ACT – Acordo Coletivo de Trabalho Marquise Normatel 2018/2019
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ACT – Acordo Coletivo de Trabalho Marquise Normatel 2018/2019
Autor: Valdelene Castelo
ACT – Acorco Coletivo de Trabalho S.A. Paulista 2018/2019
Acordo Coletivo de Trabalho S.A. Paulista 2018/2019
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SINTEPAV-CE LANÇA EDITAL PARA CAMPANHA SALARIAL 2019/2020
Foi publicado no Jornal O Povo, edição do dia 31 de janeiro de 2019, página 12 do caderno Populares o Edital para a Campanha de Negociação Coletiva de Trabalho 2019/2020.
A campanha esse ano visa, principalmente a manutenção de direitos adquiridos ao longo do trabalho desenvolvido pelo SINTEPAV-CE. A reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017, trouxe para a classe trabalhadora diversas dificuldades, dentre elas o enfraquecimento das entidades sindicais. Porém, uma categoria organizada é uma categoria forte e para o SINTEPAV-CE, trabalho sério, ética e transparência sempre foi nosso pilares.
Estejamos todos atentos às datas e locais das assembleias para que possamos juntos discutir e deliberar nossas reivindicações.
LOCAIS E DATAS DE ASSEMBLEIAS PARA NEGOCIAÇÃO CCT 2019/2020
01-CONSÓRCIO CG/DOMO
DATA: 12.02.2019 TERÇA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: RUA BARBOSA DE FREITA 289
DIONISIO TORRES FORTALEZA-CE
02- CONSÓRCIO SOUZA REIS / JUREMA
DATA: 13.02.2019 QUARTA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: 4º ANEL VIÁRIO S/N
MARACANAU-CE
03-CONSÓRCIO VIA TORC / MAIA MELO
DATA: 14.02.2019 QUINTA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: ANEL 4º ANELVIARIO ENTRE MARACANAU-CAUCAIA.
CONJUNTO METROPOLE-CAUICAIA-CE
04-CONSÓRCIO AEROPORTO MÉTODO / PASSARELI
DATA: 18.02.2019 SEGUNDA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: AVENIDA CARLOS JEREISSATI S/N
SERRINHA- FORTALEZA CEARÁ.
05-CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES.
DATA: 19.02.2019 TERÇA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: AVENIDA EXPRESA / ALBETO SÁ
PAPICU FORTALEZA CEARÁ
06-GALVÃO ENGENHARIA
DATA: 21.02.2019 QUINTA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: DISTRITRO DE IBIAPABA S/N
CRATEÚS CEARÁ
07-S. A PAULISTA
DATA: 07.03.2019 QUINTA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: ESTRADA DO SITIO COITÉ S/N
MISSÃO VELHA CEARÁ
08-CONSTRUTORA CORAL
DATA: 08.03.2019 SEXTA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: AV: CEL.JOSE DANTAS S/N BOA VISTA
MISSÃO VELHA CEARÁ
09-CONSTRUTORA MARQUISE
DATA: 11.03.2019 SEGUNDA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: ESTRDA DO SITIO CABACEIRAS S/N
BARBALHA CEARÁ
10-CONSTRUTORA SERVENG
DATA: 12.03.2019 TERÇA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA: ESTRADA DO ATALHO S/N
BREJO SANTO CEARÁ
11-CONSTRUTORA MARQUISE
DATA: 14.03.2019 QUINTA FEIRA
CANTEIRO DE OBRA HOSPITAL REGI. LIMOEIRO BR 116 KM 185
LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ
Para baixar o Edital, clique aqui: EDITAL NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2019 2020 SINTEPAV-CE
SEGURANÇA HIDRÍCA Investimento de R$ 24,7 milhões em barragens no Ceará deve priorizar oito estruturas comprometidas
Comitiva da Agência Nacional das Águas está no Ceará para discutir situação hídrica do Estado
Oito açudes cearenses com estrutura comprometida serão prioridades em investimento de R$ 24,7 milhões a serem aplicados na área. As barragens têm alto risco de comprometimento de acordo com relatório, referente a 2017, divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA) no ano passado. Na última década, o montante empregado em segurança estrutural dos equipamentos foi de R$ 35,5 mi, segundo o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira.
Em encontro com representantes da ANA, na manhã desta quarta-feira, 30, Teixeira afirmou os recursos que serão aplicados às obras em processo de contratação, licitação e àquelas com edital em preparação. Segundo o titular, das oito barragens, apenas o Jaburu é de responsabilidade do Estado por meio da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Os outros sete açudes estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão federal. Mesmo assim, o secretário afirmou que o grupo será incluído no planejamento de ações corretivas emergenciais. Anteriormente, apenas intervenções preventivas eram feitas.
A comitiva da ANA, composta pelo diretor de Regulação, Oscar Cordeiro; o diretor de Gestão, Ricardo Andrade, e o superintendente de Implementação de Programas e Projetos, Tibério Pinheiro, estão em Fortaleza para discutir o Projeto de Integração do São Francisco, Plano Nacional de Segurança Hídrica e Segurança de Barragens.
Com informações do repórter Matheus Facundo
Redação O POVO Online
APÓS 10 DEZ ANOS DE BATALHA JUDICIAL SINTEPAV-CE CONSEGUIU ASSEGURAR O RECEBIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS PARA 43 TRABALHADORES DA CATEGORIA
Em 2008, o SINTEPAV-CE ingressou com ação trabalhista na condição de substituto processual contra as empresas Z & Z Serviços Elétricos Ltda, SPIC Sociedade de Projetos Instalações e Comércio Ltda e Chesf Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco, requerendo em relação as duas últimas a responsabilidade solidária e subsidiária, respectivamente, com a primeira empresa, em face de serem tomadoras e responsáveis pela obra em que os trabalhadores exerceram suas atividades.
De fato, 43 (quarenta e três) trabalhadores ex empregados da Z & Z procuraram o sindicato afirmando que foram demitidos e não receberam suas verbas rescisórias além de outros direitos. Imediatamente o SINTEPAV-CE acionou a justiça, e protocolou ação o qual tramita na 2ª Vara da Região do Cariri, e após várias audiências, e sucessivos recursos, o SINTEPAV-CE obteve a vitória definitiva junto ao TRT e TST.
Após exaustivo processo de execução, finalmente o SINTEPAV-CE, no final do ano de 2018, conseguiu receber os valores a serem repassados aos trabalhadores que há muito tempo já tinham perdido as esperanças.
Abaixo segue a relação dos trabalhadores beneficiados com a ação:
1 ADRIANO xxxxxxxxxxxx DA SILVA
2 ANTÔNIO xxxxxxxxxxx DOS SANTOS
3 ANTÔNIO xxxxxxxxxxx MACIEL
4 ANTÔNIO xxxxxxxxxxx GONÇALVES DA SILVA
5 ANTÔNIO xxxxxxxxxxx MORAIS
6 ANTÔNIO xxxxxxxxxxx DOS SANTOS
7 ANIBAL xxxxxxxxxx NETO
8 ALCIMAR xxxxxxxxxx DO NASCIMENTO
9 AILTON xxxxxxxxx SILVA
10 BARTOLOMEU xxxxxxxxx SILVA
11 CELSO xxxxxxxxxx ARAUJO
12 DANILO xxxxxxxxxx DE ALMEIDA
13 EDIMAR xxxxxxxxxx DA SILVA
14 FRANCISCO xxxxxxxxxxx MACIEL
15 FRANCISCO xxxxxxxxxx DE LIMA
16 FRANCISCO xxxxxxxxxx DE OLIVEIRA
17 FRANCISCO xxxxxxxxx COSTA
18 FRANCISCO xxxxxxxxxx DE LIMA
19 FRANCISCO xxxxxxxx FELIX SILVA
20 GENIEL xxxxxxxxxx ARAUJO
21 GERALDO xxxxxxxxx DA SILVA
22 GESSER xxxxxxxxx ARAÚJO
23 GILVAN xxxxxxxxx CUNHA
24 HENRIQUE xxxxxxxxx PAZ
25 ISAIAS xxxxxxxx DA SILVA
26 JEREMIAS xxxxxxxxx DE SOUSA
27 JERONIMO xxxxxxxxx DE LIMA
28 JHONATAS xxxxxxxxx LOPES
29 JOÃO xxxxxxxxxx DA SILVA
30 JOSÉ xxxxxxxxxx DE SOUSA
31 JOSÉ xxxxxxxxx LIMA
32 JOSÉ xxxxxxxxxx BARBOSA
33 JOSÉ xxxxxxxx DA SILVA
34 JOSE xxxxxxxxx SILVA
35 LUIZ xxxxxxxxx BORGES
36 MAURO xxxxxxxxxx SOUSA
37 NELIO xxxxxxxxxx DA SILVA
38 PAULO xxxxxxxxx DE SOUSA
39 RAIMUNDO xxxxxxxxx SOUSA
40 SEVERINO xxxxxxxxx DE OLIVEIRA
41 WASSHINGTON xxxxxxxxx RODRIGUES
42 ZIMMERMANH xxxxxxx SILVA
43 WELLINGTON xxxxxxxxxx BORGES
Sindicato somente é forte quando conta com o apoio da sua categoria, por isso ASSOCIE-SE ao seu SINDICATO e aumente suas conquistas.
Para confirmar seu nome na lista, entrar em contato com o setor jurídico da entidade através dos nossos telefones ou se dirigir até a nossa sede no endereço abaixo.
SINTEPAV-CE – RUA ASSUNÇÃO, 953 CENTRO – FORTALEZA-CE FONE: (85) 3022 1850 OU (85) 3392 9999
CANCELADA A SELEÇÃO PARA VAGA DE EMPREGO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO SINTEPAV-CE
NÃO CONCORDAMOS QUE NENHUM TRABALHADOR PRECISE PAGAR QUALQUER VALOR PARA CONSEGUIR UMA VAGA DE EMPREGO, AINDA QUE ESSE DINHEIRO VENHA A SER RESSARCIDO POSTERIORMENTE.
O SINTEPAV-CE havia cedido o espaço físico para a realização de um processo seletivo de vagas de emprego para Miami-Flórida.
A seleção seria realizada diretamente pela empresa contratante através de carta de encaminhamento do SINE/IDT. Porém, durante os primeiros procedimentos dessa seleção, veio ao nosso conhecimento que cada trabalhador deveria pagar um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para a realização de exame com uma psicóloga contratada pela empresa com a alegativa de que esse valor seria ressarcido ao trabalhador posteriormente.
Nós, enquanto entidade que busca defender o direito dos trabalhadores em qualquer circunstância, não compactuamos com tal procedimento. É totalmente fora dos nossos princípios, permitir que o trabalhador tenham que desembolsar a quantia que seja para se candidatar a uma vaga de emprego. Por essa razão, chamamos os representantes da empresa e indagamos a cobrança feita, onde os mesmos disseram ser a forma de trabalhar deles. Nesse sentido, restou-nos apenas cancelar o processo seletivo dentro das nossas dependências e explicamos aos trabalhadores que não concordamos com isso. Muitos desses trabalhadores, hoje desempregados, vieram de ouras cidades do interior do estado e não dispõem de valores para fazer nenhum investimento. Nossa entidade sempre agiu de forma séria e responsável, não podemos envolver a credibilidade do SINTEPAV-CE em situações como essa, alguns trabalhadores só vieram até o sindicato porque acreditam no nosso trabalho. Entramos em contato com o SINE/IDT e eles também não concordam com essa prática. Todas as despesas de seleção e contratação devem ser de inteira responsabilidade do empregador sempre.
VAGAS DE EMPREGO EM MIAMI-FLÓRIDA CANCELADA.
Oportunidade para construção civil em Miami
Interessados devem comparecer ao SINTEPAV-CE nos dias 23 e 24 de janeiro
O SINE/IDT está selecionando para empresa de grande porte, no setor de construção civil, para trabalhar em Miami – Flórida, nos Estados Unidos. A seleção ocorrerá em dias e horários diferentes, de acordo com a função, no Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Ceará (SINTEPAV-CE), Rua Assunção, 953 – Centro. As oportunidades são para profissionais com ensino fundamental completo e com experiência.
Abaixo, a relação de função, quantidade de vagas e horário da seleção:
Dia 23/1/2019 nos seguintes horários:
• 9 horas – Pedreiro – 20 vagas
• 10h30 – Carpinteiro de Obras – 50 vagas
• 11 h – Pintor de Obras – 50 vagas
• 11h30 – Encanador – 30 vagas
• 13h30 – Marceneiro – 50 vagas
• 14h30 – Armador de ferragens – 50 vagas
• 15h – Soldador – 50 vagas
Dia 24/1/2019 nos seguintes horários:
• 8 horas – Gesseiro – 30 vagas
• 10h -Montador – 30 vagas
NOTA DE PESAR – O SINTEPAV-CE ESTÁ DE LUTO
É com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento do nosso amigo e companheiro de trabalho Amâncio Napocae. Amâncio faleceu na noite de ontem, 21/01 em decorrência de uma complicação de saúde, num hospital de Fortaleza. Não sabemos ainda onde o corpo será velado, pois Amâncio não é brasileiro e sua família reside em Guiné Bissau.
Amâncio nos deixa saudade e um grande exemplo de gentileza, educação e honestidade. Todos nós aqui do SINTEPAV-CE estamos chocados com sua partida repentina e desejamos à todos os parentes e amigos que Deus possa trazer i alento necessário nesse momento de dor.
Ao amigo que se vai, nosso último adeus!
PARA QUE SERVE O SINDICATO?
MAIS ESTRUTURA, MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO
Além de garantir que os direitos existam, os sindicatos são os principais responsáveis por assegurar que essas garantias realmente sairão do papel.
Por isso, fortalecer a entidade sindical é a melhor maneira de fazer a vigilância às garantias expressas nas convenções e acordos coletivos de trabalho. O trabalhador que tenta cumprir essa tarefa sozinho geralmente não obtém sucesso ou, em ocasiões extremas, sofre assédio moral ou é demitido..
PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta
Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data
Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.
A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.
Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.
Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).
Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.
Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.
Fonte: Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF
São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende ter, em abril, lista com 144 obras para assegurar abastecimento de água até 2035. Planejamento inclui ainda construção de planta de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
As informações são portal Valor Econômico. De acordo com a publicação, a versão preliminar do Plano Nacional de Segurança Hídrica estima investimento de R$ 25 bilhões. São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará.
A intenção é apresentar o novo planejamento na cerimônia de 100 dias do Governo, conforme informou o ministro à reportagem da Valor. As obras de dessalinização na RMF tornariam viável que mil litros de água do mar se tornassem portável.
A dessalinização da água não é novidade no Estado. Na edição impressa do O POVO publicada em 27 de dezembro de 2018, o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, disse que dessalinizadores de poços são utilizados desde a década de 1990 e já existem cerca de mil poços implantados.
Além disso, desde 2015, o Ceará mantém diálogo com Israel, um dos principais empregadores da técnica. A parceria resultou em sete Estações Móveis de Tratamento de Água enviadas pelo País para dessalinização, descontaminação e purificação da água bruta no Estado. Cerca de 250 dessalinizadores já foram implantados no Estado, conforme o titular da pasta Desenvolvimento Regional, criada por Bolsonaro, como resultado da fusão dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.
Como principais planos do novo Governo, o titular destacou a Transposição do Rio São Francisco. Ele disse ao Valor que projeta uma “franca” conversa com os governadores do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que são as unidades federativas beneficiadas pela obra.
Canuto confirmou à reportagem que vai propor instalação de “câmaras de conciliação” com cada Estado envolvido, no campo da Advocacia-Geral da União (AGU), para que seja definido como cada um vai arcar com custos de operação e manutenção do projeto. O objetivo é que as quatro câmaras estejam instaladas até o começo de abril.
Os estados assumiram a responsabilidade pelas despesas operacionais em um acordo firmado em 2005. Caberá a cada governador definir se os custos de operação e manutenção serão ou não repassados aos consumidores, se vão para as tarifas de água ou se vão ser absorvidos pelos orçamentos estaduais.
Fonte: Jornal O Povo