CANPAT 2018 Ministério qualifica auditores para fiscalizar trabalho em altura

CANPAT 2018 Ministério qualifica auditores para fiscalizar trabalho em altura

Curso integra uma das ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat 2018)

Como parte das ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat 2018), o Ministério do Trabalho acaba de capacitar 30 auditores-fiscais para atuar na fiscalização de equipamentos de guindaste, usados em trabalhos em altura.

O curso foi promovido pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Saúde no Trabalho (Fundacentro). Com o tema Auditoria em Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura, a qualificação teve o objetivo de disseminar entre os auditores as determinações da Norma Regulamentadora nº12, que estabelece requisitos de segurança relacionados ao trabalho em equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura.

A prevenção de quedas de trabalho em altura é um dos temas prioritários da Canpat 2018, uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Além da perda de vidas, incapacitações e danos à integridade física dos trabalhadores, irrecuperáveis, as perdas decorrentes de acidentes e doenças do trabalho são estimadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que ultrapassa R$ 200 bilhões ao ano, somente no Brasil.

Trabalho em altura é toda atividade executada acima de 2 metros, que ofereça risco de queda. Pode ocorrer nas mais diversas atividades e setores. Acidentes envolvendo queda em altura provocam danos à integridade física dos trabalhadores, ocasionando lesões simples, incapacitações temporárias ou permanentes e, muitas vezes, a morte.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

Medida vale para brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício, independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milhões de trabalhadores.

Para mais informações:

– Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.
– Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.

Ao assinar a medida, o presidente lembrou a importância de divulgar a informação para que o maior número possível de brasileiros conhecesse esse direito e retirasse o dinheiro. “Estou seguro que essa medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras. Poderá ajudar a pagar uma dívida, realizar uma pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado”, afirmou Temer.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que até 2017 os trabalhadores só podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se tivessem algum tipo de doença grave. Em agosto do ano passado, graças a iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade mínima já havia caído para 60 anos. Agora, será para todas as pessoas.

“O objetivo maior de tudo isso é contribuir para que as famílias tenham certo alívio financeiro, para estarem em melhores condições de enfrentar momentos de dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas dívidas e voltar a ter capacidade de financiamento”, frisou o ministro.

Desde agosto do ano passado, quando a idade mínima para o saque foi reduzida, os trabalhadores já sacaram R$ 5 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Com a mudança que acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilhões, dinheiro que pode gerar um impacto de até 0,55 pontos percentuais no PIB brasileiro.

Um calendário de saques será divulgado nos próximos dias, mas os trabalhadores com menos de 60 anos, que são 16 milhões de pessoas e representam a maioria dos brasileiros com direito ao benefício, devem ter prazo até 28 de setembro para retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuará disponível depois dessa data.

Quem trabalhou na iniciativa privada terá de sacar o dinheiro nas agências da Caixa. Para quem era servidor público, a referência será o Banco do Brasil. Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. Já os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência. O valor da cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na época, pois o depósito da empresa era proporcional ao salário do empregado.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988 até agora a União administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e tiveram correção. Ou seja, os trabalhadores não perderam dinheiro. O que muda agora é que eles terão autonomia para aplicar o recurso como desejarem. “São recursos dos trabalhadores que estão há 30 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poderão ser utilizados naquela prioridade que o próprio titular da conta entender que seja a mais adequada”, ponderou.

Entenda o caso

Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constituição mudou. Os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar à União, que usa o recuso no pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Porém, os valores depositados nas contas vinculadas antes da mudança constitucional permaneceram lá. Para sacar do dinheiro, foram estabelecidas condições específicas. O trabalhador teria que se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.

O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado pela União, que aplica e corrige os valores.

Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em relação a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.

Agora, com a sanção do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto Fundo PIS/Pasep.

 

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Seinfra anuncia interdição para obra do VLT Parangaba-Mucuripe

Seinfra anuncia interdição para obra do VLT Parangaba-Mucuripe

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Ceará informa que, para dar andamento à montagem do viaduto ferroviário que fica na continuação da Av Virgílio Távora, a rua Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face será interditada, entre a Av. Pontes Vieira e a Rua Santa Esmeralda, de 22 horas desta terça-feira (19/06) até 5 horas da quarta-feira (20/06).

Desvios
Para quem precisar passar pelo trecho da rua Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face na noite desta terça (19/06), a orientação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), para quem segue na Av. Pontes Vieira e deseja se deslocar em direção ao Iguatemi é dobrar à esquerda na Av. Sen. Virgílio Távora, à direita na Av. Antônio Sales e à direita novamente na Av. Eng Santana Jr. Já quem circula no sentido contrário (Iguatemi/Pontes Vieira), a opção é utilizar a Av. Eng. Santana Júnior, entrar à esquerda na Av. Antônio Sales, à direita na Rua Monsenhor Catão, à esquerda na Rua Beni de Carvalho, à esquerda na Av. Sen. Virgílio Távora e à direita na Av. Pontes Vieira.

Fonte: Seinfra/CE

Parte da reforma do Aeroporto de Fortaleza será entregue a partir de julho de 2018

Parte da reforma do Aeroporto de Fortaleza será entregue a partir de julho de 2018

Previsão de término das três fases de obras, iniciadas nesta terça-feira, é maio de 2020.

As obras de expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins começaram de forma oficial na manhã desta terça-feira (19). A previsão de término é maio de 2020, porém, a reforma no pavilhão superior deve ser entregue em julho deste ano, segundo o consórcio Método e Passarelli, contratado pela concessionária do aeroporto, a Fraport, para realizar a reforma.

De acordo com o responsável pela área de operações do consórcio, Romilson Sousa, a obra vai se dividir em três etapas: expansão do terminal de passageiros, adequações no sistema viário, adequação das vias de taxiamento e ampliação de pista de pouso e decolagem.

“As primeiras obras entregues devem ser a parte que diz respeito às áreas existentes do terminal. Existe uma adequação, uma grande área que vai ser entegue para operação do aeroporto a partir de julho que é a parte que vai ser reformada no pavimento superior do aeroporto. Elas têm que ser feitas parcialmente”, explica Romilson.

“Com um grande time de especialistas, a Fraport Alemanha e Brasil fizeram o impossível se tornar possível para cumprir a curto prazo estabelecido para a aquisição do Aeroporto de Fortaleza. Hoje, depois de uma longa espera e de inúmeros esforços, oficializamos o início das obras com todas as permissões e licenças necessárias, afirmou Andreea Pal, presidente da Fraport Brasil.

O que muda

O Aeroporto de Fortaleza vai receber uma nova ponte de embarque, novo sistema de despacho de bagagem, expansão da pista de pouso e decolagem. Para essa fase serão gastos aproximadamente R$ 800 milhões. O número de pontes de acesso dos passageiros às aeronaves vai passar de sete para 10.

Governo do Estado estima que o número de turistas no Ceará deve subir, pelo menos, quatro vezes, com as obras concluídas. Mas já há expectativas de mudanças mais rápidas, como o número de vôos internacionais que deve aumentar até o fim do ano, segundo Camilo Santana.

Estrutura antiga reaproveitada

Ainda segundo o responsável pela área de operações do consórcio, a empresa está reaproveitando toda a estrutura que já existia anteriormente. Rone afirma que todo o material em si está íntegro e não vai comprometer a segurança da obra.

“Vamos aproveitar tudo. Toda estrutura pré-existente. Grande parte vai ser reaproveitado. Um ou outro pilar pode ser refeito, mas nada que prejudique a qualidade da obra. A estrutura existente está integra. Então nós fizemos vários ensaios e testes como especialistas que analisaram as estruturas existentes. Não vai ser necessária derrubar a estruturas existente”, garantiu.

Ampliação da pista e outras intervenções

Sobre o início da ampliação da pista para pouso e decolam e de outras intervenções como uma realizada no subsolo Romilson afirmou que a ampliação deve respeitar o cronograma e as janelas da obra. E que nada vai atrapalhar o fluxo de veículos e de pessoas nas proximidades do aeroporto.

“A ampliação da pista não começa agora. O cronograma prevê intervenções pequenas. Nós temos janelas de trabalho. Na pista vamos trabalhar no periodo da madrugada. Depende dos cronogramas. Janela de cinco e seis horas. Vamos trabalhar e sair e deixar do jeito que estava. Creio que entramos nesta parte no final do ano. Sobre as intervenções no subsolo não apresentará intervenções no tráfego. Tomamos cuidado para não atrapalhar o fluxo das coisas e nada de desvios nas vias”, disse.

Geração de empregos

Já o sócio diretor da Método e Passarelli, Paulo Bittar, a obra vai gerar por ano, até o término, obra previsto para maio de 2020, mais de 1.200 empregos. “Como já foi mencionado. Com as reformas vamos gerar mais de 1.200 empregos até 2020. Já trabalham na obra cerca de 400 funcinários e a tendência é aumentar”.

Hoje é possível sair direto de Fortaleza para:

  • Miami (Estados Unidos)
  • Buenos Aires (Argentina)
  • Lisboa (Portugal)
  • Milão (Itália)
  • Bogotá (Colômbia)
  • Caiena (Guiana Francesa)
  • Praia (Cabo Verde)
  • Frankfurt
  • Paris
  • Amsterdã

Para o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é importante proporcionar ao visitante um tempo conexão o menor possível. “Os aeroportos são avaliados pela sua qualidade, e aqueles que têm o menor tempo de conexão entre um voo e outro são os que mais induzem as conexões. Para gente ser um hub eficiente, a gestão do aeroporto é muito significativa”, disse.

QUATRO ANOS DEPOIS – Em Fortaleza, obras para a Copa de 2014 ainda esperam conclusão

QUATRO ANOS DEPOIS – Em Fortaleza, obras para a Copa de 2014 ainda esperam conclusão

Obras de infraestrutura e turismo, em especial as de mobilidade urbana, ainda não estão prontas

Em julho próximo, serão quatro anos desde que a seleção brasileira jogou pela Copa do Mundo em Fortaleza, na Arena Castelão. Naquele ano, 10 pacotes de obras deveriam ter sido entregues na Capital cearense a tempo do mundial. Apenas três foram concluídos. Quatro anos depois, o cenário é parecido.
Obras de infraestrutura e turismo, em especial as de mobilidade urbana, ainda não estão prontas. Da requalificação da Beira-Mar à reforma e expansão do Aeroporto Pinto Martins, passando pela implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Acquário do Ceará, alguns gargalos no caminho amplificaram qualquer prazo estabelecido. Dentre as obras concluídas em 2014 estão a rotatória e o túnel Jornalista Demócrito Dummar, ao lado do Castelão.
O Aeroporto Internacional Pinto Martins atravessou as gestões da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Fraport Brasil, que assumiu o equipamento em janeiro deste ano. Em seguida, o consórcio Método e Passarelli assinou contrato para executar das obras de expansão. O terminal de passageiros, no entanto, precisava de autorização judicial para acesso ao local e demolição das estruturas antigas.
O Consórcio CPM, contratado pela Infraero, estava responsável pela obra, mas a rescisão contratual culminou no processo inacabado. O acesso ao local das obras foi liberado em abril último, após inspeção judicial no Aeroporto de Fortaleza Airport. Em nota, a subsidiária da alemã Fraport diz que as obras estão em andamento, mas que não fará detalhamento do projeto.
O valor investido nas fases 1B e C das obras deve ser de aproximadamente R$ 800 milhões. A Fraport indica que esse montante aporta a contratação do consórcio, a compra de equipamentos, o desenvolvimento e a gestão do projeto. “Passageiros e todos parceiros de negócios serão beneficiados diretamente por um terminal maior e mais confortável e por uma infraestrutura de airside que atenda aos requisitos de segurança internacionais”.
Para além desses R$ 800 milhões, foram investidos, de 2012 a 2014, R$ 52,5 milhões. Estava orçado um total de R$ 336,7 milhões. Dado por encerrado uso do dinheiro público após a concessão, os R$ 284,2 milhões restantes do primeiro contrato voltaram aos cofres públicos.
O  deslocamento de passageiros da Parangaba para o Mucuripe pelo VLT ainda não é uma realidade. São 13,4 km (1,4 km em elevado) de extensão, conforme prevê o projeto. Ao todo, 10 estações, 12 pontes e 3 passarelas compõem o VLT. Um trecho com quatro estações foi entregue em julho de 2017, três anos após a Copa no Brasil. Desse trecho, estão em operação assistida as estações Parangaba, Montese, Vila União e Borges de Melo, com transporte de passageiros gratuito, das 6h às 12 horas, de segunda a sexta-feira.
De acordo com a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), a previsão é que mais quatro estações sejam entregues em julho próximo. São elas: São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales e Papicu. Passageiros usarão o trecho também de forma assistida até a Estação Papicu, onde acontecerá integração com o terminal de ônibus do bairro. Mas antes, ainda para este mês, a Seinfra promete o túnel da av. Borges de Melo. Ficam faltando as estações Mucuripe e Iate, além de obras complementares, que devem ficar prontas até o fim deste ano.
Com previsão de 90 mil passageiros por dia, foi feito o investimento de quase R$ 700 milhões. Esse valor deve cobrir as desapropriações de cerca de 3,3 mil famílias que precisaram ser realocadas, além das obras, material, remoção de interferências e sistemas.
O projeto do Acquário do Ceará foi anunciado em 2008, com início da construção depois de quatro anos. Sua concepção foi acompanhada de polêmica, com direito a manifestantes tentando impedir o avanço da obra nos idos de 2013. Desde fevereiro de 2015, o cenário é o mesmo: estrutura de concreto inacabada exposta à maresia.
A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) lembra que o Acquario está incluído no pacote de concessões do Governo do Ceará, processo que ainda está em andamento. Legado do governo de Cid Gomes (PDT), o equipamento ainda precisa encontrar um investidor. Em dezembro de 2016, o governador Camilo Santana (PT) declarou que não haveria mais dinheiro público para a obra. No início de 2017, a obra foi suspensa até que o processo de concessão seja concluído.
Responsável pela estrutura de concreto, a Seinfra diz que está com 75% das obras prontas. Já os equipamentos são com a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), que afirma ter concluído apenas cerca de 30%. O investimento total até agora foi de US$ 43 milhões – aproximadamente R$ 160 milhões. A ideia é que o Acquário receba cerca de 1,2 milhão de visitantes por ano. O andamento da construção acompanha os seis anos de seca em que se encontra o Estado.
Beira-Mar
O projeto de requalificação da av. Beira-Mar, na Praia de Iracema, também não é de hoje. Construção de passeios, estacionamentos, ciclovias e tratamento paisagístico e urbanístico estava no projeto orçado em R$ 231,9 milhões, divulgado em março de 2013.
Cinco anos depois, mais especificamente em agosto próximo, um novo projeto será iniciado. A prefeitura de Fortaleza anunciou, na semana passada, conjunto de intervenções que prevê a construção de um novo calçadão, além da ampliação da faixa de areia entre as Praias de Iracema e o bairro Meireles.
Pavilhões multiuso com 40 quiosques ajudam a compôr a área de 211.515,57 m² construída. O novo orçamento é de aproximadamente R$ 120 milhões, contando com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
BRT

A Seinf foi procurada sobre a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) nas avenidas Paulino Rocha, Alberto Craveiro e Silas Munguba, que circundam a Arena Castelão. A assessoria de imprensa da pasta contatou O POVO Online na manhã desta terça-feira, 19, e afirmou que a situação é a mesma da que foi retratada na reportagem publicada em março deste ano, quando O POVO destacou que nenhum corredor expresso de ônibus foi feito.

Em vez disso, a Prefeitura optou por somente requalificar duas dessas vias, com sistemas de drenagem, nova pavimentação asfáltica, padronização de calçadas e ajuste de sinalizações de trânsito. Na época, a secretária municipal da Infraestrutura, Manuela Nogueira, justificou que a decisão não foi arbitrária e que foi preciso alterar o projeto inicial.

Fonte: Jornal O Povo

POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA É CONDENADA EM MULTA POR IMPEDIR A ENTRADA DE TRABALHADORA PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA JUDICIAL

POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA É CONDENADA EM MULTA POR IMPEDIR A ENTRADA DE TRABALHADORA PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA JUDICIAL
Em ação ajuizada pela trabalhadora A. M. B. P. C., através do setor jurídico do SINTEPAV-CE, foi determinado pelo Juízo da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE, a realização de perícia para verificar presença de agentes insalubres no seu local de trabalho.
A reclamante, ao chegar para a realização da perícia, foi IMPEDIDA pela  POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA de entrar na empresa, não podendo, assim, acompanhar a perícia realizada.
Declara nula a perícia, novamente o  Juízo da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE, determinou que fosse realizada perícia na sede da empresa POSCO, e pela 2ª vez a reclamante foi impedida de entrar para acompanhar a perícia.
O Juízo verificou a ilegalidade da conduta da reclamada, e, por reincidente, condenou a empresa em 2% de multa do valor total da causa, revertida em favor da reclamante, fazendo assim justiça e dando vitória para mais uma ação jurídica do SINTEPAV-CE.

Edital de Convocação – Prestação de Contas 2017 e Previsão Orçamentária 2018

Edital de Convocação – Prestação de Contas 2017 e Previsão Orçamentária 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária

Pelo presente Edital, o presidente do SINTEPAV-CE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação o Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará, na forma do Art. 13 e inciso I do Art. 14 dos Estatutos da entidade, convoca todos os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato, para Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 29 de junho de 2018, na Rua Assunção, 953, Centro – Fortaleza/CE CEP: 60050-010 em primeira convocação às 14h:00 com maioria simples, ou em segunda e última convocação às 14h:30min com qualquer número de trabalhadores associados presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas do exercício 2017; b) Previsão orçamentária para o exercício de 2019.

 

Fortaleza, 15 de junho de 2018

Raimundo Nonato Gomes

Presidente – SINTEPAV-CE

O Edital foi publicado no Caderno Populares O Povo, página 25, Edição do dia 15 de junho de 2018.

 

SERVIÇO Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

SERVIÇO Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

Medida vale para brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício, independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milhões de trabalhadores.

Para mais informações:

– Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.
– Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.

Ao assinar a medida, o presidente lembrou a importância de divulgar a informação para que o maior número possível de brasileiros conhecesse esse direito e retirasse o dinheiro. “Estou seguro que essa medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras. Poderá ajudar a pagar uma dívida, realizar uma pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado”, afirmou Temer.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que até 2017 os trabalhadores só podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se tivessem algum tipo de doença grave. Em agosto do ano passado, graças a iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade mínima já havia caído para 60 anos. Agora, será para todas as pessoas.

“O objetivo maior de tudo isso é contribuir para que as famílias tenham certo alívio financeiro, para estarem em melhores condições de enfrentar momentos de dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas dívidas e voltar a ter capacidade de financiamento”, frisou o ministro.

Desde agosto do ano passado, quando a idade mínima para o saque foi reduzida, os trabalhadores já sacaram R$ 5 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Com a mudança que acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilhões, dinheiro que pode gerar um impacto de até 0,55 pontos percentuais no PIB brasileiro.

Um calendário de saques será divulgado nos próximos dias, mas os trabalhadores com menos de 60 anos, que são 16 milhões de pessoas e representam a maioria dos brasileiros com direito ao benefício, devem ter prazo até 28 de setembro para retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuará disponível depois dessa data.

Quem trabalhou na iniciativa privada terá de sacar o dinheiro nas agências da Caixa. Para quem era servidor público, a referência será o Banco do Brasil. Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. Já os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência. O valor da cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na época, pois o depósito da empresa era proporcional ao salário do empregado.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988 até agora a União administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e tiveram correção. Ou seja, os trabalhadores não perderam dinheiro. O que muda agora é que eles terão autonomia para aplicar o recurso como desejarem. “São recursos dos trabalhadores que estão há 30 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poderão ser utilizados naquela prioridade que o próprio titular da conta entender que seja a mais adequada”, ponderou.

Entenda o caso

Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constituição mudou. Os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar à União, que usa o recuso no pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Porém, os valores depositados nas contas vinculadas antes da mudança constitucional permaneceram lá. Para sacar do dinheiro, foram estabelecidas condições específicas. O trabalhador teria que se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.

O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado pela União, que aplica e corrige os valores.

Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em relação a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.

Agora, com a sanção do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto Fundo PIS/Pasep.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Avenidas de Fortaleza têm interdições para obras do VLT

Avenidas de Fortaleza têm interdições para obras do VLT

Avenida Antônio Sales terá uma das faixas bloqueadas. Raul Barbosa terá interdição parcial até o dia 27 de junho

A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) realizou bloqueios, a partir desta quarta-feira (13), em trechos de ruas e avenidas dos bairros Dionísio Torres e São João do Tauape devido à continuação das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Em um dos bloqueios, a Rua Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face terá uma faixa fechada até o dia 23 de junho. O tráfego será alterado para a conclusão do viaduto na continua da Avenida Virgílio Távora, no São João do tauape.

Veja as alterações no trânsito da capital:

  • Bloqueio entre a Av. Pontes Vieira e a Rua Santa Esmeralda. Liberação ocorre nesta quarta;
  • Interdição parcial na Av. Raul Barbosa, até o dia 27 de junho;
  • Estreitamento na alça da Via Expressa que dá acesso à Av. Antônio Sales, até 27 de junho;

Conforme a Seinfra, a rampa da Via Expressa passará por intervenção para conclusão de um muro de contenção no Cocó. Também será necessário fechar uma faixa da Avenida Antônio Sales durante a noite e aos finais de semana, de acordo com cronograma da obra.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) enviará equipes com agentes para orientar o trânsito nos locais com pontos de bloqueios. O órgão orienta que os condudores busquem corredores alternativos para transitar pelos locais.

Fonte: G1