Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença

O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado. A doença é o tipo de câncer de maior incidência na população feminina brasileira, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 29% dos novos casos a cada ano. Somente em 2018, a estimativa é de que 59,7 mil novos casos sejam detectados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

Neste mês dedicado à prevenção e tratamento da doença, mais uma vez o Ministério do Trabalho adere à campanha Outubro Rosa e esclarece sobre os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com neoplasia maligna de mama.

Na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.

Acompanhante – Caso a trabalhadora necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto na Lei nº 8.213/91. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.

Redução da Mortalidade – Iniciado na década de 1990, o movimento Outubro Rosa tem o objetivo de estimular a população feminina brasileira no controle do câncer de mama. Realizada todos os anos, a campanha é utilizada para compartilhar informações sobre o câncer, promover esclarecimentos, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade.

Uma das estratégias é incentivar a realização do autoexame, um importante aliado no tratamento do câncer de mama em mulheres de todas as idades. Quando a doença é detectada nas fases iniciais, são maiores as chances de tratamento e cura.

O Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

 

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Indiara Oliveira
imprensa@mte.gov.br

Duplicação da Sargento Hermínio começa quarta-feira, dia 03/10

Duplicação da Sargento Hermínio começa quarta-feira, dia 03/10

Finalmente a obra de duplicação da avenida Sargento Hermínio vai sair do papel.

Mas em etapas.

A primeira delas já começa na próxima quarta-feira, 3, a partir do trecho entre as ruas Olavo Bilac e Padre Anchieta. Isso ocorrerá por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado, dentro do Programa “Juntos por Fortaleza”. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o secretário estadual das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, visitarão o canteiro de obras na data e assinarão a ordem de serviço. A verba para a obra é estimada em R$ 25 milhões. No fim das obras, a Sargento Hermínio terá duplicada toda a sua extensão, de 2,5 km. A conclusão é estimado em 18 meses, caso não haja chuvas intensas. Por essa avenida, transitam 15 mil veículos por dia, pois é uma ligação essencial no sentido Leste-Oeste da cidade.

Bom lembrar que o projeto é da época de Juraci Magalhães.

Fonte: Jornal O Povo

 

STF dá revisão do FGTS nos planos econômicos

STF dá revisão do FGTS nos planos econômicos

No país, 900 ações que aguardavam o julgamento voltarão a andar; prazo para ir à Justiça é polêmico

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito à correção maior do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante os planos econômicos.
Em sessão realizada ontem, a Justiça manteve a decisão que determinava o pagamento das diferenças da correção do fundo, devido a perdas inflacionárias durante o Plano Collor 2, em 1991.
Criados para tentar controlar a inflação da época, os planos econômicos aplicaram correções menores no dinheiro do FGTS e nas cadernetas de poupança.
Analisado como repercussão geral, o julgamento do STF servirá de referência para outros processos sobre o tema. Agora, 900 ações que estavam suspensas em todo o país voltarão a andar. O caso chegou ao Supremo em 2010. O julgamento começou em 2016, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Especialistas divergem se ainda dá para entrar com a ação. Para o advogado João Badari, o prazo acabou – ele defende a correção da poupança, de 20 anos. “O STF poderia detalhar isso”.
O advogado Rômulo Saraiva concorda que não dá mais para pedir. Ele diz que, antigamente, o limite para entrar com ação de FGTS era de 30 anos. Isso valia, por exemplo, se o trabalhador descobria o calote do patrão. Já para discutir a correção da caderneta de poupança, ressalta, o prazo foi de 20 anos, e também já terminou.
Em 2014, o Supremo reduziu o prazo de 30 para cinco anos para ações de FGTS. Esse julgamento, diz Saraiva, pode ser um impeditivo para o trabalhador que pretende entrar na Justiça só agora.
Na época, o STF definiu que o período menor, de cinco anos, seria aplicado para prejuízos que ocorressem a partir de novembro de 2014.
O advogado Luiz Bueno, por exemplo, defende o prazo de 30 anos para cobrar a correção dos expurgos inflacionários. Quem fechou acordo com a Caixa já recebeu as diferenças.
Já a Caixa Econômica Federal informou, por nota, que o julgamento de ontem refere-se a questões que geariam impacto em discussões antigas sobre a incidência dos expurgos. “A decisão do STF não gera novos direitos no âmbito do FGTS a serem pagos, nem altera as providências adotadas pela Caixa para o cumprimento integral  das decisões judiciais tomadas anteriormente quanto a essas questões”.
Fonte: Agora

Fraport vai tomar empréstimo de R$ 700 milhões do BNB

Fraport vai tomar empréstimo de R$ 700 milhões do BNB

OBRAS NO AEROPORTO | Decisão unânime foi aprovada pela diretoria e acionistas da companhia

Empresa que ficará à frente da gestão do Aeroporto de Fortaleza até 2047, a Fraport Brasil decidiu tomar emprestado até R$ 700 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para investir na modernização e ampliação do terminal. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pela diretoria e por acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária realizada no último dia 24 de agosto, na Capital cearense.

O crédito virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e será pago em até 20 anos. A expectativa é que a taxa de juros seja de 5,8% ao ano. As negociações entre Fraport e BNB começaram em fevereiro.

Além do financiamento das obras de modernização e ampliação do Aeroporto de Fortaleza, outras operações com a Fraport estão sendo analisadas pela instituição. Para 2018, o banco projeta contratar cerca de R$ 14,5 bilhões para projetos de infraestrutura no Nordeste.

Para pagar o financiamento de R$ 700 milhões, a Fraport constituiu algumas garantias durante a assembleia geral, como: cessão fiduciária de aplicações financeiras das contas bancárias a serem especificadas no contrato de financiamento, nos termos, condições e valores especificados pelo BNB; penhor das ações de emissão da companhia por sua acionista Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide; cessão fiduciária dos recebíveis oriundos das receitas obtidas pela prestação de serviços de operação do aeroporto; cessão fiduciária dos direitos emergentes decorrentes das indenizações e demais valores devidos à empresa nos termos do contrato de concessão do terminal, celebrado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e outras garantias de caráter pessoal ou real que estejam previstas ou sejam necessárias no contrato de financiamento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estava disposto a financiar as obras, que são tocadas pelo consórcio Método e Passarelli desde abril. A escolha da companhia pelo BNB estaria ligada às taxas mais competitivas.

“Em entrevista concedida ao O POVO no mês passado, antes de a Fraport decidir pela contratação da operação de crédito, o presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que estava otimista quanto ao acordo. “A parte do projeto que depende do Banco do Nordeste já foi concluída. Estamos aguardando a decisão da empresa, que está fazendo ajustes apenas no dimensionamento dos investimentos”, afirmou na ocasião.

A Fraport precisaria entregar a primeira etapa das obras de expansão e reforma do terminal existente em outubro de 2019. Mas solicitou à Anac que o prazo fosse estendido em seis meses, para abril de 2020.

Fonte: Jornal O Povo

ATENÇÃO TRABALHADORES DA VIA TORC – EDITAL DE ASSEMBLEIA

ATENÇÃO TRABALHADORES DA VIA TORC – EDITAL DE ASSEMBLEIA

Atenção trabalhadores da obra de requalificação da BR 222 para Assembleia Geral que será realizada na próxima terça-feira, dia 11 de setembro de 2018 às 6:30h no canteiro de obras da Via Torc – 4º Anel Viário, KM 22, Conjunto Nova Metrópole conforme Edital Publicado no Jornal O Povo, Caderno Populares O Povo, página 12, Edição do dia 06 de setembro de 2018.

Pauta da Assembleia: ACT – Acordo Coletivo de Trabalho e Assuntos gerai.

Participem!!

Feriado de 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil 2018

Feriado de 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil 2018

Em virtude ao Feriado de 07 de Setembro de 2018, Dia da Independência do Brasil, não teremos expediente em nossa sede no dias 07 de setembro (sexta feira), retomaremos nossas atividades normais na segunda feira, dia 10 de setembro de 2018.

Entenda o significado desse dia

O Dia da Pátria (também chamado Dia da Independência do Brasil ou Sete de Setembro) é um feriado nacional da pátria brasileira celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822.

m 1808, tropas francesas comandadas pelo imperador Napoleão Bonaparte invadiram Portugal como forma de retaliação ao país ibérico por sua recusa em participar do embargo comercial contra o Reino Unido. Fugindo da perseguição, a família real portuguesa transferiu a corte portuguesa de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital do Brasil Colônia. Em 1815, o príncipe regente D. João VI criou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, elevando o Brasil à condição de reino subordinado a Portugal, aumentando as independências administrativas da colônia.

Em 1820, uma revolução política irrompeu em Portugal, forçando o retorno da família real. O herdeiro de D. João VI, o príncipe D. Pedro de Alcântara, permaneceu no Brasil. Em 1821, a Assembléia Legislativa portuguesa determinou que o Brasil retornasse à sua condição anterior de subordinação, assim como o retorno imediato do príncipe herdeiro do trono português. D. Pedro, influenciado pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro se recusou a retornar em 9 de janeiro de 1822, na data que ficaria conhecida como Dia do Fico.

Em 2 de junho de 1822, dom Pedro convocou a primeira Assembléia Constituinte brasileira. Em 1º de agosto, declarou inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil e, dias depois, assinou o Manifesto às Nações Amigas, justificando o rompimento das relações com a corte de Lisboa e garantindo a independência do país, como reino irmão de Portugal.

Em 3 de setembro de 1822, um novo decreto com as exigências portuguesas chegou ao Rio de Janeiro, enquanto D. Pedro estava em viagem a São Paulo. Sua esposa, a princesa Maria Leopoldina, atuando como princesa regente, se encontrou com o Conselho de Ministros e decidiu enviar ao marido uma carta aconselhando-o a declarar a independência do Brasil. A carta chegou a D. Pedro no dia 7 de setembro. No mesmo dia, em cena famosa às margens do Riacho Ipiranga, ele declarou a independência do Brasil, pondo fim aos 322 anos do domínio colonial exercido por Portugal. De acordo com o pesquisador Laurentino Gomes, autor de livro sobre o evento, D. Pedro “não conseguiu esperar a chegada a São Paulo, onde poderia anunciar a decisão”. Gomes acrescenta que ele “era um homem temerário em suas decisões mas tinha o perfil do líder que o Brasil precisava na época, pois não havia tempo para se pensar”.

Um mês depois, em 14 de outubro de 1822, dom Pedro foi aclamado imperador e, em 1º de dezembro, coroado pelo bispo do Rio de Janeiro, recebendo o título de Dom Pedro I. As províncias da Bahia, do Maranhão e do Pará, que tinham juntas governantes de maioria portuguesa, só reconheceram a independência em 1823, depois de muitos conflitos entre a população local e os soldados portugueses.

No início de 1823, houve eleições para a Assembléia Constituinte que elaboraria e aprovaria a Carta constitucional do Império do Brasil, mas, em virtude de divergências com dom Pedro, a Assembléia logo foi fechada. A 1ª Constituição brasileira foi, então, elaborada pelo Conselho de Ministros e outorgada pelo imperador em 20 de março de 1824. Com a Constituição em vigor, a separação entre a colônia e a metrópole foi finalmente concretizada. Mesmo assim, a independência só é reconhecida por Portugal em 1825, com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil, por D. João VI.

Fonte: Wikipédia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_da_P%C3%A1tria

Complexo eólico no Ceará recebe licença prévia de órgão ambiental

Complexo eólico no Ceará recebe licença prévia de órgão ambiental

A Brasil Ventos, subsidiária de Furnas Centrais Elétricas, recebeu licença prévia da Superintendência Meio Ambiente do Ceará para a construção de uma linha de transmissão, de 70 quilômetros (Km) de extensão, que possibilitará o escoamento da energia gerada pelo complexo eólico que será instalado no município de Fortim, a 135 km de Fortaleza. A linha Jandaia-Russas II passará por seis municípios: Fortim, Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Palhano e Russas.

O Complexo Eólico de Fortim, com 41 aerogeradores distribuídos em cinco parques, terá um investimento de R$ 650 milhões, por meio de financiamento do Banco do Nordeste. O complexo terá capacidade de gerar energia elétrica suficiente para atender 174 mil famílias ou ainda uma cidade de 600 mil habitantes.

Com previsão de início de operação para novembro do próximo ano, O Complexo de Fortim se juntará ao portfólio de Furnas, que colocou em operação nos últimos anos outras obras importantes, como o 1º Bipolo do Linhão de Belo Monte, as usinas hidrelétricas São Manoel, em Mato Grosso; e Santo Antonio, em Rondônia.

Investimentos até 2022

Como a Agência Brasil já havia informado no início de agosto, Furnas Centrais Elétricas pretende aumentar em mil megawatts (MW) a participação da energia eólica (proveniente dos ventos) em sua matriz energética e, para isso, vai investir R$ 5 bilhões até 2022.

A intenção da subsidiária da Eletrobras é colocar energia solar em todos os seus três parques eólicos e em algumas de suas 21 usinas hidrelétricas, inclusive a de Itumbiara, que é a maior usina hidrelétrica da subsidiária da Eletrobras, com capacidade instalada de 2.082 MW a partir de seis unidades geradoras.

As unidades eólicas vão funcionar como geração completar ao Sistema Furnas, que opera, além das 21 usinas hidrelétricas, duas termelétricas, três parques eólicos, e tem mais de 29 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão.

Energia eólica

Em franca expansão no país, a energia eólica já responde em situações de necessidade, por exemplo, por mais de 60% do abastecimento da Região Nordeste e vem sendo fundamental para a garantia de suprimento para a região, segundo avaliação do próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A estiagem que há mais de seis anos atinge o Nordeste, com forte impacto nas usinas da Bacia do São Francisco, aumentou a importância estratégica da fonte eólica, tornando-a fundamental para a região.

“Com a redução das chuvas e consequentemente das afluências nós tivemos que buscar nova fonte e aí a que efetivamente apareceu foi a fonte eólica e o resultado tem sido excepcional, até porque a região é acometida por ventos excepcionais e razoavelmente constantes, o que proporciona para a geração eólica uma capacidade de geração que se situa entre as melhores do mundo”, disse recentemente à Agência Brasil, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata.

Fonte: EBC – Agência Brasil

NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR

O SINTEPAV-CE lamenta a morte do trabalhador Raimundo Freitas Silva (37), vitima de um acidente de trânsito ocorrido na manhã de hoje (27/08) na Av. Mendel Steinbruch (rotatória da Ceasa) Região Metropolitana de Fortaleza.

Nesse momento, nos solidarizamos a toda família e amigos do companheiro que perdeu a vida quando se dirigia para o seu local de trabalho. A categoria está de luto!

Segundo informações colhidas no local do acidente por nossa equipe de fiscalização, Raimundo Freitas foi colhido por um micro-ônibus que faz transporte urbano na Região Metropolitana, quando caminhava no acostamento e morreu no local do acidente.

Raimundo Freitas trabalhava na função de servente no Consórcio Souza Reis/Jurema/Geosistemas – Anel V. Informamos ainda que estamos acompanhando todo o processo que envolve a morte do trabalhador para prestar toda assistência necessária à família.

 

TCU suspende licitação para obras do Metrô de Fortaleza

TCU suspende licitação para obras do Metrô de Fortaleza
Tribunal de Contas pede explicações para a Secretaria da Infraestrutura sobre as regularidades no certame que definiu o consórcio à frente das obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em caráter liminar a suspensão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O TCU atendeu a representação feita pelo consórcio constituído pelas empresas Acciona Construccion S/A e Construtora Marquise S/A.

As empresas alegam uma série de irregularidades no processo licitatório que definiu o consórcio FTS, formado pela Construtora Ferreira Guedes e Sacyr Construccion S/A como o vencedor do certame.

A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), responsável pelas obras, informou que ainda não foi notificada da decisão.

Entre as irregularidades apontadas, a parte requerente alegou que a tramitação da concorrência pública para as obras da linha leste recebeu as documentações e proposta comercial de apenas uma licitante, por conta de inúmeras cláusulas restritivas. Contudo, a documentação apresentada pelo consórcio vencedor apresenta irregularidades.

Dizem ainda que o Governo do Ceará tem flexibilizado as interpretações legais e ignorado falhas documentais em favor do consórcio vencedor, a fim de mantê-lo habilitado.

De acordo com a decisão do TCU, a Seinfra deve se manifestar em até 15 dias.

Fonte: G1