CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM É CONDENADA SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS DE TRABALHADOR DA EMPRESA RIO VERDE CONSTRUÇÕES EM PROCESSO JULGADO NO TRT 7 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM É  CONDENADA SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS DE TRABALHADOR DA EMPRESA RIO VERDE CONSTRUÇÕES EM PROCESSO JULGADO NO TRT 7 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

O trabalhador L. G. S. F., através do jurídico do SINTEPAV-CE, ajuisou reclamação trabalhista onde pleiteava verbas trabalhistas, dentre ele o pagamento das horas in itineres negociadas no ACT 15/16 da POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO BRASIL.

O Juízo de São Gonçalo do Amarante-CE julgou a ação procedente e condenou as empresas à pagarem ao trabalhador as verbas perseguidas na reclamação trabalhista. As empresas foram condenadas SOLIDARIAMENTE, ou seja, todas respondem imediatamente pelo pagamento das verbas.

A CSP – COMPANHIA SIDERÚRGIDA DO PECÉM apresentou recurso ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO alegando não ser responsável pelo pagamento das verbas, pois somente atua como “dona da obra”, tendo contratado a empresa POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA para construir o parque industrial.

Porém, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, entendeu estar claramente provado, na hipótese dos autos a existência de formação de grupo econômico entre a CSP e a POSCO, mantendo, assim, a CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CPS – COMPANHIA SIDERÚRGIDA DO PECÉM ao pagamento das verbas pleiteadas.
Em meio às incertezas do momento econômico e político em que o Brasil atravessa, principalmente no que diz respeito à legislação trabalhista, ao trabalhador e à nossa função enquanto entidade sindical, temos a certeza que lutar em prol da nossa categoria ainda é o melhor caminho e que com ética e responsabilidade continuaremos a fezer nosso melhor.

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TST adia revisão de pontos sobre reforma trabalhista

TST adia revisão de pontos sobre reforma trabalhista

Corte vai julgar antes processo que questiona rito de tramitação da proposta

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar a revisão de 34 súmulas que seriam adequadas às mudanças feitas pela reforma trabalhista. A ideia é esperar que o Tribunal julgue primeiro um processo, que já está na Casa, que considera inconstitucional o rito imposto pela reforma trabalhista para a edição e revisão de súmulas, muito mais demorado do que o utilizado antes. Paralelamente, a Corte criou duas comissões que vão analisar se a reforma vale também para processos e contratos antigos, ou apenas para os novos. Com isso, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, estima que uma decisão sobre o assunto só ocorrerá após 90 dias.

O artigo 702 da lei da reforma trabalhista fixa que, para estabelecer ou alterar súmulas, é necessário voto favorável de dois terços dos 27 ministros. Além disso, estabelece que as sessões de julgamento deverão ser públicas, divulgadas com no mínimo 30 dias de antecedência, com sustentação oral do Procurador-Geral do Trabalho, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do advogado-geral da União e de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. Antes, essas convocações não eram necessárias e a decisão era por maioria simples dos ministros presentes.

O adiamento atendeu ao pedido do ministro Walmir Oliveira da Costa, que preside a comissão de jurisprudência do TST. O ministro endossa a opinião sobre a inconstitucionalidade do trecho que trata sobre o rito. Ele se embasa no artigo 99 da Constituição Federal, que diz que “ao poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira”. Ou seja, não caberia ao Congresso, no entender do ministro, decidir sobre o regimento interno do TST.

Além disso, argumenta que a mudança no rito de julgamento de súmulas pelo Tribunal já havia sido suprimido em 1988. E a legislação brasileira proíbe que um artigo retirado volte para o ordenamento jurídico nos mesmos termos.

— Esse dispositivo é um natimorto. Já nasceu morto. Por quê? Primeiro porque o artigo 702 foi revogado em 1988 pela lei 771 que regulamentou a organização interna do TST. Nenhuma lei que já perdeu vigência poderia ser revigorada. É um corpo estanho na CLT. E esse dispositivo viola flagrantemente o artigo 89 da Constituição Federal — disse.

O presidente do Tribunal, argumentou em entrevista após a sessão que, pessoalmente, não concorda que o item é inconstitucional, mas afirmou que todas as exigências são “inconvenientes”.

— O artigo 702 estabelece alguns procedimentos que complicaram a forma de revisar súmula pelo TST. O quorum tem que ser de 2/3, tem que chamar a torcida do Flamengo inteira, além da do Vasco (para sustentação oral) e você precisa de um monte de precedentes que muitas vezes você não tem ainda, porque está mudando a lei. Eu não acho que é inconstitucional, pessoalmente. Mas há colegas que entendem que é. Eu acho que é inconveniente.

Ele disse que tem tido conversas no Congresso Nacional para que haja alterações nesse ponto na medida provisória (MP) 808, que altera alguns pontos da reforma trabalhista. Para ele, poderia ser incluída uma ressalva para que, no caso específico de revisão de súmulas por mudança na lei, o procedimento fosse mais simples.

Paralelamente, o presidente do TST criou duas comissões para avaliar se contratos e processos antigos seriam afetados pela reforma trabalhista. O parecer da comissão de jurisprudência, que deveria ter sido analisado na sessão de hoje, é que, na maioria dos casos, as mudanças só seriam aplicadas para contratos feitos e processos impetrados após 11 de novembro, quando entrarão em vigor as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essas comissões têm que emitir um parecer em 60 dias, que será julgado pelo plenário do Tribunal. A estimativa é que todo o processo dure 90 dias, pelo menos.

O ministro Walmir Oliveira explicou que a nova lei não pode afetar o direito adquirido do trabalhador a ser tratado com base na lei que vigorava na época em que foi feito o contrato. Ele ponderou que a MP 808 tenta pacificar esse trecho, dizendo que a lei valeria para todos os contratos, mas argumenta que isso também é inconstitucional, ao ferir o direito adquirido.

— A nova lei aplica-se imediatamente aos contratos de trabalho em curso desde que n afete o direito adquirido e a coisa julgada, isto tanto em relação ao empregado quanto em relação ao empregador.

Ele ainda rebateu um argumento utilizado por Gandra de que aplicar a mudança apenas para novos contratos aumentaria o desemprego, uma vez que os empregadores prefeririam contratar pessoas no novo regime. Para Oliveira, essa análise não compete ao Tribunal.

— Nós como magistrados e elaboradores de jurisprudência, devemos nos ater a Constituição e devemos respeitar o direito adquirido. Embora a aplicação imediata da nova lei seja algo próprio da natureza da lei processual, isso não significa retroatividade.

Gandra ressaltou que, em sua opinião pessoal, a maior parte dos itens trazidos pela reforma valeriam sim para contratos novos. Para ele, a lei anterior só tem validade para o que aconteceu antes de uma nova legislação começar a vigorar:

— Entendo que a maioria se aplica aos vigentes. Não há direito adquirido a regime jurídico. Há direito adquirido a parcelas devidas por trabalho feito.

Prestes a deixar a presidência do TST, Gandra, que foi um forte defensor da reforma, afirmou que é frustrante não ter conseguido entregar as mudanças antes de sair do cargo.

— Claro que é frustrante porque eu gostaria de dar segurança à sociedade. Mas sei que faço parte de um colegiado com muitas cabeças. Às vezes essa cautela de decidir com mais tempo faz com que a gente possa decidir melhor, mas a sociedade está cobrando há seis meses.

Fonte: O Globo

Estado negocia fornecimento para refinaria com 3 empresas iranianas

Estado negocia fornecimento para refinaria com 3 empresas iranianas

Em visita a Teerã, capital do Irã, Ceará busca fornecedor para o empreendimento a ser instalado no Pecém

O Governo do Estado negocia, no Irã, a entrada de novo parceiro para a refinaria que será instalada no Ceará, na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Ao todo, três companhias do país asiático avaliam proposta do Ceará para compor o quadro de investidores do empreendimento, que já tem como sócios os chineses da Qingdao Xinyutian Chemical.

A informação é de Antonio Balhmann, assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo do Estado. Ontem ele esteve reunido com representantes das três empresas e com Amir Zamaninia, vice-ministro do Petróleo do Irã. A agenda em Teerã, capital do país, segue até sábado.

“Eles ofereceram, quando as sanções sobre o petróleo caíram, oportunidades de parcerias (fornecimento) na área de refino e suprimento ao Governo brasileiro. Também têm pretensões de entrar na América Latina. Fizemos a proposta para ingressar no mercado por meio da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Ceará”, explica.

Cada empresa possui um perfil diferente. A National Iranian Oil Refining & Distribuition (Niordc) é voltada para refino e distribuição, sendo a mais cotada como parceira direta do empreendimento. A segunda é a National Petrochemical Company (NPC), empresa subsidiária do ministério do Petróleo e voltada para o setor petroquímico. Por fim, aparece a National Iranian Oil Company (Nioc), responsável pela exploração, extração, transporte e exportação do petróleo bruto.

A definição do parceiro irá modular o formato da refinaria no Ceará. Caso alguma das empresas iranianas forneça o óleo, as especificações técnicas atenderão ao modelo de suprimento. “A planta terá uma característica de função de acordo com o óleo enviado pelo distribuidor”, avalia o secretário. Além dos iranianos, no mundo, há fornecedores da Rússia, Estados Unidos, Arábia Saudita e Venezuela. O refino no Ceará permanecerá em 150 mil barris/dia na primeira fase e 300 mil barris/dia na segunda etapa do empreendimento.

O acerto com o fornecedor é imprescindível para o término do projeto técnico da refinaria a ser submetido para o China Development Bank (Banco de Desenvolvimento da China). O equipamento a ser instalado do Ceará, afirma Balhmann, terá quase que sua totalidade voltada à produção de diesel e nafta (matéria-prima usada na indústria petroquímica).

“Também haverá produção de gasolina, mas em escala pequena, assim como querosene”, detalha. O querosene produzido no equipamento poderia ser um mecanismo de reforço para o hub da Air France-KLM.

Balhmann seguirá com agenda em Teerã, onde se reúne com Rodrigo Azeredo, embaixador do Brasil no Irã. Durante a semana, haverá outros compromissos, entre eles, visitas técnicas a empreendimentos no país asiático.

 

O QUE VAI SE PRODUZIR

Diesel, nafta e querosene são três produtos derivados do petróleo que serão produzidos na refinaria do Ceará. Produção chegará a 300 mil barris/dia.

PERFIL

AS EMPRESAS

National Petrochemical Company (NPC)

A National Petrochemical Company (NPC) é subsidiária do Ministério do Petróleo Iraniano. É responsável pelo desenvolvimento e operação do setor petroquímico do país. Fundada em 1964, a NPC iniciou suas atividades operando uma pequena planta de fertilizantes. Hoje, a NPC é o segundo maior produtor e exportador de petroquímicos no Oriente Médio.

National Iranian Oil Refining & Distribuition (Niordc)

A Companhia Nacional de Refinação e Distribuição de Óleo do Irã (Niordc) foi estabelecida, em março de 1991, com base na separação do upstream (exploração e produção de petróleo e gás) do downstream (refinação, crude e transporte de produtos, exportação, importação e distribuição de produtos petrolíferos). Mais tarde, a Niordc iniciou sua atividade como uma das quatro principais subsidiárias do Ministério do Petróleo. A Niordc cumpre sua missão por meio de três subsidiárias operacionais e nove empresas de refinação de petróleo.

 

National Iranian Oil Company (Nioc)

Desde 1951, a National Iranian Oil Company (Nioc) tem dirigido e elaborado políticas de exploração, perfuração, produção, pesquisa e desenvolvimento, refinação, distribuição e exportação de petróleo, gás, produtos petrolíferos.

A Nioc, com uma grande quantidade de recursos de petróleo e gás, é uma das maiores companhias de petróleo do mundo. No momento, estima-se que a empresa detém 156,53 bilhões de barris de hidrocarbonetos líquidos e 33,79 trilhões de metros cúbicos de gás natural.

Fonte: Jornal O Povo

Fraport deverá investir R$ 800 milhões na modernização do aeroporto de Fortaleza

Fraport deverá investir R$ 800 milhões na modernização do aeroporto de Fortaleza

A operadora alemã assinou contrato para execução das obras de expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins

Operando no Aeroporto Internacional Pinto Martins desde o dia 2 de janeiro, a Fraport Brasil – Fortaleza assinou nesta segunda-feira, 29, contrato com o consórcio Método e Passarelli para execução das obras de expansão do aeroporto de Fortaleza. Devem ser investidos, segundo a gestora do aeroporto de Fortaleza, aproximadamente R$ 800 milhões na nova fase. O valor é destinado à realização das fases 1B e C das obras, que contempla a contratação do consórcio, a compra de equipamentos, o desenvolvimento e a gestão do projeto.

Segundo a Andreea Pal, CEO da Fraport Brasil – Fortaleza, “a meta é criar um portal aeroportuário moderno, eficiente e focado no cliente, aproveitando da experiência, energia e expertise da equipe local que formamos. Queremos oferecer o nível mais alto de qualidade em serviços, operação e segurança”, afirma.

As obras mais básicas consistem na extensão da pista e adequação das vias de taxiamento. Por outro lado, para o início das obras de expansão do terminal de passageiros, ainda é necessária a autorização judicial para acesso ao local e aprovação para eventual demolição das estruturas antigas.

Geração de empregos
As licenças ambientais já foram emitidas pelos órgãos reguladores e está previsto um pico de até 500 trabalhadores para execução destes serviços. As negociações contratuais tiveram início em setembro de 2017 e o contrato foi assinado sob a modalidade EPC (Engineering, Procurement and Construction), que determina que o consórcio é responsável por todas as etapas das obras, desde o projeto até a entrega final.

Fraport

Em março do ano passado, a Fraport AG conquistou, por meio do Governo Federal, a concessão dos aeroportos de Fortaleza pelos próximos 30 anos.  Para manter o direito de operar em Fortaleza, a Fraport terá de cumprir o Programa de Investimentos Obrigatórios. Ele prevê ainda uma ampla gama de projetos de remodelação nos terminais de passageiros  além da instalação de wi-fi de alta velocidade. A área dos táxis e o sistema rodoviário da região também passarão por mudanças para atender o acordo.

Programa de Investimentos Obrigatórios

Expansão do terminal para 26 mil metros quadrados
Extensão da pista em pelo menos 210 metros
Reforma do pátio de embarque e desembarque das aeronaves
Reforma e realocação das pistas de táxi
Reformulação do sistema rodoviário
Implementação um novo sistema automatizado de controle de bagagem e controle de segurança

12 pontes de embarque de aeronaves e respectivos pátios

Melhorias no terminal de saída dos passageiros em Fortaleza
Banheiros e fraldários
Sinalização de terminais
Wi-fi gratuito de alta velocidade
Iluminação externa para acessos de rodovias, estacionamentos, terminais de passageiros e cargas, além de outras áreas
Melhorias no ar condicionado, escadas rolantes, esteiras, elevadores e correias transportadoras de bagagem
Manutenção geral de superfícies em áreas para passageiros.

Fraport assina contrato, mas impasse contra obras continua

A alemã fechou com as empresas Método e Passarelli para as construções no Aeroporto Pinto Martins, mas processo pode atrapalhar expansão do terminal de passageiros

OBRAS INACABADAS se tornaram batalha judicial entre Infraero e consórcio CAMILA DE ALMEIDA

A Fraport Brasil assinou ontem contrato com as empresas de São Paulo Método Potencial Engenharia e Passarelli para execução das obras de expansão do Aeroporto Internacional Ponto Martins. Serão R$ 800 milhões entre contratação do consórcio, compra de equipamentos, desenvolvimento e gestão do projeto. Mas, impasse jurídico em relação à obra inacabada para a Copa do Mundo de 2014 continua, o que pode atrapalhar a expansão do terminal de passageiros.

As obras com as empresas paulistas incluem a expansão dos terminais, extensão das pistas existentes, remodelação das áreas de táxis e de tráfego, e reformulação das vias de taxiamento do aeroporto. Além disso, o equipamento receberá novos sistemas automáticos de gerenciamento de bagagens, de controle de segurança e pontes de embarque. A previsão é contratar até 500 trabalhadores.

No entanto, para iniciar a ampliação do terminal dos passageiros é necessária a autorização judicial para acesso ao local das estruturas antigas e aprovação de eventual demolição.

Mesmo o impasse judicial sendo entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o consórcio contratado à época, as obras podem ser afetadas. A Infraero informa que está fazendo levantamento da situação com o setor jurídico para informar à concessionária.

Em relação aos ajustes solicitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Fraport, no programa que trata dos investimentos a serem realizados no aeroporto, ainda não há data para nova entrega.

Sobre a expansão do empreendimento, Andrea Pal, CEO da Fraport Brasil, destaca que a meta é criar um portal aeroportuário moderno, eficiente e focado no cliente.

Segundo Hugo Marques da Rosa, CEO da Método Potencial Engenharia, a obra é um desafio e deve proporcionar mais conforto aos usuários, além de aportar alta tecnologia. Para o diretor-presidente da Passarelli, Hugo Passarelli Scott, o contrato é um importante capítulo na história da empresa, que tem participado do desenvolvimento do País.

AEROPORTO

MAIS INFORMAÇÕES

CPM Novo Fortaleza era o consórcio das obras, hoje inacabadas. O contrato com a Infraero foi rescindido. O CPM entrou na Justiça Federal para provar que a Infraero é a responsável pelo atraso na construção, além de buscar indenizações.Ontem, o Aeroporto de Fortaleza foi considerado o 2º melhor do Nordeste na avaliação dos passageiros

DETALHES

PERFIL DAS COMPANHIAS

Passarelli Com mais de 85 anos de atividade, atua na área de saneamento, projetos de infraestrutura, edificações, desenvolvimento imobiliário e de óleo e gás. O portfólio inclui clientes como a Companhia do Metropolitano de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Eletropaulo. Método Potencial Engenharia Com 25 anos, atua como fornecedora no mercado de construção, montagem e manutenção industrial, nos segmentos de óleo e gás, siderurgia, mineração e energia. No portfólio, estão projetos para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e para a Refinaria Henrique Lage (Revap).

Fonte: Jornal O Povo

Estado recebe aval para licitar Linha Leste novamente

Estado recebe aval para licitar Linha Leste novamente

Paradas desde 2015, as obras de mobilidade urbana sofreram intervenções judiciais. Ontem, Governo e BNDES se reuniram para tentar solucionar o caso

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu sinal verde para que o Governo do Ceará elabore o edital para uma nova licitação, a fim de retomar as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, paralisadas desde 2015. Ontem, o titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) do Estado, Lúcio Gomes, esteve com representantes da instituição no Rio de Janeiro.

Participaram do encontro a diretora de Energia, Saneamento e Transporte, Marilene Ramos; o chefe do Departamento de Gestão Pública, Rodrigo Moreira, e o gerente do projeto do BNDES, Tomas Rudgie.

Foi uma reunião positiva, mas não conclusiva. Pretendemos, na semana que vem, esclarecer algumas dúvidas. O banco nos autorizou a elaborar o edital”, explica Lúcio. O ponto interno de dúvida, aponta o secretário, diz respeito a questões burocráticas envolvendo o contrato. Ficou agendado para o dia 31 um novo encontro em Fortaleza.A expectativa é que no próximo mês ocorra a apresentação do edital. “Com a conclusão da revisão do projeto básico da obra, que define os quantitativos, se tudo correr bem, soltamos (o edital) em fevereiro”, adianta. Com relação à retomada das obras, Lúcio não estipula um mês, mas acredita que elas reiniciem ainda neste ano.

Sobre o atual aditivo da construção, que engloba o consórcio da espanhola Acciona e da cearense Marquise, o secretário explica que o contrato está no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Tribunal ainda não deliberou sobre o aditivo, e cabe a nós aguardamos”, frisa. Após a saída da paulista Cetenco do consórcio com a Acciona, a Marquise assumiu o lugar da empresa do Sudeste.

 

Lúcio destaca que o sentimento é que o contrato original (formado pela Cetenco-Acciona) seja rescindido. “Entendemos que esse escopo novo é diferente. Não se trata apenas de redução do tamanho do projeto. Pretendemos entregar a solução completa para a Linha Leste”, complementa.

ORÇAMENTO DA OBRA

Antes orçada em R$ 2,3 bilhões, a obra teve seu valor reduzido para 1,85 bilhão. R$ 1 bilhão corresponde ao recurso do BNDES e R$ 673 milhões serão do Tesouro Nacional. O Governo do Estado entrará com R$ 186 milhões.

NÚMERO

Foi o ano em que houve paralisação das obras da Linha Leste, que ocorreu por saída da empresa paulista Cetenco do consórcio 2015.

Fonte: Jornal O Povo

 

Saque de cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens com mais de 60 começa no dia 24

Saque de cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens com mais de 60 começa no dia 24

Governo federal estima que 4,5 milhões de cotistas sejam beneficiados

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens que têm 60 anos completos ou mais terá início no dia 24 de janeiro. Os beneficiários que possuem conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o valor depositado automaticamente nas contas, de forma antecipada, na noite do dia 22 de janeiro. O resgate do benefício foi liberado por meio da Medida Provisória (MP) n° 813/2017, que entrou em vigor no dia 6 de janeiro. Para ter direito é preciso que o cadastro no PIS/Pasep tenha sido feito entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

A estimativa do governo federal é que 4,5 milhões de cotistas sejam beneficiados. Com isso, a economia brasileira deve ter uma injeção de mais de R$ 21 bilhões. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total sacado é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados, como aposentados de qualquer idade, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65, a retirada do dinheiro já está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou Banco do Brasil, no caso de servidores civis e militares.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido, em 2017, de 70 anos para mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65.

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
• Aposentadoria.
• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
• HIV-Aids (Lei 7.670/88).
• Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
• Reforma militar.
• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
• Reserva remunerada.
• Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
• Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Onde sacar
• Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa
• Servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar
No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha.
Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo
Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link.
Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

Ministério do Trabalho
Suendi Peres Costa
Assessoria de Imprensa

RAIS 2017 Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

RAIS 2017 Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

Período para entrega do formulário começa em 23 de janeiro e vai até 23 de março

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador. A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm.

O empresário terá dois meses para entregar a declaração, de 23 de janeiro a 23 de março. O preenchimento e envio do formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Os microempreendedores individuais (MEI) só precisarão fazer a declaração se tiverem empregado. Caso não tenham funcionário, a declaração é facultativa.

Mesmo o estabelecimento inscrito no CNPJ sem empregados ou sem atividade no período está obrigado a entregar a Rais. Nesse caso, deverá fazer isso por meio da Rais Negativa, preenchendo os dados pertinentes à empresa.

O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, afirma que a declaração da Rais é de extrema importância para sociedade, empresas e trabalhadores. ” O trabalhador que não constar na Rais não conseguirá receber o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, além de ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas. O governo, por sua vez, tem à disposição, com a Rais, informações completas e com qualidade sobre a atividade econômica do país e da situação de nossos trabalhadores, fundamentais para subsidiar as estratégias de políticas públicas e de emprego”, salienta o ministro.

É importante que o empregador relacione na Rais de cada estabelecimento os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base, que abrangem empregados urbanos e rurais contratados por prazo indeterminado ou determinado; trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício, mas que tenham optado pelo recolhimento do FGTS.

Os empregadores deverão informar também os valores de arrecadação de contribuições sindicais laborais e patronais, entre outras informações.

Quem deve declarar – Conforme a portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17/01), devem declarar a Rais de 2017 os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculada à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Também estão obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais. Além destas, condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

SERVIÇO

Como declarar
A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que será disponibilizado no site. Todas as orientações sobre como fazer a declaração estarão no Manual da Rais 2017, que também estará disponível no site a partir de 23 de janeiro.

Multa
Quem que não entregar a declaração da Rais dentro do prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa prevista na Lei 7.998/90. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Governo Federal assina contrato para obra no Porto do Mucuripe

Governo Federal assina contrato para obra no Porto do Mucuripe

Empresa belga Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda será responsável pela construção, no valor de R$ 20,484 milhões, que aumentará a profundidade do Porto para atracação de navios de cargas e turísticos

Após mais de três anos de espera, será realizado neste ano, provavelmente ainda no primeiro semestre, a dragagem do Porto do Mucuripe, em Fortaleza. Ontem, foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o extrato de contrato do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com a empresa belga Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, para executar o aumento da profundidade no local. O valor da obra é de R$ 20,484 milhões e a previsão da execução dos serviços é de seis meses.

A obra consiste na dragagem da área de acesso ao cais do novo terminal de passageiros de 10 para 13 metros, o que vai possibilitar a ampliação da atracação de navios para a movimentação de passageiros e carga geral. A empresa vencedora da licitação é do grupo Jan de Nul, de origem belga, que tem no portfólio a construção de novas eclusas do Canal do Panamá e as Palm Islands de Dubai.

“Uma vez a dragagem sendo concluída, teremos um aumento significativo de navios de cargas e de passageiros no Porto de Fortaleza e consequentemente, gerando novas receitas e produzindo crescimento na balança comercial do Estado do Ceará”, diz, em nota, a Companhia Docas do Ceará, responsável pela infraestrutura do Porto.

O presidente do Visite Ceará e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Regis Medeiros, acrescenta que a dragagem é importante porque vai permitir que os passageiros de cruzeiros que passam pelo Ceará desçam no Terminal de com toda a infraestrutura e comodidade necessárias.

“É mais um equipamento que vamos colocar para funcionar em plenitude”, diz, ressaltando que, com isso, Fortaleza deve se consolidar ainda mais como rota de grandes cruzeiros. Para ele, mesmo ficando pouco tempo na Cidade, esses turistas movimentam a economia, conhecem o destino e, sendo bem recebidos, podem voltar para passar mais dias.

O processo de contratação foi todo elaborado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, responsável pela liberação dos recursos para execução da obra e contratação da empresa. O prazo de conclusão é previsto para seis meses após início das obras.

A obra do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza foi construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, visando à expansão e captação de oportunidades do setor turístico para o desenvolvimento econômico do Estado.

Ela inclui Estação de Passageiros de 9.000m², berço de atracação de 350 metros linear e pátio de área pavimentada de 40.000m² (pátio de contêiners). O berço de atracação e o pátio de contêiners são de múltiplo uso, ou seja, servem tanto para cargas quanto para passageiros. A construção teve início em março de 2012, sendo finalizada em janeiro de 2015.

Em nota, a Companhia informa que a responsabilidade de divulgar o Estado do Ceará, o município de Fortaleza e cidades circunvizinhas cabe exclusivamente às Secretarias de Turismo e outros órgãos ligados ao turismo.

“A captação de novos navios de cruzeiros, visando a inclusão da cidade de Fortaleza na rota turística, depende da propagação dos órgãos responsáveis por meio dos meios publicitários, planejamentos de marketing e estratégias de vendas fazendo com que nossa capital seja atrativa no setor turístico”, detalha, em nota.

Fonte: Jornal O Povo

Perguntas e respostas sobre a Febre Amarela

Perguntas e respostas sobre a Febre Amarela

1. O que é febre amarela (FA)?

A febre amarela (FA) é uma doença viral aguda, imunoprevenível, transmitida ao homem e a primatas não humanos (macacos), por meio da picada de mosquitos infectados.

2. Onde ocorre a FA?

Nas últimas décadas, a Febre Amarela (FA) tem sido registrada a ocorrência de casos e epizootias, além dos limites da área considerada endêmica (região amazônica), a exemplo do Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

3. O que são áreas com recomendação de vacinação (ACRV) e áreas sem recomendação de vacinação (ASRV) e Área de Recomendação de Vacinação Parcial (ASRVP)?

Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV): Área com registro histórico de febre amarela (FA) silvestre e, portanto, com recomendação permanente de vacinação.
Área Sem Recomendação de Vacinação (ASRV): Área sem registro histórico de FA silvestre e, portanto, sem recomendação de vacinação.

Área de Recomendação de Vacinação Parcial (ASRVP): Área afetada quando registrada em regiões metropolitanas, com grandes centros urbanos e elevados contingentes populacionais, para efeito de priorização das populações sob maior risco e priorização da vacinação para bloqueio de foco.

4. Existe tratamento para a FA?

Não existe um tratamento específico, é apenas sintomático. Os pacientes que necessitarem de hospitalização devem ter uma cuidadosa assistência, permanecendo em repouso, com reposição de líquidos e das perdas sanguíneas, quando indicado.

5. Como se previne a doença FA?

A principal forma de prevenção da FA é por meio da vacinação.

6. Quais outras medidas se previne a doença FA?

Recomenda-se que outras medidas de proteção individual sejam adotadas, principalmente para quem tem alguma contraindicação para receber a vacina como: usar repelente de insetos de acordo com as indicações do produto; proteger a maior extensão possível de pele através do uso de calça comprida, blusas de mangas compridas e sem decotes, de preferência largas, não coladas ao corpo, meias e sapatos fechados; evitar na medida do possível o deslocamento para áreas rurais e, principalmente, adentrar em matas, seja a trabalho ou turismo; passar o maior tempo possível em ambientes refrigerados, uso de mosquiteiros e telas nas janelas. Atenção às crianças menores de 9 meses de idade, pois não irão receber a vacina, devendo utilizar-se repelente de acordo com as orientações de faixa etária de cada produto, bem como utilizar mosquiteiros e ou ambiente protegido.

7. Qual é a vacina febre amarela utilizada no país e oferecida pelo SUS?

Desde 1937, a vacina utilizada no Brasil, é composta de vírus vivo atenuado, contendo subcepa 17DD do vírus da febre amarela, cultivado em ovos de galinha embrionados livres de germes patogênicos. É produzida no Brasil, pelo Laboratório Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, do Ministério da Saúde, credenciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

8. O que é dose fracionada da vacina febre amarela?

É a utilização de um quinto (1/5) de uma dose padrão (0,5 mL) da vacina febre amarela (VFA), ou seja, 0,1mL. Retira-se do frasco da vacina uma dosagem menor do que habitualmente é utilizado. No entanto, a proteção e segurança da dose fracionada é a mesma do que a dose padrão.

9. Qual é a diferença da dose fracionada para a dose padrão?

A diferença está na dosagem e no tempo de proteção. Na dose padrão será aplicado 0,5 mL da vacina febre amarela, enquanto da dose fracionada será aplicado 0,1 mL. O tempo de proteção da dose padrão é para toda a vida, já com a dose fracionada ela tem duração de pelo menos 8 anos. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período.

10. Qual a via de administração da vacina febre amarela, dose fracionada?

Via injetável (subcutânea).

11. O que especialistas dizem a respeito da dose fracionada?

A Organização Mundial da Saúde, em julho de 2016, revisou evidências existentes que demonstraram que o uso de dose fracionada da vacina febre amarela proporciona proteção contra a doença similar à observada com o uso da dose padrão.  Portanto, uma dose fracionada de 1,5, definida como 0,1mL foi recomendada para a utilização (dose padrão consiste de 0,5mL).

12. Qual é a validade da dose fracionada?

Estudos realizados por Bio-Manguinhos/Fiocruz apontam a presença de anticorpos contra febre amarela, após 8 anos, semelhante ao observado com a dose padrão neste mesmo período. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período.

13. Quando a dose fracionada da vacina febre amarela deve ser utilizada?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a utilização da dose fracionada em situações de surtos, quando existe o risco de expansão da doença em cidades com elevado contingente populacional e que exigem intensificação das estratégias de vacinação em curto período de tempo.

14. Por que a dose fracionada da vacina febre amarela deve ser utilizada?

O uso de doses fracionadas é a melhor maneira de ampliar o suprimento de vacinas e proteger o maior número possível de pessoas, impedindo, portanto, a propagação da febre amarela em situações de emergência.

15. Quem deverá ter avaliação dos serviços (tanto para a dose padrão como para a fracionada)

• Crianças menores de 9 meses de idade
• Mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade
• Pessoas com alergia grave ao ovo
• Pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 menor que 350
• Pessoas em de tratamento com quimioterapia/ radioterapia
• Pessoas portadoras de doenças autoimune
• Pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo)

16. Quem não pode tomar a vacina?

• Crianças menores de 9 meses de idade
• Mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade
• Pessoas com alergia grave ao ovo
• Pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 menor que 350
• Pessoas em de tratamento com quimioterapia/ radioterapia
• Pessoas portadoras de doenças autoimune
• Pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo)

17. Quem são as pessoas que devem receber a dose padrão da VFA?

• Pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 maior que 350;
• Pessoas que terminaram tratamento de quimioterapia e radioterapia;
• Pessoas com doenças hematológicas (do sangue);
• Grávidas;
• Crianças de 9 meses a menores de 2 anos de idade;
• Viajantes internacionais também receberão a dose padrão, uma vez que o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) ainda não autorizou a utilização da dose fracionada para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP). Deverá ser apresentado no ato da vacinação, comprovante de viagem (boleto de passagem área ou hotel, convite para participação em eventos internacionais, entre outros) para países que exijam o CIVP para entrada no país.

18. As pessoas que receberão a dose fracionada receberão o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP)?

Não, pessoas que irão viajar para países para que exijam o CIVP para entrada no país deverão receber uma dose padrão, pois somente essa é válida e dá direito a emissão do CIVP. Deverá ser apresentado no ato da vacinação, comprovante de viagem (boleto de passagem área ou hotel, convite para participação em eventos internacionais, entre outros) para países que exijam o CIVP para entrada no país.

19. A pessoa residente em município sem recomendação para vacinação contra febre amarela e que irá se deslocar para uma área onde está ocorrendo vacinação contra febre amarela com dose fracionada, deverá receber a dose fracionada ou dose padrão antes da viagem?

Deverá receber a dose padrão, 10 dias antes da viagem.

20. A pessoa residente no município onde está ocorrendo vacinação contra febre amarela com dose fracionada e que irá se deslocar para uma área com recomendação para vacinação (ACRV) deverá receber a dose fracionada ou dose padrão antes da viagem?

Deverá receber a dose fracionada de acordo com a estratégia local.

21. Como serão identificadas as pessoas que receberem a dose fracionada da VFA?

O Ministério da Saúde disponibilizará aos estados etiquetas adesivas para a identificação da dose fracionada administrada. Esta etiqueta deve ser preenchida e fixada na Caderneta de Vacinação.

22. Existe um maior risco de ocorrência de eventos adversos com uma dose fracionada da vacina?

A composição da dose fracionada é mesma vacina de dose padrão e é tão segura e eficaz quanto esta. Não há evidências de aumento de eventos adversos ao usar uma dose fracionada.

23. Como deve ser realizado o registro da dose fracionada?

Deve ser realizado nominalmente por meio de formulário próprio a ser utilizado pelos serviços de saúde do SUS. As informações contidas neste, devem ser digitadas exclusivamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) por meio do site http://sipni.datasus.gov.br para quem utiliza SIPNI online ou por meio do SIPNI desktop.

22. Depois de quanto tempo após receber a vacina febre amarela, eu posso doar sangue?

A doação de sangue só poderá ser feita após 28 dias do recebimento da vacina, com isso, o doador poderá procurar o serviço de hemoterapia para realizar a doação antes de receber a vacina.

23. Como proceder em relação à emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) diante da decisão de adotar o fracionamento da Vacina de FA nos estados SP, RJ e BA? Para tanto como se dará a diferenciação entre um comprovante de vacinação fracionado e o padrão?

Caso a pessoa que tomou a dose fracionada necessite do CIVP para viajar, deverá ser vacinada novamente com a dose padrão, respeitando o intervalo mínimo de 30 dias entre as doses. Deverão apresentar no ato da vacinação, comprovante de viagem (boleto de passagem área ou hotel, convite para participação em eventos internacionais, entre outros) e desta forma receberão a dose padrão.
Na caderneta de vacinação das pessoas que serão vacinadas com a dose fracionada haverá uma etiqueta que comprove o recebimento desta dose.
Maiores informações sobre os países que exigem vacinação para febre amarela podem ser obtidas por meio do link:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/quais-paises-exigem-vacina-de-febre-amarela-/219201?inheritRedirect=false

24. Quem são as pessoas que devem receber a dose fracionada da VFA?

Todas as pessoas a partir de 2 anos de idade sem comprovação de vacinação, inclusive idosos e indígenas, exceto aquelas com alguma contraindicação ou com recomendação de receber a dose padrão.

25. Se a pessoa não reside na área de recomendação da vacina ou não vai se deslocar a essas áreas, precisa vacinar?

Não, a vacina é recomendada para quem reside ou vai se deslocar para as áreas com recomendação para vacinação (ACRV).
Para maiores informações sobre estas áreas, acessar http://bit.ly/2DfpIcg e www.saude.gov.br/viajante.

26. Todas as pessoas que vão viajar para São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia precisam se vacinar?

É necessário avaliar, exatamente, para onde a pessoa vai se deslocar nesses estados, pois existem as seguintes situações a serem consideradas:
• Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV): Área com registro histórico de febre amarela (FA) silvestre e, portanto, com recomendação permanente de vacinação.
• Área Sem Recomendação de Vacinação (ASRV): Área sem registro histórico de FA silvestre e, portanto, sem recomendação de vacinação.
• Área de Recomendação de Vacinação Parcial (ASRVP): Área afetada quando registrada em regiões metropolitanas, com grandes centros urbanos e elevados contingentes populacionais, para efeito de priorização das populações sob maior risco e priorização da vacinação para bloqueio de foco.

No entanto, os viajantes com destino aos municípios destes estados (SP, RJ e BA) onde haja circulação do vírus ou registro histórico da doença, sobretudo àqueles que vão se deslocar ou pretendem realizar atividades na zona rural, áreas próximas ou dentro de florestas e que não estão vacinados, ou sem registro de vacina, devem ser vacinados dez dias antes da viagem. Estas pessoas estão mais expostas e apresentam maior risco de contrair a doença.

 

27. Não matem os macacos! Eles são aliados da saúde no combate à Febre Amarela

Os macacos não são responsáveis pela transmissão, muito pelo contrário: esses animais servem como guias para a elaboração de ações de prevenção. A doença é transmitida por mosquito.

Fonte: Blog da Saúde – Ministério da Saúde