Aumento de Imposto de Renda afetaria apenas 325 mil brasileiros

Aumento de Imposto de Renda afetaria apenas 325 mil brasileiros

Criação de uma nova alíquota para quem ganha mais de R$ 20 mil foi descartada pelo presidente Temer
BRASÍLIA – Apenas 325,5 mil brasileiros ganhavam R$ 20 mil reais por mês ou mais em 2015, segundo o IBGE, e seriam potencialmente afetados pela criação da nova alíquota no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), medida que estava em estudo pela área econômica e foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. O grupo representa apenas 0,3% da população ocupada no País, mas detém forte poder de pressão, a ponto de o próprio presidente Michel Temer, depois de admitir que a medida estava em análise, ter se comprometido publicamente em não levá-la adiante.

Entidades empresariais e sindicatos chegaram a acusar o governo de prejudicar o assalariado com essa proposta. Só que mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos por mês e não sentiria qualquer efeito da mudança. O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês, um valor que não alcança sequer a atual faixa mais elevada do IR, que cobra uma alíquota de 27,5% de quem ganha mais do que R$ 4.664,68.

Os que declaram receber lucros e dividendos de empresas como pessoa física são 2,1 milhões, segundo levantamento do economista Sérgio Gobetti, do Ipea. Desse contingente, 340 mil declaram rendimentos total acima de R$ 325 mil ao ano. Esse grupo concentra 70% de toda a renda com lucros e dividendos declarada no IRPF. A tributação sobre essa fonte de renda também está sendo analisada, como mostrou o Estadão/Broadcast, e é a medida mais importante do ponto de vista da arrecadação, pois renderia ao menos R$ 15 bilhões.

A criação de uma nova alíquota, de 30% ou 35%, para a faixa de renda superior a R$ 20 mil mensais poderia garantir de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres do governo.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota condenando a medida. “Já sabemos no colo de quem vai explodir a bomba: no do assalariado”, diz. Um auditor fiscal começa a carreira ganhando R$ 19,2 mil mensais. Com o reajuste previsto para o ano que vem, esse valor inicial será ainda maior, de R$ 20,1 mil ao mês.

Parlamentares também reagiram de forma contrária à proposta. Deputados federais e senadores ganham R$ 33,7 mil por mês e pagariam mais imposto com a adoção da nova faixa.

Depois de o Palácio do Planalto divulgar nota na terça-feira, dia 8, descartando a medida, o próprio presidente disse ontem que não haverá mudança. “Queria dizer uma coisa aqui que é para ganhar aplausos. Ontem se falou que iríamos aumentar as alíquotas do Imposto de Renda. Não é verdade, absolutamente não haverá aumento”, afirmou Temer, em evento no Rio.

Indiretos. A tributação no Brasil hoje é regressiva, ou seja, as camadas mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que quem ganha mais. Isso ocorre porque a carga tributária é concentrada em impostos indiretos (inclusive sobre consumo), e não na renda.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, afirma que a criação da nova alíquota “certamente melhoraria a distribuição de renda no País, pois diminuiria a renda dos servidores públicos”. No setor privado, porém, a medida poderia ter um impacto reverso, uma vez que trabalhadores com altos salários cada vez mais recebem como pessoas jurídicas – movimento que poderia se intensificar com a mudança.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Salário mínimo passará a ser de R$ 979 em 2018; diferença é de R$ 42

Salário mínimo passará a ser de R$ 979 em 2018; diferença é de R$ 42

A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9)
O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte.

A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). Os vetos dados por Temer foram justificados por ele porque os itens iam de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que definia que o Executivo adotaria providências e medidas com o objetivo de reduzir os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

Outro ponto foi a previsão de que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para reajustes salariais que fossem posteriores ao término do mandato presidencial.

O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.

Fonte: Mídia Bahia

Governo inicia estudos técnicos e ambientais

Governo inicia estudos técnicos e ambientais

Início da construção depende de agente financiador. O empreendimento deve gerar 10 mil empregos na fase de construção e até 8 mil postos de trabalho permanentes (diretos e indiretos)

O Governo do Ceará iniciou as análises ambientais e técnicas para a instalação da refinaria encabeçada pelos chineses. Para iniciar a construção do equipamento, falta apenas fechar o acordo de financiamento do projeto. O empreendimento, orçado em até US$ 6 bilhões, ficará localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), na área da Refinaria Premium II – cancelada pela Petrobras em 2015.

Assim a refinaria ainda aguarda a conclusão do repasse de recursos, que podem ser concedidos pelo Fundo de Cooperação Brasil-China, através do Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina (Claifund). Os recursos do fundo viabilizarão o financiamento de até US$ 20 bilhões em projetos de investimento exclusivamente no Brasil, que sejam considerados de interesse comum dos dois países. Na parceria, a China entra com 70% do valor e o Brasil com os 30% restantes.

As informações foram confirmadas ontem pelo assessor de Assuntos Internacionais do Estado, Antonio Balhmann. “Caso o financiamento não seja aprovado, ainda há a possibilidade dos recursos serem liberados por meio de uma parceria de um banco chinês com outro banco internacional”, diz.

Em viagem para a 9ª Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em setembro, em Xiamen, na China, o governador do Estado, Camilo Santana, aproveitará para visitar a multinacional chinesa Guangdong Zhenrong Energy, responsável pelo projeto da refinaria.

Produção

A expectativa é que o empreendimento gere até 10 mil empregos na fase de construção e 8 mil postos permanentes entre diretos e indiretos. A unidade deve refinar 300 mil barris de petróleo ao dia. A National Iranian Oil Company (NIOC), do Irã, deve atuar como sócia-fornecedora da Zherong.

A cadeia produtiva do petróleo também ganhará. A petroquímica Qingdao Xinyutian Petroquimical, que também integra o projeto, deve ficar responsável pela produção de derivados advindos do combustível fóssil.

Fonte: Jornal O Povo – RODRIGO APARECIDO

Governo do Ceará inicia preparação ambiental e técnica para refinaria do Pecém

Governo do Ceará inicia preparação ambiental e técnica para refinaria do Pecém

Em parceria com os chineses, o projeto da refinaria ainda aguarda a conclusão do repasse de recursos, que podem ser concedidos pelo Fundo de Cooperação Brasil-China

Governo do Ceará afirmou que já deu início as análises ambientais e técnicas para o projeto da refinaria do Porto do Pecém. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 9, em entrevista a O POVO, pelo assessor de Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Ceará, Antonio Balhmann. Para iniciar a construção do equipamento falta apenas fechar o acordo de financiamento do projeto.

Em parceria com os chineses, o projeto da refinaria ainda aguarda a conclusão do repasse de recursos, que podem ser concedidos pelo Fundo de Cooperação Brasil-China, através do Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina (Claifund). Os recursos do fundo latino americano viabilizarão o financiamento de até US$ 20 bilhões em projetos de investimento exclusivamente no Brasil, que sejam considerados de interesse comum dos dois países. Nesta parceria, a China entra com 70% do valor e o Brasil com os 30% restantes. “No entanto, caso o financiamento não seja aprovado, ainda há a possibilidade dos recursos serem liberados por meio de uma parceria de um banco chinês com outro banco internacional”, destacou Balhmann.

Em entrevista em janeiro deste ano, o assessor do governo estadual havia dito que a implantação do equipamento teria início no começo de 2018. No entanto, na época, a expectativa era que o fundo de 20 bilhões de dólares começasse a operar em março deste ano, mas o Claifund iniciou sua operação em junho passado. “Toda a engenharia financeira para a construção da refinaria começou só a partir de junho. Esse fundo latino americano é esperado há dois anos”, afirma.

A refinaria é projetada para se instalar na Zona Processamento de Exportações (ZPE), no Pecém.

Fonte: Redação O POVO Online

Dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho

Dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho

Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil por mais de 15 dias. No ranking de auxílios-doença concedidos pelo INSS, ela aparece em primeiro lugar. Em 2016, 116.371 pessoas tiveram que se ausentar do emprego por no mínimo duas semanas por essa razão. Isso representa 4,71% de todos os afastamentos. O segundo motivo que mais afastou trabalhadores no ano passado foram fraturas de perna e tornozelo, seguidas das de punho e mão.

Os dados apontam que não são as atividades pesadas que mais afastam trabalhadores com dores nas costas e sim o serviço público, onde há um grande número de pessoas realizando funções repetitivas. Em segundo lugar estão as atividades relacionadas ao comércio varejista, em especial supermercados, seguidos dos ramos hospitalar, de construção de edifícios e transporte rodoviário de cargas.

A coordenadora-geral de Fiscalização e Projetos do Ministério do Trabalho, Viviane Forte, diz que que nessas atividades consideradas mais leves, as dores nas costas são menos evidentes do que na construção civil, por exemplo, porém também são graves. “No comércio, a dorsalgia é comum nas pessoas que trabalham como estoquistas, porque elas levantam caixas, fazem movimentos de agachar e levantar e acabam não prestando atenção na postura. Esse mesmo descuido ocorre com quem trabalha em escritório por muito tempo sentado na mesma posição”, explica.

Assim como ocorre com doenças como estresse e depressão, é difícil diagnosticar se as dores nas costas são causadas pela atividade profissional ou por algum outro problema externo. Mas Viviane entende que, independentemente da causa original, a postura no trabalho influencia no adoecimento. “As pessoas passam muito tempo do seu dia no trabalho. Se não tiverem o devido cuidado na maneira de se sentarem e realizarem suas atividades, ou se não respeitarem as pausas necessárias ao longo da jornada de trabalho, vão adoecer, independentemente de como e onde tenha surgido a dor”, alerta.

Principais motivos de afastamento

Dorsalgia 116.371

Fratura da perna, incluindo tornozelo 108.727

Fratura ao nível do punho e da mão 93.507

Fratura do antebraço 74.322

Fratura do pé (exceto do tornozelo) 70.383

Outros transtornos de discos intervertebrais 68.515

Lesões do ombro 64.491

Leiomioma do útero 62.220

Episódios depressivos 52.308

Colelitíase 51.802

Fratura do ombro e do braço 51.717

Hérnia inguinal 50.307

Transtornos internos dos joelhos 48.029

Varizes dos membros inferiores 43.694

Luxação, entorse e distensão das articulações e dos ligamentos do joelho 35.432

Outros transtornos ansiosos 32.972

Apendicite aguda 29.895

Sinovite e tenossinovite 28.349

Hérnia umbilical 27.020

Mononeuropatias dos membros superiores 25.449

Outros 1.334.285

Total 2.469.795

Fonte: Sistema Único de Benefícios

Ramos de atividade onde mais ocorrem afastamentos por dorsalgia

Administração pública em geral 5.145

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados 2.852

Atividades de atendimento hospitalar 2.751

Construção de edifícios 2.487

Transporte rodoviário de carga 2.276

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 1.769

Limpeza em prédios e em domicílios 1.769

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana 1.496

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção 1.413

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1.144

Atividades de associações de defesa de direitos sociais 1.023

Atividades de teleatendimento 952

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 934

Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 896

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 835

Fabricação de açúcar em bruto 815

Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 815

Hotéis e similares 780

Atividades de Correio 733

Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente 715

Condomínios prediais 710

Atividades de vigilância e segurança privada 682

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 611

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns 587

Serviços de engenharia 513

Locação de mão-de-obra temporária 482

Fabricação de móveis com predominância de madeira 472

Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes 460

Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 457

Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 451

Construção de rodovias e ferrovias 449

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 447

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 445

Fabricação de álcool 417

Abate de reses, exceto suínos 416

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção 399

Coleta de resíduos não-perigosos 398

Bancos múltiplos, com carteira comercial 392

Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 386

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional 384

Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação 377

Comércio atacadista de bebidas 368

Incorporação de empreendimentos imobiliários 355

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 349

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente 343

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 333

Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 328

Atividades de organizações religiosas 322

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 320

Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 315

Outros 71.803

Total 116.371

Fonte: Sistema Único de Benefícios

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COM A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, O SINDICATO É A ÚNICA ARMA DE DEFESA DO TRABALHADOR

COM A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, O SINDICATO É A ÚNICA ARMA DE DEFESA DO TRABALHADOR

A nova legislação trabalhista tira do trabalhador todos os direitos adquiridos ao longo dos anos, deixando-o vulnerável e exposto aos abusos da classe patronal. Estar sindicalizado é a única forma que o trabalhador tem de continuar a buscar melhorias e continuar garantindo que seus direitos sejam preservados.

Veja um exemplo do que a Justiça determinou à respeito de um trabalhador que se recusava a contribuir com o seu sindicato em São Paulo.

NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO

A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.

Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL, fala sobre o assunto: “Para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam.

Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário pra se sustentar. Da mesma forma, qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos tem mais força pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho.”

Fique de olho! O sindicato é seu único aliado de agora em diante…

Começa nesta quinta o pagamento do PIS-Pasep 2017-2018

Começa nesta quinta o pagamento do PIS-Pasep 2017-2018

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja calendário do PIS abaixo:

Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo:

Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício. Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018.

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Reabertura do calendário 2016/2017

Os trabalhadores que não sacaram até o dia 30 de junho o abono salarial referente ao calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque a partir desta quinta-feira e vai até 28 de dezembro.

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta, para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015, pelo link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do ministério.

PIS/PASEP Prazo para sacar o abono salarial ano-base 2015 é prorrogado

PIS/PASEP Prazo para sacar o abono salarial ano-base 2015 é prorrogado

Trabalhadores que não conseguirem sacar o benefício até sexta-feira terão nova oportunidade de 27 de julho a 28 de dezembro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (28) um novo prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2015. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. Este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão – um recurso importante para os trabalhadores, segundo Ronaldo Nogueira. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda estão enfrentando dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Abono 2016 – Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial ano base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.

Qualificação – Outro tema que movimentou a reunião do Codefat foi a aprovação do Mapa de Demandas dos programas de qualificação do Ministério do Ministério do Trabalho, com seus respectivos recursos. Elaborado pela Coordenação Geral de Qualificação e Certificação do Ministério, o Mapa reúne informações que vão ajudar os gestores públicos na promoção de cursos profissionalizantes, direcionando recursos de acordo com as demandas de cada região do país.

As decisões do Codefat passam a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29)

ABONO SALARIAL 2015

Para saber se tem direito
O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se têm direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessar aqui, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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CONTAGEM REGRESSIVA Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS

CONTAGEM REGRESSIVA Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS

Os saques começam no próximo sábado, dia 8 de julho

A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para os nascidos em dezembro. A quinta etapa, que estava prevista para começar no dia 14, foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. Com a mudança no calendário, os trabalhadores terão 24 dias para fazer os saques e não apenas 18. Para atender os beneficiários que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h.

Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque, o prazo limite é 31 de julho. Nesse caso, os valores estarão disponíveis a partir de 14 de julho, como previsto no calendário.

Segundo a Caixa, até o dia 21 de junho, 22,1 milhões de pessoas já sacaram cerca de R$ 37 bilhões do FGTS. Equivalente a 85% do total de R$ 43,6 bilhões que foram disponibilizados no banco. Ainda restam aproximadamente R$ 6,6 bilhões à espera de seus proprietários.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que caso o trabalhador não retire o saldo existente até a data limite, os saques de contas inativas só poderão ocorrer dentro dos critérios estabelecidos em lei.

“O calendário para retirada facilitada foi uma medida excepcional. Com objetivo de promover um alívio financeiro aos trabalhadores e aquecimento da economia. Quem perder o prazo, só poderá realizar saques do FGTS nas situações previstas na legislação”, esclarece o ministro.

Entre as situações previstas em lei para saques fora do prazo são: demissão sem justa causa; aposentadoria; doença grave, quando não houver depósito por três anos ininterruptos na conta; e aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

Recomendação: para sacar, o trabalhador precisa levar a carteira de trabalho. O documento só é obrigatório se a retirada for mais de R$ 10 mil de uma das contas. Porém, se houver alguma falha no registro das suas informações, ele poderá ajudar a corrigir os dados do sistema.

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ABONO SALARIAL Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

ABONO SALARIAL Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

TABELA PIS

TABELA PASEP

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