Desvio da CE-163 no município de Trairi ainda não foi concluído pelo Departamento Estadual de Rodovias

Desvio da CE-163 no município de Trairi ainda não foi concluído pelo Departamento Estadual de Rodovias

Rodovia é o principal acesso para as praias de Flecheiras e Guajiru.

Ainda não foi concluído o desvio da CE-163, no município de Trairi, Litoral Oeste do Ceará. A previsão era que o desvio ficasse pronto no fim da tarde desta terça-feira (25), mas o Departamento Estadual de Rodovias (DER), informou que a quantidade de água que passa pelo local tem dificultado os trabalhos.

As equipes do órgão estão lá desde sábado (22). Segundo o DER, funcionários do órgão estão fazendo o desvio para garantir o acesso às praias de Guajiru e de Flecheiras.

Por enquanto, as pessoas só chegam a esses locais através da faixa de areia, quando a maré está baixa. A CE-163 partiu em dois pontos quinta-feira (20), depois que um açude particular rompeu a barragem. Para recuperar a rodovia, o DER disse que deve demorar cerca de quarenta dias.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/ceara/noticia/desvio-da-ce-163-no-municipio-de-trairi-ainda-nao-foi-concluido-pelo-departamento-estadual-de-rodovias.ghtml

Tribunal suspende licitação do último trecho da transposição do São Francisco

Tribunal suspende licitação do último trecho da transposição do São Francisco

Desembargador do TRF-1 concedeu liminar a concorrente que argumentou que vencedor da licitação foi consórcio cuja proposta era a de maior preço.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta terça-feira (25) uma liminar (decisão provisória) que suspende a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco.
O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara.

Além disso, empresas questionaram uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional que fez com que fossem eliminadas do processo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica.
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial. O ministério informou que vai recorrer, assim que receber a notificação.

A Construtora Passarelli, que apresentou a proposta mais barata, questionou a decisão na Justiça porque entende que tem todas as capacidades técnicas para a realização da obra.
A empresa afirma que “tem atestados de capacidade técnico-operacional que comprovam a experiência na atividade exigida, todavia não foram aceitos apenas em razão da vedação” de um item do edital que, segundo a construtora, não deveria ser considerado para rejeitar a proposta.

Para o Ministério da Integração, porém, as exigências técnicas que a construtora não têm são exigidas pelo governo federal desde 2011, o que, segundo a pasta, inviabiliza a contratação da Passarelli para a realização da obra.
O ministério diz ainda que “uma proposta mais vantajosa financeiramente não significa a proposta mais adequada para uma licitação”.

“Na verdade, algumas empresas foram inabilitadas porque a montagem de uma série de bombas de pequeno porte em uma mesma estrutura, mesmo alcançada a vazão mínima exigida no edital, não significa a mesma expertise necessária para a montagem individual de uma bomba de grande porte, cuja logística de transporte, montagem, comissionamento e operação é mais complexa”, explicou a pasta.

Na decisão judicial, o desembargador federal Souza Prudente afirma que “em princípio, o consórcio formado pelas empresas” que solicitaram a suspensão da licitação “teria comprovado, satisfatoriamente a sua capacidade técnico-operacional, não se justificando, assim, a sua eliminação precoce do certame”.

“Com estas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo formulado na inicial, para determinar a suspensão do procedimento licitatório em referência, até ulterior deliberação judicial”, conclui o desembargador.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/politica/noticia/tribunal-suspende-licitacao-do-ultimo-trecho-da-transposicao-do-sao-francisco.ghtml

Trecho da BR-116 em Fortaleza é interditado a partir desta terça-feira

Trecho da BR-116 em Fortaleza é interditado a partir desta terça-feira

A intervenção é para dar continuidade às obras de drenagem na Avenida Aguanambi, em Fortaleza.

Um trecho da BR-116 em Fortaleza, da rotatória com a Avenida Agunambi até o viaduto da Avenida 13 de Maio, no sentido Messejana/Centro, será interditado nesta terça-feira (25). De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a intervenção é para dar continuidade às obras de drenagem na Avenida Aguanambi.

Em virtude da intervenção, o acesso à Avenida Pontes Vieira pela alça lateral do viaduto da Avenida 13 de Maio estará interditado. Portanto, o motorista que vinha da BR-116 e dobrava à direita nesta alça para acessar à Avenida Pontes Vieira não poderá mais fazer esta conversão.

A opção de desvio é utilizar a BR-116, entrar à direita na Rua Coronel João Carneiro e à esquerda na Rua João Lobo Filho, seguindo para a Avenida Pontes Vieira. Agentes do órgão estarão no local para orientar os motoristas.
O acesso à rotatória em direção à Avenida Eduardo Girão não sofrerá alteração, segundo a AMC. Os condutores oriundos da BR-116 podem continuar dobrando à esquerda para pegar a rotatória e seguir pela Avenida Eduardo Girão. A sinalização será alterada para informar e garantir a segurança de todos.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/ceara/noticia/trecho-da-br-116-em-fortaleza-e-interditado-a-partir-desta-terca-feira.ghtml

A reforma da Previdência e a desproteção dos idosos

A reforma da Previdência e a desproteção dos idosos

A reforma da Previdência e a desproteção dos idosos

A ampla reforma da Previdência Social brasileira, proposta pelo governo federal em dezembro do ano passado e inscrita na PEC 287/2016, traz, entre vários elementos, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Além disso, a regra de cálculo do valor da aposentadoria é alterada de forma que só fará jus ao valor integral do salário de benefício o trabalhador ou a trabalhadora que comprovar 49 anos de contribuição, muito além do que
atualmente é requerido para receber este valor. Em relação à idade e ao tempo de contribuição, pretende-se suprimir as regras diferenciadas entre homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, e entre professores da educação básica e demais trabalhadores.

Esta Nota Técnica investiga a possibilidade de as regras propostas na PEC 287 virem a ampliar a parcela da população idosa excluída da proteção previdenciária. Essa possível exclusão decorre da forma de cobertura do sistema previdenciário brasileiro, cuja exigência contributiva coloca como fatores chave a duração e a qualidade dos vínculos de emprego estabelecidos ao longo da vida ativa dos trabalhadores. O requisito de tempo de contribuição mínimo torna decisivo para o trabalhador e a trabalhadora a permanência em emprego com carteira de trabalho assinada ou protegido por regime previdenciário, inclusive na fase mais avançada da vida laboral. No entanto, as condições do mercado de trabalho brasileiro, estruturalmente heterogêneo e flexível, são amplamente desfavoráveis à acumulação de um número muito elevado de contribuições mensais. Essas condições se tornam mais desfavoráveis na juventude e na fase madura da vida, a partir dos 50 anos de idade, quando a capacidade contributiva individual cai significativamente, em decorrência das maiores dificuldades de manutenção de vínculos de emprego regulados e protegidos. Por esse motivo, inclusive, já se observa atualmente elevado contingente de brasileiros desprotegidos tanto pela legislação trabalhista quanto pelo sistema previdenciário. Portanto, a
desproteção social na velhice pode ser ampliada a partir de maiores carências contributivas para
homens e mulheres.

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MPF-CE investiga abandono dos ‘tatuzões’ de R$ 138 mi usados na construção do metrô

MPF-CE investiga abandono dos ‘tatuzões’ de R$ 138 mi usados na construção do metrô

Os chamados ‘tatuzões’ viraram alvo de ladrões.

Ministério Público do Ceará investiga a compra de quatro máquinas usadas para escavar túneis do metrô de Fortaleza e também quer saber porque os equipamentos estão se deteriorando, sem uso. O Governo do Ceará gastou mais de R$ 138 milhões, mas a obra não saiu do papel e essas máquinas estão enferrujando e viraram alvo de ladrões. Peças gigantes ocupam um terreno perto da praia, no Bairro Moura Brasil. São partes desmontadas de quatro tuneladoras ou ‘tatuzões’, como são chamadas.

“O que causa espécie ao Ministério Público Federal é o fato do Estado ter adquirido todos os equipamentos. Isso não acontece em nenhuma obra. Em todas as obras que esses equipamentos são utilizados são alugados pelas empresas que executam a obra”, explica o procurador da república, Alessandro Sales.
Os tatuzões também viraram caso de polícia. Em junho do ano passado, um diretor de obras do metrô registrou um Boletim de Ocorrência (BO), relatando o roubo de cabos elétricos de cobre, peças de gerador e motores. Até contêineres foram arrombados.

“Ele falou que homens tiveram acesso à obra, pularam pela madrugada, conseguiram serrar a peça e conseguiram levar. E ele disse que eles haviam conseguido fazer isso pela segunda vez”, afirmou o delegado Romero Almeida.
Apesar do roubo, a Secretaria de Infraestrutura do Ceará, informou que o material foi guardado corretamente e que os cuidados são suficientes para manter os equipamentos em bom estado. Mas, é fácil perceber que as poucas peças com lonas estão mal cobertas. Outras foram tomadas pelo mato. E muitas estão deterioradas pelo tempo.
Segundo o próprio governo, as peças já estão no terreno há três anos e meio. Chegaram neste terreno um ano antes que as obras da linha leste do Metrô de Fortaleza fossem paralisadas por causa de uma troca de empresas que faziam parte do consórcio.

Da obra de mais de R$ 3,25 bilhões, só os tapumes foram erguidos. Nem um centímetro chegou a ser perfurado. E enquanto as máquinas que fariam os túneis nem chegaram a ser montadas, a população lamenta a falta de um meio de transporte mais rápido.

“Demora. Tem a questão de trânsito que é muito congestionado neste horário de pico e essa linha aqui seria fundamental”, afirmou o estudante Antônio dos Anjos.
“Se fosse metrô, com certeza eu ia chegar em casa mais rápido”, falou a manicure, Natália Rodrigues.
Sobre os tatuzões, a Secretaria de Infraestrutura do Ceará, disse que todos os equipamentos vão passar por manutenções mais complexas que vão garantir o funcionamento quando as obras forem reiniciadas o que ainda não tem prazo para acontecer.

Fonte: G1

Porto do Pecém: Obras de expansão do terminal e implantação da Rodovia de Placas avançam

Porto do Pecém: Obras de expansão do terminal e implantação da Rodovia de Placas avançam

O secretário da Infraestrutura do Estado, Lucio Gomes, visitou na manhã desta quinta-feira (30) as instalações do Porto do Pecém. Ele foi acompanhar o andamento das obras da segunda fase de expansão do Porto. Lucio Gomes viu de perto os trabalhos de cravação de estacas e concretagem da superestrutura da nova ponte de acesso, que já tem mais de 40% dos trabalhos concluídos, com previsão de entrega até o primeiro trimestre de 2018.

A segunda etapa da expansão do Porto do Pecém também contempla os novos berços de atracação (7 e 8), já concluídos, o nono berço que apresenta mais de 80% da obra executada e a correia transportadora de minério de ferro, que foi entregue em agosto de 2016 pelo governador Camilo Santana e funciona no píer 1 do porto.

O titular da Seinfra visitou ainda as obras de implantação da CE-576, conhecida como “Rodovia das Placas”. Os trabalhos haviam sido paralisados porque a empresa contratada para executar o serviço abandonou a obra em dezembro de 2016, alegando problemas econômicos e financeiros. O empreendimento foi retomado no início deste mês com mais de 20% de execução e com previsão de entrega também até o final deste ano.

O secretário conheceu as frentes de trabalho da estrada que, quando pronta, terá oito quilômetros. A nova rodovia terá pavimento e dimensões diferenciados para viabilizar transporte das placas produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) até o Porto do Pecém. O projeto da rodovia faz parte do Programa Ceará de Ponta a Ponta, e conta com aporte financeiro de aproximadamente R$ 24.379.088,42 em recursos do Tesouro do Estado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O secretário adjunto da Seinfra, Tonzé Câmara, o superintendente do DER, Sergio Azevedo, e o diretor-presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, também participaram da visita. Além de representantes dos consórcios construtores e membros da Diretoria da Cearaportos.

O CIPP

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) surgiu como elemento capaz de fundamentar e atender as demandas industriais e empresariais, visando o desenvolvimento do parque industrial do Ceará e do Nordeste. Criado pelo Decreto Estadual n.º 24.032 de 5/03/1996, o CIPP está localizado nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, litoral oeste do Ceará, a 60 quilômetros de Fortaleza. O complexo possui uma área de 13.337 hectares, dos quais 7.101 hectares pertencem a Caucaia; e 6.235 hectares ao município de São Gonçalo do Amarante.

O CIPP ocupa posição geográfica estratégica em relação aos principais mercados mundiais – como os da Europa e Estados Unidos – e aos que se apresentam em boas perspectivas de crescimento, como o da África. Hoje o complexo possui ligações rodoviárias, ferroviárias, além de rede de gasodutos. Há também um sistema elétrico responsável pela energia demandada pelo CIPP.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA

Governo do Ceará retoma obra de implantação da Rodovia das Placas

Governo do Ceará retoma obra de implantação da Rodovia das Placas

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER), retomou a obra de implantação da rodovia CE-576, conhecida como “Rodovia das Placas”. Voltada especialmente para atender a demanda de um dos mais importantes equipamentos do Estado, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a rodovia é considerada essencial para a logística de transporte das placas produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém até o Porto do Pecém.

Os serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, obras d’arte correntes, obras d’arte especiais, sinalizações (horizontal e vertical) e proteção ambiental no trecho Porto do Pecém – entroncamento da CE-155 (CIPP do Pecém) estão sendo realizados pela empresa LOMACOM, que assumiu a continuação e conclusão dos oito quilômetros de rodovia. A obra, que havia sido paralisada em dezembro de 2016, com 20% de execução, deverá ser concluída até o final do ano, segundo o diretor de engenharia do DER, Quirino Ponte.

A implantação da Rodovia das Placas envolve investimentos de R$ 24.379.088,42, com recursos do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: Assessoria de Comunicação do DER

Primeira etapa de viaduto da Aguanambi será liberada no sábado

Primeira etapa de viaduto da Aguanambi será liberada no sábado

Quem trafegar na avenida Aguanambi rumo à BR-116 não precisará mais usar a rotatória

FORTALEZA,CE,BRASIL,21.03.2017: Prefeitura de Fortaleza intensifica parte da obra do viaduto da aguanambi para a entrega até o final da semana. (fotos: Tatiana Fortes/ O POVO)
O tráfego no viaduto será liberado nas duas faixas no sentido praia-sertão, dando acesso da avenida Aguanambi à BR-116

A primeira parte do viaduto sobre a rotatória da avenida Aguanambi será entregue neste sábado. Segundo a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), no mesmo dia a passarela junto ao viaduto da avenida 13 de Maio também será aberta para a população.
O tráfego no viaduto sobre a rotatória vai ser liberado nas duas faixas do sentido Fortaleza-Interior, para acesso expresso à BR-116. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) prepara esquema de orientação por agentes no trecho.

O motorista de ônibus Eduardo Santos comemora a liberação de parte do elevado. “O trânsito aqui é intenso o dia inteiro, principalmente em horários de pico”, lembra. Em média, 51 mil veículos trafegam por dia na avenida Aguanambi, segundo a AMC. O fluxo é o segundo maior da Capital, atrás apenas do registrado na avenida Washington Soares.

Já o taxista Edson Júnior critica a abertura de parte da via. “Vão inaugurar pela metade. Nem placa tem ainda, a avenida está cheia de buracos”. A AMC informou que a sinalização será feita antes da liberação do trecho.

Mesmo tendo sido inicialmente anunciada para dezembro pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a obra ainda será liberada dentro do prazo oficial, de acordo com a titular da Seinf, Manuela Nogueira. “Foi necessário mais tempo para transportar a estrutura metálica”, justifica. Sobre os transtornos, a gestora pediu paciência. “Trabalhamos para minimizar os prejuízos, então podem haver momentos de liberação, mas até janeiro, parte do tráfego será complicado”, reconheceu.

Na tarde de ontem, foram instalados os elevadores para pessoas com mobilidade reduzida anexos às torres da passarela metálica, última etapa da passagem. A estrutura vai permitir a extinção do semáforo para a travessia de pedestres no local.

Nova Aguanambi

As duas obras fazem parte da primeira fase do corredor BR-116/Aguanambi, projeto de requalificação viária entre a avenida Domingos Olímpio e o viaduto sobre a avenida Borges de Melo.
Na próxima fase, além do sentido inverso de tráfego no viaduto, será entregue a recuperação da avenida Aguanambi, com novo pavimento, novas calçadas, ciclovia, sistema de drenagem e corredor de ônibus no canteiro central similar ao da avenida Bezerra de Menezes. A previsão é de que tudo esteja pronto em janeiro de 2018.

Fonte: Jornal O Povo – LUCAS BRAGA

Eunício anuncia R$ 51 milhões para ampliar oferta de água no Ceará

Eunício anuncia R$ 51 milhões para ampliar oferta de água no Ceará

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo federal assegurou o repasse de R$ 51 milhões para obras de infraestrutura. O objetivo é ampliar três reservatórios no Cinturão das Águas e, dessa forma, garantir a oferta de água na região metropolitana de Fortaleza.

O anuncio foi feito após reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O encontro também contou com a presença do governador do estado do Ceará, Camilo Santana. As obras de prevenção incluem o aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe, do Aquífero Dunas Taíba e do Sistema Adutor do Açude Maranguapinho. Os investimentos permitem a implantação de adutoras que vão restabelecer a capacidade de bombeamento de estações elevatórias dos reservatórios de Castanhão, Banabuiú e Itaiçaba.

São Francisco

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), as obras do primeiro trecho do Cinturão das Águas do Ceará contarão com um adicional de R$ 18 milhões em recursos do ministério da Integração. Eunício lembrou que, no último mês de dezembro, a pasta havia liberado R$ 100 milhões para interligar o empreendimento ao Projeto de Integração do Rio São Francisco por meio das barragens de Jati e Porcos, localizada entre Brejo Santo e Jati, no eixo norte do estado do Ceará.

Da assessoria de imprensa da Presidência do Senado
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/15/eunicio-anuncia-r-51-milhoes-para-ampliar-oferta-de-agua-no-ceara

Obras do Porto do Pecém foram suspensas ontem

Obras do Porto do Pecém foram suspensas ontem

As obras da segunda fase de expansão do Porto do Pecém foram suspensas ontem (13/03) por atrasos de pagamento do Governo do Estado do Ceará. A paralisação da obra foi confirmada pela empresa Marquise que, junto à construtora paranaense Ivaí, forma o consórcio responsável pela execução das obras, iniciadas em janeiro de 2014.

Conforme a Marquise, a dívida do Governo está acumulada em mais de R$ 50 milhões, sendo R$ 40 milhões já vencidos e R$ 10 milhões a vencer no final deste mês. O problema impede que a obra, hoje orçada em R$ 750 milhões e quase 85% concluída, seja finalizada dentro do prazo estimado: fim de 2017.

O Governo, porém, não confirma a paralisação dos trabalhos. Em nota enviada ao O POVO, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra-CE) garante, inclusive, que “o consórcio segue trabalhando na fabricação de pré-moldados para adiantar o serviço em campo”. Acrescenta que a pasta “está em contato com o consórcio responsável pela obra de ampliação do Porto do Pecém” e também calcula que “a situação do débito deve ser resolvida até o fim deste mês. As obras não devem ser paralisadas”.

Desde o início dos trabalhos, já foram construídos dois berços de atracação (7 e 8), atualmente prontos e em pleno funcionamento. Já as obras do berço 9, assim como da engorda (alargamento) do quebra-mar, ambos em fase de conclusão, foram suspensas. O trabalho na nova ponte que liga o continente aos berços de atracação também foi cancelado. A ponte é necessária na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) para o escoamento das placas de aço para os berços.

Em decorrência do problema, a Marquise deu férias coletivas para os seus funcionários. Ao todo, contabiliza a construtora, cerca de 280 trabalhadores do consórcio teriam sido afetados diretamente. Se somados aos colaboradores indiretos, como fornecedores, o número saltaria para 400.

BNDES

Apesar do atraso no pagamento por parte do Governo, com recebimento da última parcela em agosto de 2016, a construtora ressalta que, até o final do ano passado, os recursos de financiamento advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vinham sendo pagos rigorosamente em dia.
Entretanto, quando o valor da dívida já somava quase R$ 35 mil em dezembro do ano passado, o BNDES informou que havia um desequilíbrio entre o valor que destinava à obra e a contrapartida do Estado, vindo a suspender os pagamentos até um posicionamento do Governo.

Em débito com operadores, a Marquise afirma que só irá retomar os trabalhos mediante e proporcionalmente ao pagamento. Caso recebam todo o valor da dívida, vão retomar a obra por completo; se receberem apenas uma parte do montante, tocam apenas parte da outra, paralisando outras. (Lígia Costa)

Fonte: Jornal O Povo