implantados no Estado, conforme o titular da pasta Desenvolvimento Regional, criada por Bolsonaro, como resultado da fusão dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.
Como principais planos do novo Governo, o titular destacou a Transposição do Rio São Francisco. Ele disse ao Valor que projeta uma “franca” conversa com os governadores do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que são as unidades federativas beneficiadas pela obra.
Canuto confirmou à reportagem que vai propor instalação de “câmaras de conciliação” com cada Estado envolvido, no campo da Advocacia-Geral da União (AGU), para que seja definido como cada um vai arcar com custos de operação e manutenção do projeto. O objetivo é que as quatro câmaras estejam instaladas até o começo de abril.
Os estados assumiram a responsabilidade pelas despesas operacionais em um acordo firmado em 2005. Caberá a cada governador definir se os custos de operação e manutenção serão ou não repassados aos consumidores, se vão para as tarifas de água ou se vão ser absorvidos pelos orçamentos estaduais.
Fonte: Jornal O Povo