Assinada ordem de serviço para retomada de obras de transposição do São Francisco

Assinada ordem de serviço para retomada de obras de transposição do São Francisco

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho assinaram nesta terça-feira (20) a ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, cassou hoje a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte.

– Com isso está resolvida essa questão da obra. São R$ 516,7 milhões para esse último trecho que vai colocar água no Ceará. Nós temos hoje, no Ceará, ainda um sofrimento muito grande nessa questão de abastecimento de carros-pipa e de muita dificuldade – disse Eunício, que aproveitou para agradecer à ministra Cármem Lúcia pela liberação da obra.

A ministra considerou que a manutenção dos efeitos da decisão do TRF-1 “expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”. A ação de suspensão foi proposta por um grupo de empreiteiras que questionou a legalidade do processo ao serem consideradas inabilitadas por questões técnicas.

A cassação da liminar vem uma semana depois de o presidente do Senado reunir o ministro Helder Barbalho, os governadores do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; em audiência com a presidente do STF para tratar do assunto.

Na assinatura da ordem de serviço na Presidência do Senado, o ministro da Integração Nacional agradeceu a mediação de Eunício e anunciou a retomada da construção do trecho já nesta segunda-feira (26). O Eixo Norte é o único que não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Ele vai viabilizar a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE).

– Esperamos que até, no mais tardar, dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem, as águas estejam chegando na cidade de Jati, que é a divisa do Ceará com Pernambuco, e aí já cai no leito dos rios – afirmou o presidente do Senado.

Da Assessoria da Presidência do Senado
Fonte: Senado Notícias

STF libera retomada de obras da transposição do São Francisco no Ceará

STF libera retomada de obras da transposição do São Francisco no Ceará

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta terça-feira (20) autorizar a continuidade das obras no último trecho da transposição do Rio São Francisco, no Ceará.

As obras encontram-se paradas desde setembro de 2016, após a construtora responsável pelo trecho, a Mendes Júnior, ser afastada em decorrência de seu envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato. O governo decidiu realizar então uma nova licitação para retomar a construção.

A decisão de Cármen Lúcia revoga uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia suspendido a nova licitação para a obra do chamado Eixo Norte.

Licitação

A licitação para a obra acabou vencida pelo terceiro colocado no certame, o consórcio Emsa-Siton, que foi contratado por R$ 516,8 milhões. Apesar de apresentarem preços muito mais baixos, os dois primeiros consórcios foram desclassificados pelo Ministério da Integração Nacional, sob a alegação de que não teriam capacidade técnica para a construção.

A Construtora Pasarrelli recorreu à Justiça, argumentando que sua alegada incapacidade técnica seria referente a menos de 1% do valor do contrato e que sua proposta foi de R$ 75 milhões, portanto bastante inferior ao efetivamente contratado. A empresa conseguiu a liminar para suspender a licitação, agora derrubada pelo STF.

Para Cármen Lúcia, os prejuízos ocasionados pela suspensão da licitação são maiores do que as vantagens econômicas de se contratar o preço mais baixo. “Não fosse apenas o risco de lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada, o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de água compromete inegavelmente a saúde pública”, escreveu a ministra na decisão divulgada nesta terça-feira.

* Texto alterado às 16h para correção de informação. Houve suspensão da licitação, e não da liminar
Fonte: EBC Agência Brasil

Imagem: arquivo

Demissão sem justa causa? Saiba seus direitos

Demissão sem justa causa? Saiba seus direitos

Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de trabalhadores demitidos.

Veja abaixo as verbas rescisórias devidas ao trabalhador demitido sem justa causa:

– Saldo de salário: quantia proporcional aos dias trabalhados até a data da demissão

– Aviso prévio indenizado: o empregador pode avisar sobre a demissão 30 dias antes ou pagar uma indenização de 30 dias de salário sem que o funcionário precise trabalhar

– Aviso prévio indenizado proporcional: adicional de 3 dias de aviso prévio para cada ano trabalhado na empresa. Esse adicional é limitado a 60 dias (20 anos)

– Férias vencidas e 1/3 de férias vencidas: Caso o trabalhador ainda tenha férias a tirar no ato da demissão, ele deverá receber a quantia referente às férias e ao abono de 1/3 integralmente.

– Férias proporcionais e 1/3 de férias proporcionais: são as quantias referentes às férias relativas ao ano da demissão, ainda não vencidas, na proporção dos meses trabalhados. Para esse cálculo, inclui-se o período de aviso prévio como período trabalhado

– 13º salário proporcional: é o valor do 13º proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão, a contar de 1º de janeiro e incluindo o período de aviso prévio

– Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS): quem é demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo do FGTS, incluindo o depósito correspondente ao aviso prévio e outras verbas pagas na rescisão

– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: em demissões sem justa causa, o empregador também deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador

Impostos

É importante lembrar que sobre o saldo de salário e o 13º proporcional são descontados INSS e imposto de renda. As demais quantias são isentas de IR.

Prazo para pagamento

Quanto ao prazo para o acerto ser realizado, se a empresa avisa previamente ao trabalhador sobre sua demissão, o pagamento deve ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso. Já no caso de aviso prévio for indenizado, o prazo para o acerto é de 10 dias, a serem contados a partir do dia que o trabalhador foi notificado sobre a demissão.

Em caso de descumprimento do prazo para pagamento da rescisão, a empresa fica sujeita a multa equivalente a um salário do empregado. Esse valor é revertido para o próprio trabalhador demitido. Por isso, é importante estar atento aos prazos previstos na legislação, lembrando que o período de 10 dias para casos em que o aviso prévio é indenizado é contado a partir do dia seguinte ao desligamento e não diferencia sábados, domingos e feriados, são contados dias corridos. Se o aviso prévio for trabalhado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.

Seguro-desemprego

O trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito a receber o benefício do seguro-desemprego. Segue abaixo os requisitos para se receber essa assistência temporária:

· ter sido dispensado sem justa causa;

· estar desempregado ao requerer o benefício;

· ter recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data da demissão;

· ter sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;

·não possuir renda própria para o seu sustento e o da família;

· não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo trabalhado até a demissão. Quem trabalhou entre seis e 11 meses tem direito a receber o auxílio por três meses; entre 12 e 23 meses, por quatro meses; e quem tiver trabalhado por um período de 24 a 36 meses até a dispensa tem direito a cinco parcelas. Quem ganha acima de 1.817,56 reais invariavelmente receberá parcelas de 1.235,91 reais.

Maior túnel do Cinturão das Águas é concluído no Cariri

Maior túnel do Cinturão das Águas é concluído no Cariri

Obra deve garantir o abastecimento de água no Cariri, assim como tornar mais eficiente a vazão para a Região Metropolitana de Fortaleza.


Governo do Ceará inaugura Túnel Veneza, maior obra do Cinturão das Águas. (Foto: Nívia Uchôa / Divulgação Governo do Ceará)

O túnel Veneza, maior equipamento do Cinturão das Águas teve construção concluída na manhã deste sábado (10). Localizado em Missão Velha, na região do Cariri, o túnel tem 2.322, 36 metros de comprimento. O Cinturão das Águas é uma das obras mais importantes para garantir o abastecimento de água no Cariri e para tornar mais eficiente a condução das vazões para a Região Metropolitana de Fortaleza.

A finalização do túnel contou com a presença do governador Camilo Santana, que acendeu o dispositivo para implodir a divisória entre os dois trechos do equipamento. Durante a solenidade houve o encontro das duas frentes de trabalho que vinham escavando em lados opostos. Com o fim dessa etapa, chega a 53 quilômetros o de obras do Cinturão das Águas concluídos. A estrutura permitirá que as águas do Rio São Francisco entrem no Ceará, por meio do Riacho Seco, sendo direcionadas ao Açude Castanhão. Esta é mais uma etapa do lote 5 do Cinturão das Águas, que conta ainda com outros oito túneis e canais.

De acordo com o governador Camilo Santana, a intenção é que todos os túneis sejam entregues até o meio de 2018. O investimento mensal da obra gira em torno de R$20 milhões e R$30 milhões, com repasses da União. “A partir do ano passado conseguimos retomar as obras, priorizando por trecho, começando por onde vai recebe a água, na barragem de Jati que vai até Nova Olinda. O primeiro lote vamos concluir ainda este ano, já estamos trabalhando no segundo e no terceiro”, comenta o gestor.

O Secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, também colocou a importância da obra como garantia da segurança hídrica, ressaltando a necessidade de manter estruturas de grande porte para a convivência com a seca. Ele ressaltou que há expectativas para que a União resolva nos próximos dias os impasses jurídicos para que as obras de transposição do Rio São Francisco sejam continuadas. “Infelizmente a chuva caiu de forma irregular, mais na região Centro-Norte e menos para o Sul do Ceará. Os maiores açudes, Orós, Castanhão, Banabuiú, não tiveram recarga significativa. O sistema metropolitana aumentou de 14% para 49%, garantindo o abastecimento até o segundo semestre de 2018 na Região Metropolitana. Mas a situação é crítica ainda”, coloca.

Fonte: G1

Prefeitura estuda requalificação do Jangurussu

Prefeitura estuda requalificação do Jangurussu

Proposta ainda aguarda mudança na legislação que permita intervenção do Município na área, além de financiamento. Expectativa é de que até o próximo mês o prefeito Roberto Cláudio encaminhe mensagem à Câmara dos Vereadores solicitando alteração no Plano Diretor

Acima das toneladas de resíduos acumulados no último lixão desativado de Fortaleza, no Jangurussu, a Prefeitura estuda a implantação de equipamentos públicos para revitalização da área. Enquanto busca financiamento internacional, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve encaminhar à Câmara dos Vereadores proposta de mudança na legislação da Cidade que permita intervenção na área. Ação foi anunciada ontem, no Dia do Meio Ambiente, junto a outras medidas sustentáveis para a Cidade.

Desde 2009, o Plano Diretor de Fortaleza considera a área no Jangurussu como uma Zona de Requalificação Urbana (ZRU) — categoria que inclui espaços onde a infraestrutura, as moradias e os serviços são precários. “Esse zoneamento entende que é uma área urbana que foi degradada e está ali para ser requalificada com índices urbanos convencionais. É como se fosse uma área comum”, explicou Edilene Oliveira, coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Ela participou ontem do seminário Práticas Transformadoras, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A proposta da Seuma é que o espaço passe a ser uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), um local com áreas ocupadas e elementos naturais relevantes, mas que sofreram degradação. Nesse tipo de zoneamento, o objetivo básico é proteger e recuperar a diversidade ecológica.

Conforme a pasta, estudos técnicos na área serão concluídos até o próximo mês, quando o prefeito deve encaminhar mensagem aos vereadores solicitando a alteração no Plano Diretor. De acordo com Edilene Oliveira, o local deve ser transformado num complexo urbanístico sustentável, com parques, áreas de convívio para a população e um mirante. “O entorno do morro tem uma vocação diferente para a reciclagem e coleta seletiva. Muitos moradores inclusive vivem da reciclagem”, citou.

Segundo ela, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão sendo consultados sobre o financiamento. “Durante mais de 20 anos, o lixo de Fortaleza foi depositado ali. Queremos pagar essa dívida histórica que a Cidade tem com a região do Jangurussu”, afirmou a coordenadora.

Fator Verde Atividades

Também anunciado ontem, novo selo sustentável concedido pela Prefeitura deve começar a valer a partir do próximo mês. Baseado no Fator Verde Construção, concedido a empreendimentos projetados atendendo a critérios ecologicamente corretos, será implantado o Fator Verde Atividades.

Os empresários terão 25 critérios a seguir para receber o selo. “São 12 obrigatórios. Os outros 13 o empreendimento pode escolher de acordo com as atividades que desenvolve”, explicou Edilene. Caso sejam cumpridas as propostas, haverá certificações diferentes, proporcionais ao número de critérios opcionais atendidos.

Ela explicou que o documento confirma as atividades sustentáveis da empresa, mas não oferece incentivos fiscais. (Igor Cavalcante)

Saiba mais

Para Edilene Oliveira, coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma, as mudanças na mobilidade urbana são responsáveis pela redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Fortaleza.

Conforme dados recentes, em 2015, houve queda de 4% no índice de poluentes produzidos na Cidade. A meta é de que a redução seja de 15,5% até 2020 e chegue a 20% em 2030.

“Tem o trabalho da Prefeitura em parceria com o setor privado e há quem diga que (a redução) tem a ver com a economia desacelerada, mas cremos que têm mais relação com implantação de políticas de mobilidade”, disse.

Critérios para certificação

Fator Verde

Bronze: 12 obrigatórios
Prata: 12 obrigatórios e três opcionais

Ouro: 12 obrigatórios e seis opcionais
Diamante: 12 obrigatórios e nove opcionais

Cidade sustentável

Mobilidade sustentável (Obrigatório)
Gentilezas urbanas (Opcional)

Doação de mudas (Obrigatório)
Adoção de praças (Obrigatório)

Ambiente saudável

Conforto acústico (Opcional)
Iluminação natural (Opcional)

Ventilação natural (Opcional)
Telhado verde (Opcional)

Jardim vertical (Opcional)
Qualidade de vida (Obrigatório)

Energético

Balanço energético (Obrigatório)
Redução na emissão de gases do efeito estufa (Obrigatório)

Geração de energias renováveis (Opcional)

Hídrico
Balanços hídrico (Obrigatório)

Captação de águas pluviais (Opcional)
Reúso de água (Opcional)

Resíduos Sólidos

Armazenamento seletivo (Obrigatório)
Doação para associação de catadores (Obrigatório)

Materiais reutilizados e/ou reciclados (Opcional)

Social
Acessibilidade (Obrigatório)

Educação socioambiental (Obrigatório)
Inclusão social (Obrigatório)

Participação social (Opcional)
Apadrinhar associação de catadores (Opcional)

Horta comunitária (Opcional)

Fonte: Jornal O Povo

Ministério do Planejamento anuncia fundo de US$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura

Ministério do Planejamento anuncia fundo de US$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o Fundo Brasil-China, que terá aporte de US$ 20 bilhões – aproximadamente R$ 65 bilhões – para obras de infraestrutura no País. O ministroDyogo Oliveira explicou que o fundo estabelece mecanismos para expansão da capacidade produtiva em empreendimentos locais. O embaixador da China, Li Jinzhang, assegurou que o Brasil é um dos países prioritários para os investimentos chineses.

A carteira de projetos a serem classificados pelo Fundo Brasil-China terá 75% do aporte total, ou seja, US$ 15 bilhões, desembolsados pelo Claifund, o Fundo chinês para Financiamento na América Latina. Os 25% restantes, US$ 5 bilhões, virão das instituições financeiras brasileiras: inicialmente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES e a Caixa Econômica Federal. O governo não descarta, contudo, a participação de grandes empresas e outras instituições brasileiras.

Os setores beneficiados pela parceria serão: logística e infraestrutura; energia e recursos minerais; tecnologia avançada; agricultura; agroindústria; armazenagem agrícola; manufatura; serviços digitais; e outros setores que venham a ser de comum interesse do Brasil e da China. O fundo atuará por meio de uma Secretaria Executiva, sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, e terá um Grupo Técnico de Trabalho, além de um comitê composto por autoridades dos dois países.

Novos investimentos

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em um momento turbulento do País, esse anúncio tem potencial para atrair novamente a confiança do mercado externo.

“Afinal, se uma potência como a China está disposta a investir no Brasil, é sinal de que o cenário futuro começa a se desenvolver favoravelmente. O Fundo Brasil-China pode ajudar a destravar obras e projetos que foram paralisados em razão da crise e pode beneficiar toda a América do Sul, graças ao vultoso montante de recursos e ao possível comprometimento dos atores envolvidos”, destaca.

Assim, de acordo com o professor, como o objetivo é investir em segmentos variados, isso pode propiciar um crescimento econômico mais igualitário, que, certamente, terá impacto positivo na vida do cidadão brasileiro.

SEINFRA oficializa entrega de área do Terminal de Parangaba, utilizada em obra do VLT

SEINFRA oficializa entrega de área do Terminal de Parangaba, utilizada em obra do VLT

A Secretaria da Infraestrutura do Estado – SEINFRA oficializou, na última sexta-feira (19), a entrega da área do município de Fortaleza, cedida para execução da estação Parangaba, do VLT Parangaba – Mucuripe. A área, que fica entre o terminal de ônibus de Parangaba e a estação da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, estava cedida ao Estado desde o início das obras do VLT.

Com a conclusão dos trabalhos da estação, a área foi liberada e entregue à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – Etufor. Na área, a SEINFRA realizou serviços de pavimentação e também implantação de meio- fio.

Coordenada pela SEINFRA, a obra de construção do ramal Parangaba – Mucuripe está dividida em três trechos, e avança com mais de 60% de execução. O primeiro a ficar pronto será o trecho 2, que está com 94% de conclusão e fica entre as estações Parangaba e Borges de Melo. Em seguida, deve ser concluído o trecho 1, que contempla a construção da passagem inferior da Avenida Borges de Melo, e já alcança 55% de execução. A previsão é de que esse trecho seja entregue no segundo semestre de 2017.

Já o trecho 3, que compreende o percurso entre as estações Borges de Melo e Iate, está com expectativa de entrega até o início do ano que vem. Os serviços nos três trechos são executados pelo Consórcio VLT Fortaleza, formado pelas empresas AZVI S.A do Brasil e Construtora e Incorporadora Squadro Ltda.

Quando finalizado, o VLT terá 13,4 quilômetros ligando os bairros Parangaba e Mucuripe. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro em elevado. O Ramal atravessará 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia.

Fonte: SINFRA CE

Tuneladoras – Linha Leste do Metrô, SEINFRA antecipa montagem

Tuneladoras – Linha Leste do Metrô, SEINFRA antecipa montagem

O Secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, anunciou na tarde desta quarta-feira (17), em coletiva, que será iniciada a montagem das tuneladoras (ou shields ), máquinas que serão utilizadas na construção dos túneis da L inha Leste do metrô de Fortaleza. O objetivo é preservar os equipamentos, promovendo sua revisão e montagem na superfície, com execução dos testes necessários para revalidação da certificação e extensão da garantia por mais 18 meses . “Nós vamos antecipar uma etapa que estava prevista no contrato da obra. Quando forem reiniciadas as obras da Linha Leste, esse item será suprimido da planilha de custos da empreiteira”, afirmou o Secretário. Outro ganho com essa ação é maior agilidade na retomada da obra, deixando os equipamentos preparados para o início das escavações.tuneladoras site 2 1

A montagem das quatro máquinas será na superfície, na área do Canteiro de Obras da estação Chico da Silva, onde estão armazenadas. Os equipamentos irão passar por uma revisão completa, através de inspeções e testes. “Essa operação deve levar, por máquina, oito meses, em pares”, disse o titular da SEINFRA. Após as revisões e montagem, os equipamentos serão mantidos em quatro armazéns especialmente preparados para cada tuneladora.

Os serviços serão realizados pela empresa norte-americana The Robbins Company, fabricante das tuneladoras, e estão orçados em US$ 8,76 milhões. Além da montagem, a empresa fornecerá suporte técnico com acompanhamento diário de um especialista, durante o período de garantia, que será de 18 meses, a partir da data da recertificação de cada máquina, estando todos esses serviços inclusos no valor do aditivo do contrato.

O aditivo prevê, ainda, a formação de mão de obra local, através da realização de cursos e treinamentos em operação e manutenção de máquinas tuneladoras, devendo ser realizados em parceria com uma instituição a ser designada pelo Governo do Estado.

Também participaram da apresentação o Secretário Adjunto da SEINFRA, Antônio José Câmara; o Secretário Executivo, Paulo César Moreira; o Diretor Presidente do Metrofor, Eduardo Hotz, o Coordenador de Transportes e Obras da Secretaria, André Pierre; o Coordenador de Planejamento, Joaquim Firmino e a Assessora Jurídica, Aline Saldanha.
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Linha Leste

As obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, ligando o Centro ao bairro Edson Queiroz, foram iniciadas em novembro de 2013, mas foram paralisadas no início de 2015 por conta da reformulação do consórcio Cetenco-Acciona, que executaria os serviços.

Para retomar a obra, o Governo do Estado tem trabalhado intensamente junto ao Governo Federal para que sejam liberados os recursos que justificaram a licitação.

A Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o Bairro Tirol, passando pelo Centro até o Bairro Edson Queiroz. A previsão é de que a Linha Leste atenda até 400 mil usuários por dia, quando integrada aos demais modais de transporte.

Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.

– É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho – afirmou a senadora.

As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.

Mudanças

Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o projeto, na forma como está, é muito ruim.

– Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas – disse.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que os parlamentares contrários à proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele considera que as mudanças são danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada, a proposta causará uma precarização do emprego e uma desproteção social para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

– A rejeição da população a essa reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar nesse processo e a melhor maneira é não votar. Agora, se o governo tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar fazer mudanças no texto que veio, seja para minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja para que essa matéria tenha que voltar para Câmara – disse.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que sejam para melhorar o projeto.

– É muito importante que a gente possa modernizar uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As pessoas devem discutir a proposta com racionalidade e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso fácil, populista, irresponsável – ponderou.

Audiência pública

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.

A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.

Relatorias

Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado – 09/05/2017

Desvio da CE-163 no município de Trairi ainda não foi concluído pelo Departamento Estadual de Rodovias

Desvio da CE-163 no município de Trairi ainda não foi concluído pelo Departamento Estadual de Rodovias

Rodovia é o principal acesso para as praias de Flecheiras e Guajiru.

Ainda não foi concluído o desvio da CE-163, no município de Trairi, Litoral Oeste do Ceará. A previsão era que o desvio ficasse pronto no fim da tarde desta terça-feira (25), mas o Departamento Estadual de Rodovias (DER), informou que a quantidade de água que passa pelo local tem dificultado os trabalhos.

As equipes do órgão estão lá desde sábado (22). Segundo o DER, funcionários do órgão estão fazendo o desvio para garantir o acesso às praias de Guajiru e de Flecheiras.

Por enquanto, as pessoas só chegam a esses locais através da faixa de areia, quando a maré está baixa. A CE-163 partiu em dois pontos quinta-feira (20), depois que um açude particular rompeu a barragem. Para recuperar a rodovia, o DER disse que deve demorar cerca de quarenta dias.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/ceara/noticia/desvio-da-ce-163-no-municipio-de-trairi-ainda-nao-foi-concluido-pelo-departamento-estadual-de-rodovias.ghtml