BNDES estuda operação privada do São Francisco

BNDES estuda operação privada do São Francisco

Após finalizadas as obras da transposição, parceiro privado deve assumir a operação das águas do rio

Operários trabalham em obras da transposição do Rio São Francisco, no Ceará. (Foto: Adalberto Marquês/MI)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda o melhor modelo para que a operação da transposição das águas do rio São Francisco seja realizada pela iniciativa privada, após as obras serem finalizadas. A previsão para ficar pronto é no ano que vem – mesmo período em que as águas devem chegar ao Ceará – e os estados terão de pagar pelo abastecimento.

Em nota, o Ministério da Integração Nacional afirma que em outubro de 2016 o ministro da pasta, Helder Barbalho, já havia iniciado negociações para discutir parceria com o setor privado. Debateu o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, e enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. Mas a solicitação do processo de contratação de consultoria para estudar viabilidade da parceria foi feita na última reunião (23/agosto) do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), conforme diz em nota o BNDES.

Obra

O Ministério informa que a obra está em fase final de entrega. Mas a operação, que custa em torno de R$ 500 milhões ao ano para o Governo. “Acordo firmado na gestão anterior com Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – diretamente beneficiados pelo Projeto –, definiu que a obrigatoriedade de pagar pela água é dos estados”, diz a nota. Assinaram o documento, pelo Ceará, o ex-governador Lúcio Alcântara, e por Pernambuco, o ex-governador Jarbas Vasconcelos.

Quem vai pagar, incidência na tarifa, o que caberá ao consumidor, se haverá subsídio do Governo Federal, todas essas respostas serão dadas após os estudos. “O foco é finalizar o que está sendo feito. O Projeto de Integração do São Francisco é prioridade”, diz o ministro.

Francisco Teixeira, secretário de Recursos Hídricos do Ceará, diz que o estudo do BNDES ainda está em fase embrionária e que não tem opinião formada sobre participação da iniciativa privada. “O que importa é que o valor final a ser pago seja justo e que o serviço de oferta de água seja de qualidade”.

André Barbosa, diretor geral da Assist Consultores Associados e especialista em projetos de parceria público-privada (PPP), diz que é muito importante firmar parceria com a iniciativa privada. “O Governo precisa criar um ambiente regulatório seguro e simples. Atrair operadores internacionais que tenham capacidade técnica e financeira para um projeto de tão grande escala”.

Fonte: Jornal O Povo – BEATRIZ CAVALCANTE

DS CONSTRUÇÃO LTDA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR POR TER RASURADO CTPS COM CARIMBO DE “CANCELADO”

DS CONSTRUÇÃO LTDA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR POR TER RASURADO CTPS COM CARIMBO DE “CANCELADO”

O Juízo da 8ª Vara do Trabalho condenou a empresa DS CONSTRUÇÃO LTDA a pagar indenização por danos morais pela retenção a CTPS do trabalhador por mais de 48hs, e pela rasura realizada na mesma: “Provada a rasura na CTPS e não havendo justificativa minimamente plausível para a falta patronal, concluo que a parte primeira reclamada agiu em prática ofensiva à intimidade, honra e imagem do trabalhador, nos termos do art. 5.º, X da Constituição Federal.”

O trabalhador foi contratado pela DS CONSTRUÇÃO LTDA para trabalhar na obra do CONSORCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO), onde entregou a CTPS para devida anotação, porém, mesmo prestando o serviço para o consórcio, o trabalhador recebeu sua CTPS após o prazo legal, e, para sua surpresa, onde estava anotado o contrato de trabalho havia um carimbo de “CANCELADO”.

Assim, configurado restou a tentativa da empresa DS CONSTRUÇÃO LTDA, subcontratada do CONSORCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO, em burlar os direitos trabalhistas do obreiro.

Além do pedido de dano moral, estava sendo cobrado as verbas rescisórias e salários atrasados, onde CONSORCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) foi condenado subsidiariamente ao pagamento destas últimas.

SINTEPAV-CE lado a lado com o trabalhador!!

NOTA DE PESAR!

NOTA DE PESAR!

O SINTEPAV-CE lamenta profundamente a morte do motorista Manoel Martins de Morais (52), vítima de um acidente ocorrido no último sábado, dia 26/08 na CE 292, em Nova Olinda – interior do estado.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Manoel Martins trabalhava dirigindo um caminhão-tanque da empresa Polimix que transportava concreto para a obra de pavimentação, revestimento asfáltico e rígido (concreto), drenagem, sinalizações horizontal e vertical e proteção ambiental.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, as causas do acidente ainda são desconhecidas. A capotagem ocorreu a cerca de quatro de quilômetros da sede de Nova Olinda, no trecho que liga a cidade ao município de Crato. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ele não resistiu e morreu no local.

Obra vai ampliar faixa de areia na Praia de Iracema e Beira Mar, em Fortaleza

Obra vai ampliar faixa de areia na Praia de Iracema e Beira Mar, em Fortaleza

Obra vai ampliar faixa de areia na Praia de Iracema e Beira Mar, em Fortaleza
Ampliação será realizada para compensar perda da faixa de areia pela erosão.


Ampliação da faixa de areia ocorrerá em dois trechos do litoral de Fortaleza (Foto: Diário Oficial/Reprodução)

A Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial um projeto para ampliar a faixa de areia da Praia de Iracema e Beira Mar. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a “engorda” da praia faz parte do projeto de requalificação da Beira Mar. Até o momento, foram investidos R$ 12 milhões em recursos próprios do município para as obras, como o Mercado dos Peixes.

As obras para ampliar a faixa de areia devem começar após a liberação de recursos do banco de desenvolvimentos de Américas Látinas (CAF). Ainda não há previsão para início das obras nem de orçamento.
A engorda ocorrerá em dois trechos: entre os espigões da Rua João Cordeiro e da Avenida Rui Barbosa, e entre os espigões da Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador Moreira.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a ampliação deve ser realizada para compensar a perda da faixa de areia perdida ao longo dos anos pelo processo de erosão.

A realização da obra, considerada de “utilidade pública” no Diário Oficial, tem como “melhorias para os moradores da cidade de Fortaleza, bem como para os turistas, pois é considerada uma região atrativa para o lazer, saúde e entretenimento, assim necessitando de uma ampla reurbanização e ampliação dos espaços públicos”.

Ainda não há data prevista para o início das obras.

Fonte: G1

CONSTRUTORA MARQUISE S. A. É CONDENADA A PAGAMENTO DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR QUE TEVE DESCONTOS INDEVIDOS

CONSTRUTORA MARQUISE S. A. É CONDENADA A PAGAMENTO DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR QUE TEVE DESCONTOS INDEVIDOS

CONSTRUTORA MARQUISE S. A. É CONDENADA A PAGAMENTO DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR QUE TEVE DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM SEU SALÁRIO E TAMBÉM NO TRCT, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE

Em ação ajuizada pelo trabalhador S. D. L., foi pleiteado a devolução de valores descontados indevidamente de seu salário, por conta de uma peça quebrada de de uma máquina, onde o engenheiro da obra atribuiu o dano ao trabalhador, e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais.

Na Sentença o Juizo da 2ª Vara da Região do Cariri entendeu pela ilegalidade do desconto, tendo em vista que o risco do empreendimento são do empregador, e jamais podem ser repassados aos trabalhadores, sendo este o pilar de igualdade que supera o desequilíbrio nas relações capital e trabalho, uma vez que, sendo detentor do capital, e assumindo o lado mais forte da relação, compete ao empregador o ônus de suportar os prejuízos de suas atividades, até porque não divide os lucros com os seus empregados, no caso de sucesso das mesmas atividades. Além, fundamentou sua decisão com base na intangibilidade salarial, prevista no art. 462 da CLT, que impede que o empregado sofra descontos em seu salário que não concorreu dolosamente para o prejuízo, ou mesmo, quando não agiu com culpa, ainda que tenha autorizado expressamente esses descontos.

Com base em tudo isso, o Juízo condenou, ainda, a empresa MARQUISE S. A. ao pagamento de 10.000,00 (dez mil reais) ao trabalhador, a título de indenização por danos morais, pelo prejuízo suportado por ele e a lesão de ordem moral.

SINTEPAV-CE trabalhando sempre ao lado do trabalhador da construção pesada no estado do Ceará!

Seinfra recebe propostas para concluir obras do VLT

Seinfra recebe propostas para concluir obras do VLT

A Secretaria da Infraestrutura do Ceará – SEINFRA recebeu, nos dias 17 e 18 de agosto, as propostas das empresas interessadas em concluir as obras do trecho do VLT entre as estações Borges de Melo e Iate. As três licitações, do tipo menor preço para contratação, dividem o trecho em três lotes, de acordo com o serviço a ser realizado.

A licitação I, que corresponde às obras de construção de quatro viadutos ferroviários, um elevado e duas pontes, recebeu propostas de seis empresas ou consórcios e teve como primeira classificada a empresa CG Construções LTDA. A licitação II, que corresponde à construção e conclusão de 6 estações e 3 passarelas, recebeu 9 propostas e teve como primeira classificada a Construtora Morais Vasconcelos LTDA. Já a licitação III, que corresponde às obras nas vias férreas e acessos, teve como classificado o consórcio formado pelas empresas CG Construções LTDA e Domo Construções LTDA – EPP. O valor previsto dos três lotes é de aproximadamente R$ 98 milhões, caso os três classificados sejam habilitados.

As empresas e consórcios classificados têm o prazo de dois úteis para apresentar a documentação à SEINFRA. Após a análise, as licitações seguem para a fase de homologação e adjudicação, que ocorrem no âmbido da Comissão Central de Licitações, na Procuradoria Geral do Estado – PGE. A partir disso, o contrato é elaborado pela SEINFRA para que a obra seja retomada. “Se todas as etapas correrem sem problemas, a SEINFRA deve assinar os contratos ainda neste mês de agosto. A previsão é de que as obras sejam entregues no prazo de até um ano, a partir da assinatura da ordem de serviços”, afirma o coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, André Pierre.

Distrato

O novo certame se fez necessário por conta do distrato com o consórcio que tinha a responsabilidade pela obra nesse trecho, entre as estações Borges de Melo e Iate, mas que não pode concluí-la.

Apesar dessa mudança, não houve paralisação total nas obras. A SEINFRA tem mantido movimentação no trecho, principalmente com a sequência da instalação de gradis e demolições, além dos trabalhos de remoção de imóveis da faixa de domínio e remanejamento de redes das concessionárias de serviços públicos.

Avanços na obra

Desde a retomada da obra do ramal Parangaba-Mucuripe, em 2015, o objetivo do Governo do Ceará tem sido colocar o VLT pra funcionar, ligando pontos de forma contínua, favorecendo o deslocamento da população. Por conta disso, o trecho que liga as estações Parangaba e Borges de Melo, com 4 estações, já está em operação assistida, com o transporte de passageiros, de forma gratuita. Já o contrato que envolve a passagem inferior da Av. Borges de Melo, que alcança 70% de obra concluída, começa a ser entregue em setembro deste ano, com a liberação de alças de acesso.

Saiba mais

Quando finalizado, o VLT terá 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro de trechos elevados. O Ramal atravessará 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia.

Fonte: Seinfra-CE – Marco da Escóssia
Assessor de Imprensa da Secretaria da Infraestrutura

JUIZO DE IGUATU DETERMINA BLOQUEIO LIMINAR DE CRÉDITOS DE CONTRATO DA EMPRESA GETEL CONSTRUTORA LTDA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER

JUIZO DE IGUATU DETERMINA BLOQUEIO LIMINAR DE CRÉDITOS DE CONTRATO DA EMPRESA GETEL CONSTRUTORA LTDA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER

Em pedido liminar de ação trabalhista movida por A. F. A., o Juízo determinou o bloqueio de R$8.000,00 (oito mil reais) de contratos da CONSTRUTORA GETEL LTDA com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, afim de garantir uma futura execução dentro do processo.

Em suas razões, a M. M Juíza cita: “Assim, totalmente possível que, de forma cautelar, este Juízo determine a retenção de valores de forma a garantir a execução, ante a possibilidade destes importes serem destinados para outros fins. Ressalto ainda não haver nenhum prejuízo na medida pois, caso o crédito do reclamante seja inferior aos valores bloqueados, o saldo remanescente poderá ser devolvido à reclamada. Considerando, no entanto, o valor dado à causa, e ainda a quantidade de ações de idêntico objeto, e como forma de não inviabilizar as atividades da empresa, entendo razoável o bloqueio do percentual de 20% sobre o valor dado à causa.”

A CONSTRUTORA GETEL LTDA é parte em mais de 375 ações movidas por trabalhadores assistidos pelo SINTEPAV-CE, e pelo próprio SINTEPAV-CE, além de diversas ações ajuizadas na PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO.

EMPRESA KVA ENGENHARIA LTDA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO MOVIDA PELO SINTEPAV-CE

EMPRESA KVA ENGENHARIA LTDA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO MOVIDA PELO SINTEPAV-CE

JUIZO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE condenou a empresa KVA ENGENHARIA LTDA ao pagamento da multa normativa prevista no ACT – Acordo Coletivo de Trabalho da POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA, e na obrigação de apresentar ao SINTEPAV-CE a relação dos pagamentos de PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados aos trabalhadores.

A empresa, em sua defesa, alegou que o SINTEPAV-CE não detém legitimidade ativa para promover tal ação, o que foi rechaçado pelo M. M. Juiz da Vara de São Gonçalo do Amarante, onde confirmou o atual entendimento do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que é pacífico quanto a legitimidade ativa dos entes sindicais, na qualidade de substituto processual, possuem legitimidade ativa para pleitear direitos individuais homogêneos, nos termos do art. 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

Com legitimidade e trabalho a gente chega lá!

CONSTRUTORA GETEL LTDA É CONDENADA A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR CONDIÇÕES DE TRABALHO SUBUMANAS

CONSTRUTORA GETEL LTDA É CONDENADA A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR CONDIÇÕES DE TRABALHO SUBUMANAS

Em ação trabalhista movida pelo trabalhador B. T. M., através do corpo jurídico do SINTEPAV-CE, o trabalhador pleiteava indenização por danos morais, tendo em vista as condições subumanas de trabalho a qual era submetido.

A empresa não fornecia água potável, nem banheiros químicos dentro da distância determinada pelo MTE, o que foi fartamente comprovado no processo, que também pleiteava outros direitos, como horas extraordinárias e salário retido.

O Juizo da 1ª Vara de Sobral condenou a empresa CONSTRUTORA GETEL LTDA a pagar ao trabalhador 1.848 horas extraordinárias, e seus reflexos, salário retido do mês de março, vale transporte, multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva e Indenização por Danos Morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Mais uma vitória em favor dos trabalhadores da nossa categoria, através do Jurídico do SINTEPAV-CE.