Nossas homenagens ao Dia do Advogado

Nossas homenagens ao Dia do Advogado

Dia 11 de Agosto – Dia do Advogado

Aos advogados que com muita dedicação e zelo desempenham suas funções na busca por justiça, nossas sinceras homenagens e agradecimento, em especial, aos nossos advogados, nosso corpo jurídico, somos gratos pelo trabalho relevante de vocês. Uma sociedade justa é uma sociedade que busca o cumprimento da lei com igualdade.

Parabéns!!

Dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho

Dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho

Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil por mais de 15 dias. No ranking de auxílios-doença concedidos pelo INSS, ela aparece em primeiro lugar. Em 2016, 116.371 pessoas tiveram que se ausentar do emprego por no mínimo duas semanas por essa razão. Isso representa 4,71% de todos os afastamentos. O segundo motivo que mais afastou trabalhadores no ano passado foram fraturas de perna e tornozelo, seguidas das de punho e mão.

Os dados apontam que não são as atividades pesadas que mais afastam trabalhadores com dores nas costas e sim o serviço público, onde há um grande número de pessoas realizando funções repetitivas. Em segundo lugar estão as atividades relacionadas ao comércio varejista, em especial supermercados, seguidos dos ramos hospitalar, de construção de edifícios e transporte rodoviário de cargas.

A coordenadora-geral de Fiscalização e Projetos do Ministério do Trabalho, Viviane Forte, diz que que nessas atividades consideradas mais leves, as dores nas costas são menos evidentes do que na construção civil, por exemplo, porém também são graves. “No comércio, a dorsalgia é comum nas pessoas que trabalham como estoquistas, porque elas levantam caixas, fazem movimentos de agachar e levantar e acabam não prestando atenção na postura. Esse mesmo descuido ocorre com quem trabalha em escritório por muito tempo sentado na mesma posição”, explica.

Assim como ocorre com doenças como estresse e depressão, é difícil diagnosticar se as dores nas costas são causadas pela atividade profissional ou por algum outro problema externo. Mas Viviane entende que, independentemente da causa original, a postura no trabalho influencia no adoecimento. “As pessoas passam muito tempo do seu dia no trabalho. Se não tiverem o devido cuidado na maneira de se sentarem e realizarem suas atividades, ou se não respeitarem as pausas necessárias ao longo da jornada de trabalho, vão adoecer, independentemente de como e onde tenha surgido a dor”, alerta.

Principais motivos de afastamento

Dorsalgia 116.371

Fratura da perna, incluindo tornozelo 108.727

Fratura ao nível do punho e da mão 93.507

Fratura do antebraço 74.322

Fratura do pé (exceto do tornozelo) 70.383

Outros transtornos de discos intervertebrais 68.515

Lesões do ombro 64.491

Leiomioma do útero 62.220

Episódios depressivos 52.308

Colelitíase 51.802

Fratura do ombro e do braço 51.717

Hérnia inguinal 50.307

Transtornos internos dos joelhos 48.029

Varizes dos membros inferiores 43.694

Luxação, entorse e distensão das articulações e dos ligamentos do joelho 35.432

Outros transtornos ansiosos 32.972

Apendicite aguda 29.895

Sinovite e tenossinovite 28.349

Hérnia umbilical 27.020

Mononeuropatias dos membros superiores 25.449

Outros 1.334.285

Total 2.469.795

Fonte: Sistema Único de Benefícios

Ramos de atividade onde mais ocorrem afastamentos por dorsalgia

Administração pública em geral 5.145

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados 2.852

Atividades de atendimento hospitalar 2.751

Construção de edifícios 2.487

Transporte rodoviário de carga 2.276

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 1.769

Limpeza em prédios e em domicílios 1.769

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana 1.496

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção 1.413

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1.144

Atividades de associações de defesa de direitos sociais 1.023

Atividades de teleatendimento 952

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 934

Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 896

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 835

Fabricação de açúcar em bruto 815

Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 815

Hotéis e similares 780

Atividades de Correio 733

Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente 715

Condomínios prediais 710

Atividades de vigilância e segurança privada 682

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 611

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns 587

Serviços de engenharia 513

Locação de mão-de-obra temporária 482

Fabricação de móveis com predominância de madeira 472

Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes 460

Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 457

Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 451

Construção de rodovias e ferrovias 449

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 447

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 445

Fabricação de álcool 417

Abate de reses, exceto suínos 416

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção 399

Coleta de resíduos não-perigosos 398

Bancos múltiplos, com carteira comercial 392

Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 386

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional 384

Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação 377

Comércio atacadista de bebidas 368

Incorporação de empreendimentos imobiliários 355

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 349

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente 343

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 333

Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 328

Atividades de organizações religiosas 322

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 320

Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 315

Outros 71.803

Total 116.371

Fonte: Sistema Único de Benefícios

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NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PELO SENADO FEDERAL

NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PELO SENADO FEDERAL

Com a aprovação da reforma trabalhista no dia de ontem (11), o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais.

Com a aprovação da reforma trabalhista no dia de ontem (11), o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais. Esta ofensiva enquadra-se na perspectiva dos rentistas e da elite mais retrógrada do País, de jogar exclusivamente nas costas do povo trabalhador o preço dos ajustes e da política econômica que tem levado a Nação à pauperização, à paralisia, ao desemprego e à desindustrialização.

Os objetivos da reforma trabalhista aprovada ontem, que segue para a sanção do presidente da República, são evidentes: reduzir o custo da mão de obra, vulnerabilizar o sistema de proteção ao trabalho, atingir e restringir a capacidade de mobilização, de resistência e de negociação dos trabalhadores e seus sindicatos num cenário econômico extremamente adverso.

A opção pelo estrangulamento do financiamento dos sindicatos, marcado pela aprovação do fim do chamado imposto sindical, resultará numa nefasta desigualdade nas negociações entre patrões e empregados exatamente no momento em que se determina que a negociação prevalecerá sobre a legislação do trabalho existente. Tal medida trará impactos consideráveis nos serviços prestados pelos sindicatos aos trabalhadores, tais como assistência jurídica, serviços de atendimento médico e odontológico, colônias de férias, clubes e outras atividades sociais e esportivas que deverão ser reduzidas ou simplesmente extintas.

Além do corte do financiamento, a reforma aprovada estabelece várias restrições à negociação coletiva consagrada internacionalmente pelas Convenções da OIT, ao privilegiar a negociação individual, ao restringir a ação sindical nas demissões coletivas e ao vetar a participação sindical na composição da representação dos trabalhadores nas empresas, dentre outros absurdos.

A Força Sindical, seus sindicatos, federações e confederações continuarão firmes na luta e na negociação para reverter a reforma aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, continuaremos investindo na mobilização e na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos em unidade com as demais centrais sindicais, reafirmando nossa opção de dialogar amplamente com o governo federal e com o Congresso no sentido da imposição de vetos presidenciais ao texto aprovado e de viabilizar a edição, e posterior aprovação, de uma medida provisória para corrigir os itens mais negativos da reforma, preservar direitos trabalhistas consagrados e a estrutura sindical, instituição vital à ampliação e à consolidação de uma democracia avançada.

João Carlos Gonçalves (Juruna)
Secretário-geral da Força Sindical

IRREGULARIDADES EM OBRA DA CE 040 – TRECHO FORTALEZA/ARACATI

IRREGULARIDADES EM OBRA DA CE 040 – TRECHO FORTALEZA/ARACATI

Em fiscalização na manhã de hoje (11/07) o SINTEPAV-CE constatou inúmeras irregularidades na obra de conservação e manutenção da rodovia CE 040 que liga a capital cearense ao município de Aracati no litoral.

A obra está sendo realizada pela empresa Erandi Amorim de Araújo, subcontratada da Construtora Samaria LTDA, responsável pelo contrato.

Cerca de 60 trabalhadores estão sem registro em carteira, atrasos de salários, falta de água potável, ausência de sinalização na via, transporte irregular, entre outras irregularidades.

A equipe de fiscalização formalizou denúncia junto ao setor jurídico do SINTEPAV-CE que ainda no dia de hoje, protocolou no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e MPT – Ministério Público do Trabalho as denúncias de irregularidades apuradas durante a visita na obra.

Política de acolhimento do Brasil é referência internacional

Política de acolhimento do Brasil é referência internacional

Mais de 7 mil carteiras de trabalho foram emitidas para estrangeiros no primeiro semestre de 2017; ministro Ronaldo Nogueira destaca “papel de vanguarda” exercido pelo Brasil

Refugiados de guerra, exilados políticos e estrangeiros de várias nacionalidades em busca de uma nova oportunidade de vida encontram no Brasil um ambiente acolhedor. Resoluções normativas, acordos internacionais e a nova legislação de imigrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017- que entrará em vigor em novembro – fazem parte da gestão migratória do país e demonstram a preocupação do Estado brasileiro com a proteção humanitária dos imigrantes.

“A orientação política estabelecida no Brasil é do acolhimento humanitário a imigrantes que chegam ao país, sobretudo aqueles em situação de extrema precariedade, como nos casos de haitianos, venezuelanos e sírios “, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Segundo o ministro, a nova legislação da imigração é destacada em fóruns internacionais sobre a temática como uma das mais avançadas do mundo, porque reconhece o imigrante como sujeito de direitos. “O Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei”, frisa.

Dados da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) sobre a integração do imigrante ao mercado formal de trabalho registram a emissão de 7.989 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no primeiro trimestre de 2017 a estrangeiros. Desse total, 3.017 foram para haitianos; 1.107, venezuelanos; 443, cubanos; 346, argentinos; 311, bolivianos; 282 paraguaios; 250, colombianos; 232, peruanos; 219 uruguaios; e 190 senegaleses, sendo o restante a pessoas de outras nacionalidades.

O coordenador-geral de imigração substituto da CGIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica que grande parte desses imigrantes entra no país utilizando o instituto do refúgio. Contudo, nem todos eles se enquadram nos requisitos de refugiados pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. O processo, então, é encaminhado para análise do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, que, se reconhecer a situação humanitária, concede a autorização de residência no país por prazo indeterminado.

Apesar de um aumento do fluxo migratório constado nos últimos cinco anos, o índice de imigrantes é ainda pequeno, de acordo com o coordenador substituto da CGIg. “Não chega a representar 1% da população, enquanto a média mundial é de 4%”. Luiz Alberto dos Santos informa ainda que a maioria dos imigrantes ocupa empregos pelos quais brasileiros não mais se interessam, o que elimina o impacto na taxa nacional de desemprego.

Autorizações de trabalho – As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da CGIg. A autorização é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, para efeito de concessão de vistos permanentes ou temporários, a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho. Em menor proporção, o CNIg também analisa os casos omissos, aqueles não enquadrados nas resoluções normativas existentes.

“A Coordenação Geral de Imigração é uma unidade administrativa do Ministério do Trabalho. Sua principal tarefa é executar uma parte da política migratória, estabelecida pelo CNIg e relacionada às autorizações de trabalho para estrangeiros, cabendo à CGIg a decisão sobre estas solicitações”, explica o coordenador-geral da CGIg e Presidente do CNIg, Hugo Gallo.

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Diretores do SINTEPAV-CE participam do 8º Congresso da Força Sindical em Praia Grande – SP

Diretores do SINTEPAV-CE participam do 8º Congresso da Força Sindical em Praia Grande – SP

8º Congresso- Três mil dirigentes definem estratégias da Central
Medidas serão desenvolvidas ao longo dos próximos quatro anos

Mais de três mil dirigentes sindicais de diferentes categorias de todo o País participam do 8º Congresso da Força Sindical aberto hoje, dia 12, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. No evento serão debatidos temas importantes, como as reformas trabalhista e previdenciária, medidas para impulsionar o desenvolvimento do País para reduzir drasticamente o desemprego e as ações que serão desenvolvidas pela Central nos próximos quatro anos. “Os Congressos são importantes para debatermos as diferentes posições dos companheiros e as nossas. As diferenças existentes só enriquecem as posições que vamos tomar”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Paulinho defendeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira , presente ao Congresso, considerando-o “um aliado dos trabalhadores que está ajudando a escrever a Medida Provisória para restituir os direitos dos trabalhadores que serão retirados com a reforma trabalhista”.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força, lembra que os ataques feitos aos trabalhadores pelos defensores das reformas foram debatidos desde fevereiro. “Vamos continuar a nossa trajetória de defender os trabalhadores desenvolvendo um trabalho conjunto com as demais centrais”, observou.

Miguel Torres, presidente da CNTM e vice da Força, destacou a força da unidade nas lutas de resistência contra as reformas que tiram direitos da classe trabalhadora e defendeu a retomada do desenvolvimento.

Também estiveram presentes Sergio Nobre, secretário-geral da CUT; Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, e Adilson Araújo, presidente da CTB.

Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional das Mulheres da Força, criticou as reformas e destacou que “as mulheres serão as mais prejudicadas”.

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, declarou que “nesse momento difícil pelo qual o País atravessa, é importante os trabalhadores olharem quais caminhos devem seguir”. E que “Nós, da Força, devemos definir nossos rumos para manter os direitos dos trabalhadores”, disse.

Feriado de Corpus Christi

Feriado de Corpus Christi

Em virtude ao Feriado de Corpus Christi, não teremos expediente em nossa sede e subsedes nos dias 15 e 16 de junho de 2017. Retornaremos às nossas atividades normais na próxima segunda feira, dia 19 de junho de 2017.

Corpus Christi (expressão latina que significa Corpo de Cristo) é um evento baseado em tradições católicas realizado na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes. É uma “Festa de Guarda” onde a participação da Santa Missa neste dia é, para os católicos, obrigatória, na forma estabelecida pela conferência episcopal do país respectivo.

Como evitar hepatites A, B, C e D

Como evitar hepatites A, B, C e D

As hepatites são doenças graves que atacam o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. Os cinco principais tipos (A, B, C, D e E) são causados por vírus que podem passar para outra pessoa.
O diagnóstico e o tratamento das hepatites virais são direitos de todo cidadão e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para mais informações acesse: www.saude.gov.br ou ligue 0800611997

Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial de 2015

Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial de 2015

Prazo termina no próximo dia 30 de junho. Consulta de valores disponíveis pode ser feita no site do Ministério do Trabalho

O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina no próximo dia 30 de junho e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que ainda não foram retirados. “Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “E esse é mais um recurso que ajuda a impulsionar a economia do país, beneficiando principalmente os trabalhadores mais humildes.”

Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis em uma nova página de serviço criada no site do Ministério do Trabalho (http://verificasd.mtb.gov.br/abono). Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento.

O Abono Salarial 2015 está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

Onde retirar – O benefício está disponível na Caixa e no Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao PASEP.

Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, ele deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Os pagamentos do Abono Salarial Ano-Base 2015 variam de R$ 78 a R$ 937. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões.

Proporcional – A Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho esclarece que, a partir deste ano-base, o abono passou a ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados. Ou seja, quem trabalhou durante todo o ano de 2015 tem direito a um salário mínimo (R$ 937,00).

Já quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

O recurso do Abono Salarial vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é mantido pela contribuição de empregadores e gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), órgão colegiado composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Ele se destina exclusivamente ao pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.

ABONO SALARIAL ANO-BASE 2015
CRITÉRIOS
– Ter cadastro há 5 anos ou mais no Programa PIS ou Pasep;
– Deve ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2015, consecutivos ou não;
– Receberam até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado
– A empresa precisa ter entregue a Relação Anual de Informação Social (Rais) ao Ministério do Trabalho.
– A consulta de quem tem valores disponíveis pode ser feita em uma nova página de serviço, no site do Ministério do Trabalho (http://verificasd.mtb.gov.br/abono). Basta informar o CPF ou PIS e a data de nascimento.

Fonte: Ministério do Trabalho
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