Governo Federal assina contrato para obra no Porto do Mucuripe

Governo Federal assina contrato para obra no Porto do Mucuripe

Empresa belga Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda será responsável pela construção, no valor de R$ 20,484 milhões, que aumentará a profundidade do Porto para atracação de navios de cargas e turísticos

Após mais de três anos de espera, será realizado neste ano, provavelmente ainda no primeiro semestre, a dragagem do Porto do Mucuripe, em Fortaleza. Ontem, foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o extrato de contrato do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com a empresa belga Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, para executar o aumento da profundidade no local. O valor da obra é de R$ 20,484 milhões e a previsão da execução dos serviços é de seis meses.

A obra consiste na dragagem da área de acesso ao cais do novo terminal de passageiros de 10 para 13 metros, o que vai possibilitar a ampliação da atracação de navios para a movimentação de passageiros e carga geral. A empresa vencedora da licitação é do grupo Jan de Nul, de origem belga, que tem no portfólio a construção de novas eclusas do Canal do Panamá e as Palm Islands de Dubai.

“Uma vez a dragagem sendo concluída, teremos um aumento significativo de navios de cargas e de passageiros no Porto de Fortaleza e consequentemente, gerando novas receitas e produzindo crescimento na balança comercial do Estado do Ceará”, diz, em nota, a Companhia Docas do Ceará, responsável pela infraestrutura do Porto.

O presidente do Visite Ceará e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Regis Medeiros, acrescenta que a dragagem é importante porque vai permitir que os passageiros de cruzeiros que passam pelo Ceará desçam no Terminal de com toda a infraestrutura e comodidade necessárias.

“É mais um equipamento que vamos colocar para funcionar em plenitude”, diz, ressaltando que, com isso, Fortaleza deve se consolidar ainda mais como rota de grandes cruzeiros. Para ele, mesmo ficando pouco tempo na Cidade, esses turistas movimentam a economia, conhecem o destino e, sendo bem recebidos, podem voltar para passar mais dias.

O processo de contratação foi todo elaborado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, responsável pela liberação dos recursos para execução da obra e contratação da empresa. O prazo de conclusão é previsto para seis meses após início das obras.

A obra do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza foi construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, visando à expansão e captação de oportunidades do setor turístico para o desenvolvimento econômico do Estado.

Ela inclui Estação de Passageiros de 9.000m², berço de atracação de 350 metros linear e pátio de área pavimentada de 40.000m² (pátio de contêiners). O berço de atracação e o pátio de contêiners são de múltiplo uso, ou seja, servem tanto para cargas quanto para passageiros. A construção teve início em março de 2012, sendo finalizada em janeiro de 2015.

Em nota, a Companhia informa que a responsabilidade de divulgar o Estado do Ceará, o município de Fortaleza e cidades circunvizinhas cabe exclusivamente às Secretarias de Turismo e outros órgãos ligados ao turismo.

“A captação de novos navios de cruzeiros, visando a inclusão da cidade de Fortaleza na rota turística, depende da propagação dos órgãos responsáveis por meio dos meios publicitários, planejamentos de marketing e estratégias de vendas fazendo com que nossa capital seja atrativa no setor turístico”, detalha, em nota.

Fonte: Jornal O Povo

Perguntas e respostas sobre a Febre Amarela

Perguntas e respostas sobre a Febre Amarela

1. O que é febre amarela (FA)?

A febre amarela (FA) é uma doença viral aguda, imunoprevenível, transmitida ao homem e a primatas não humanos (macacos), por meio da picada de mosquitos infectados.

2. Onde ocorre a FA?

Nas últimas décadas, a Febre Amarela (FA) tem sido registrada a ocorrência de casos e epizootias, além dos limites da área considerada endêmica (região amazônica), a exemplo do Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

3. O que são áreas com recomendação de vacinação (ACRV) e áreas sem recomendação de vacinação (ASRV) e Área de Recomendação de Vacinação Parcial (ASRVP)?

Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV): Área com registro histórico de febre amarela (FA) silvestre e, portanto, com recomendação permanente de vacinação.
Área Sem Recomendação de Vacinação (ASRV): Área sem registro histórico de FA silvestre e, portanto, sem recomendação de vacinação.

Área de Recomendação de Vacinação Parcial (ASRVP): Área afetada quando registrada em regiões metropolitanas, com grandes centros urbanos e elevados contingentes populacionais, para efeito de priorização das populações sob maior risco e priorização da vacinação para bloqueio de foco.

4. Existe tratamento para a FA?

Não existe um tratamento específico, é apenas sintomático. Os pacientes que necessitarem de hospitalização devem ter uma cuidadosa assistência, permanecendo em repouso, com reposição de líquidos e das perdas sanguíneas, quando indicado.

5. Como se previne a doença FA?

A principal forma de prevenção da FA é por meio da vacinação.

6. Quais outras medidas se previne a doença FA?

Recomenda-se que outras medidas de proteção individual sejam adotadas, principalmente para quem tem alguma contraindicação para receber a vacina como: usar repelente de insetos de acordo com as indicações do produto; proteger a maior extensão possível de pele através do uso de calça comprida, blusas de mangas compridas e sem decotes, de preferência largas, não coladas ao corpo, meias e sapatos fechados; evitar na medida do possível o deslocamento para áreas rurais e, principalmente, adentrar em matas, seja a trabalho ou turismo; passar o maior tempo possível em ambientes refrigerados, uso de mosquiteiros e telas nas janelas. Atenção às crianças menores de 9 meses de idade, pois não irão receber a vacina, devendo utilizar-se repelente de acordo com as orientações de faixa etária de cada produto, bem como utilizar mosquiteiros e ou ambiente protegido.

7. Qual é a vacina febre amarela utilizada no país e oferecida pelo SUS?

Desde 1937, a vacina utilizada no Brasil, é composta de vírus vivo atenuado, contendo subcepa 17DD do vírus da febre amarela, cultivado em ovos de galinha embrionados livres de germes patogênicos. É produzida no Brasil, pelo Laboratório Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, do Ministério da Saúde, credenciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

8. O que é dose fracionada da vacina febre amarela?

É a utilização de um quinto (1/5) de uma dose padrão (0,5 mL) da vacina febre amarela (VFA), ou seja, 0,1mL. Retira-se do frasco da vacina uma dosagem menor do que habitualmente é utilizado. No entanto, a proteção e segurança da dose fracionada é a mesma do que a dose padrão.

9. Qual é a diferença da dose fracionada para a dose padrão?

A diferença está na dosagem e no tempo de proteção. Na dose padrão será aplicado 0,5 mL da vacina febre amarela, enquanto da dose fracionada será aplicado 0,1 mL. O tempo de proteção da dose padrão é para toda a vida, já com a dose fracionada ela tem duração de pelo menos 8 anos. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período.

10. Qual a via de administração da vacina febre amarela, dose fracionada?

Via injetável (subcutânea).

11. O que especialistas dizem a respeito da dose fracionada?

A Organização Mundial da Saúde, em julho de 2016, revisou evidências existentes que demonstraram que o uso de dose fracionada da vacina febre amarela proporciona proteção contra a doença similar à observada com o uso da dose padrão.  Portanto, uma dose fracionada de 1,5, definida como 0,1mL foi recomendada para a utilização (dose padrão consiste de 0,5mL).

12. Qual é a validade da dose fracionada?

Estudos realizados por Bio-Manguinhos/Fiocruz apontam a presença de anticorpos contra febre amarela, após 8 anos, semelhante ao observado com a dose padrão neste mesmo período. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período.

13. Quando a dose fracionada da vacina febre amarela deve ser utilizada?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a utilização da dose fracionada em situações de surtos, quando existe o risco de expansão da doença em cidades com elevado contingente populacional e que exigem intensificação das estratégias de vacinação em curto período de tempo.

14. Por que a dose fracionada da vacina febre amarela deve ser utilizada?

O uso de doses fracionadas é a melhor maneira de ampliar o suprimento de vacinas e proteger o maior número possível de pessoas, impedindo, portanto, a propagação da febre amarela em situações de emergência.

15. Quem deverá ter avaliação dos serviços (tanto para a dose padrão como para a fracionada)

• Crianças menores de 9 meses de idade
• Mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade
• Pessoas com alergia grave ao ovo
• Pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 menor que 350
• Pessoas em de tratamento com quimioterapia/ radioterapia
• Pessoas portadoras de doenças autoimune
• Pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo)

16. Quem não pode tomar a vacina?

• Crianças menores de 9 meses de idade
• Mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade
• Pessoas com alergia grave ao ovo
• Pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 menor que 350
• Pessoas em de tratamento com quimioterapia/ radioterapia
• Pessoas portadoras de doenças autoimune
• Pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo)

17. Quem são as pessoas que devem receber a dose padrão da VFA?

• Pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 maior que 350;
• Pessoas que terminaram tratamento de quimioterapia e radioterapia;
• Pessoas com doenças hematológicas (do sangue);
• Grávidas;
• Crianças de 9 meses a menores de 2 anos de idade;
• Viajantes internacionais também receberão a dose padrão, uma vez que o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) ainda não autorizou a utilização da dose fracionada para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP). Deverá ser apresentado no ato da vacinação, comprovante de viagem (boleto de passagem área ou hotel, convite para participação em eventos internacionais, entre outros) para países que exijam o CIVP para entrada no país.

18. As pessoas que receberão a dose fracionada receberão o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP)?

Não, pessoas que irão viajar para países para que exijam o CIVP para entrada no país deverão receber uma dose padrão, pois somente essa é válida e dá direito a emissão do CIVP. Deverá ser apresentado no ato da vacinação, comprovante de viagem (boleto de passagem área ou hotel, convite para participação em eventos internacionais, entre outros) para países que exijam o CIVP para entrada no país.

19. A pessoa residente em município sem recomendação para vacinação contra febre amarela e que irá se deslocar para uma área onde está ocorrendo vacinação contra febre amarela com dose fracionada, deverá receber a dose fracionada ou dose padrão antes da viagem?

Deverá receber a dose padrão, 10 dias antes da viagem.

20. A pessoa residente no município onde está ocorrendo vacinação contra febre amarela com dose fracionada e que irá se deslocar para uma área com recomendação para vacinação (ACRV) deverá receber a dose fracionada ou dose padrão antes da viagem?

Deverá receber a dose fracionada de acordo com a estratégia local.

21. Como serão identificadas as pessoas que receberem a dose fracionada da VFA?

O Ministério da Saúde disponibilizará aos estados etiquetas adesivas para a identificação da dose fracionada administrada. Esta etiqueta deve ser preenchida e fixada na Caderneta de Vacinação.

22. Existe um maior risco de ocorrência de eventos adversos com uma dose fracionada da vacina?

A composição da dose fracionada é mesma vacina de dose padrão e é tão segura e eficaz quanto esta. Não há evidências de aumento de eventos adversos ao usar uma dose fracionada.

23. Como deve ser realizado o registro da dose fracionada?

Deve ser realizado nominalmente por meio de formulário próprio a ser utilizado pelos serviços de saúde do SUS. As informações contidas neste, devem ser digitadas exclusivamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) por meio do site http://sipni.datasus.gov.br para quem utiliza SIPNI online ou por meio do SIPNI desktop.

22. Depois de quanto tempo após receber a vacina febre amarela, eu posso doar sangue?

A doação de sangue só poderá ser feita após 28 dias do recebimento da vacina, com isso, o doador poderá procurar o serviço de hemoterapia para realizar a doação antes de receber a vacina.

23. Como proceder em relação à emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) diante da decisão de adotar o fracionamento da Vacina de FA nos estados SP, RJ e BA? Para tanto como se dará a diferenciação entre um comprovante de vacinação fracionado e o padrão?

Caso a pessoa que tomou a dose fracionada necessite do CIVP para viajar, deverá ser vacinada novamente com a dose padrão, respeitando o intervalo mínimo de 30 dias entre as doses. Deverão apresentar no ato da vacinação, comprovante de viagem (boleto de passagem área ou hotel, convite para participação em eventos internacionais, entre outros) e desta forma receberão a dose padrão.
Na caderneta de vacinação das pessoas que serão vacinadas com a dose fracionada haverá uma etiqueta que comprove o recebimento desta dose.
Maiores informações sobre os países que exigem vacinação para febre amarela podem ser obtidas por meio do link:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/quais-paises-exigem-vacina-de-febre-amarela-/219201?inheritRedirect=false

24. Quem são as pessoas que devem receber a dose fracionada da VFA?

Todas as pessoas a partir de 2 anos de idade sem comprovação de vacinação, inclusive idosos e indígenas, exceto aquelas com alguma contraindicação ou com recomendação de receber a dose padrão.

25. Se a pessoa não reside na área de recomendação da vacina ou não vai se deslocar a essas áreas, precisa vacinar?

Não, a vacina é recomendada para quem reside ou vai se deslocar para as áreas com recomendação para vacinação (ACRV).
Para maiores informações sobre estas áreas, acessar http://bit.ly/2DfpIcg e www.saude.gov.br/viajante.

26. Todas as pessoas que vão viajar para São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia precisam se vacinar?

É necessário avaliar, exatamente, para onde a pessoa vai se deslocar nesses estados, pois existem as seguintes situações a serem consideradas:
• Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV): Área com registro histórico de febre amarela (FA) silvestre e, portanto, com recomendação permanente de vacinação.
• Área Sem Recomendação de Vacinação (ASRV): Área sem registro histórico de FA silvestre e, portanto, sem recomendação de vacinação.
• Área de Recomendação de Vacinação Parcial (ASRVP): Área afetada quando registrada em regiões metropolitanas, com grandes centros urbanos e elevados contingentes populacionais, para efeito de priorização das populações sob maior risco e priorização da vacinação para bloqueio de foco.

No entanto, os viajantes com destino aos municípios destes estados (SP, RJ e BA) onde haja circulação do vírus ou registro histórico da doença, sobretudo àqueles que vão se deslocar ou pretendem realizar atividades na zona rural, áreas próximas ou dentro de florestas e que não estão vacinados, ou sem registro de vacina, devem ser vacinados dez dias antes da viagem. Estas pessoas estão mais expostas e apresentam maior risco de contrair a doença.

 

27. Não matem os macacos! Eles são aliados da saúde no combate à Febre Amarela

Os macacos não são responsáveis pela transmissão, muito pelo contrário: esses animais servem como guias para a elaboração de ações de prevenção. A doença é transmitida por mosquito.

Fonte: Blog da Saúde – Ministério da Saúde

 

Ministério reafirma conclusão em 2018 do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Ministério reafirma conclusão em 2018 do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Em audiência na PB, equipes da Pasta detalharam o andamento das obras do maior empreendimento hídrico do País

Brasília-DF, 18/1/2018 – O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reafirmou nesta quinta-feira (18) o compromisso do Governo Federal em concluir neste ano as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A declaração foi feita aos membros do Ministério Público da Paraíba e outros órgãos federais, durante reunião técnica realizada na sede da Procuradoria- Geral de Justiça, em João Pessoa (PB). O trecho vai levar as águas do Velho Chico para mais de 7,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“O Governo Federal tem cumprido a sua parte. Hoje não temos nenhuma medição pendente. É importante que todos os órgãos se unam para encontrar soluções em conjunto e, assim, cumprir nossas metas, que é levar a água ao usuário final”, destacou o secretário.

Com 260 quilômetros de extensão, o Eixo Norte está com 94,9% das obras concluídas e é composto por três metas (1N, 2N e 3N). O primeiro trecho (1N) da estrutura está em atividade e conta com cerca de 2.000 profissionais e 550 equipamentos em operação ao longo dos 140 quilômetros da etapa.

O aumento do efetivo da empresa responsável pelo trecho tem ocorrido devido à constante fiscalização dos serviços por parte dos engenheiros do Ministério. O objetivo é que a construtora amplie sua produtividade para cumprir o cronograma de entrega do empreendimento. Atualmente, as águas do Rio São Francisco já percorrem 51 quilômetros dos canais do Eixo Norte.

Responsável por dar funcionalidade a esse eixo, a meta 1N capta a água do São Francisco, em Cabrobó no interior de Pernambuco, e vai conduzi-la até o estado do Ceará, na cidade de Penaforte. De lá, as águas seguirão por gravidade por meio das estruturas de engenharia das Metas 2N e 3N até os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Essas etapas (2N e 3N) já estão com as obras em fase final e ambas já apresentam mais de 98% de avanço físico.

Mais água

Durante o encontro, Antônio de Pádua também informou aos participantes que, nos próximos 10 dias, o Eixo Leste do Projeto vai ampliar o volume de água do São Francisco que atualmente é entregue pelo Ministério da Integração no leito do Rio Paraíba, na cidade de Monteiro (PB).  Isso porque as 12 bombas das seis estações elevatórias do eixo vão entrar em funcionamento simultâneo. Hoje, o Eixo Leste está em pré-operação e fornece cerca de 4,5 metros cúbicos por segundo no local – quantitativo considerado suficiente para o atendimento de uma cidade com dois milhões de habitantes.

Desde março de 2017, o empreendimento já tem garantido o atendimento de quase um milhão de pessoas em 32 municípios dos estados da Paraíba e de Pernambuco. Naquela época, o Ministério da Integração Nacional evitou que a população de Campina Grande – segunda maior cidade paraibana – sofresse um colapso no abastecimento de água em suas residências.

Responsabilidades

As responsabilidades dos Estados que serão beneficiados pelo Velho Chico também fizeram parte das discussões. Ao Ministério da Integração cabe disponibilizar a água aos pontos de captação inicialmente previstos.

Já o governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas. Assim como fiscalizar o curso d¿água do Rio Paraíba e açudes para que não ocorram captações irregulares e desperdício do recurso.

Meio Ambiente

A coordenadora-geral de Programas Ambientais do Ministério, Elianeiva Odisio, também explicou as ações dos 38 Programas Ambientais (PBAs) e das 62 condicionantes do Projeto São Francisco que estão sendo cumpridas pelas equipes técnicas da Integração Nacional e por diversos órgãos parceiros como, por exemplo, as Universidades de Pernambuco (UFPE) e do Vale do São Francisco (Univasf).

Cerca de 90,9% das ações já foram finalizadas e contam com fiscalizações regulares de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão licenciador. As medidas estratégicas têm o objetivo de minimizar e compensar os possíveis impactos da implantação do Projeto, além de potencializar os seus benefícios sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Integração Nacional

CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM É CONDENADA SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A TRABALHADOR DA BRACO CONSTRUTORA LTDA.

CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM É CONDENADA SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A TRABALHADOR DA BRACO CONSTRUTORA LTDA.
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão do Juízo da Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (CE) que condenou a empresa BRACO CONSTRUTORA LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador.
A CSP – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM tentou se eximir das obrigações. Porém, com base no Art. 455 da CLT fora reconhecida a sua responsabilidade solidária, por se tratar de subempreitada, e valendo-se do princípio da primazia da realidade, assim, sendo válido a aplicação de tal dispositivo legal.
Resumindo, a CSP terá que arcar com as obrigações legais devidas ao trabalhador.

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇA DE CESTAS BÁSICAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇA  DE CESTAS BÁSICAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO
Em ação onde o SINTEPAV-CE atua como substituto processual, a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. foi condenada a pagar a diferença das cestas básicas previstas em ACORDO COLETIVO.
O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu ser devido o pagamento relativo às diferenças de valores das cestas básicas constantes nos ACT’s 2014/2015 e 2015/2016, mantendo a Sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho do Cariri.
O TRT Condenou, ainda, a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A ao pagamento de multa normativa por DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO.

Viga de viaduto cai durante obras do VLT em Fortaleza – O SINTEPAV-CE constatou que o trecho já estava interditado e não houve vítimas.

Viga de viaduto cai durante obras do VLT em Fortaleza – O SINTEPAV-CE constatou que o trecho já estava interditado e não houve vítimas.

Seinfra informou que trecho já estava interditado e ninguém se feriu.

Uma viga que fazia parte de um viaduto no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, caiu na madrugada desta terça-feira (16). O equipamento fazia parte do viaduto que passa sobre a Rua Santa Terezinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, continuação da Avenida Virgílio Távora.

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a queda aconteceu durante uma operação com guindastes para o içamento de estruturas metálicas do viaduto. A Seinfra informou que o trecho já estava interditado para veículos. Ninguém ficou ferido, conforme a pasta.

A Seinfra afirmou ainda que o trecho permanecerá interditado ao longo do dia para ser realizada a limpeza do local. Uma nova estrutura será providenciada pela construtora responsável pela obra.

No local, será concluído um novo viaduto, para utilização do trem de carga. Posteriormente, duas outras estruturas serão levantadas pelo Governo do Estado.

Interdição e engarrafamentos

A Rua Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, em Fortaleza, ficará interditada durante esta terça-feira para operação dos guindastes para continuação das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT).

“Nesse local, teremos que concluir um viaduto, que servirá ao transporte de carga, para depois demolir o existente e construir dois outros para o VLT. Como é ponto muito crítico, realizaremos as interdições necessárias de forma pontual, parciais, buscando impactar o mínimo possível no trânsito da região, diminuindo o transtorno”, afirmou o secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes.

Por causa das obras um longo congestionamento se formou nas ruas próximas. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está com equipes orientando os motoristas sobre os desvios.

O ramal Parangaba-Mucuripe terá 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro de trechos elevados. Ao todo, são dez estações: Parangaba, Montese, Vila União, Borges de Melo, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Papicu, Mucuripe e Iate.

Fonte: G1 – (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)

Nossa equipe de fiscalização esteve no local do acidente e constatou que não houve vítimas, pois no momento não haviam trabalhadores.

Porque me associar ao SINTEPAV-CE?

Porque me associar ao SINTEPAV-CE?

A importância da sindicalização em tempos como esse

Sindicato é um conjunto de pessoas de uma mesma categoria, que tem por objetivos principais a defesa dos interesses desse conjunto de trabalhadores e a organização de paralisações e outros eventos voltados à conquista de melhores condições de salários, benefícios e ambiente de trabalho com segurança.

Para essa categoria conseguir lutar e garantir todos os seus direitos, é necessário que ela esteja organizada e unida. Essa organização só acontece com a coordenação de seu sindicato. Nenhum trabalhador pode, sozinho, lutar por sua própria melhoria.

Sindicalizar-se e participar ativamente das lutas é a única forma que o trabalhador tem de fortalecer sua categoria e se tornar um agente transformador nesse cenário de crise econômica e política ao qual o Brasil atravessa.

Uma vez sindicalizado, o trabalhador precisa estar atuante e participativo para que os direitos adquiridos não sejam esmagados pelo governo, pois enfrentamos tempos sombrios, onde o capital tente a acabar com as conquistas da classe trabalhadora ameaçando, inclusive a existência das entidades sindicais. Não podemos esquecer da histórica participação do movimento sindical na luta pelo 13º salário, férias, FGTS e tantas outras conquistas da CLT e de acordos coletivos de trabalho de diversos setores de trabalhadores.

Em resumo, é importante que os trabalhadores sejam sindicalizados. São os sindicatos que erguem a bandeira da defesa dos direitos e sua ampliação. São eles que endurecem nas negociações com o patronal quando eles se recusam a valorizar os seus empregados. São eles que vão pra cima quando o texto de um acordo ou convenção coletiva não está sendo respeitado.

Sejamos todos sócios e jamais estaremos sós!

BALANÇO ANUAL DE ATIVIDADES 2017

BALANÇO ANUAL DE ATIVIDADES 2017

Estamos chegando ao fim de mais um ano de muito trabalho, um ano em que tivemos uma das maiores traições ao trabalhador brasileiro. Estamos enfrentando um momento difícil, de crise e incerto. Porém, não podemos baixar a guarda e deixar com que os empresários possam nos escravizar, como foi no passado.

A Reforma Trabalhista tem um grande impacto na vida econômica de todos os brasileiros e para o trabalhador da Construção Pesada não é diferente. Por essa razão, nos unimos às demais categorias do nosso Estado e fizemos uma grande mobilização para que o governo federal não aprovasse a tal reforma. Embora a reforma tenha sido aprovada, acreditamos que nossa luta não foi em vão. Estamos juntos para enfrentar toda e qualquer situação.

 

 

 

 

 

 

 

Em parceria com o SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, O SINTEPAV-CE proporcionou atendimento aos associados durante o ano de 2017 para procedimentos laboratoriais, ultrassonografias, raio X, serviços médicos clínicos e ocupacionais. Foi investido o total (até o dia 30 de novembro), em benefícios na área de saúde ao trabalhador da categoria pesada, o valor de R$ 21.096,00 (vinte e um mil e noventa e seis reais).

MESES VALORES
JAN R$ 1.495,00
FEV R$ 2.214,00
MAR R$ 1.891,00
ABR R$ 1.587,00
MAI R$ 1.830,00
JUN R$ 1.571,00
JUL R$ 2.492,00
AGO R$ 2.101,00
SET R$ 2.134,00
OUT R$ 2.012,00
NOV R$ 1.769,00

TOTAL R$ 21.096,00

Nosso setor de homologação em Fortaleza e Região Metropolitana realizou de janeiro a novembro de 2017 um total de 2.158 homologações. Já a Região do Cariri, na sub sede Juazeiro do Norte, foram realizadas 1.610 homologações no mesmo período. Embora tenhamos uma baixa no número de empregos no setor da construção, nossas expectativas para os próximos anos são positivas. O Governo Federal deverá retomar grandes e importantes obras em nosso Estado.

No ano de 2017, o setor de fiscalização da nossa entidade, visitou em todo o Estado cerca de 4000 (quatro mil) trabalhadores, atendendo as reivindicações e demandas da categoria. Foi um ano de intensas atividades e negociações. Diante da incerteza e intransigência do sindicato patronal em não negociar a Convenção Coletiva de Trabalho, tivemos que batalhar para firmarmos ACT´s Acordo Coletivo de Trabalho para atender o maior número de trabalhadores.

Nosso setor jurídico também não teve folga durante esse ano, foram realizadas mais de 50 (cinquenta) denúncias junto a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, relacionadas a irregularidades encontradas no canteiro de obras de empresas da nossa categoria. Firmamos mais de 10 (dez) TAC’S (termo de ajuste de conduta) e ingressados mais de 50 (cinquenta) pedidos de Mediação Coletiva junto a Superintendência Regional do Trabalho da 7ª região, com objetivo de negociar a pauta de reivindicação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada do Estado do Ceará.

Mais de 10 (dez) Acordos Coletivos de Trabalho para vigência dos anos de 2017/2018 os quais estabelecem basicamente: Reajuste salarial, Reajuste no valor pago a título de cesta básica e a renovação das clausulas da última Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

Na Justiça do Trabalho, foram ingressadas mais de 60 (sessenta) Ações de Cumprimento de Norma Coletiva, visando a execução do instrumento coletivo sobre o contrato de trabalho dos trabalhadores da categoria.

Ainda em 2017, Raimundo Nonato Gomes foi reeleito para mais uma mandato à frente da entidade. Até 2021, nosso presidente terá grandes desafios, mas ele não teme a batalha. Em seu discurso de posse, Raimundo afirma que dias piores a categoria já enfrentou e por essa razão, ele acredita que sairemos desse momento de crise em que todo o Brasil está enfrentando, mais fortalecidos.

É isso. Mais uma etapa. Estamos certo que em 2018 estaremos mais uma vez juntos e misturados por uma categoria justa e igualitária.

Desejamos à todos um Fim de Ano de paz, harmonia e saúde e em 2018 estaremos aqui para continuarmos nossa luta!

SINTEPAV-CE e Diretoria.

Campanha Pela Retomada do Emprego e do Desenvolvimento

Campanha Pela Retomada do Emprego e do Desenvolvimento

No Brasil são 43 sindicatos, federações e confederações que somam mais de 1 milhão de trabalhadores. Nos últimos anos, a grave crise econômica viu-se aprofundada pelo que envolvimento das principais empresas construtoras e políticos em grandes escândalos de corrupção que levaram a uma das maiores crises políticas da história do país.

O setor da Construção vem sofrendo com uma forte retração da atividade e com a perda incessante do emprego. A nova lei trabalhista retira direitos dos trabalhadores e formaliza condições de contratação precária, tirando a proteção da antiga Consolidação das Leis Trabalhistas. Dadas a elevada informalidade do emprego na Construção, principalmente na Construção Civil, a nova lei consolida uma situação já crítica para os trabalhadores do setor.

Colocada a situação, a ICM e seus filiados lançaram em julho de 2017 a “Campanha pela Retomada do Emprego e Desenvolvimento” com o intuito de interpelar os órgãos públicos, as associações patronais e à sociedade em seu conjunto, para a necessidade imediata da retomada do crescimento econômico que gere emprego e renda. Pelo seu dinamismo e seu efeito no emprego e no investimento, a Construção é pilar fundamental para esta retomada.

Por tudo isto, demandamos a imediata retomada das obras paralisadas.

Fonte: www.bwint.org