Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro. Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de cumprimento de pena ou prisão restritiva à sua liberdade, no período de 10 a 31 de julho de 2017, ainda tem direito a sacar.

É só ir até uma agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.

A Caixa Econômica Federal alcançou na última semana uma importante marca em relação ao pagamento das cotas do PIS. Desde o início da ação de pagamento em 19 de outubro de 2017, mais de 2,3 milhões de brasileiros efetuaram o saque de um volume de recursos superior a R$ 3 bilhões em cotas do PIS.

De acordo com o vice-presidente interino de Governo da CAIXA, Roberto Barros Barreto, a CAIXA cumpre um importante papel para o reaquecimento da economia brasileira. “As cotas do PIS injetaram no mercado mais de R$ 3 bilhões no final de 2017 e início de 2018. Esta medida beneficiou diretamente os milhões de brasileiros que efetuaram o saque das cotas, além de ajudar a movimentar a economia”, ressalta.

Apesar da importante marca alcançada, muitas pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS ainda não procuraram a CAIXA para receber os seus recursos. Mais de 9,1 milhões de pessoas podem receber as cotas do PIS, mas até o momento apenas 25% deste público efetuou o saque dos valores.

“É importante que as pessoas consultem se possuem direito ao saque das cotas”, afirma Barreto. “Muitos herdeiros acabam esquecendo de verificar se a pessoa falecida possuía cotas do PIS”, acrescenta. A consulta pode ser realizada pelo site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e os canais disponíveis para realização do pagamento.

O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do App CAIXA Trabalhador. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o Internet Banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

Fonte: Portal Mixvale

TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE À TRABALHADORES

TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE À TRABALHADORES

Em fiscalização realizada na obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza, nossa equipe identificou que trabalhadores estavam realizando suas atividades em ambiente de risco à saúde e que o Consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pela obra não estava pagando devidamente o percentual de insalubridade.

O SINTEPAV-CE entrou com uma ação na justiça para que a irregularidade fosse reparada e os trabalhadores tivessem suas verbas ajustadas de acordo com o laudo pericial favorável à eles. Em desacordo, o consórcio recorreu ao TST – Tribunal Superior do Trabalho numa tentativa de ganhar tempo na ação. Porém, o TST determinou que o consórcio deverá pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores, confirmando as decisões de primeiro e segundo grau.

A decisão do TST saiu nessa última quarta feira (28/11) no DJ 2610/2018.

Para baixar a decisão, clique aqui: DECISÃO TST – INSALUBRIDADE CONSÓRCIO CPM NOVO FORTALEZA

ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

O prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina amanhã, dia 30 de novembro.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

FIQUE DE OLHO!!

30 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA NO CEARÁ

30 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA NO CEARÁ

O SINTEPAV-CE informa que de acordo com a Cláusula 45 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, a última sexta feira de novembro (30/11/2018) é feriado para a categoria da Construção Pesada em todo o Estado do Ceará. Por tanto, não haverá expediente em nenhuma das nossas sedes.

Aproveitamos para desejar a todos os trabalhadores um excelente feriado e que Deus continue iluminando e abençoando a vida de cada um.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA

Fica instituída a última sexta feira do mês de novembro, como dia do trabalhador da Indústria da Construção Pesada.

A data também está homologada pela Assembleia Legislativa do Ceará desde 2013 de acordo com o Decreto Lei Nº 15.441 de 10 de Outubro de 2013. (D.O. 18.10.13)

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com inscrição final 4

Começa nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

 

15 de Novembro – Proclamação da República

15 de Novembro – Proclamação da República

Informamos que amanhã, 15 de novembro é feriado nacional – Dia da Proclamação da República. Por isso, não teremos expediente em nossa sede e sub sede nos dias 15 e 16 de novembro de 2018 (quinta-feira e sexta-feira). Retornaremos às nossas atividades normais, na segunda-feira, dia 19 de novembro às 8h.

Desejamos a todos um excelente feriado!

ENTENDA O FERIADO

Proclamação da República Brasileira foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.

 

Artigo – Pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego

Artigo – Pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego

Artigo – Pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego

“Não é boa a notícia de que o governo Bolsonaro pretende extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego. Se isto ocorrer, teremos um espaço a menos para dialogar com o governo, apontar problemas, sugerir soluções e colaborar com as ações no combate ao desemprego, à precarização nas relações de trabalho e ao trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Defendemos a permanência do Ministério do Trabalho e Emprego e que esta pasta volte a ter relevância na defesa dos direitos da classe trabalhadora, na valorização dos setores produtivos e na retomada do desenvolvimento econômico do País, com geração de emprego e melhoria nas condições de vida do povo brasileiro.

Criado em 1930, o Ministério sempre foi muito importante, tendo sido ocupado por nomes como João Goulart (Jango), André Franco Montoro, Almino Afonso, Antônio Rogério Magri, Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Walter Barelli, Antônio Anastasia, Francisco Dornelles, Jaques Wagner, Luiz Marinho, Carlos Lupi e Manoel Dias, que, à frente do Ministério do Trabalho, foram competentes, cumpriram compromissos, dialogaram com o movimento sindical e mantiveram a pasta com a sua devida importância e respeitada por toda a sociedade brasileira.

Esperamos que o presidente eleito não se precipite, mantenha o Ministério e indique um nome que possa democraticamente alavancar ações relevantes para o mundo do trabalho. Queremos, enfim, o Ministério do Trabalho e Emprego forte, fiscalizador, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”.

Miguel Torres
presidente interino da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

Após 2 anos sem assinatura da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, o SINTEPAV-CE firmou nessa semana a CCT 2018/2019 com garantias das cláusulas já conquistadas nas convenções anteriores.

Como nossa data base é 1º de abril, as empresas terão até dia 05 de novembro para pagar o reajuste e todas as diferenças salariais serão pagas de acordo com a cláusula 4ª que diz respeito à correção salarial:

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL

A partir de 1º de abril de 2018, os salários dos trabalhadores da categoria profissional, cujas funções não estiverem especificadas na Cláusula 3ª desta Convenção, ou que sejam superiores aos pisos previstos nesta CCT serão reajustados pelo índice de 2,5% (dois virgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2017.

Parágrafo 1º – Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de abril de 2018, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.

Parágrafo 2º – O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja no mínimo igual ao de outro que exercia a mesma função, e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.

Parágrafo 3º – A partir de 1º de abril de 2016, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2015.

Parágrafo 4º – A partir de 1º de abril de 2017, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 4% (quatro por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2016

Parágrafo 5º – As empresas que já anteciparam algum reajuste salarial para os períodos de 01.04.2016 à 01.04.2017, previsto no § 3º desta cláusula e 01.04.2017 à 01.04.2018, previsto no §4º desta cláusula, poderão, a seu critério, compensar os reajustes concedidos, exceto os reajustes decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento de função.

Parágrafo 6º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos nos § 4º e 5º deverão ser pagos até o dia 05.11.2018.

Parágrafo 7º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos no caput desta cláusula e as diferenças relacionadas à cesta básica, retroativos a data base de 01.04.2018, serão pagas em três parcelas, iguais e sucessivas, juntamente com as folhas de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018.

A nossa cesta básica passa a ser no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) devendo as empresas fazer o pagamento através de cartão alimentação até o 5° dia útil de cada mês.

Ficou mantida em nossa CCT o pagamento da PLR – Participação no Lucros e/ou Resultado que segue a regra:

Parágrafo 1º – PERÍODOS DE AFERIÇÃO E PAGAMENTO

Os períodos de aferição, que credenciam a participação do empregado nos resultados será de 01/01/2018 à 31/12/2018 e os pagamentos pelas empresas observarão nas seguintes datas e períodos:

a) Primeiro Semestre do ano de 2018 (01/01/2018 a 30/06/2018) será efetuado no último dia útil do mês de outubro de 2018 ou até o 5º dia útil do mês de novembro de 2018;

b) Segundo Semestre do ano de 2018 (01/07/2018 a 31/12/2018) será pago no último dia útil do mês de janeiro de 2019, ou até o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2019;

c) O valor máximo para pagamento do PR, para os empregados em cada período de aferição (um semestre), é de 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado com 100% (cem por cento) de frequência no período.

Para as homologações: as empresas deverão realizar todas as homologações no SINTEPAV-CE:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – RESCISÕES / HOMOLOGAÇÕES / AVISO PRÉVIO

A homologação da rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das parcelas nela constantes deverão ser realizadas na entidade sindical laboral dentro dos prazos estabelecidos em Lei.

Mantemos em nossa CCT a estabilidade após o retorno de férias:

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – GARANTIA DE EMPREGO APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS

Os empregados farão jus à garantia de emprego pelo período de 30 (trinta) dias após o retorno das férias, exceto quando se tratar de férias coletivas.
Parágrafo Único – Esta cláusula não se aplica nos casos em que as férias são concedidas em decorrência da paralisação da obra, fato este que deverá ser, obrigatoriamente comunicado ao Sindicato Profissional.

Nossa CCT é o resultado de um trabalho árduo de muito diálogo e negociações para que conseguíssemos manter as cláusulas que foram conquistadas ao longo dos anos. O SINTEPAV-CE tem um histórico de crescente avanço nas convenções coletivas. Não podemos negar que manter a CCT com os benefícios que temos foi difícil, mas o mais importante é que agora temos um instrumento registrado que vai garantir o direito dos trabalhadores da construção pesada em todo o estado do Ceará.

Para ter acesso ao documento e conferir todas as cláusulas firmadas entre o SINTEPAV-CE e a entidade patronal, clique aqui: CCT 2018-2019 SINTEPAV-CE X SINCONPE CE

IS/PASEP Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial ano-base 2017

IS/PASEP Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Pagamento beneficia cerca de 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e servidores públicos com inscrição final 3

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do quarto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e os servidores públicos com final de inscrição 3.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,5 bilhão sejam pagos a aproximadamente 2 milhões de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (16).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br