TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza RTOrd 0001316-89.2018.5.07.0004 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA RECLAMADO: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o sindicato autor apresentou aditamento à petição inicial (fls. 184-185). Nesta data, , eu,15 de Janeiro de 2019 faço conclusos os presentes SARA BEZERRA FACO, autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

SINDICATO DOS em desfavor de TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA MACIEL , decido: – Afastar as preliminares suscitadas pelaCONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA I reclamada; – os pedidos apresentados na prefacial, II JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES para: Conceder ao Sindicato Reclamante os benefícios da justiça gratuita; Condenar a reclamada a A) B) pagar aos 19 substituídos: diferenças salariais decorrentes dos reajustes salariais de 2016 e 2017, tão somente até as datas das rescisões de cada substituído, bem como as diferenças de verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e PLR), nos limites dos pleitos, observados os respectivos TRCTs e as planilhas acostadas às fls. 110/128, decorrentes dos reajustes salariais de 2016 e 2017 previstos na cláusula 4ª, parágrafos 3º e 4º da CCT 2018/2019, devendo ser observado, contudo, o limite das respectivas datas de rescisão informadas pelo Sindicato Autor, bem como a data base da categoria (1º de abril), para fins de contagem dos reajustes devidos e da remuneração para fins rescisórios de cada substituído; multa prevista na cláusula 65ª da norma coletiva, no montante de 50% Fixar, em favor do(a) advogado(a) dado piso mínimo da categoria, a ser revertida a cada substituído. C) parte reclamante, honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; e em favor do(a) advogado(a) da parte reclamada, os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor do (s) pedido(s) em que foi sucumbente a parte reclamante.

 

Governo do Ceará retoma obras de estrada que vai ligar a CE-187 à CE-327, na Serra da Ibiapaba

Governo do Ceará retoma obras de estrada que vai ligar a CE-187 à CE-327, na Serra da Ibiapaba

A população dos municípios de Ipu e Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba, terá, em breve, mais uma estrada com condições adequadas de trafegabilidade, levando mais segurança e conforto no trânsito, além de ser mais uma via para escoar a produção agrícola, uma das principais fontes de renda da região. A ordem para a retomada das obras da estrada que vai ligar a CE-187, na comunidade de São João (Ipu), à CE-327, no distrito de Guarani (Guaraciaba do Norte), foi dada nesta quinta-feira (25) pelo assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins.

“O governador Camilo Santana pediu que eu viesse aqui para dar a ordem de retomada das obras. Essa estrada tem 11 quilômetros, sendo oito no território do Ipu e três em Guaraciaba do Norte. Nós percorremos a estrada toda e vimos a grande quantidade de pessoas que moram à margem da estrada, vimos que a produção agrícola de hortifrutigranjeira é muito grande. Então, essa estrada vai beneficiar muitas pessoas”, comunicou Nelson Martins durante vistoria no trecho.

A obra, que estava parada por questões burocráticas, está orçada em R$ 4.624.398,66, financiada pelo Tesouro Estadual. No decorrer dos 11,02 quilômetros de extensão da estrada serão realizados serviços de pavimentação, movimentação de terra, revestimento asfáltico, obras d’arte correntes, drenagem, sinalização horizontal e vertical, além de intervenções que proteja o ecossistema local.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 150 dias e no começo de 2020 a comunidade da região já deverá desfrutar da nova infraestrutura viária, segundo Nelson Martins. “Já conversamos com o pessoal da empresa para dar um ritmo acelerado na obra para que ela seja concluída o mais rápido possível, porque o governador quer fazer a inauguração dessa estrada tão importante no começo do próximo ano para beneficiar essa população”, disse.

O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, acompanhou de perto a vistoria feita no trecho e a ordem de retomada dos serviços. Para ele, “toda a comunidade do Ipu e de Guaraciaba do Norte vai se beneficiar muito com essa obra. Quero agradecer aqui por essa e tantas outras obras que temos aqui na região. Esperamos que seja concluída loga para que o benefício seja entregue à população, que é imensurável”.

 

 

 

 

 

DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA 29/Nov/2019.

DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA 29/Nov/2019.

COMUNICADO A TODOS OS COLABORADORES.
DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA 29/Nov/2019.

.
E LEI. 15.441, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. .

NOSSO FERIADO E SEMPRE A ÚLTIMA SEXTA FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO.

(85) 3392-9999 / 3022-1850

 

 

 

 

 

 

Governo avalia retomada total da ferrovia Transnordestina Fonte: Agência Senado

Governo avalia retomada total da ferrovia Transnordestina Fonte: Agência Senado

 

 

m

A concessão da ferrovia Transnordestina deve ser completamente retomada pelo governo federal caso a empresa Transnordestina Logística, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não apresente projetos que justifiquem o custo total da obra.

Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário e Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto disse nesta terça-feira (5) aos deputados do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento que o indicativo de retomada da “malha 2”, parte mais nova da obra, já está sob avaliação da direção da agência.

A parte mais antiga, a “malha 1” já teve a caducidade do contrato aprovada pela direção da agência em outubro, mas a palavra final sobre a retomada cabe ao Ministério da Infraestrutura. Por causa disso, a ANTT notificou a concessionária para que apresente um projeto de custo total da obra e não projetos parciais, como vem fazendo.

— De nada adianta a gente analisar o orçamento de um lote específico, porque a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) é para o orçamento da obra toda — explicou Porto.

Irregularidades

O coordenador do comitê, deputado Filipe Barros (PSL-PR), questionou o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Felix, sobre os planos do governo para a Transnordestina, mas o assessor informou que o governo ainda está conversando com as partes envolvidas.

Desde 2017, o TCU recomenda a interrupção dos gastos com a obra por causa de irregularidades. O Congresso Nacional recebe essas recomendações para decidir sobre a inclusão ou não desse tipo de obra no Orçamento de 2020.

A Transnordestina já consumiu R$ 6 bilhões e tem 600 quilômetros construídos de um total de 1.753.

Rodovias

Na audiência da comissão, o gerente de fiscalização e investimentos de rodovias da ANTT, Evandro Sobrado, também disse que provavelmente a atual concessionária do trecho da BR 040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora não conseguirá concluir a obra, que deverá ser transferida para a próxima concessionária. Essa obra também está com recursos paralisados por sobrepreço e projetos desatualizados.

Já a BR 290, no Rio Grande do Sul, teve os recursos interrompidos para a construção da quinta faixa perto de Porto Alegre por suspeita de superfaturamento de R$ 115 milhões. Os valores já foram pagos, mas o TCU recomenda o bloqueio para que nenhum valor residual seja pago.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

Prefeitura realiza, nesta sexta-feira (08/11), 29 serviços de requalificação viária

Prefeitura realiza, nesta sexta-feira (08/11), 29 serviços de requalificação viária

Nove bairros recebem operações de tapa-buraco.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (08/11), novas obras e serviços pelo Programa de Requalificação Viária. Em diversas regionais, estão ocorrendo atividades de recuperação da malha asfáltica e infraestrutura viária geral, como construção de calçadão, execução de gabião, drenagem, substituição de laje e tapa-buraco.

Confira o roteiro de obras desta sexta-feira (08/11)

Obras de readequação de canteiro são executadas nas avenidas Duque da Caxias (Regional Centro) e Pompílio Gomes (Regional VI). Já a Rua Liberato Barroso (Regional Centro), segue recebendo construção de calçadão. Também no Centro, na Rua Clarindo de Queiroz, a Prefeitura está implantando meio-fio e calçada, assim como novos pontos de parada de ônibus na Av. Duque de Caxias. Esta última obra faz parte da implementação do primeiro trinário da Cidade.

A Rua Neudelia Monte (Regional VI) recebe novo calçamento e serviço de drenagem. Obras de substituição de gelo baiano ocorrem na Av. Bezerra de Menezes (Regional III), enquanto que na Rua Padre Miguelino (Regional IV) é realizada construção de galeria.

Um total de nove serviços da operação tapa-buraco acontecem em vias dos bairros Jardim Guanabara, Aldeota, De Lourdes, Autran Nunes, Antonio Bezerra, Rodolfo Teofilo, Jardim América, Passaré e Sitio São João.

Meta superada

De janeiro a agosto, foi ultrapassada a meta de 750.000 m² estabelecida para recuperação de vias durante todo o ano, alcançado o total de 929.213,28 m², mesmo com a ocorrência atípica de chuvas, que estavam acima da média do início do ano.

Nesse serviço, foram contempladas mais de 840 vias (algumas em diversos pontos), beneficiando todos os bairros em todas as sete Regionais da Cidade. Do volume total de ações, uma área de 723.497,20 m² foi recuperada com asfalto e 205.716,08 m² foi contemplada com pedra tosca ou paralelepípedo (calçamento). Isso corresponde a recuperada no município de uma área equivalente à extensão de cerca de 154 quilômetros de uma rodovia com 6 metros de largura. Além da requalificação das vias, foram realizados também serviços de microdrenagem, tendo sido implantados cerca de 2.246,70 metros de calhas de concreto em diversos pontos da cidade.

Confira o roteiro de obras e serviços realizados desde o mês de julho

Estratégias de execução

O trabalho de recuperação de vias tem como prioridade a conservação e melhoria das avenidas com corredores exclusivos de ônibus, das ruas secundárias que apresentem necessidade deste serviço, além das vias que tenham binários, ciclovias e ciclofaixas, já implantados ou a serem implantados, a fim de proporcionar mais segurança ao tráfego do transporte público, pedestres, ciclistas e veículos.

Também são realizadas reformas e melhorias da pavimentação no entorno dos postos de saúde, escolas, creches, recuperação de galerias de drenagem e implantação de calhas e sarjetas, além da execução de serviços de reparos ou melhorias de drenagem em calhas de concreto, galerias, sarjetas e bocas de lobo.

Solicitação de serviços

A recuperação de vias pode ser solicitada pela população por meio do número 156. Além disso, as sete Regionais podem ser acionadas por meio da sua Ouvidoria e intermediar a demanda junto ao órgão responsável pela resolutividade.

Ouvidorias

Regional Centro: 3226-5059
Regional 1: 3433-6875
Regional 2: 3241-4802
Regional 3: 3433-2519
Regional 4: 3433-2862
Regional 5: 3433-2929
Regional 6: 3488-3124

 

Obras em avenidas de Fortaleza irão interligar região hoteleira com o Aeroporto

Obras em avenidas de Fortaleza irão interligar região hoteleira com o Aeroporto

As intervenções incluem as avenidas Abolição, Dom Luís e Gov. Raul Barbosa, compreendendo os bairros Mucuripe, Meireles, Aldeota, Dionísio Torres, São João do Tauape e Aerolândia

Ao todo, as quatro avenidas receberão obras de urbanização e mobilidade (Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

Tiveram início nesta segunda-feira, 14, as obras de requalificação viária dos Corredores Turísticos, projeto da Prefeitura de Fortaleza que prevê interligar a região hoteleira da cidade com o Aeroporto Internacional Pinto Martins. As intervenções incluem as avenidas Abolição, Dom Luís e Gov. Raul Barbosa, compreendendo os bairros Mucuripe, Meireles, Aldeota, Dionísio Torres, São João do Tauape e Aerolândia. A avenida Desembargador Moreira também faz parte do pacote e receberá intervenções em toda sua extensão, da Raul Barbosa até a Abolição.

As obras, que foram anunciadas em coletiva de imprensa no Paço Municipal nesta segunda, serão realizadas por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). Ao todo, as quatro avenidas receberão obras de urbanização e mobilidade, incluindo: cerca de 11 km de nova pavimentação (asfalto ou blocos de concreto), rampas de acessibilidade, nova sinalização, reforma do canteiro central, pavimento em concreto nos pontos de ônibus, calçadas, ciclofaixa, nova iluminação e paisagismo.

 

A Abolição passará por obras de requalificação viária em ambos os sentidos da avenida, facilitando a conexão das praias de Iracema, Beira-Mar e Mucuripe. A via receberá serviços de fresa – com a retirada do antigo asfalto para a instalação de nova pavimentação-, paisagismo, sinalização, iluminação em LED, além de reforma do canteiro central e pavimento em concreto nos pontos de ônibus.

A obra de urbanização da av. Dom Luís, que teve início em setembro deste ano, corresponde a recuperação asfáltica da via, com pavimento em concreto nos pontos de ônibus e a padronização de todas as calçadas da avenida, com piso intertravado no trecho entre a Rua Tibúrcio Cavalcante e a Av. Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa), na Aldeota. As novas calçadas passarão a contar com itens de acessibilidade como rampas e sinalização tátil, infraestrutura para internalização da fiação da rede de dados, além da instalação de paraciclos, espaços de convivência com parklets em madeira com bancos, baias para embarque e desembarque, estacionamentos e paisagismo.

Uma das principais avenidas de acesso ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, a avenida Raul Barbosa também receberá obras de requalificação viária entre a av. Padre Antônio Tomás e rua Coronel Gonçalo, facilitando também o tráfego de veículos que queiram acessar a BR-116. A avenida receberá os serviços de fresa, com a retirada do antigo asfalto para a instalação de nova pavimentação, além de reforma do canteiro central, sinalização, rampas de acessibilidade, iluminação em LED e pavimento em concreto nos pontos de ônibus.

Por se tratar de uma intervenção mais ampla, a avenida Desembargador Gonzaga será dividida em trechos durante as obras. A via irá receber um amplo colorido calçadão, priorizando o pedestre e melhorando a utilização dos espaços, já que o mesmo será integrado às novas calçadas da Praça Portugal, na esquina com Dom Luís. Os trechos foram divididos levando em consideração as áreas necessidades específicas da via, como rede hoteleira, comercial e residencial.

Trecho 1 – Entre Raul Barbosa e Padre Antônio Tomás

A av. Desembargador Moreira, no trecho entre as avenidas Padre Antônio Tomás e Raul Barbosa, passará por obras de requalificação viária com a retirada do antigo pavimento e implantação de novo asfalto, além da reconstrução do canteiro central, sinalização, itens de acessibilidade e pavimento em concreto nos pontos de ônibus. A obra visa facilitar o tráfego de pedestres e veículos, além de recuperar toda a malha viária em direção ao aeroporto.

Trecho 2 – Entre Padre Antônio Tomás e Dom Luís

Neste trecho está prevista a substituição de todo o asfalto da via por piso intertravado (blocos em concreto), o que irá facilitar o escoamento da água, além de melhorar a sensação térmica da via. Não haverá mudanças no tráfego neste trecho, que permanecerá com dois sentidos. A urbanização desta extensão da avenida se conectará ao trecho 3.

Trecho 3 – Entre Dom Luís e Abolição

Pensando no intenso fluxo de pedestres e ciclistas, a região ganhará pavimento em blocos de concreto, ciclofaixa e um amplo e colorido calçadão no trecho entre a av. Abolição e Dom Luís. A intervenção foi inspirada nas ruas de Santiago, no Chile, que oferecem um convite para o pedestre caminhar e ficar. O local ganhará ainda paisagismo, mobiliários urbanos e nova iluminação. A avenida passará a operar em mão única, no sentido sertão/praia, com duas faixas de tráfego. Com a mudança, os veículos poderão acessar as ruas Osvaldo Cruz e Barbosa de Freitas para seguirem no sentido praia/sertão.

Orçadas em R$ 31,4 milhões, as obras contam com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Santander e Prefeitura de Fortaleza. As intervenções terão duração de 12 meses e serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), em parceria com a Secretaria de Conservação e Serviços Púbicos (SCSP) e Secretaria Regional II.

Marquise retoma obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará

Marquise retoma obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará

A Marquise Infraestrutura retomou os trabalhos em dois lotes da Ferrovia Transnordestina que cortam os municípios de Aurora, Cedro, Lavras da Mangabeira e Missão Velha, no Ceará, para acelerar este que é um dos maiores projetos de logística da Região Nordeste.

Afinal, quando estiver totalmente concluída, a obra possibilitará a ligação entre regiões produtivas de grãos situadas no vizinho estado do Piauí, a dois importantes terminais portuários nordestinos – Pecém e Suape –, numa extensão total de 1.753 quilômetros.

Além de movimentar uma série de empresas fornecedoras de suprimentos e de serviços, os dois trechos onde as obras se concentram deverão gerar cerca de 500 empregos diretos.

Em Fortaleza

E o Grupo Marquise também realiza outra importante obra de infraestrutura, só que desta vez dentro da capital cearense, pois está construindo o sistema de saneamento básico nas ruas do bairro Canindezinho.

O contrato foi assinado com a Seinf, da Prefeitura de Fortaleza, representando um investimento estimado de R$ 36 milhões. A expectativa da diretoria da empresa é que obra seja entregue até o final do ano que vem.

Execução da obra deve ser acelerada pelas equipes da empresa, nos próximos meses

 

Fonte: http://www.baladain.com.br/poderv/26439/contato

Governo Federal repassa R$ 16,6 milhões para obras do Cinturão das Águas do Ceará

Governo Federal repassa R$ 16,6 milhões para obras do Cinturão das Águas do Ceará

A previsão, segundo o governo estadual, é que até o fim do primeiro trimestre de 2020 as águas do “velho chico” cheguem até Jati.

Por G1 CE

09/10/2019 18h57  Atualizado há 4 semanas

Túnel Veneza, maior obra do Cinturão das Águas. — Foto: Nívia Uchôa/Divulgação Governo do Ceará

O Governo Federal fez um novo repasse, no valor de R$ 16,6 milhões, para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao todo, foram repassados R$ 27,2 milhões para as obras do CAC este ano.

O projeto, executado pelo governo do estado, será responsável por transferir águas captadas na Barragem de Jati, no Eixo Norte do projeto de integração do rio São Francisco, e abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. Os 53 quilômetros do CAC que levarão água para o estado estão finalizados.

Orçamento de 2020 prevê PIB 3,1% maior, mas investimento cai 20%

Orçamento de 2020 prevê PIB 3,1% maior, mas investimento cai 20%

São R$ 28,8 bilhões previstos para diversas áreas pelo Governo do Estado no próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Assembleia. Montante não é o definitivo, pois será votado por deputados.

Infraestrutura deve absorver R$ 2,6 bilhões dos R$ 28,8 bilhões estimados no Orçamento de 2020.

Apesar do crescimento de 1,7% previsto para o orçamento do Estado do Ceará em 2020, o volume de investimentos estimado para o próximo ano será cerca de 20% inferior ao realizado em 2019, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que começou a tramitar no Legislativo estadual na última quarta-feira (16). O documento prevê um orçamento de R$ 28,8 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões serão destinados para investimentos voltados, principalmente, para infraestrutura.

No entanto, considerando os recursos do Governo Federal e de empréstimos, além dos recursos próprios, os investimentos deverão girar em torno de R$ 3 bilhões, abrangendo projetos de implantação do sistema metroferroviário da Linha Leste, a pavimentação e duplicação de rodovias e o Cinturão das Águas. A proposta enviada pelo governador Camilo Santana estima um crescimento do PIB da ordem de 3,1%.

“Nós estamos vindo de três anos de crise econômica, com baixo crescimento e a arrecadação não responde no nível que nós esperamos, mas na proposta enviada (à Assembleia Legislativa) houve uma preocupação do Estado em manter seu nível de investimento”, diz o secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba. Para o próximo ano, estão previstos R$ 319,3 milhões para a Linha Leste do Metrofor, R$ 20,5 milhões para a Linha Parangaba-Mucuripe do VLT, R$ 24,0 milhões para a implantação do ramal Aeroporto da Linha Parangaba-Mucuripe do VLT, R$ 7,5 milhões para a Linha Sul do metrô, dentre outras obras. Ao todo, serão investidos R$ 374,4 milhões nesses equipamentos.

Nas obras de infraestrutura hídrica, serão aplicados R$ 261,8 milhões, dos quais R$ 194,6 milhões na construção do Trecho I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). E, na área de infraestrutura logística, serão investidos outros R$ 17,0 milhões, em obras de ampliação e instalação de equipamentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), R$ 5,5 milhões na implantação do novo aeroporto de Sobral, dentre outros.

Incentivos fiscais

Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê a concessão de R$ 1,204 bilhão em incentivos fiscais, por meio de isenção de ICMS. Deste valor, R$ 1,180 bilhão é para o setor da indústria e R$ 23,777 milhões para o comércio. Segundo o Executivo, a renúncia fiscal planejada considera como receita potencial arrecadada apenas o valor líquido, excluindo os benefícios fiscais, de modo que não haja a possibilidade de que despesas públicas sejam comprometidas com as receitas renunciadas. Para 2020, o Governo estima um crescimento na arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria em R$ 610,1 milhões, valor 3,6% superior ao estimado para 2019.

Área social

Além das obras em infraestrutura, Ataliba destaca os recursos destinados às áreas da Saúde, Segurança e Educação. “Priorizamos os investimentos na área social, com a redefinição de toda a oferta de Saúde Pública no Estado. E os investimentos em Educação e Segurança Pública, que são as grandes rubricas, refletem essa prioridade”, diz Ataliba.

Mesmo com a queda anual nos investimentos, considerando os investimentos do Governo do Estado nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 20%, enquanto o valor do orçamento avançou 28% no mesmo período. A Educação receberá 27,1% da receita líquida de tributos e a Saúde, 12,7%.

Despesas com pessoal

Quanto às despesas com pessoal, o Estado prevê um crescimento de 2,5% em 2020, em relação ao valor pago neste ano a servidores ativos, inativos e pensionistas. Ao todo, serão destinados R$ 12,6 bilhões para a rubrica. “A gente sabe a grande preocupação com as despesas com pessoal, com Previdência e com os inativos”, diz Ataliba. “Ainda assim, a gente se mantém nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 54,3% da Receita Corrente Líquida comprometida com pessoal”.

De acordo com o Governo, a expansão das despesas com pessoal decorre principalmente da anualização de benefícios já concedidos e da destinação de reserva de pessoal para atender concurso ou eventuais melhorias salariais, limitados à capacidade fiscal e aos limites impostos pela LRF.

O valor destinado para Pessoal e Encargos Sociais inclui salários, benefícios já concedidos, e a continuidade da política de ampliação de serviços prestados por meio de concursos. “É de grande interesse do Governo a disponibilização de recursos para a realização de diversos concursos já autorizados e previstos neste projeto de LOA”, diz Ataliba.

 

POR BRUNO CABRAL.