Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro. Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de cumprimento de pena ou prisão restritiva à sua liberdade, no período de 10 a 31 de julho de 2017, ainda tem direito a sacar.

É só ir até uma agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.

A Caixa Econômica Federal alcançou na última semana uma importante marca em relação ao pagamento das cotas do PIS. Desde o início da ação de pagamento em 19 de outubro de 2017, mais de 2,3 milhões de brasileiros efetuaram o saque de um volume de recursos superior a R$ 3 bilhões em cotas do PIS.

De acordo com o vice-presidente interino de Governo da CAIXA, Roberto Barros Barreto, a CAIXA cumpre um importante papel para o reaquecimento da economia brasileira. “As cotas do PIS injetaram no mercado mais de R$ 3 bilhões no final de 2017 e início de 2018. Esta medida beneficiou diretamente os milhões de brasileiros que efetuaram o saque das cotas, além de ajudar a movimentar a economia”, ressalta.

Apesar da importante marca alcançada, muitas pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS ainda não procuraram a CAIXA para receber os seus recursos. Mais de 9,1 milhões de pessoas podem receber as cotas do PIS, mas até o momento apenas 25% deste público efetuou o saque dos valores.

“É importante que as pessoas consultem se possuem direito ao saque das cotas”, afirma Barreto. “Muitos herdeiros acabam esquecendo de verificar se a pessoa falecida possuía cotas do PIS”, acrescenta. A consulta pode ser realizada pelo site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e os canais disponíveis para realização do pagamento.

O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do App CAIXA Trabalhador. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o Internet Banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

Fonte: Portal Mixvale

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com inscrição final 4

Começa nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

 

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

Após 2 anos sem assinatura da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, o SINTEPAV-CE firmou nessa semana a CCT 2018/2019 com garantias das cláusulas já conquistadas nas convenções anteriores.

Como nossa data base é 1º de abril, as empresas terão até dia 05 de novembro para pagar o reajuste e todas as diferenças salariais serão pagas de acordo com a cláusula 4ª que diz respeito à correção salarial:

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL

A partir de 1º de abril de 2018, os salários dos trabalhadores da categoria profissional, cujas funções não estiverem especificadas na Cláusula 3ª desta Convenção, ou que sejam superiores aos pisos previstos nesta CCT serão reajustados pelo índice de 2,5% (dois virgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2017.

Parágrafo 1º – Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de abril de 2018, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.

Parágrafo 2º – O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja no mínimo igual ao de outro que exercia a mesma função, e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.

Parágrafo 3º – A partir de 1º de abril de 2016, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2015.

Parágrafo 4º – A partir de 1º de abril de 2017, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 4% (quatro por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2016

Parágrafo 5º – As empresas que já anteciparam algum reajuste salarial para os períodos de 01.04.2016 à 01.04.2017, previsto no § 3º desta cláusula e 01.04.2017 à 01.04.2018, previsto no §4º desta cláusula, poderão, a seu critério, compensar os reajustes concedidos, exceto os reajustes decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento de função.

Parágrafo 6º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos nos § 4º e 5º deverão ser pagos até o dia 05.11.2018.

Parágrafo 7º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos no caput desta cláusula e as diferenças relacionadas à cesta básica, retroativos a data base de 01.04.2018, serão pagas em três parcelas, iguais e sucessivas, juntamente com as folhas de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018.

A nossa cesta básica passa a ser no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) devendo as empresas fazer o pagamento através de cartão alimentação até o 5° dia útil de cada mês.

Ficou mantida em nossa CCT o pagamento da PLR – Participação no Lucros e/ou Resultado que segue a regra:

Parágrafo 1º – PERÍODOS DE AFERIÇÃO E PAGAMENTO

Os períodos de aferição, que credenciam a participação do empregado nos resultados será de 01/01/2018 à 31/12/2018 e os pagamentos pelas empresas observarão nas seguintes datas e períodos:

a) Primeiro Semestre do ano de 2018 (01/01/2018 a 30/06/2018) será efetuado no último dia útil do mês de outubro de 2018 ou até o 5º dia útil do mês de novembro de 2018;

b) Segundo Semestre do ano de 2018 (01/07/2018 a 31/12/2018) será pago no último dia útil do mês de janeiro de 2019, ou até o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2019;

c) O valor máximo para pagamento do PR, para os empregados em cada período de aferição (um semestre), é de 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado com 100% (cem por cento) de frequência no período.

Para as homologações: as empresas deverão realizar todas as homologações no SINTEPAV-CE:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – RESCISÕES / HOMOLOGAÇÕES / AVISO PRÉVIO

A homologação da rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das parcelas nela constantes deverão ser realizadas na entidade sindical laboral dentro dos prazos estabelecidos em Lei.

Mantemos em nossa CCT a estabilidade após o retorno de férias:

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – GARANTIA DE EMPREGO APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS

Os empregados farão jus à garantia de emprego pelo período de 30 (trinta) dias após o retorno das férias, exceto quando se tratar de férias coletivas.
Parágrafo Único – Esta cláusula não se aplica nos casos em que as férias são concedidas em decorrência da paralisação da obra, fato este que deverá ser, obrigatoriamente comunicado ao Sindicato Profissional.

Nossa CCT é o resultado de um trabalho árduo de muito diálogo e negociações para que conseguíssemos manter as cláusulas que foram conquistadas ao longo dos anos. O SINTEPAV-CE tem um histórico de crescente avanço nas convenções coletivas. Não podemos negar que manter a CCT com os benefícios que temos foi difícil, mas o mais importante é que agora temos um instrumento registrado que vai garantir o direito dos trabalhadores da construção pesada em todo o estado do Ceará.

Para ter acesso ao documento e conferir todas as cláusulas firmadas entre o SINTEPAV-CE e a entidade patronal, clique aqui: CCT 2018-2019 SINTEPAV-CE X SINCONPE CE

IS/PASEP Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial ano-base 2017

IS/PASEP Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Pagamento beneficia cerca de 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e servidores públicos com inscrição final 3

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do quarto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e os servidores públicos com final de inscrição 3.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,5 bilhão sejam pagos a aproximadamente 2 milhões de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (16).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença

O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado. A doença é o tipo de câncer de maior incidência na população feminina brasileira, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 29% dos novos casos a cada ano. Somente em 2018, a estimativa é de que 59,7 mil novos casos sejam detectados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

Neste mês dedicado à prevenção e tratamento da doença, mais uma vez o Ministério do Trabalho adere à campanha Outubro Rosa e esclarece sobre os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com neoplasia maligna de mama.

Na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.

Acompanhante – Caso a trabalhadora necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto na Lei nº 8.213/91. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.

Redução da Mortalidade – Iniciado na década de 1990, o movimento Outubro Rosa tem o objetivo de estimular a população feminina brasileira no controle do câncer de mama. Realizada todos os anos, a campanha é utilizada para compartilhar informações sobre o câncer, promover esclarecimentos, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade.

Uma das estratégias é incentivar a realização do autoexame, um importante aliado no tratamento do câncer de mama em mulheres de todas as idades. Quando a doença é detectada nas fases iniciais, são maiores as chances de tratamento e cura.

O Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

 

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Indiara Oliveira
imprensa@mte.gov.br

STF dá revisão do FGTS nos planos econômicos

STF dá revisão do FGTS nos planos econômicos

No país, 900 ações que aguardavam o julgamento voltarão a andar; prazo para ir à Justiça é polêmico

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito à correção maior do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante os planos econômicos.
Em sessão realizada ontem, a Justiça manteve a decisão que determinava o pagamento das diferenças da correção do fundo, devido a perdas inflacionárias durante o Plano Collor 2, em 1991.
Criados para tentar controlar a inflação da época, os planos econômicos aplicaram correções menores no dinheiro do FGTS e nas cadernetas de poupança.
Analisado como repercussão geral, o julgamento do STF servirá de referência para outros processos sobre o tema. Agora, 900 ações que estavam suspensas em todo o país voltarão a andar. O caso chegou ao Supremo em 2010. O julgamento começou em 2016, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Especialistas divergem se ainda dá para entrar com a ação. Para o advogado João Badari, o prazo acabou – ele defende a correção da poupança, de 20 anos. “O STF poderia detalhar isso”.
O advogado Rômulo Saraiva concorda que não dá mais para pedir. Ele diz que, antigamente, o limite para entrar com ação de FGTS era de 30 anos. Isso valia, por exemplo, se o trabalhador descobria o calote do patrão. Já para discutir a correção da caderneta de poupança, ressalta, o prazo foi de 20 anos, e também já terminou.
Em 2014, o Supremo reduziu o prazo de 30 para cinco anos para ações de FGTS. Esse julgamento, diz Saraiva, pode ser um impeditivo para o trabalhador que pretende entrar na Justiça só agora.
Na época, o STF definiu que o período menor, de cinco anos, seria aplicado para prejuízos que ocorressem a partir de novembro de 2014.
O advogado Luiz Bueno, por exemplo, defende o prazo de 30 anos para cobrar a correção dos expurgos inflacionários. Quem fechou acordo com a Caixa já recebeu as diferenças.
Já a Caixa Econômica Federal informou, por nota, que o julgamento de ontem refere-se a questões que geariam impacto em discussões antigas sobre a incidência dos expurgos. “A decisão do STF não gera novos direitos no âmbito do FGTS a serem pagos, nem altera as providências adotadas pela Caixa para o cumprimento integral  das decisões judiciais tomadas anteriormente quanto a essas questões”.
Fonte: Agora

Fraport vai tomar empréstimo de R$ 700 milhões do BNB

Fraport vai tomar empréstimo de R$ 700 milhões do BNB

OBRAS NO AEROPORTO | Decisão unânime foi aprovada pela diretoria e acionistas da companhia

Empresa que ficará à frente da gestão do Aeroporto de Fortaleza até 2047, a Fraport Brasil decidiu tomar emprestado até R$ 700 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para investir na modernização e ampliação do terminal. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pela diretoria e por acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária realizada no último dia 24 de agosto, na Capital cearense.

O crédito virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e será pago em até 20 anos. A expectativa é que a taxa de juros seja de 5,8% ao ano. As negociações entre Fraport e BNB começaram em fevereiro.

Além do financiamento das obras de modernização e ampliação do Aeroporto de Fortaleza, outras operações com a Fraport estão sendo analisadas pela instituição. Para 2018, o banco projeta contratar cerca de R$ 14,5 bilhões para projetos de infraestrutura no Nordeste.

Para pagar o financiamento de R$ 700 milhões, a Fraport constituiu algumas garantias durante a assembleia geral, como: cessão fiduciária de aplicações financeiras das contas bancárias a serem especificadas no contrato de financiamento, nos termos, condições e valores especificados pelo BNB; penhor das ações de emissão da companhia por sua acionista Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide; cessão fiduciária dos recebíveis oriundos das receitas obtidas pela prestação de serviços de operação do aeroporto; cessão fiduciária dos direitos emergentes decorrentes das indenizações e demais valores devidos à empresa nos termos do contrato de concessão do terminal, celebrado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e outras garantias de caráter pessoal ou real que estejam previstas ou sejam necessárias no contrato de financiamento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estava disposto a financiar as obras, que são tocadas pelo consórcio Método e Passarelli desde abril. A escolha da companhia pelo BNB estaria ligada às taxas mais competitivas.

“Em entrevista concedida ao O POVO no mês passado, antes de a Fraport decidir pela contratação da operação de crédito, o presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que estava otimista quanto ao acordo. “A parte do projeto que depende do Banco do Nordeste já foi concluída. Estamos aguardando a decisão da empresa, que está fazendo ajustes apenas no dimensionamento dos investimentos”, afirmou na ocasião.

A Fraport precisaria entregar a primeira etapa das obras de expansão e reforma do terminal existente em outubro de 2019. Mas solicitou à Anac que o prazo fosse estendido em seis meses, para abril de 2020.

Fonte: Jornal O Povo

Complexo eólico no Ceará recebe licença prévia de órgão ambiental

Complexo eólico no Ceará recebe licença prévia de órgão ambiental

A Brasil Ventos, subsidiária de Furnas Centrais Elétricas, recebeu licença prévia da Superintendência Meio Ambiente do Ceará para a construção de uma linha de transmissão, de 70 quilômetros (Km) de extensão, que possibilitará o escoamento da energia gerada pelo complexo eólico que será instalado no município de Fortim, a 135 km de Fortaleza. A linha Jandaia-Russas II passará por seis municípios: Fortim, Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Palhano e Russas.

O Complexo Eólico de Fortim, com 41 aerogeradores distribuídos em cinco parques, terá um investimento de R$ 650 milhões, por meio de financiamento do Banco do Nordeste. O complexo terá capacidade de gerar energia elétrica suficiente para atender 174 mil famílias ou ainda uma cidade de 600 mil habitantes.

Com previsão de início de operação para novembro do próximo ano, O Complexo de Fortim se juntará ao portfólio de Furnas, que colocou em operação nos últimos anos outras obras importantes, como o 1º Bipolo do Linhão de Belo Monte, as usinas hidrelétricas São Manoel, em Mato Grosso; e Santo Antonio, em Rondônia.

Investimentos até 2022

Como a Agência Brasil já havia informado no início de agosto, Furnas Centrais Elétricas pretende aumentar em mil megawatts (MW) a participação da energia eólica (proveniente dos ventos) em sua matriz energética e, para isso, vai investir R$ 5 bilhões até 2022.

A intenção da subsidiária da Eletrobras é colocar energia solar em todos os seus três parques eólicos e em algumas de suas 21 usinas hidrelétricas, inclusive a de Itumbiara, que é a maior usina hidrelétrica da subsidiária da Eletrobras, com capacidade instalada de 2.082 MW a partir de seis unidades geradoras.

As unidades eólicas vão funcionar como geração completar ao Sistema Furnas, que opera, além das 21 usinas hidrelétricas, duas termelétricas, três parques eólicos, e tem mais de 29 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão.

Energia eólica

Em franca expansão no país, a energia eólica já responde em situações de necessidade, por exemplo, por mais de 60% do abastecimento da Região Nordeste e vem sendo fundamental para a garantia de suprimento para a região, segundo avaliação do próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A estiagem que há mais de seis anos atinge o Nordeste, com forte impacto nas usinas da Bacia do São Francisco, aumentou a importância estratégica da fonte eólica, tornando-a fundamental para a região.

“Com a redução das chuvas e consequentemente das afluências nós tivemos que buscar nova fonte e aí a que efetivamente apareceu foi a fonte eólica e o resultado tem sido excepcional, até porque a região é acometida por ventos excepcionais e razoavelmente constantes, o que proporciona para a geração eólica uma capacidade de geração que se situa entre as melhores do mundo”, disse recentemente à Agência Brasil, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata.

Fonte: EBC – Agência Brasil

TCU suspende licitação para obras do Metrô de Fortaleza

TCU suspende licitação para obras do Metrô de Fortaleza
Tribunal de Contas pede explicações para a Secretaria da Infraestrutura sobre as regularidades no certame que definiu o consórcio à frente das obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em caráter liminar a suspensão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O TCU atendeu a representação feita pelo consórcio constituído pelas empresas Acciona Construccion S/A e Construtora Marquise S/A.

As empresas alegam uma série de irregularidades no processo licitatório que definiu o consórcio FTS, formado pela Construtora Ferreira Guedes e Sacyr Construccion S/A como o vencedor do certame.

A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), responsável pelas obras, informou que ainda não foi notificada da decisão.

Entre as irregularidades apontadas, a parte requerente alegou que a tramitação da concorrência pública para as obras da linha leste recebeu as documentações e proposta comercial de apenas uma licitante, por conta de inúmeras cláusulas restritivas. Contudo, a documentação apresentada pelo consórcio vencedor apresenta irregularidades.

Dizem ainda que o Governo do Ceará tem flexibilizado as interpretações legais e ignorado falhas documentais em favor do consórcio vencedor, a fim de mantê-lo habilitado.

De acordo com a decisão do TCU, a Seinfra deve se manifestar em até 15 dias.

Fonte: G1

Trechos da Av. Aguanambi são bloqueados para conclusão de obras

Trechos da Av. Aguanambi são bloqueados para conclusão de obras
Nesta quarta-feira, serão bloqueados os dois sentidos do viaduto; no sábado (4), Aguanambi ficará interditada entre a Domingos Olímpio e a Mestre Rosa.

O viaduto da Avenida Aguambi, em Fortaleza, será interditado nos dois sentidos a partir desta quarta-feira (1º) para que sejam finalizadas as obras de requalificação da via. De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), os veículos que utilizavam o equipamento terão que seguir pela rotatória. Agentes do Autarquia darão suporte operacional à intervenção.

No sábado (4) um novo bloqueio será implementado. A Avenida Aguanambi ficará interditada no trecho entre a Avenida Domingos Olímpio e a Rua Mestre Rosa. Até o dia 31 de agosto a via será liberada.

Veja os desvios, conforme orientação da AMC:

Sentido Messejana/Centro

Quem segue no sentido Messejana/Centro deve utilizar, prioritariamente, a Avenida Visconde do Rio Branco. Os ônibus já obedecem a esse desvio. Outra opção é seguir pela Avenida Aguanambi, dobrar à direita na Rua Artur Temóteo, à esquerda na Avenida Visconde do Rio Branco seguindo até a Dom Manuel.

O desvio para chegar ao Centro pela Rua Coronel Sólon será mantido, devendo o condutor dobrar à esquerda na Rua Padre Matos Serra, à direita na Rua Dom Sebastião Leme e à esquerda na Rua Coronel Sólon.

Sentido Centro/Messejana

O motorista que segue no sentido contrário (Centro/Messejana) terá que utilizar a Rua Lauro Maia (que terá sua circulação invertida), à direita na Rua Joaquim Magalhães e à esquerda retornando à Avenida Aguanambi.

O acesso ao Hospital Uniclinic será facilitado com a abertura provisória no cruzamento da Avenida Aguanambi com Joaquim Magalhães. Neste caso, o condutor deve seguir pela Rua Lauro Maia, dobrar à direita na Rua Joaquim Magalhães e à direita no contrafluxo da Avenida Aguanambi. Já o deslocamento para o jornal ‘O Povo’ deve ser feito pela rua de trás, Eusébio de Sousa, dobrando à direita na Rua Jornalista Daniel Carneiro, que terá o sentido invertido.

Obra e prazos

As intervenções que acontecem na Avenida Aguanambi fazem parte do corredor Messejana/Centro, cujo projeto prevê a requalificação viária da avenida no trecho compreendido entre a Domingos Olímpio e o viaduto da Borges de Melo, com a construção de um viaduto sobre a rotatória, passarela, faixas exclusivas para ônibus, novas estações, iluminação com fiação subterrânea, ciclovias, calçadas, paisagismo e novas praças.

Fonte: G1