ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ACT 2015/2016 CSP

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINTEPAV-CE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará), por seu representante legal, no uso de suas atribuições, na forma do Art. 13 e inciso I do Art. 14 dos Estatutos, CONVOCA todos os trabalhadores abrangidos pela categoria profissional representada por este Sindicato, associados ou não, que desenvolvem suas atividades no Estado do Ceará, especialmente aos que exercem atividades nos canteiro de obras da CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA a se realizar, no dia 02 do mês de FEVEREIRO de 2015, em primeira convocação às 06h:30min com maioria simples (com o quórum a presença da metade mais um dos sócios efetivos) e com qualquer número dos profissionais não associados, ou em segunda e ultima convocação às 07h:00min com qualquer numero de trabalhadores (associados ou não); próximo ao canteiro de na Obra da Companhia Siderúrgica Pecém – CSP em São Gonçalo do Amarante – Pecém – Ceará, mais precisamente a uma distância 1.000 mil metros da entrada principal, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Discutir pauta de reivindicações da campanha salarial 2015/2016; b) Aprovar campanha salarial 2015/2016; c) Discutir e deliberar sobre os constantes descumprimentos dos ACT e CCT por parte da classe patronal; d) Estabelecer negociações, a nível municipal e/ou intermunicipal e/ou estadual e/ou interestadual com toda e quaisquer empresas do segmento e/ou com o Sindicato patronal SINICON, e, especialmente com as CSP Companhia Siderúrgica do Pecém, POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA, MAKRO ENGENHARIA LTDA, CORTEZ ENGENHARIA LTDA, S.P BRASIL CONSTRUCAO LTDA, DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS-FORNOS LTDA, TAEIN DO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA, RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, DAEMYOUNG BRASIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CRAFT ENGENHARIA LTDA, CORDEIRO REMOCOES GUINDASTES E TRANSPORTES – EIRELI, CHUNJO DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA, BRACO CONSTRUTORA LTDA, DONGYANG CONSTRUCTION DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA, TECNOL – TECNOLOGIA EM CONCRETO, SOLO E PAVIMENTACAO LTDA – ME, GRANTERRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA – ME, TLA TOPOGRAFIA LTDA – ME, AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI – EPP, CONSTRUTORA & LOCADORA PRIMUS LTDA – ME, J F CONSTRUCOES LTDA – EPP, SEIL DO BRASIL CONSTRUÇÃO LTDA, SEIL ENG CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA, A & M CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, DAEHYUK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA, DANIEL EMPREENDIMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA, EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA, FREDDOS SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – EIRELO, JENTECH DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA, JOONG SAN CONSTRUCTION DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA, KUMHO ELECTRIC POWER DO BRASIL INATALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, KUMYANG BRASIL INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA, SAMJIM INDUSTRY DO BRASIL INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, SAMJIN STEEL STRUCTURE DO BRASIL MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, SANTOS CMI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e com todas as demais empresas prestadoras de serviços, contratadas e/ou subcontratadas que venha a exercer atividades de forma direta ou indireta em favor das obras da CSP – Companhia Siderúrgica do Pecém; e) Outorga de poderes para a diretoria por meio do seu presidente ou qualquer pessoa por ele designada negociar, acordar, promover Convenção Coletiva de Trabalho, Acordos Coletivos de Trabalho, autorizar a suscitar Dissídio Coletivo de natureza econômica e/ou jurídica, se necessário for, face a data base da categoria em 01 de abril de cada ano, interpor protesto administrativo ou judicial para manutenção desta data; f) autorizar a diretoria do sindicato a ajuizar além do dissídio coletivo de trabalho, ainda com ações de cobrança, cominatórias (com obrigação de fazer e não fazer), ações de cumprimento, ações ordinárias/cautelares e outras que precisarem contra os sindicatos patronais e/ou respectivas empresas, representantes da classe patronal e outras medidas judiciais pertinentes; g) Firmar convênio com empresas da iniciativa privada ou não, para a realização de cursos profissionalizantes ou de caráter tecnológico, em benefício dos associados e/ou seus dependentes; h) a fim de autorizarem ou não, os descontos das contribuições confederativas e contribuição assistencial e seus valores e percentuais; i) dar poderes à diretoria do Sindicato caso haja frustração nas negociações coletivas para estabelecer estado de greve; j) dar poderes para negociar livremente; k) Permitir e autorizar que o SINTEPAV-CE possa estabelecer negociação direta ou em conjunto com o SINTRAMONTI – CE – Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais EM Geral no Estado do Ceará firmando ACT e ou CCT em conjunto e ou separadamente; l) Permitir e autorizar para que seja decidido pelo estado permanente da presente/referida Assembleia até que fiquem encerradas as negociações coletivas propostas neste edital e tudo mais necessário, sendo que as demais reuniões/Assembleias poderão ser designadas e convocadas por simples comunicação na Assembleia anterior; m) Demais comunicações e assuntos gerais.

Fortaleza, 22 de janeiro de 2015.

Raimundo Nonato Gomes

Presidente

Edital publicado no Jornal Diário do Nordeste – Caderno Classificados do DN, página 49 – Edição do dia 22 de janeiro de 2015.