Nota de Pesar

Nota de Pesar

Nota de Pesar

Lamentamos o falecimento do trabalhador João Profiro dos Santos (conhecido como Trem), de 63 anos. Nossos sinceros sentimentos. Desejamos que Deus possa trazer o alento necessário a toda família e amigos do nosso companheiro nessa hora difícil.

João Profiro era funcionário da empresa Coral e desempenhava a função de motorista pipeiro. Ele estava lutando contra um câncer e veio a óbito nessa manhã (08/06)

O corpo de João Profiro está sendo velado na Rua Valmir Esmeraldo Alves, 30 – Missão Velha/CE.

Faltam recursos para concluir obras do São Francisco, diz ministro da Integração

Faltam recursos para concluir obras do São Francisco, diz ministro da Integração

O ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, afirmou que o maior desafio para a conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco é orçamentário. Convidado a falar em audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta terça-feira (5), o ministro esclareceu principalmente sobre o andamento das obras no trecho do Eixo-Norte 1 e do ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte.

Para garantir o calendário, a maior preocupação do governo é a construção da Barragem de Oiticica, entre os municípios de Jurucutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.  Como o projeto inicial sofreu alterações, o ministro informou que os recursos são suficientes para apenas mais quatro meses. E seriam necessários ainda R$ 238 milhões para a conclusão do reservatório.

— Para esse recurso que a gente tem que buscar o apoio, encontrar uma alternativa. Essa obra não pode parar porque é maior obra hídrica do estado. E é fundamental a participação da bancada do Rio Grande do Norte [no Senado] — disse.

Nesse sentido, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão, recomendou uma audiência no Ministério do Planejamento.

— Considerando a urgência, sugiro ao ministro [Pádua Andrade] a solicitação dessa audiência o quanto antes. Convidar o próprio governador e, naturalmente, a bancada e as demais autoridades como o procurador-geral do nosso estado, Eudo Leite. Essa obra não pode mais sofrer atraso — ressaltou a senadora.

Também senador pelo Rio Grande Norte, José Agripino (DEM) destacou a necessidade de recursos federais e estaduais para perenizar os rios da região. O Nordeste já sofre há seis anos com a seca, amenizada apenas com algumas poucas chuvas nos primeiros meses de 2018.

— Nesse momento nós temos no conjunto das barragens do estado 30% do volume necessário. É o nosso “seguro-água”. Em função das chuvas que caíram, ainda que precariamente, teremos água até dezembro. Agora, o que vai ser dos próximos anos? — questionou.

Novo calendário

No fim de abril, a empresa responsável pelas obras do Eixo Norte não cumpriu o cronograma previsto e o contrato de prestação de serviços foi rompido. Após a contratação de uma nova construtora, Pádua Andrade garantiu que o ritmo de trabalho está acelerado para a finalização das obras.

O ministro informou que atualmente os canteiros de obras têm turnos de 24 horas e mobilizam cerca de mil trabalhadores. Esse número deve subir para 3 mil até o fim do mês, com a inauguração da última estação elevatória do Eixo Norte em Salgueiro, Pernambuco.

As águas ainda terão que passar pelo reservatório de Jati, no Ceará, seguir até a Paraíba e só depois chegar ao Rio Piranhas no Rio Grande do Norte. A previsão é que isso ocorra até outubro.

As obras de transposição das águas do Rio São Francisco devem beneficiar 12 milhões de pessoas em 396 municípios de quatro estados: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. São 477 quilômetros de obras nos dois eixos (Leste e Norte), 27 reservatórios com barramentos e barragens, quatro túneis, 13 aquedutos e nove estações de bombeamento.

Fonte: Senado Notícias

PIS/PASEP Trabalhadores têm até final de junho para sacar o Abono Salarial ano-base 2016

PIS/PASEP Trabalhadores têm até final de junho para sacar o Abono Salarial ano-base 2016

Dois milhões de pessoas ainda não retiraram o dinheiro

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. A data final para os saques é 29 de junho e não há previsão de prorrogação do prazo. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão.

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, já foram pagos 22,14 milhões de trabalhadores, o que representa 90,29% do total. Os valores sacados até 30 de abril (última atualização) somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste do país, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste (veja tabela abaixo).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que depois de 29 de junho o valor destinado ao Abono Salarial retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano. “Se você se enquadra no perfil dos trabalhadores que têm direito ao benefício, não deixe de procurar uma agência bancária e verificar se tem dinheiro para receber. Não corra o risco de não conseguir sacar o benefício por ter deixado de checar se tinha direito a ele”, aconselha o ministro.

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, explica que a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil.

Para mais informações:

  • Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158
    • Caixa: 0800-726 02 07
    • Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)

 

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

As centrais divulgaram uma nota sobre a decisão da OIT (Organização Internacional do Trabalho)

As centrais divulgaram uma nota sobre a decisão da OIT (Organização Internacional do Trabalho)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja” da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT. O governo brasileiro respondeu de forma dura, denunciando uma “pesada injustiça” e falando de “sabotagem”.

O que levou o Brasil a fazer parte da lista é a reforma trabalhista, considerada como potencialmente capaz de violar convenções internacionais. Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas duas semanas.
O Estado apurou que nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado. Mas houve uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso foi feito para tentar evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo. A pressão do governo, porém, fracassou.

Em 2017, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista. Mas o pais acabou não entrando na lista dos 24 casos prioritários, já que a reforma ainda não tinha entrado em vigor.

Agora, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e ser examinado por peritos.

As centrais divulgaram uma nota sobre a decisão da OIT Organização Internacional do Trabalho) enviada pelos representantes da Força Ruth Coelho Monteiro, secretária nacional de Cidadania e Direitos Humanos e Ademir Lauriberto, tesoureiro.

Eis a nota:

Brasil na lista suja da OIT
Nota Oficial das Centrais Sindicais

A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: Estadão.com e Força Sindical

Feriado de Corpus Christi 2018

Feriado de Corpus Christi 2018

Informamos que em virtude o feriado de Corpus Christi 2018, não teremos expediente em nossa sede e sub sedes nos dias 31/05 (quinta feira) e 01/06 (sexta feira). Retomaremos nossas atividades normais na segunda feira, dia 04 de junho de 2018 às 8h.

O que é Corpus Christi:

A festa de Corpus Christi acontece sempre 60 dias depois do Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, em alusão à quinta-feira santa quando Jesus instituiu o sacramento da eucaristia.

Durante esta festa são celebradas missas festivas e as ruas são enfeitadas para a passagem da procissão onde é conduzido geralmente pelo Bispo, ou pelo pároco da Igreja, o Santíssimo Sacramento que é acompanhada por multidões de fiéis em cada cidade brasileira.

A tradição de enfeitar as ruas começou pela cidade de Ouro Preto em Minas Gerais. A procissão pelas vias públicas, é uma recomendação do Código de Direito Canônico que determina ao Bispo Diocesano que tome as providências para que ocorra toda a celebração, para testemunhar a adoração e veneração para com a Santíssima Eucaristia.

Origem do Corpus Christi

A festa do Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV no dia 8 de Setembro de 1264.

A procissão de Corpus Christi lembra a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida. O Antigo Testamento diz que o povo peregrino foi alimentado com maná, no deserto. Com a instituição da eucaristia o povo é alimentado com o próprio corpo de Cristo.

Quatro anos após Copa, ampliação do aeroporto e VLT de Fortaleza são obras inacabadas

Quatro anos após Copa, ampliação do aeroporto e VLT de Fortaleza são obras inacabadas

Duas obras prometidas para a Copa do Mundo de 2014 estão inacabadas.

Em Fortaleza, duas das obras prometidas para a Copa do Mundo de 2014 seguem sem conclusão quatro anos após o mundial: a ampliação do aeroporto e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe. O G1 visitou um dos pontos da obra do VLT na Avenida Borges de Melo, onde moradores convivem com desvios e entulhos há seis anos. A capital cearense foi uma das 12 sedes da Copa no Brasil.

A previsão de entrega da expansão do aeroporto Pinto Martins era dezembro 2013, mas os trabalhos foram interrompidos em maio de 2014. Já o ramal do VLT, com 12,7 km de extensão em via dupla – 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado – cruzando 22 bairros entre a estação Parangaba e as proximidades do porto do Mucuripe teve as obras paralisadas dois meses antes do mundial.

‘Ruínas’ serão removidas

Neste mês, a empresa que venceu em 2017 a licitação para gerenciar o aeroporto começou a remoção da estrutura inacabada da expansão. Deve começar a obra em 30 de maio e prevê investimentos de R$ 800 milhões, valor que contempla a contratação de empresas, compra de equipamentos, desenvolvimento e a gestão do projeto.

Iniciada em 2010, a construção parou aos 25% de execução, quando o contrato com o consórcio executor foi rescindido. O valor previsto para o projeto era R$ 336 milhões. Segundo a Infraero, foram pagos ao consórcio inicial R$ 52.592.540 desse valor.

Em janeiro de 2014, a Infraero reconheceu o atraso e implantou uma estrutura para a demanda extra de embarques e desembarques. O “puxadinho”, como ficou conhecido, custou R$ 3,5 milhões. Atualmente, o aeroporto tem capacidade para atender 6,4 milhões de passageiros por ano. Com a ampliação, a capacidade passaria para 11,2 milhões.

Em março de 2017, o aeroporto Pinto Martins foi a leilão dentro do Programa de Privatização do Governo Federal quando foi arrematado pela alemã Fraport por R$ 1,5 bilhão, dos quais, R$ 425 milhões pagos à vista. A Fraport vai administrar o equipamento por 30 anos.

Pelos termos do acordo de concessão, a Fraport é obrigada a desenvolver a infraestrutura no aeroporto incluindo:

  • Expansão do terminal para 26.000 m²
  • Extensão da pista em pelo menos 210 metros
  • Reforma do pátio de embarque e desembarque das aeronaves
  • Reforma e realocação das pistas de táxi
  • Reformulação do sistema rodoviário
  • Implementação um novo sistema automatizado de controle de bagagem e controle de segurança
  • 12 Pontes de embarque de aeronaves e respectivos pátios
  • Melhorias no terminal de saída dos passageiros em FOR:
  • Banheiros e fraldários
  • Sinalização de terminais
  • Wi-Fi gratuito de alta velocidade
  • Iluminação externa para acessos de rodovias, estacionamentos, terminais de passageiros e cargas, além de outras áreas
  • Melhorias no ar-condicionado, escadas rolantes, esteiras, elevadores e correias transportadoras de bagagem
  • Manutenção geral de superfícies em áreas para passageiro

Até agora, só pequenas mudanças foram implementadas, como sinalização interna, além de reparo nos elevadores e escadas rolantes.

Cinco licitações para o VLT

Quando o árbitro apitou o fim do jogo entre Brasil e Espanha em 30 de junho de 2013, na Copa das Confederações, o trecho do VLT da Avenida Borges de Melo, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, teria de estar pronto. Terminou a Copa das Confederações e a Copa do Mundo e a obra não foi concluída.

Com custo total inicial de R$ 307,5 milhões, a obra do VLT teve o contrato rompido pelo Governo do Ceará com o consórcio responsável após uma série de atrasos notificados pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

Em agosto de 2014, já após a Copa do Mundo, uma segunda licitação foi feita para escolher a empresa/consórcio que daria continuidade às obras. Nesta licitação, a única proposta recebida foi recusada após análise técnica. Em 10 de dezembro do mesmo ano, uma terceira licitação foi aberta, desta vez na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação. Uma única empresa apresentou proposta que também foi recusada em decorrência da inabilitação da proponente.

Quatro meses depois, em abril de 2017, uma quarta licitação. Realizada mediante o Regime Diferenciado de contratações Públicas (RDC), que tem regras simplificadas em comparação com a Lei das Licitações, garantindo mais agilidade e eficiência no processo. Um consórcio formado por duas empresas foi o vencedor e a obra foi divida em três trechos passagem inferior da Avenida Borges de Melo, no Bairro Vila União; estação Borges de Melo até a estação Parangaba; e estação Iate Clube à estação Borges de Melo.

Em agosto de 2017, a quinta licitação foi realizada para a conclusão do trecho que vai da estação do Iate Clube até a estação da Borges de Melo. As obras desse trecho foram divididas em três lotes e estão sendo realizadas pelas empresas vencedoras. O primeiro lote corresponde à construção de quatro viadutos ferroviários, um elevado e duas pontes; o segundo, se refere à construção de seis passarelas; enquanto que o terceiro lote contemplam as vias férreas e os acessos.

Atualmente, o Ramal Parangaba-Mucuripe, do VLT, se encontra com 75,32% de avanço nas obras. Um trecho de cinco quilômetros – entre as estações Parangaba e Borges de Melo – já está concluído e, desde 2017, se encontra em operação assistida, transportando passageiros de forma gratuita. O próximo trecho a ser entregue – ainda no 1º semestre de 2018, segundo a Secretaria da Infraestrutura – será passagem inferior da Avenida Borges de Melo.

Já o restante do trecho, entre as estações Borges de Melo e Iate Clube, segue em obras e deve ser concluído até o final de 2018. De acordo com a Seinfra, está em andamento a operação experimental, sem passageiros, entre as estações Borges de Melo e São João do Tauape. A previsão é de que a operação seja estendida à estação Papicu até o mês de junho.

Com as mudanças no projeto e as diversas licitações ocorridas o valor total da obra passou de R$ 1 milhões inicialmente previsto, para cerca de R$ 380 milhões. Desse total, R$ 246,2 milhões já foram gastos. Quando concluído, o ramal Parangaba-Mucuripe atravessará 22 bairros da capital e deverá transportar cerca de 90 mil passageiros/dia, segundo a Secretaria da Infraestrutura do Estado.

Moradores reclamam

Junto com as obras vieram os transtornos para quem trabalha e mora nos arredores da obra do VLT como no trecho da Avenida Borges de Melo. Neste ponto, o VLT começou no final de 2012. De lá para cá as obras foram paralisadas por dois anos e retomadas no final de 2016 com término estipulado pelo governo cearense até fim de 2018.

Os atrasos, as mudanças no trânsito e os entulhos há seis anos mexem com a rotina de quem vive ou transita perto do canteiros de obras. O estudante Guilherme Uchôa, de 19 anos, mora no Bairro de Fátima e conta os problemas que a obra inacabada trouxe não só para eles como para outros moradores de um condomínio.

“Vi muita gente alugando ou colocando seus imóveis para vender por causa dessa obra. Dificuldade para sair de casa, para chegar principalmente a noite, além da mudança constante do trânsito na região”, conta.

O aposentado Luís Ulisses Cardoso, de 68 anos, não chegou a ter sua residência destruída para a construção do VLT. Como tantos outros recebeu promessas de que com a desapropriação iria ter um imóvel melhor em um lugar menos perigoso. Ficou só na promessa.

“Pessoal do governo veio aqui só umas duas vezes. Disse que a gente ia sair em um prazo de três meses. Não saímos, aí a obra começou e terminou. Aí veio as desgraças. Tudo o que for de ruim aconteceu por aqui. Começamos pela escuridão que ficou após a retirada de alguns postes de iluminação. Em seguida a poeira, o barulho e os restos de materiais por conta da obra”, conta.

Seu Luís diz que com o abandono os próprios moradores chegaram a retirar os entulhos. A dona de casa Antonieta Tavares, de 48 anos, ficou esperançosa por uma vida melhor com a Copa. “Se começaram, vão ter que terminar”, afirma.

Trânsito complicado

Quem sofre também com a mudança é o motorista. Os engarrafamentos na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho até a Rua Via Láctea são quilométricos. Um trajeto para ser percorrido em pelo menos 10 minutos hoje com as obras chega a demorar 45 minutos.

“É muito complicado você demorar mais de meia hora para percorrer um espaço que não chega a dois quilômetros ou três. Além do engarrafamento, pela noite, nós motoristas corremos o risco dos assaltos e com o trem que passou a funcionar”, relata um motorista.

Fonte: G1

Estrutura inacabada do aeroporto de Fortaleza começa a ser desmontada

Estrutura inacabada do aeroporto de Fortaleza começa a ser desmontada

Fraport, empresa que administra o terminal, deve iniciar as obras de ampliação em breve.

Pouco mais de um ano depois do leilão que concedeu o controle das operações do aeroporto de Fortaleza à empresa alemã Fraport, começou nesta semana a preparação para as obras de ampliação do equipamento. Os trabalhos iniciais no Aeroporto Internacional Pinto Martins incluem a desmontagem da estrutura da antiga obra, que começou a ser executada ainda tendo em vista a Copa do Mundo de 2014.

A primeira reforma estava sob a responsabilidade de um consórcio, ainda quando a Infraero era a responsável pela gestão do aeroporto. Uma rescisão do contrato resultou na paralisação das obras, deixando as estruturas inacabadas anexadas ao prédio do aeroporto.

Obras de ampliação do Aeroporto de Fortaleza estavam previstas inicialmente para a Copa de 2014 (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

A empresa alemã Fraport assumiu oficialmente o aeroporto de Fortaleza em julho de 2017, quando foi assinado o termo de concessão do terminal. Desde então, aguardava autorização judicial para ter acesso ao local e para demolir as estruturas inacabadas.

Conforme a Fraport, o próximo passo será a expansão da área de embarque e desembarque internacional. Ainda não foram divulgados detalhes do projeto, nem a data para início das obras, mas a empresa garante que o serviço terá início em breve.

Até o momento foram realizadas mudanças internas. Foram trocadas a sinalização com informações para os passageiros, os elevadores ganharam novo piso e iluminação, as escadas rolantes passaram por manutenção e a área de check-in teve melhoras no ar-condicionado.

Governador irá visitar obra da transposição; canteiro passa a funcionar em três turnos

Governador irá visitar obra da transposição; canteiro passa a funcionar em três turnos
Após o Ministério da Integração Nacional informar que as águas do São Francisco devem chegar ao Ceará em agosto desde ano, o governador Camilo Santana (PT) anunciou visita ao canteiro de obras ainda neste mês. Segundo ele, o planejamento do Governo Federal prevê a implantação de três turnos de trabalho para adiantar a conclusão das atividades.
O chefe do Executivo estadual reforçou o prazo divulgado pelo ministro Pádua Andrade nesta segunda-feira, 7. “Estive com ele na semana retrasada e cobrei, porque a empresa estava muito lenta. Houve a mudança da empresa. Então, quero agradecer a celeridade e o apoio do senador Eunício Oliveira (MDB). Daqui a uma semana ou dez dias, (os operários) já começam a trabalhar”, disse.
O petista ainda afirmou que articula com o titular da Integração Nacional visita ao canteiro de obras. “Combinei com ele para daqui uma semana. Quero ir durante o dia e durante a noite para fazer transmissão ao vivo mostrando o trabalho nos três turnos”, disse.
Empresa
O governador já havia informado que as obras deveriam ser retomadas em maio. No mês passado, o Consórcio Emsa, vencedor da licitação para obras do Eixo Norte, desistiu do projeto afirmando que não tem condições financeiras para a conclusão. Agora, o Governo Federal deu aval para o consórcio Ferreira Guedes concluir a obra.
Segundo a Pasta, o trecho Norte está com 96% das obras finalizadas. A estimativa é de que as águas abasteçam mais de 7 milhões de pessoas em 223 cidades no Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte — sendo 4,5 milhões moradores da Região Metropolitana de Fortaleza.
Atrasos
Quando ainda geria a Pasta, Hélder Barbalho revelou a expetativa de que as águas chegassem até julho deste ano. A obra de transposição do rio São Francisco para o Ceará já teve data de conclusão alterada por diversas ocasiões e motivos. A previsão inicial era para 2012.
Especial – À espera de Francisco
A última paralisação durou 13 meses, entre junho de 2016 e julho do ano passado. Após a retomada, o Governo Federal chegou a antecipar a entrega da obra para janeiro, antes prevista para maio deste ano. No entanto, nenhuma das três metas do eixo Norte — que impacta diretamente o Ceará — foi totalmente concluída.
Fonte: Jornal O Povo

Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado

Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado

Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais.

Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência, que, na visão deles, pode prejudicar os trabalhadores.

Dos mais de 5.000 acertos julgados no primeiro trimestre, 75% (3.800) foram homologados pela Justiça.

A homologação na Justiça de acordos entre patrão e empregado é uma previsão criada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Ao mesmo tempo, a nova lei acabou com a obrigação de homologar rescisão no sindicato, que reconhece só a quitação dos valores pagos.

Agora, o contrato pode ser encerrado na própria empresa. Se quiserem, patrão e trabalhador podem submeter o acordo à Justiça.

A análise dos primeiros meses dessa nova possibilidade revela que o alcance dos acordos é o grande impasse.

“Alguns juízes estão se recusando a homologar. Geralmente, é quando tem a cláusula de quitação geral”, relata o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogerio Neiva.

Esse dispositivo impede o trabalhador de fazer qualquer questionamento no futuro, como pedir indenização por uma doença ocupacional.

Além dos casos em que os juízes vetam o acordo, eles também podem homologar de forma parcial.

“Quando o juiz, sem ouvir as partes, homologa o acordo ressalvando a cláusula de quitação geral, me parece que ele está mudando seu acordo sem te ouvir”, critica Neiva.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, rebate as críticas de que alguns juízes evitam aplicar a nova legislação e argumenta que nenhum ponto da reforma diz que os acordos devem ter quitação geral, ampla e irrestrita.

Para Feliciano, o novo procedimento não pode ter uma abrangência tão grande.

“Tem que ser restrita a títulos e valores indicados na peça inicial. Se for por esse caminho, pode ser útil. Se não, pode gerar confusão”, diz. “Não podemos permitir que seja usado para sacrificar direitos.”

Sócio de um escritório que apresentou mais de 40 acordos, o advogado Osmar Paixão estima que a Justiça não tenha dado aval a metade dos casos.

“Os juízes mantêm a mentalidade, como se o novo instrumento não tivesse possibilidade de dar ampla, geral e irrestrita quitação. Eles não estão dando a amplitude toda”, reclama o advogado.

Os casos representados por Paixão são principalmente de empresas das áreas financeira e de varejo, em acordos que tratam, entre outros pontos, de hora extra e diferença salarial por desvio de função.

Como em outras ações, cabe recurso da decisão.

Para Neiva, o caminho é analisar caso a caso. “Há situações em que será prudente não dar quitação total e ponto final. Tem outras que, analisando, não tem problema”, diz.

O juiz alerta, ainda, para a necessidade de usar o mecanismo de maneira ética. “Se rolar picaretagem e tentarem usar isso para enganar e prejudicar o empregado, será o caminho para o fracasso.”

A reforma estabeleceu que empresa e trabalhador precisam ser representados por advogados e que devem ser profissionais diferentes.

Em outros pontos, falta regulamentação, segundo Neiva. A lei não veta, por exemplo, que os advogados sejam do mesmo escritório. Também não limita local ou meios para negociação do acordo.

“Na empresa? Escritório do advogado? Boteco? Embaixo da árvore? A lei não fala. Pode ser feito via WhatsApp, email, telefone?”, afirma Neiva. “Em algum momento, acredito que o TST vai ter de enfrentar o tema.”

O tribunal criou uma comissão de ministros para estudar a aplicação da reforma. O prazo para conclusão do trabalho foi prorrogado para 18 de maio.

Entre outros pontos, a expectativa é que eles definam se as regras da reforma trabalhista devem valer apenas para os novos contratos.

Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST e um defensor dos acordos coletivos, reforçou a posição crítica em relação à forma como os colegas têm tratado a reforma trabalhista.

Em evento na semana passada, na capital paulista, Gandra Filho disse que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei.

“Não é a reforma que está gerando insegurança, são os juízes que não querem aplicá-la”, diz Gandra Filho.

Para o ministro, que deixou o posto de presidente do TST em fevereiro deste ano, esse movimento é um “suicídio institucional”.

“Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a instituição]”, disse ele.

Colaborou Natália Portinari

NOVIDADE DA REFORMA TRABALHISTA TEM REJEIÇÃO DOS JUÍZES

5.151 acordos de rescisão entre patrão e empregado foram julgados de janeiro a março: 3.865 (75%) homologados 1.286 (25%) rejeitados

Fonte: TST (Tribunal Superior do Trabalho)

COMO ERA

Antes da reforma trabalhista, a rescisão de contrato devia ser homologada nos sindicatos, que reconhecia apenas a quitação dos valores pagos

COMO FICOU

A reforma acabou com a obrigatoriedade de submeter as rescisões aos sindicatos. Patrão e empregado podem encerrar o contrato na empresa

NOVIDADE

Se desejarem, patrão e empregado agora podem pedir na Justiça a homologação do acordo extrajudicial

POLÊMICA

Muitos juízes entendem que os acordos não podem ter a chamada quitação geral do contrato. Com esse dispositivo, o trabalhador não pode questionar, no futuro, nenhum outro ponto —uma doença ocupacional, por exemplo.