Estrutura inacabada do aeroporto de Fortaleza começa a ser desmontada

Estrutura inacabada do aeroporto de Fortaleza começa a ser desmontada

Fraport, empresa que administra o terminal, deve iniciar as obras de ampliação em breve.

Pouco mais de um ano depois do leilão que concedeu o controle das operações do aeroporto de Fortaleza à empresa alemã Fraport, começou nesta semana a preparação para as obras de ampliação do equipamento. Os trabalhos iniciais no Aeroporto Internacional Pinto Martins incluem a desmontagem da estrutura da antiga obra, que começou a ser executada ainda tendo em vista a Copa do Mundo de 2014.

A primeira reforma estava sob a responsabilidade de um consórcio, ainda quando a Infraero era a responsável pela gestão do aeroporto. Uma rescisão do contrato resultou na paralisação das obras, deixando as estruturas inacabadas anexadas ao prédio do aeroporto.

Obras de ampliação do Aeroporto de Fortaleza estavam previstas inicialmente para a Copa de 2014 (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

A empresa alemã Fraport assumiu oficialmente o aeroporto de Fortaleza em julho de 2017, quando foi assinado o termo de concessão do terminal. Desde então, aguardava autorização judicial para ter acesso ao local e para demolir as estruturas inacabadas.

Conforme a Fraport, o próximo passo será a expansão da área de embarque e desembarque internacional. Ainda não foram divulgados detalhes do projeto, nem a data para início das obras, mas a empresa garante que o serviço terá início em breve.

Até o momento foram realizadas mudanças internas. Foram trocadas a sinalização com informações para os passageiros, os elevadores ganharam novo piso e iluminação, as escadas rolantes passaram por manutenção e a área de check-in teve melhoras no ar-condicionado.

Governador irá visitar obra da transposição; canteiro passa a funcionar em três turnos

Governador irá visitar obra da transposição; canteiro passa a funcionar em três turnos
Após o Ministério da Integração Nacional informar que as águas do São Francisco devem chegar ao Ceará em agosto desde ano, o governador Camilo Santana (PT) anunciou visita ao canteiro de obras ainda neste mês. Segundo ele, o planejamento do Governo Federal prevê a implantação de três turnos de trabalho para adiantar a conclusão das atividades.
O chefe do Executivo estadual reforçou o prazo divulgado pelo ministro Pádua Andrade nesta segunda-feira, 7. “Estive com ele na semana retrasada e cobrei, porque a empresa estava muito lenta. Houve a mudança da empresa. Então, quero agradecer a celeridade e o apoio do senador Eunício Oliveira (MDB). Daqui a uma semana ou dez dias, (os operários) já começam a trabalhar”, disse.
O petista ainda afirmou que articula com o titular da Integração Nacional visita ao canteiro de obras. “Combinei com ele para daqui uma semana. Quero ir durante o dia e durante a noite para fazer transmissão ao vivo mostrando o trabalho nos três turnos”, disse.
Empresa
O governador já havia informado que as obras deveriam ser retomadas em maio. No mês passado, o Consórcio Emsa, vencedor da licitação para obras do Eixo Norte, desistiu do projeto afirmando que não tem condições financeiras para a conclusão. Agora, o Governo Federal deu aval para o consórcio Ferreira Guedes concluir a obra.
Segundo a Pasta, o trecho Norte está com 96% das obras finalizadas. A estimativa é de que as águas abasteçam mais de 7 milhões de pessoas em 223 cidades no Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte — sendo 4,5 milhões moradores da Região Metropolitana de Fortaleza.
Atrasos
Quando ainda geria a Pasta, Hélder Barbalho revelou a expetativa de que as águas chegassem até julho deste ano. A obra de transposição do rio São Francisco para o Ceará já teve data de conclusão alterada por diversas ocasiões e motivos. A previsão inicial era para 2012.
Especial – À espera de Francisco
A última paralisação durou 13 meses, entre junho de 2016 e julho do ano passado. Após a retomada, o Governo Federal chegou a antecipar a entrega da obra para janeiro, antes prevista para maio deste ano. No entanto, nenhuma das três metas do eixo Norte — que impacta diretamente o Ceará — foi totalmente concluída.
Fonte: Jornal O Povo

Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado

Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado

Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais.

Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência, que, na visão deles, pode prejudicar os trabalhadores.

Dos mais de 5.000 acertos julgados no primeiro trimestre, 75% (3.800) foram homologados pela Justiça.

A homologação na Justiça de acordos entre patrão e empregado é uma previsão criada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Ao mesmo tempo, a nova lei acabou com a obrigação de homologar rescisão no sindicato, que reconhece só a quitação dos valores pagos.

Agora, o contrato pode ser encerrado na própria empresa. Se quiserem, patrão e trabalhador podem submeter o acordo à Justiça.

A análise dos primeiros meses dessa nova possibilidade revela que o alcance dos acordos é o grande impasse.

“Alguns juízes estão se recusando a homologar. Geralmente, é quando tem a cláusula de quitação geral”, relata o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogerio Neiva.

Esse dispositivo impede o trabalhador de fazer qualquer questionamento no futuro, como pedir indenização por uma doença ocupacional.

Além dos casos em que os juízes vetam o acordo, eles também podem homologar de forma parcial.

“Quando o juiz, sem ouvir as partes, homologa o acordo ressalvando a cláusula de quitação geral, me parece que ele está mudando seu acordo sem te ouvir”, critica Neiva.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, rebate as críticas de que alguns juízes evitam aplicar a nova legislação e argumenta que nenhum ponto da reforma diz que os acordos devem ter quitação geral, ampla e irrestrita.

Para Feliciano, o novo procedimento não pode ter uma abrangência tão grande.

“Tem que ser restrita a títulos e valores indicados na peça inicial. Se for por esse caminho, pode ser útil. Se não, pode gerar confusão”, diz. “Não podemos permitir que seja usado para sacrificar direitos.”

Sócio de um escritório que apresentou mais de 40 acordos, o advogado Osmar Paixão estima que a Justiça não tenha dado aval a metade dos casos.

“Os juízes mantêm a mentalidade, como se o novo instrumento não tivesse possibilidade de dar ampla, geral e irrestrita quitação. Eles não estão dando a amplitude toda”, reclama o advogado.

Os casos representados por Paixão são principalmente de empresas das áreas financeira e de varejo, em acordos que tratam, entre outros pontos, de hora extra e diferença salarial por desvio de função.

Como em outras ações, cabe recurso da decisão.

Para Neiva, o caminho é analisar caso a caso. “Há situações em que será prudente não dar quitação total e ponto final. Tem outras que, analisando, não tem problema”, diz.

O juiz alerta, ainda, para a necessidade de usar o mecanismo de maneira ética. “Se rolar picaretagem e tentarem usar isso para enganar e prejudicar o empregado, será o caminho para o fracasso.”

A reforma estabeleceu que empresa e trabalhador precisam ser representados por advogados e que devem ser profissionais diferentes.

Em outros pontos, falta regulamentação, segundo Neiva. A lei não veta, por exemplo, que os advogados sejam do mesmo escritório. Também não limita local ou meios para negociação do acordo.

“Na empresa? Escritório do advogado? Boteco? Embaixo da árvore? A lei não fala. Pode ser feito via WhatsApp, email, telefone?”, afirma Neiva. “Em algum momento, acredito que o TST vai ter de enfrentar o tema.”

O tribunal criou uma comissão de ministros para estudar a aplicação da reforma. O prazo para conclusão do trabalho foi prorrogado para 18 de maio.

Entre outros pontos, a expectativa é que eles definam se as regras da reforma trabalhista devem valer apenas para os novos contratos.

Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST e um defensor dos acordos coletivos, reforçou a posição crítica em relação à forma como os colegas têm tratado a reforma trabalhista.

Em evento na semana passada, na capital paulista, Gandra Filho disse que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei.

“Não é a reforma que está gerando insegurança, são os juízes que não querem aplicá-la”, diz Gandra Filho.

Para o ministro, que deixou o posto de presidente do TST em fevereiro deste ano, esse movimento é um “suicídio institucional”.

“Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a instituição]”, disse ele.

Colaborou Natália Portinari

NOVIDADE DA REFORMA TRABALHISTA TEM REJEIÇÃO DOS JUÍZES

5.151 acordos de rescisão entre patrão e empregado foram julgados de janeiro a março: 3.865 (75%) homologados 1.286 (25%) rejeitados

Fonte: TST (Tribunal Superior do Trabalho)

COMO ERA

Antes da reforma trabalhista, a rescisão de contrato devia ser homologada nos sindicatos, que reconhecia apenas a quitação dos valores pagos

COMO FICOU

A reforma acabou com a obrigatoriedade de submeter as rescisões aos sindicatos. Patrão e empregado podem encerrar o contrato na empresa

NOVIDADE

Se desejarem, patrão e empregado agora podem pedir na Justiça a homologação do acordo extrajudicial

POLÊMICA

Muitos juízes entendem que os acordos não podem ter a chamada quitação geral do contrato. Com esse dispositivo, o trabalhador não pode questionar, no futuro, nenhum outro ponto —uma doença ocupacional, por exemplo.

 

FISCALIZAÇÃO – Ceará registra mais de 1 mil fraudes bloqueadas no Seguro-Desemprego

FISCALIZAÇÃO – Ceará registra mais de 1 mil fraudes bloqueadas no Seguro-Desemprego

Parcelas que seriam pagas foram detectadas pelo Sistema Antifraude do Ministério do Trabalho, que impediu o pagamento dos benefícios irregulares no estado 

O estado do Ceará teve mais de 1 mil requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o estado registrou perto de R$ 6,2 milhões em fraudes bloqueadas. “São recursos que devem ser retirados apenas por trabalhadores em momentos de dificuldades, mas vinham sendo desviados por quadrilhas que atuavam no Ceará. Com o Antifraude, nossa fiscalização vai continuar impedindo a ação desses criminosos”, afirmou o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

A maioria dos casos foi registrada em unidades da capital cearense. Foram 430 casos de fraudes bloqueadas em Fortaleza, totalizando um valor de R$ 2,6 milhões. Depois, destacaram-se Cascavel, com 130 casos e fraudes de quase R$ 813 mil; Caucaia, que teve 158 requerimentos bloqueados, chegando a R$ 754,1 mil; e Maracanaú, que em 125 fraudes bloqueadas atingiu R$ 580,4 mil.

A modalidade Emprego Formal respondeu por praticamente todas as fraudes do Seguro-Desemprego bloqueadas no Ceará. Foram 1.088 casos, chegando a R$ 6,1 milhões. Apenas três bloqueios foram registrados na modalidade Pescador, totalizando R$ 3,7 mil.

Nacional – Em todo o Brasil, o sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) implantado pelo Ministério do Trabalho (MTb) em dezembro de 2016 já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até abril de 2018. Com quase 62 mil requerimentos bloqueados nesse período, o Antifraude chega perto de R$ 313,7 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, afirma o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

Implantado no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), o sistema Antifraude é uma solução avançada de análise, que utiliza tecnologia de ponta para colher dados, informações e conhecimentos, subsidiando o processo de detecção de indícios de fraudes, conluios e riscos associados à gestão de recursos do Seguro-Desemprego, em todas as suas modalidades – Emprego Formal, Doméstico, Pescador e Bolsa Qualificação.

O secretário-executivo do MTb, Leonardo Arantes, explica que esta solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos para auxiliar e alavancar as atividades de controle quando há manipulação, análise e tratamento de grandes volumes de dados. “Assim, construímos no Ministério do Trabalho uma Arquitetura de Informação, tipo Big Data, para combate à fraude”, diz Arantes.

A economia total, no montante exato de R$ 965.589.391,00 até agora, inclui a soma de R$ 313.695.406,00 em fraudes já bloqueadas e R$ 651.893.985,00 em ilícitos previstos. No primeiro caso, a fraude já ocorreu, mas o MTb conseguiu impedir o pagamento de parcelas previstas; no segundo, são consideradas fraudes evitadas desde o início do projeto, além de uma projeção da Coordenação do Seguro-Desemprego de ilícitos que seriam cometidos nos próximos 12 meses, mas que foram impedidos com o uso da tecnologia. “A previsão é de chegar ao total de R$ 1 bilhão em economia para os cofres públicos em breve”, explica o ministro Helton Yomura.

Desde a criação do sistema, o Ministério do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, já deflagrou cinco operações de combate a fraudes no Seguro-Desemprego, que resultaram em 31 prisões.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

Daniel Hirschmann

Camargo Corrêa tenta barrar licitação no metrô de Fortaleza

Camargo Corrêa tenta barrar licitação no metrô de Fortaleza
Empresa aponta ‘inconsistências’ no projeto básico e tenta suspender concorrência para obra do metrô de Fortaleza, orçada em R$ 1,7 bi

Fonte: Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

A Camargo Corretenta barrar a realização de uma licitação para construção de novo trecho do metrô de Fortaleza, uma obra orçada em mais de R$ 1,7 bilhão. A entrega das propostas pelas empresas interessadas no contrato está prevista para amanhã. Mas a empreiteira paulista aponta irregularidades no processo e pleiteia na Justiça a suspensão do certame. O governo do Ceará diz que pretende manter o cronograma atual.

No centro da disputa está a autoria e o conteúdo do projeto básico que norteia a formulação das propostas para as obras do trecho leste do metrô da capital cearense, empreendimento que se arrasta há anos. A Camargo diz que se trata de projeto básico feito pela MWH Brasil Engenharia, empresa apontada por ela como parte de conluio para fraudar essa mesma licitação há cerca de cinco anos.

Ao firmar acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Camargo contou que pagou à MWH para que pudesse influenciar na elaboração do projeto básico do novo trecho do metrô de Fortaleza. A MWH ganhou a licitação para fazer tal projeto, mas a Camargo acabou não levando o contrato, ficando em terceiro lugar. O consórcio vencedor, formado por Cetenco e Acciona, acabou não tocando as obras até o final.

Os detalhes da tentativa de fraude foram apontados pela Camargo em acordo assinado em dezembro de 2017. No início deste ano, o Estado do Ceará, governado por Camilo Santana (PT), decidiu licitar novamente o trecho leste do metrô da capital, na tentativa de enfim expandir a linha de metrô.

Ainda tentando reerguer seus negócios após ser alvo da Lava Jato, a Camargo tem interesse em disputar a concorrência, mas alega na Justiça que o governo cearense não esclareceu até agora se o projeto é mesmo de autoria da MWH e tampouco respondeu sobre inconsistências encontradas no projeto básico, conforme descrito em mandado de segurança impetrado pela empresa, ao qual o Estado teve acesso.

Ao confessar crimes em troca de acordo com as autoridades, a Camargo comprometeu-se a seguir regras rígidas de ética nos negócios. E disputar uma licitação com base num projeto feito pela MWH, por exemplo, infringiria essas normas, segundo a empreiteira.

A Camargo Corrêa diz à Justiça que “grande parte dos documentos que compõem o projeto básico estão com o logotipo da empresa MWH”. Mas que o governo cearense não respondeu formalmente se o projeto é de autoria da MWH ou não.

Desatualizado. Além disso, a Camargo afirma que há inconsistências no projeto, que estaria desatualizado. A empreiteira diz que visitou o local onde deverão ser feitos túneis do metrô e verificou que há edifícios “construídos e em construção” que não foram especificados. Cita a falta de referência a um shopping que será lançado em breve na região. A Camargo conclui que as falhas levarão a pedidos de aditivos no futuro, que encarecerão a obra em 25% (ou cerca de R$ 430 milhões), estima a empresa no documento.

Em nota, a Secretaria da Infraestrutura do Governo do Ceará afirmou que os documentos do edital de licitação foram feitos por uma empresa “devidamente contratada pelo Metrô de Fortaleza (vinculada da Secretaria) e são de propriedade do Governo do Estado do Ceará, não existindo nenhum impedimento para sua utilização”.

Disse ainda que está respondendo a “todos os questionamentos formalizados pelos interessados” na licitação dentro do prazo legal e que o certame segue agendado para amanhã.

Procurada, a Camargo Corrêa Infra não quis comentar. Representantes da MWH, hoje Setec Hidrobrasileira, não foram encontrados.

 

Eixo Norte da Integração do São Francisco deve chegar ao Ceará em agosto, diz ministro

Eixo Norte da Integração do São Francisco deve chegar ao Ceará em agosto, diz ministro

Trecho do empreendimento vai beneficiar mais de 7 milhões de pessoas em quatro estados

Com a definição do consórcio que continuará as obras de conclusão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a expectativa é que as águas cheguem ao Ceará até agosto, informou o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, nesta segunda-feira (7). Segundo o ministro, é prioridade do governo entregar o trecho ainda em 2018.

De acordo com a pasta, mais de 1,2 mil profissionais vão trabalhar para garantir o cumprimento do prazo. Com o Eixo Norte, que já tem 96% das obras finalizadas, serão beneficiados mais de 7 milhões de pessoas em 223 cidades no Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte — sendo 4,5 milhões moradores da Região Metropolitana de Fortaleza.

Na última sexta-feira (4), o consórcio Ferreira Guedes – Toniolo, Busnello recebeu a autorização a assumir as obras remanescentes da Meta 1N do Eixo Norte da integração.

Fonte: Ministério da Integração Nacional

Governo anuncia investimento de mais de R$ 560 milhões para obras em 41 estradas no Ceará

Governo anuncia investimento de mais de R$ 560 milhões para obras em 41 estradas no Ceará

Serão contemplados 41 trechos em municípios de Norte a Sul do estado, totalizando 690,96 km de rodovias.

Governo do Ceará anunciou nesta segunda-feira (7) um investimento de R$ 561 milhões para obras em estradas de diversos municípios do Ceará. De acordo com o governador Camilo Santana, serão reformados, ampliados e pavimentados 41 trechos entre as cidades.

As obras fazem parte da terceira etapa de investimentos do programa “Ceará de Ponta a Ponta”. Os recursos são do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme o governador.

“São quase R$ 600 milhões no total. Esse dinheiro está todo garantido. É importante falar que tem obras que ainda estão em projeto, mas todas serão realizadas ainda neste ano”, disse Camilo Santana, durante o lançamento do projeto, no Palácio da Abolição.

Serão contemplados 41 trechos em municípios de Norte a Sul do estado, totalizando 690,96 km de rodovias. As obras são realizadas pela Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra), por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER).

Até o momento, o programa Ceará de Ponta a Ponta já entregou 1,6 mil quilômetros de estradas requalificadas e pavimentadas. Desde 2015, o investimento total com o programa foi de 2,7 bilhões, segundo disse o governador.

Fonte: G1

Novas obras do VLT são orçadas em R$ 19,4 milhões

Novas obras do VLT são orçadas em R$ 19,4 milhões

PARANGABA-MUCURIPE | As propostas das empresas interessadas em participar da licitação serão abertas no próximo dia 6 de junho, na Central de Licitações de Ceará. Os trabalhos deverão ser concluídos em dez meses, contados a partir da ordem de serviço

O Governo do Ceará lançou edital de licitação do tipo menor preço para a execução das obras complementares do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe. Os serviços estão avaliados em R$ 19,48 milhões e serão pagos com recursos do Tesouro do Estado. As propostas das empresas interessadas em participar do certame serão abertas no próximo dia 6 de junho, na Central de Licitações de Ceará, localizada no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, em Fortaleza.

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), os trabalhos deverão ser concluídos em dez meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo pode ser prorrogado, sendo a vigência do contrato de 22 meses. Os preços previstos são fixos, sem reajuste por 12 meses. Os valores serão corrigidos depois.

Atualmente, o ramal Parangaba-Mucuripe está em operação assistida, com transporte de passageiros de forma gratuita, no trecho que liga as estações Parangaba e Borges de Melo. A operação ocorre de 6 horas ao meio-dia, de segunda a sexta-feira. Nesse trecho, as obras estão concluídas.

O trecho entre as estações Borges de Melo e Iate segue em obras e está em operação experimental, sem passageiros, entre as estações Borges de Melo e São João do Tauape. A expectativa do Governo é concluir essa parte até o fim deste ano. Já os serviços da passagem inferior da avenida Borges de Melo devem ser finalizados neste semestre.

Com investimento total previsto de R$ 380 milhões em obras, o ramal Parangaba-Mucuripe terá 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro de trechos elevados. Ao todo, são dez estações: Parangaba; Montese; Vila União; Borges de Melo; São João do Tauape; Pontes Vieira; Antônio Sales; Papicu; Mucuripe e Iate.

O VLT Parangaba-Mucuripe integra o Metroviário do Ceará, do qual também fazem parte a Linha Sul e a Linha Leste, em Fortaleza, o VLT da Linha Oeste, que liga a Capital cearense à Caucaia, e os metrôs do Cariri e Sobral.

DO TEMPO DA COPA

A obra do VLT Parangaba-Mucuripe deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014, integrando o pacote de mobilidade urbana.

Fonte: Jornal O Povo – RAONE SARAIVA

Metrô de Fortaleza – Linha Leste – Novas licitações já têm datas marcadas

Metrô de Fortaleza – Linha Leste – Novas licitações já têm datas marcadas

A Seinfra – Secretaria da Infraestrutura do Governo do Ceará divulgou as datas de duas das quatros licitações que vão dar continuidade ao projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza: dia 10 de maio. Os avisos foram publicados nos diários oficiais da União e do Estado, e também em jornais de grande circulação, no último dia 6 de abril. Um dos certames será para a implantação das obras civis e sistemas e aquisição de equipamentos de oficina da chamada Fase 1 do empreendimento. O outro tem como objeto a conclusão da construção do shaft, que é a entrada por onde as máquinas tuneladoras começarão o trabalho de escavação dos túneis. No dia 10 de maio, os interessados deverão entregar, na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as propostas comerciais e os documentos de habilitação.

Podem participar da licitação de obras civis e sistemas, empresa brasileira (de forma individual ou consorciada) especializada no objeto da licitação, ou empresa estrangeira, desde que consorciada com uma nacional (sendo necessariamente a nacional a líder do contrato). As empresas devem ter patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor global de cada orçamento apresentado pela SEINFRA – R$ 1.709.251.083,09 e R$ 6.546.792,06, respectivamente. “Neste novo modelo, como falamos na Audiência Pública, dia 02/03, as obras e os sistemas estarão na mesma contratação, para garantir a plena funcionalidade e segurança da operação, e a otimização dos recursos, ao término do prazo da obra”, explicou o titular da Secretaria da Infraestrutura, Lucio Gomes.

Nesta fase serão implantados 7,3 km de extensão da linha que irá ligar o Centro de Fortaleza ao Papicu. Serão executadas uma estação de superfície (Tirol-Moura Brasil) e outras quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu). A ideia é garantir a integração da Linha Leste com as Linha Sul e Oeste, no Centro, e com o VLT Parangaba-Mucuripe e o terminal de ônibus, no Papicu. “Garantiremos funcionalidade e integração, pois contrataremos a solução completa. Os recursos estão disponíveis para esse trecho: R$ 1 bilhão do BNDES, em financiamento, R$ 673 milhões do Governo Federal, anunciados pelo Governador Camilo Santana, além de R$ 186 milhões do Tesouro Estadual”, disse o Secretário.

Para concretizar o empreendimento, ainda serão realizadas outras licitações: uma para a aquisição do material rodante (trens) e outra para contratação de empresa de Gerenciamento e Supervisão. “Seguindo os prazos previstos na lei 8.666, temos a expectativa de iniciar a obra em junho. A previsão é de que seja concluída em 4 anos”, estimou o Secretário.

SERVIÇO

Licitação Fase 1 da Linha Leste
Data: 10 de maio de 2018
Local: Central de Licitações – Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz
Horários:
9h – Licitação da implantação das obras civis e sistemas e aquisição de equipamentos de oficina da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza
10h30 – Licitação da conclusão da construção do shaft.

* Os editais, anexos e outros esclarecimentos acerca da licitação podem ser visualizados no site da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br

 

Reforma trabalhista: o pior ainda está por vir

Reforma trabalhista: o pior ainda está por vir

O golpe que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff não veio à toa. Ele foi articulado entre setores das elites brasileiras e um deles, o empresarial, exigiu uma “flexibilização” das leis do trabalho e Michel Temer, assim que assumiu a presidência, colocou o assunto em discussão. Maquiando com adjetivos como “modernização” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prometendo que a medida geraria mais empregos, o emedebista encabeçou a pauta no Congresso e, finalmente, sancionou a reforma trabalhista em novembro do ano passado.

Elogiada por empresários e criticada por trabalhadores, sindicalistas e especialistas em direito do trabalho, a reforma trabalhista promove um verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança, salubridade e estabilidade ao trabalhador. A nova legislação atende às demandas do mercado que queria poder demitir sem ter que gastar uma fortuna, contratar sem ter que pagar férias de forma integral ou até mesmo diminuir o papel do sindicato nas negociações trabalhistas.

Entre as mudanças, a reforma libera a terceirização para qualquer ramo de atividade; cria o trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho, ganhando de acordo com o tempo que trabalharem; permite que o horário de almoço seja reduzido para 30 minutos; autoriza a divisão das férias em três períodos e os acordos individuais entre patrão e empregado passam a valer mais do que as convenções e os acordos coletivos da categoria. Logo que sancionada a nova legislação, a Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) produziu uma cartilha, de autoria do jornalista Camilo Vannuchi e do ilustrador Marcio Baraldi, em que os efeitos da reforma são detalhados de forma didática através da história de “Ribamar”, que é demitido da empresa onde trabalha há 27 anos e é surpreendido com a retirada de direitos permitida pela nova lei. Saiba mais aqui.

Como logo após a sanção ficaram vários pontos da nova legislação sem definição, Michel Temer assinou a Medida Provisória 808/17 que tinha como intuito regulamentar pontos controversos da reforma. Esta era uma oportunidade de “suavizar” de alguma maneira o impacto da medida mas, nesta segunda-feira (23), a MP perdeu a validade, isto é, “caducou”, e agora a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo os pontos polêmicos como o que permite que grávidas trabalhem em locais insalubres.

Às vésperas do primeiro Dia do Trabalhador após a aprovação da reforma, Fórum procurou o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para saber se, seis meses após instituição da nova legislação, já seria possível mensurar seus impactos.

De acordo com Clemente Ganz Lúcio, que é diretor técnico do Dieese, a reforma trabalhista deve ser entendida como uma medida que muda profunda e estruturalmente as relações de trabalho no Brasil e que seus reais efeitos só poderão ser observados em um período de médio a longo prazo. Como o país vem de uma recessão, é impossível analisar as condições do trabalho usando como fator apenas a reforma trabalhista, mas o especialista alerta para os efeitos que essa nova legislação trará no futuro, tomando como exemplo, inclusive, a experiência de outros países que adotaram “flexibilizações” parecidas.

“O risco do trabalhador não ter contribuição previdenciária é alto; o risco de ele ter vínculos de trabalho e ter um acidente e ficar desprotegido, é alto. Há também o que aconteceu em outros países: o aumento do adoecimento decorrente não mais de um esforço físico, mas o adoecimento por fatores psicossociais. Então, há insegurança, stress, medo, falta da renda, a perda de vínculo com os demais companheiros de trabalho, a estigmatização de ser permanentemente um trabalhado precarizado. Tudo isso tem sido observado em outros países que adotaram a reforma trabalhista. Outro dado é que esta nova condição de trabalho faz com que a massa salarial na sociedade caia, e caindo a massa salarial, cai o poder de consumo das famílias. E, no caso do Brasil, dois terços de nossa dinâmica econômica é dada pelo poder de compra das famílias”, afirma.

Para Clemente, este primeiro Dia do Trabalhador após a reforma trabalhista é muito mais um dia de conscientização e alerta do que um dia de comemoração ou celebração. “Não tenho dúvidas de que será um Primeiro de Maio para o trabalhador tomar consciência e ficar alerta, porque as transformações são profundas e, se não se mobilizar, o risco de perdas é alto”, pontua.

Confira a íntegra da entrevista.

Passados seis meses da instituição da nova legislação trabalhista, já é possível fazer um balanço de seus efeitos?

Clemente Ganz Lúcio – Não dá para fazer uma relação direta porque o tempo é muito curto, a reforma só entrou em vigor, na prática, a partir de meados de dezembro, então é muito pouco tempo. Há um aspecto que é o da dimensão que é a recessão econômica e os efeitos que essa recessão trouxe para desestruturação do mercado de trabalho. Então, não dá para dizer que tinha um mercado de trabalho em uma situação normal e vem algo externo ao mercado de trabalho e interfere. O ano passado foi o ano em que a recessão chegou ao fundo do poço e a economia apresentou uma enorme capacidade ociosa. Portanto, mesmo que a economia volte a crescer, essa capacidade ociosa vai ter que ser preenchida. Nesse sentido, os efeitos dessa medida não são efeitos imediatos, nem sobre as condições de trabalho. Ela [a reforma trabalhista] começa a atingir novas pessoas, que chegam a um processo de reorganização do próprio mercado de trabalho, especialmente com a terceirização e portanto, tem efeitos que nós vamos observar no longo prazo.

Você pode ter um aumento do emprego com um aumento da terceirização, então você tem postos de trabalho crescendo com piores condições de trabalho, por exemplo. Você pode ter diminuição de emprego na indústria e aumento no emprego do setor de serviços voltados para a indústria. Então, é uma forma de disfarçar o emprego industrial pra prestador de serviços, que é a terceirização. São múltiplos efeitos que não são possíveis de serem observados ainda como uma tendência. É evidente que a reforma trabalhista oferece um menu de alternativas para as empresas organizarem o processo produtivo do ponto de vista da jornada de trabalho alocada que é muito grande e, portanto, tenderia a gerar um volume, uma quantidade maior de postos de trabalho. Essa é uma tendência. Mas são postos de trabalho com jornada parcial, com vínculo instável ou intermitente, de tal forma que talvez mais pessoas trabalhem com uma jornada de trabalho menor e com uma renda menor. Então, essas são coisas que poderemos observar, e isso não é uma hipótese, é o que já se observou em outros países que fizeram reformas trabalhistas com esse mesmo conteúdo. Os efeitos observados são uma combinação desse conjunto de fatores e a observação tem que ser feita no médio ao longo prazo. No curto prazo, começam a aparecer algumas formas de contratação com os novos instrumentos como trabalho intermitente, jornada parcial. Isso começa a aparecer no registro administrativo do Ministério do Trabalho, mas ainda de forma tímida. Na pesquisa de emprego do Dieese nós vamos tentar pegar esse tipo de situação, mas ainda não é observado nas pesquisas.

Mesmo sendo efeitos que ainda não aparecem em pesquisa, já vemos o trabalho intermitente sendo utilizado por muitas empresas, não?

Clemente Ganz Lúcio –  Vem sendo aplicado, mas nas estatísticas ainda aparecem como números marginais. Não dá para dizer que há uma tendência, não há um impacto intenso. Os números ainda são marginais porque, por um lado, há uma insegurança, há um aprendizado de como usar essa legislação, que é o que as empresas farão gradativamente. Vão começar a analisar, ver com o departamento jurídico… Havia a Medida Provisória [MP 808/17] que acabou de caducar, ela alterava a legislação. Havia dúvidas se a MP ia vingar ou não. Então, esse tipo de coisa gera muita insegurança. Há dúvidas sobre como a justiça vai interpretar essa legislação. Então, as empresas, aos poucos, vão observar qual o comportamento, como os trabalhadores reagem, e assim por diante.

Você citou a MP que caducou. Agora, sem a MP que “amenizaria” alguns pontos da reforma, acredita que é mais certo que haverão esses efeitos de precarização?

Clemente Ganz Lúcio – O projeto como um todo favorece uma ampliação das formas precárias e que passam a ser legais, isso é estruturante. A Medida Provisória não corrigia essa estrutura do projeto, ela corrigia pontos tópicos. O que a MP faz ao caducar é deixar explícitas aquelas fraturas que são expostas na lei, que são coisas absurdas. Acho que as empresas, ao observarem essa MP, mesmo caducada, também vão tomar um cuidado, porque podem sofrer ações na Justiça. A Justiça pode caminhar no sentido de coibir práticas que estão na lei. Pois a lei não pode ultrapassar o limite constitucional. Então, as empresas não vão sair por aí fazendo qualquer coisa. O que elas têm hoje é um ambiente favorável para, gradativamente, ir testando essa flexibilização. Mais que uma corrida para a implantação, as empresas farão um processo gradativo tentando incorporar na cultura do sistema de relações de trabalho essas mudanças, que são muitas. Portanto, ela vai observar na condição do sistema produtivo que ela está inserida.

Eu entendo que a prioridade no sistema produtivo é olhar para a terceirização, essa é a principal oferta que a reforma faz, a liberação da terceirização. Isso reorganiza muito o sistema produtivo. As empresas terceirizadas provavelmente usarão essas formas de contratação mais precárias porque na medida que elas estão vendendo serviços, vão também utilizar essas formas para contratar trabalho com um custo menor. E os processos vão acontecendo. Agora para o Dia das Mães é provável que as empresas do setor do comércio usem o trabalho intermitente para fazer um teste, como já fizeram algumas delas no final do ano passado. Agora farão com um pouco mais de experiência: submeter trabalhadores a jornadas intermitentes, contratar pessoas para trabalhar sexta, sábado e domingo. Elas vão começar a usar esses instrumentos a partir do próprio aprendizado e da segurança que elas vão tendo no uso desses instrumentos. Como faz, como contrata, como demite… Tem um monte de detalhes que a lei não especifica que as empresas vão ter que observar.

Logo após a sanção da nova legislação, vimos uma série de universidades privadas fazendo demissões em massa para depois recontratar. Essa medida não estaria diretamente ligada à reforma trabalhista?

Clemente Ganz Lúcio – O setor da Educação classicamente em dezembro desmobiliza a força de trabalho e em fevereiro contrata. Isso é clássico. Tanto no setor público, em que os professores registrados são contratados como substitutos ao longo do ano, tanto quanto no setor privado. Uma escola que tinha 10 mil alunos demite uma parte dessa força de trabalho e, se no semestre seguinte ela cair para 7 mil alunos, ela nem recontrata. Se subir pra 12 mil alunos, ela recontrata com um novo salário. Isso é clássico. O que tem acontecido, que é o caso da Estácio lá no Rio de Janeiro, que demitiu em massa, é que ela passa por um ajuste e aproveitou talvez a legislação para fazer uma mudança mais estrutural. Ela está se reestruturando com a possibilidade de ser vendida. Que as empresas passam a usar a legislação que lhes favorece para fazer sua reorganização eu não tenho dúvidas. É muito provável que parte dessas demissões, se não houvesse a reforma, estariam ocorrendo ainda assim. Elas podem ter ocorrido com as novas regras, como podem ter ampliado a demissão para justamente fazer uma reestruturação mais profunda. Cada empresa vai desenhar, no contexto da sua estratégia de negócio, a aplicação dessa reforma. Menos que uma aplicação imediata a reforma, na verdade, oferece um processo de médio e longo prazo de profunda reestruturação do sistema de relação de trabalho. As empresas poderão se reorganizar olhando para o futuro, para um novo padrão no sistema de contratação. Isso, sim, acho que é uma mudança estrutural e que vamos ver gradativamente acontecendo. Há um custo para desmobilizar. A empresa vai demitir alguém que ganha 10 mil para contratar alguém que ganha 7 mil, mas ela tem um custo para demitir. Então, tem que planejar. A diferença é que agora as empresas têm instrumentos para fazer isso que antes ela não tinha. E os trabalhadores, do outro lado, têm menos proteção do que tinham no passado.

E quais seriam os principais efeitos de médio a longo prazo que citou, até tomando como referência exemplos de outros países que adotaram reformas parecidas?

Clemente Ganz Lúcio – Um deles é que a reorganização das empresas tende a ampliar o número de terceirizados. Significa que você vai trabalhar em uma prestadora de serviços para uma empresa principal, vai ganhar menos, ter outras condições de trabalho e uma outra proteção sindical. Lá na frente vamos ver como isso vai ser. A outra coisa é que as empresas terão um menu de formas de contrato no qual a jornada de 8 horas por dia tende a perder participação frente a outras formas de contratação, que são com registro em carteira mas não são mais o trabalho exclusivo de jornada de 8 horas. Então, teremos a jornada parcial, contrato temporário, trabalho intermitente, autônomo ou prestador de serviços para uma empresa. São várias outras formas de vínculo de trabalho, não necessariamente de emprego, com jornada e forma de contrato diferente daquela clássica que se ampliarão. O trabalhador terá um ambiente no mercado de trabalho no qual ele poderá ter, inclusive. vários empregadores se comprometendo a contratá-lo em algum momento. É o caso do trabalho intermitente e jornada parcial. Ele, trabalhador, terá que ter uma postura de procura muito mais intensa. E a insegurança também se amplia. Assim como a precarização. Portanto, o risco do trabalhador ter um vínculo de trabalho e não ter contribuição previdenciária é muito alto, o risco de ele ter vínculos de trabalho e ter um acidente e ficar desprotegido é muito alto, o risco dele envelhecer e ele não adquirir o direito da aposentadoria, é muito alto. Com todas as inseguranças frente ao adoecimento por acidente ou aposentadoria, o risco de ficar impedido de acessar essa proteção é muito alto.

Há também o que aconteceu em outros países: o aumento do adoecimento decorrente não mais de um esforço físico, mas o adoecimento por fatores psicossociais. Então, há insegurança, stress, medo, falta da renda, a perda de vínculo com os demais companheiros de trabalho, a estigmatização de ser permanentemente um trabalhador precarizado. Tudo isso tem sido observado em outros países. As pessoas reagem de maneira diferente. Tem pessoas muito mais sensíveis a esse tipo de pressão que adoecem. Ansiedade, depressão, violência, tudo isso acaba crescendo. Alguns vão para a droga, outros para o álcool. Você tem essas doenças que são diretamente adquiridas em decorrência do stress e de fugas que as pessoas acabam socialmente utilizando.

Outro dado é que esta nova condição de trabalho faz com que a massa salarial na sociedade caia, e caindo a massa salarial, cai o poder de consumo das famílias. No caso do Brasil, dois terços de nossa dinâmica econômica é dada pelo poder de compra das famílias. Se as famílias têm um poder menor de compra, significa que dos três vagões que puxam nossa economia, estamos colocando o pé no freio de dois. Sobra um terço que é governo, investimentos e exportação. E os outros dois estão travados do ponto de vista do consumo. Portanto, terão consequências para a vida do trabalhador, na condição de vida, e terão consequências para a condição da vida coletiva que é o que sustenta nosso crescimento.

Há algum caso de país em que os efeitos perversos da reforma trabalhista, depois de observados, tenham sido revertidos?

Clemente Ganz Lúcio – Você tem experiências de terceirização e reversão da terceirização, inclusive, aqui no próprio Brasil. Quando o governo encaminhou aquela história da redução dos encargos sociais, teve algumas empresas que disseram que não valia mais a pena terceirizar, dava mais problemas. Então, não só a legislação, mas outros fatores alteram o que é a contratação, a forma de contratação.

Já há países que fizeram regulamentação da terceirização na América Latina, também no Canadá, na Polônia, que começaram a rever. Alguns revendo formas de contrato, como, por exemplo, a Espanha, que recentemente tentou mexer nessa forma flexível de contratação de jovens. Eles estavam vendo que as empresas estavam em um nível de precarização muito alto então, estão tentando reverter as regras que eram muito flexíveis. Mas eles estão já há 20 anos fazendo reforma trabalhista. Então, já há experiências e tentativas de reversão. O sindicato, por sua vez, também tenta criar outros obstáculos para a precarização, como os alemães que acabaram de fazer um novo acordo de redução de jornada de trabalho.

É evidente que o movimento geral é um movimento de buscar muita flexibilidade, muitas formas de contratação e ajuste de jornada de trabalho. Combinado a isso, facilidade para demitir, com baixo passivo trabalhista. Aí depende muito de cada país, de cada contexto, do poder sindical, do papel da justiça. Mas esse é o movimento geral. A minha opinião é que no curto prazo e nos próximos 10 anos essa tendência não se reverta. Essa é uma tendência que vem fortemente impulsionada desde 2008. Então, falando não só da Espanha que está há 20 anos fazendo reforma, há um movimento de implantação e experimentação. Por isso digo que no Brasil começaremos a ter claros efeitos disso daqui a uma década. Até lá, nós vamos começar a ver a todo o tempo coisas acontecendo, mas o que elas vão consolidar mesmo, nós vamos ver daqui a uma década, e nesse período vão surgir reações que vão fazer com que algumas coisas recuem, outras não. Mas de 300 coisas, se conseguirem colocar 100, já fazem o estrago. Não conheço nenhum caso em que uma reforma dessas tenha sido globalmente revertida. Portugal, por exemplo, está aí há 2 ou 3 anos tentando reverter. Recuperaram a valorização do salário mínimo, tentaram reverter a precarização da aposentadoria. Estão tentando, mas não conseguiram reverter tudo.

No futuro, a médio e longo prazo, a reforma pode enfraquecer o papel dos sindicatos?

Clemente Ganz Lúcio – Não tenho dúvidas de que o sindicato, do jeito que está organizado hoje, está com os dias contados. Nessas novas condições a empresa está se transformando. Terceirização, internacionalização. Há uma reorganização profunda do ponto de vista do que é uma empresa, há um processo de mudança tecnológica chamado de quarta revolução industrial, a revolução da inteligência artificial. Portanto, há uma intensa aceleração das mudanças tecnológicas e as empresas se globalizam de forma muito acelerada. Essas mudanças promoverão grandes alterações no que a gente conhece como trabalho e grandes alterações sobre o que é uma empresa. Os sindicatos que foram criados para se organizar a partir daquela lógica que se criou na Primeira e Segunda Revolução Industrial ou se reestruturam para essa nova economia ou eles perderão a capacidade de fazer proteção sindical. Pois esse trabalhador você não vai mais encontrar. É um trabalhador que não tem mais local de trabalho. Os sindicatos estavam acostumados a fazer trabalho de base, ir na empresa, no portão, fazer discurso, chamar greve, fazer piquete. Mas os trabalhadores não entram mais naquele portão todo dia. Sindicato faz organização sindical e faz luta. Como se faz quando tem 10 mil trabalhadores que não tem um local pra trabalhar? Você organiza esse cara como? Onde ele está? Quem o representa? Isso significa uma reorganização muito profunda aos sindicatos.

Acha, então, que este Primeiro de Maio não será um dia de celebração dos direitos conquistados, mas de luta por um futuro mais promissor?

Clemente Ganz Lúcio – Não tenho dúvidas que será um Primeiro de Maio para o trabalhador tomar consciência, ficar alerta, porque as transformações são profundas e são transformações que, creio eu, obrigam o trabalhador a fazer um movimento muito forte de aproximação de seu sindicato e de pressioná-lo para que ele se reestruture. O trabalhador está precisando de um sindicato reestruturado para representá-lo frente ao mundo do trabalho em profunda transformação. Tem que colocar o time para jogar, treinar, renovar, contratar craques, intensificar. Ficar parado e esperando vai ser um problema. A situação mudou e, se não se mobilizar e se organizar, o risco de acumular perdas é muito grande.