ABONO 2017 Nascidos em março e abril recebem benefício a partir desta quinta

ABONO 2017 Nascidos em março e abril recebem benefício a partir desta quinta

Serão beneficiados 3,6 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrições terminadas em 6 e 7 também começam a receber no dia 21

Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do oitavo lote do Abono Salarial ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril e os servidores públicos com finais de inscrição 6 e 7. A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a 3,6 milhões de beneficiários.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), já terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (19). Os demais trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa, a partir de quinta. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Direito – Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério da Economia
Secretaria de Previdência e Trabalho
Assessoria de Imprensa/ASCOM

Águas do São Francisco chegarão ao Ceará em maio

Águas do São Francisco chegarão ao Ceará em maio

O governador Camilo Santana recebeu na manhã desta sexta-feira (15) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Em reunião no Palácio da Abolição o ministro anunciou que as águas do eixo Norte da transposição do Rio São Francisco começam a ser bombeadas para o Ceará em maio próximo. Canuto informou ter havido um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no sertão de Pernambuco.

“A obra está em execução e a previsão dada pela empresa responsável é que acaba em maio deste ano. A partir de então, a gente começa a bombear água de novo para o eixo Norte, para a água seguir seu curso até chegar ao reservatório de Jati e comunicar com o CAC (Cinturão das Águas do Ceará)”, relatou Gustavo Canuto.

De acordo com o ministro, se tudo correr de acordo com o previsto, sem novos problemas em reservatórios e canais, a água deve chegar a Jati, no Ceará, no segundo semestre deste ano. “É uma previsão. Evidentemente que tudo vai depender de qualquer imprevisto ao longo do caminho da água”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional.

Durante a reunião, Camilo Santana assegurou ao Ministério total apoio do Governo do Ceará nesse processo para que seja garantida a operação. O governador também falou do esforço por parte do Estado ao longo dos últimos quatro anos, com ações emergenciais, buscando alternativas para garantir que haja abastecimento da população. “Através de nossas secretarias e nossos órgãos estamos monitorando e acompanhando. Portanto é fundamental que esse problema seja corrigido para não trazer danos à operação. Nessa perspectiva de que o Ministério tem uma previsão, estamos nos readequando, mas consideramos que é fundamental a sua conclusão. Disse isso ao ministro”, argumentou o governador Camilo Santana.

Camilo afirmou que o Governo do Ceará vai continuar tomando todas as medidas e providências necessárias para garantir que haja abastecimento em todos os municípios até a chegada das águas do Rio São Francisco. “Vamos trabalhar nesse calendário, com todas as ações que sejam necessárias para garantir o abastecimento de água para os cearenses”.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Também passa por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.

Cinturão das Águas (CAC)

O Cinturão de Águas do Ceará (CAC) é uma estratégia de abastecimento de comunidades, a partir do aproveitamento da água que chegará ao Ceará por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Sobre o CAC, o governador Camilo Santana informou que o primeiro trecho, com cerca de 53 quilômetros, está pronto. É o trecho que vai pegar água do Jati e percorrer até o Riacho Seco, em Missão Velha. A partir de lá a água segue pelo leito do rio até o Castanhão. “Esse trecho está pronto. Vamos agora aguardar a conclusão desse dique que fica pouco depois da estação de bombeamento em Salgueiro, para que possa liberar”. Para a execução desse trecho foi feito um investimento de quase R$ 800 milhões.

Além da transposição das águas do Rio São Francisco, o governador também tratou com o ministro sobre outros assuntos de infraestrutura hídrica, saneamento e habitação, principalmente obras do Programa Minha Casa Minha Vida que estão em andamento no Ceará.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou ter havido um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no sertão de Pernambuco.

Na ocasião, ele formalizou o convite ao governador para o Estado do Ceará fazer parte da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União, para definir o contrato de funcionamento do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Durante a reunião, o governador Camilo Santana assegurou ao Ministério total apoio do Governo do Ceará nesse processo para que seja garantida a operação. O governador também falou do esforço por parte do Estado ao longo dos últimos quatro anos, com ações emergenciais, buscando alternativas para garantir que haja abastecimento da população.

Camilo Santana afirmou que o Governo do Ceará vai continuar tomando todas as medidas e providências necessárias para garantir que haja abastecimento em todos os municípios até a chegada das águas do Rio São Francisco.

Sobre o CAC, o governador Camilo Santana informou que o primeiro trecho, com cerca de 53 quilômetros, está pronto. É o trecho que vai pegar água do Jati e percorrer até o Riacho Seco, em Missão Velha. A partir de lá a água segue pelo leito do rio até o Castanhão.

Fonte: Jornal do Ceará

SEGURANÇA HIDRÍCA Investimento de R$ 24,7 milhões em barragens no Ceará deve priorizar oito estruturas comprometidas

SEGURANÇA HIDRÍCA Investimento de R$ 24,7 milhões em barragens no Ceará deve priorizar oito estruturas comprometidas

Comitiva da Agência Nacional das Águas está no Ceará para discutir situação hídrica do Estado

Oito açudes cearenses com estrutura comprometida serão prioridades em investimento de R$ 24,7 milhões a serem aplicados na área. As barragens têm alto risco de comprometimento de acordo com relatório, referente a 2017, divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA) no ano passado. Na última década, o montante empregado em segurança estrutural dos equipamentos foi de R$ 35,5 mi, segundo o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira.
Em encontro com representantes da ANA, na manhã desta quarta-feira, 30, Teixeira afirmou os recursos que serão aplicados às obras em processo de contratação, licitação e àquelas com edital em preparação. Segundo o titular, das oito barragens, apenas o Jaburu é de responsabilidade do Estado por meio da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Os outros sete açudes estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão federal. Mesmo assim, o secretário afirmou que o grupo será incluído no planejamento de ações corretivas emergenciais. Anteriormente, apenas intervenções preventivas eram feitas.
A comitiva da ANA, composta pelo diretor de Regulação, Oscar Cordeiro; o diretor de Gestão, Ricardo Andrade, e o superintendente de Implementação de Programas e Projetos, Tibério Pinheiro, estão em Fortaleza para discutir o Projeto de Integração do São Francisco, Plano Nacional de Segurança Hídrica e Segurança de Barragens.
Com informações do repórter Matheus Facundo
Redação O POVO Online 

PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF

Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF

São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende ter, em abril, lista com 144 obras para assegurar abastecimento de água até 2035. Planejamento inclui ainda construção de planta de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
As informações são portal Valor Econômico. De acordo com a publicação, a versão preliminar do Plano Nacional de Segurança Hídrica estima investimento de R$ 25 bilhões. São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de  R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará.
A intenção é apresentar o novo planejamento na cerimônia de 100 dias do Governo, conforme informou o ministro à reportagem da Valor. As obras de dessalinização na RMF tornariam viável que mil litros de água do mar se tornassem portável.
A dessalinização da água não é novidade no Estado. Na edição impressa do O POVO publicada em 27 de dezembro de 2018, o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, disse que dessalinizadores de poços são utilizados desde a década de 1990 e já existem cerca de mil poços implantados.
Além disso, desde 2015, o Ceará mantém diálogo com Israel, um dos principais empregadores da técnica. A parceria resultou em sete Estações Móveis de Tratamento de Água enviadas pelo País para dessalinização, descontaminação e purificação da água bruta no Estado. Cerca de 250 dessalinizadores já foram implantados no Estado, conforme o titular da pasta Desenvolvimento Regional, criada por Bolsonaro, como resultado da fusão dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.
Como principais planos do novo Governo, o titular destacou a Transposição do Rio São Francisco. Ele disse ao Valor que projeta uma “franca” conversa com os governadores do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que são as unidades federativas beneficiadas pela obra.
Canuto confirmou à reportagem que vai propor instalação de “câmaras de conciliação” com cada Estado envolvido, no campo da Advocacia-Geral da União (AGU), para que seja definido como cada um vai arcar com custos de operação e manutenção do projeto. O objetivo é que as quatro câmaras estejam instaladas até o começo de abril.
Os estados assumiram a responsabilidade pelas despesas operacionais em um acordo firmado em 2005. Caberá a cada governador definir se os custos de operação e manutenção serão ou não repassados aos consumidores, se vão para as tarifas de água ou se vão ser absorvidos pelos orçamentos estaduais.
Fonte: Jornal O Povo

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro. Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de cumprimento de pena ou prisão restritiva à sua liberdade, no período de 10 a 31 de julho de 2017, ainda tem direito a sacar.

É só ir até uma agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.

A Caixa Econômica Federal alcançou na última semana uma importante marca em relação ao pagamento das cotas do PIS. Desde o início da ação de pagamento em 19 de outubro de 2017, mais de 2,3 milhões de brasileiros efetuaram o saque de um volume de recursos superior a R$ 3 bilhões em cotas do PIS.

De acordo com o vice-presidente interino de Governo da CAIXA, Roberto Barros Barreto, a CAIXA cumpre um importante papel para o reaquecimento da economia brasileira. “As cotas do PIS injetaram no mercado mais de R$ 3 bilhões no final de 2017 e início de 2018. Esta medida beneficiou diretamente os milhões de brasileiros que efetuaram o saque das cotas, além de ajudar a movimentar a economia”, ressalta.

Apesar da importante marca alcançada, muitas pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS ainda não procuraram a CAIXA para receber os seus recursos. Mais de 9,1 milhões de pessoas podem receber as cotas do PIS, mas até o momento apenas 25% deste público efetuou o saque dos valores.

“É importante que as pessoas consultem se possuem direito ao saque das cotas”, afirma Barreto. “Muitos herdeiros acabam esquecendo de verificar se a pessoa falecida possuía cotas do PIS”, acrescenta. A consulta pode ser realizada pelo site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e os canais disponíveis para realização do pagamento.

O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do App CAIXA Trabalhador. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o Internet Banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

Fonte: Portal Mixvale

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com inscrição final 4

Começa nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

 

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

Após 2 anos sem assinatura da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, o SINTEPAV-CE firmou nessa semana a CCT 2018/2019 com garantias das cláusulas já conquistadas nas convenções anteriores.

Como nossa data base é 1º de abril, as empresas terão até dia 05 de novembro para pagar o reajuste e todas as diferenças salariais serão pagas de acordo com a cláusula 4ª que diz respeito à correção salarial:

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL

A partir de 1º de abril de 2018, os salários dos trabalhadores da categoria profissional, cujas funções não estiverem especificadas na Cláusula 3ª desta Convenção, ou que sejam superiores aos pisos previstos nesta CCT serão reajustados pelo índice de 2,5% (dois virgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2017.

Parágrafo 1º – Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de abril de 2018, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.

Parágrafo 2º – O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja no mínimo igual ao de outro que exercia a mesma função, e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.

Parágrafo 3º – A partir de 1º de abril de 2016, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2015.

Parágrafo 4º – A partir de 1º de abril de 2017, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 4% (quatro por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2016

Parágrafo 5º – As empresas que já anteciparam algum reajuste salarial para os períodos de 01.04.2016 à 01.04.2017, previsto no § 3º desta cláusula e 01.04.2017 à 01.04.2018, previsto no §4º desta cláusula, poderão, a seu critério, compensar os reajustes concedidos, exceto os reajustes decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento de função.

Parágrafo 6º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos nos § 4º e 5º deverão ser pagos até o dia 05.11.2018.

Parágrafo 7º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos no caput desta cláusula e as diferenças relacionadas à cesta básica, retroativos a data base de 01.04.2018, serão pagas em três parcelas, iguais e sucessivas, juntamente com as folhas de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018.

A nossa cesta básica passa a ser no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) devendo as empresas fazer o pagamento através de cartão alimentação até o 5° dia útil de cada mês.

Ficou mantida em nossa CCT o pagamento da PLR – Participação no Lucros e/ou Resultado que segue a regra:

Parágrafo 1º – PERÍODOS DE AFERIÇÃO E PAGAMENTO

Os períodos de aferição, que credenciam a participação do empregado nos resultados será de 01/01/2018 à 31/12/2018 e os pagamentos pelas empresas observarão nas seguintes datas e períodos:

a) Primeiro Semestre do ano de 2018 (01/01/2018 a 30/06/2018) será efetuado no último dia útil do mês de outubro de 2018 ou até o 5º dia útil do mês de novembro de 2018;

b) Segundo Semestre do ano de 2018 (01/07/2018 a 31/12/2018) será pago no último dia útil do mês de janeiro de 2019, ou até o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2019;

c) O valor máximo para pagamento do PR, para os empregados em cada período de aferição (um semestre), é de 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado com 100% (cem por cento) de frequência no período.

Para as homologações: as empresas deverão realizar todas as homologações no SINTEPAV-CE:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – RESCISÕES / HOMOLOGAÇÕES / AVISO PRÉVIO

A homologação da rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das parcelas nela constantes deverão ser realizadas na entidade sindical laboral dentro dos prazos estabelecidos em Lei.

Mantemos em nossa CCT a estabilidade após o retorno de férias:

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – GARANTIA DE EMPREGO APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS

Os empregados farão jus à garantia de emprego pelo período de 30 (trinta) dias após o retorno das férias, exceto quando se tratar de férias coletivas.
Parágrafo Único – Esta cláusula não se aplica nos casos em que as férias são concedidas em decorrência da paralisação da obra, fato este que deverá ser, obrigatoriamente comunicado ao Sindicato Profissional.

Nossa CCT é o resultado de um trabalho árduo de muito diálogo e negociações para que conseguíssemos manter as cláusulas que foram conquistadas ao longo dos anos. O SINTEPAV-CE tem um histórico de crescente avanço nas convenções coletivas. Não podemos negar que manter a CCT com os benefícios que temos foi difícil, mas o mais importante é que agora temos um instrumento registrado que vai garantir o direito dos trabalhadores da construção pesada em todo o estado do Ceará.

Para ter acesso ao documento e conferir todas as cláusulas firmadas entre o SINTEPAV-CE e a entidade patronal, clique aqui: CCT 2018-2019 SINTEPAV-CE X SINCONPE CE

IS/PASEP Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial ano-base 2017

IS/PASEP Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Pagamento beneficia cerca de 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e servidores públicos com inscrição final 3

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do quarto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e os servidores públicos com final de inscrição 3.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,5 bilhão sejam pagos a aproximadamente 2 milhões de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (16).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença

O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado. A doença é o tipo de câncer de maior incidência na população feminina brasileira, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 29% dos novos casos a cada ano. Somente em 2018, a estimativa é de que 59,7 mil novos casos sejam detectados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

Neste mês dedicado à prevenção e tratamento da doença, mais uma vez o Ministério do Trabalho adere à campanha Outubro Rosa e esclarece sobre os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com neoplasia maligna de mama.

Na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.

Acompanhante – Caso a trabalhadora necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto na Lei nº 8.213/91. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.

Redução da Mortalidade – Iniciado na década de 1990, o movimento Outubro Rosa tem o objetivo de estimular a população feminina brasileira no controle do câncer de mama. Realizada todos os anos, a campanha é utilizada para compartilhar informações sobre o câncer, promover esclarecimentos, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade.

Uma das estratégias é incentivar a realização do autoexame, um importante aliado no tratamento do câncer de mama em mulheres de todas as idades. Quando a doença é detectada nas fases iniciais, são maiores as chances de tratamento e cura.

O Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

 

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Indiara Oliveira
imprensa@mte.gov.br