Autor: Valdelene Castelo

Em virtude ao feriado da Data Magna no Ceará, não teremos expediente em nossa sede e sub sede no dia 25 de março de 2019, segunda feira. Retornaremos às nossas atividades normais, na terça feira, dia 26 de março às 8h.

O que é Data Magna?

O feriado foi instituído pela Emenda Constitucional de autoria do Deputado Lula Morais e aprovado pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de dezembro de 2011.

O estado do Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão. O fato ocorreu em 25 de março de 1884 na Vila do Acarape, hoje, atual município de Redenção que fica à 55 Km distantes de Fortaleza – capital do estado.

Já o Brasil, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e isso aconteceu em 13 de maio de 1888 quando a Rainha Isabel assinou a famosa Lei Áurea.

Naquela época os argumentos anti-abolicionistas eram de que a economia da colônia não sobreviveria sem a mão-de-obra escrava para o trabalho braçal. Entretanto, países como a Inglaterra e os EUA que aboliram a escravidão e passaram a utilizar o trabalho assalariado já em 1833 e 1865, respectivamente, estavam provando exatamente o contrário. Além do quê, começaram a exercer enormes pressões sobre países do mundo todo para que também abolissem a escravidão.

Em 1850 foi aprovada a “Lei Eusébio de Queiroz” que proíbe o comércio de escravos para o Brasil. Em 1854, a “Lei Nabuco de Araújo” prevê sanções para as autoridades que encobrirem o contrabando e naquele mesmo ano os portugueses decretam a liberdade de todos os escravos em seu território (até eles foram mais rápidos que nós!).

Em 1871 foi aprovada a “Lei do Ventre Livre” segundo a qual todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data são livres, porém, (tinha que ter um “porém”) ficam sob a tutela dos senhores até completar 21 anos.

Em 1880 Joaquim Nabuco, deputado pernambucano, cria um projeto de lei que prevê a abolição da escravidão com indenização até 1890 e, no mesmo ano, funda o jornal “O Abolicionista” que é publicado pela primeira vez em 1833.

Em 1884 a escravidão é abolida no Ceará, em Porto Alegre e no Amazonas. Em 1885 e criada a “Lei dos Sexagenários” ou “Lei Saraiva-Cotegipe” que concedia a liberdade aos escravos de mais de sessenta e cinco anos de idade.

Por fim, em 1888 foi assinada a tão esperada Lei Áurea, que pôs fim ao sofrimento de centenas de seres humanos e coroou de êxito a luta de diversos heróis como os que habitaram o Quilombo dos Palmares de 1630 a 1695, ou os escravos que se rebelaram na Bahia em 1809 e 1810, ou os cearenses do quilombo de Catucá em 1817, seus conterrâneos em 1854, novamente os baianos em 1857 e as diversas associações, fundações e sociedades que visavam emancipar o maior número possível de escravos com recursos próprios.

DATA MAGNA

No Brasil, desde a criação da Equipe Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em 1995 até julho de 2006, foram libertos 19,7 mil trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravos. Em 2007 houve um recorde: foram resgatados 5.877 trabalhadores. Mas, infelizmente, não é só no Brasil que isso ainda acontece.

Em 2005 foi divulgado um relatório pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), “Uma Aliança Global Contra o Trabalho Escravo”, que revelava haver mais de 12 milhões de pessoas no mundo em condições de trabalho escravo e, cerca de 40% a 50% eram crianças.

A verdade é que existe um lei que proíbe a escravidão. Porém, muitas outras questões são friamente descumpridas.

Existe hoje um feriado que comemora a abolição. Mas ainda nos falta um tanto de reflexão sobre o assunto…

Fonte de pesquisa:

http://www.infoescola.com/historia/fim-da-escravidao-no-brasil/

http://diariovirtualdeleitura.blogspot.com.br/2013/03/data-magna-do-ceara.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta

Lei Feriado Data Magna Ceará 061211