S.A. PAULISTA É CONDENADA A PAGAR PLR DE MAIS DE 500 TRABALHADORES EM AÇÕES COLETIVAS MOVIDAS PELO SINDICATO

S.A. PAULISTA É CONDENADA A PAGAR PLR DE MAIS DE 500 TRABALHADORES EM AÇÕES COLETIVAS MOVIDAS PELO SINDICATO

O SINTEPAV-CE, atuando como substituto processual, entrou com diversas ações coletivas, pleiteando o pagamento da PLR e a Multa pelo descumprimento da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho contra a empresa S. A. Paulista de Construções e Comércio.

O Juízo da 3ª Região do Cariri deu ganho de causa ao SINTEPAV-CE, e condenou a S. A Paulista à pagar parcela Participação nos Lucros ou Resultados, relativamente ao segundo período de aferição – julho a dezembro de 2014, além de pagar 50% do piso mínimo da categoria por trabalhador prejudicado, pelo descumprimento da Cláusula 13ª da CCT (PLR).

A Sentença transitou em julgado em setembro de 2016, e não poderá mais ser modificada.

A Juíza ainda estabeleceu prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o transito em julgado da sentença, para que a empresa efetue o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados e a respectiva multa aos trabalhadores substituídos.

O SINTEPAV-CE, mais uma vez, visando a fiscalização e exigência de cumprimento da CCT por partes das Empresas, e, afim de garantir que o direito do trabalhador não seja violado, traz mais uma vitória para sua Categoria.

Juntos somos mais fortes! A luta continua.

EMPRESA TERRABRASILIS É CONDENADA A CUMPRIR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

EMPRESA TERRABRASILIS É CONDENADA A CUMPRIR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Juiz do Trabalho do município de Eusébio (CE), condenou a Empresa Terrabrasilis ao pagamento de cestas básicas e também da PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados, previstos na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho do SINTEPAV-CE. a empresa foi contratada pelo Alphaville Eusébio para o trabalho de terraplanagem e não estava cumprindo a CCT da categoria, logo o Juiz reconheceu o direito dos trabalhadores.

CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR

CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR

O trabalhador A. T. B. ajuizou ação trabalhista contra a empresa Maria Bezerra Gonçalves, subcontratada pelo CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO), pleiteando o pagamento de suas verbas rescisórias e demais direitos advindos da CCT.

O Consórcio tentou negar a prestação de serviços do trabalhador, porém, fora fartamente provado nos autos do processo que o trabalhador exercia suas atividades dentro da obra do VLT.

Desta forma, a Magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as reclamadas, de maneira SOLIDÁRIA, ao pagamento das verbas pleiteadas: FGTS + Multa de 40%, horas extraordinárias, férias proporcionais, 13º salário proporcional, Cesta Básica, PLR 2016, Vale Transporte, Multa da Convenção, Multa do art. 477 da CLT.

A decisão foi proferida em 1ª Instância, e é passível de recurso.

NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PELO SENADO FEDERAL

NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PELO SENADO FEDERAL

Com a aprovação da reforma trabalhista no dia de ontem (11), o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais.

Com a aprovação da reforma trabalhista no dia de ontem (11), o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais. Esta ofensiva enquadra-se na perspectiva dos rentistas e da elite mais retrógrada do País, de jogar exclusivamente nas costas do povo trabalhador o preço dos ajustes e da política econômica que tem levado a Nação à pauperização, à paralisia, ao desemprego e à desindustrialização.

Os objetivos da reforma trabalhista aprovada ontem, que segue para a sanção do presidente da República, são evidentes: reduzir o custo da mão de obra, vulnerabilizar o sistema de proteção ao trabalho, atingir e restringir a capacidade de mobilização, de resistência e de negociação dos trabalhadores e seus sindicatos num cenário econômico extremamente adverso.

A opção pelo estrangulamento do financiamento dos sindicatos, marcado pela aprovação do fim do chamado imposto sindical, resultará numa nefasta desigualdade nas negociações entre patrões e empregados exatamente no momento em que se determina que a negociação prevalecerá sobre a legislação do trabalho existente. Tal medida trará impactos consideráveis nos serviços prestados pelos sindicatos aos trabalhadores, tais como assistência jurídica, serviços de atendimento médico e odontológico, colônias de férias, clubes e outras atividades sociais e esportivas que deverão ser reduzidas ou simplesmente extintas.

Além do corte do financiamento, a reforma aprovada estabelece várias restrições à negociação coletiva consagrada internacionalmente pelas Convenções da OIT, ao privilegiar a negociação individual, ao restringir a ação sindical nas demissões coletivas e ao vetar a participação sindical na composição da representação dos trabalhadores nas empresas, dentre outros absurdos.

A Força Sindical, seus sindicatos, federações e confederações continuarão firmes na luta e na negociação para reverter a reforma aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, continuaremos investindo na mobilização e na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos em unidade com as demais centrais sindicais, reafirmando nossa opção de dialogar amplamente com o governo federal e com o Congresso no sentido da imposição de vetos presidenciais ao texto aprovado e de viabilizar a edição, e posterior aprovação, de uma medida provisória para corrigir os itens mais negativos da reforma, preservar direitos trabalhistas consagrados e a estrutura sindical, instituição vital à ampliação e à consolidação de uma democracia avançada.

João Carlos Gonçalves (Juruna)
Secretário-geral da Força Sindical

IRREGULARIDADES EM OBRA DA CE 040 – TRECHO FORTALEZA/ARACATI

IRREGULARIDADES EM OBRA DA CE 040 – TRECHO FORTALEZA/ARACATI

Em fiscalização na manhã de hoje (11/07) o SINTEPAV-CE constatou inúmeras irregularidades na obra de conservação e manutenção da rodovia CE 040 que liga a capital cearense ao município de Aracati no litoral.

A obra está sendo realizada pela empresa Erandi Amorim de Araújo, subcontratada da Construtora Samaria LTDA, responsável pelo contrato.

Cerca de 60 trabalhadores estão sem registro em carteira, atrasos de salários, falta de água potável, ausência de sinalização na via, transporte irregular, entre outras irregularidades.

A equipe de fiscalização formalizou denúncia junto ao setor jurídico do SINTEPAV-CE que ainda no dia de hoje, protocolou no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e MPT – Ministério Público do Trabalho as denúncias de irregularidades apuradas durante a visita na obra.

TRABALHADORES PARALISAM ATIVIDADES EM OBRA DO GOVERNO DO ESTADO

TRABALHADORES PARALISAM ATIVIDADES EM OBRA DO GOVERNO DO ESTADO

Cerca de 40 trabalhadores paralisaram as atividades em obra do governo do Estado por falta de pagamento de salários, cesta básica e outras irregularidades.

A obra de pavimentação da rodovia 454 que fica entre os municípios de Pitoretama à Praia do Batoque é realizada pela empresa Resumo Construções LTDA – ME e em reunião hoje com a equipe de fiscalização que foi acionada pelos trabalhadores, se posicionou afirmando que irá efetuar o pagamento dos salários atrasados até a sexta feira (14/07) e sobre as cestas básicas, a data ainda não está definida.

Os trabalhadores no entanto, afirmam que só retornarão aos trabalhos após a completa quitação dos vencimentos. Vale ressaltar que a nossa fiscalização apurou um grande número de trabalhadores na obra sem registro em carteira, o que configura não apenas atrasos de pagamento, mas descumprimento da legislação trabalhista.

O SINTEPAV-CE encaminhou na tarde de hoje (11/07), denúncia formalizada das irregularidades apresentadas para o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e também para o MPT – Ministério Público do Trabalho para as devidas providências.

Estaremos acompanhando o caso e prestando total assistência jurídica aos trabalhadores.

EM AÇÃO COLETIVA, EMPRESAS SÃO CONDENADAS A PAGAR PLR E MULTAS AOS TRABALHADORES

EM AÇÃO COLETIVA, EMPRESAS SÃO CONDENADAS A PAGAR PLR E MULTAS AOS TRABALHADORES

O setor jurídico do SINTEPAV-CE, na região do Cariri em Juazeiro do Norte, entrou com ação coletiva para requerer o pagamento da segunda parcela da PLR – Participação no Lucros e ou Resultados dos trabalhadores da empresa S. A. Paulista.

Os processos foram julgados procedentes, determinando que a empresa pague aos trabalhadores a PLR correspondente acrescido da multa no valor do salário do piso mínimo da categoria cláusula 69 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho para cada trabalhador prejudicado.

Além do pagamento aos trabalhadores, a empresa terá que pagar uma multa em prol do Sindicato no valor do salário do piso do servente, referente à cada trabalhador, conforme cláusula 13, parágrafo 5º da nossa CCT – Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão beneficiará mais de 800 trabalhadores e a empresa deverá arcar com as seguintes verbas:
– PLR aos trabalhadores no prazo de uma semana após a homologação do acordo;
– Multa aos trabalhadores e ao sindicato em 04 parcelas iniciando dia 05/08;
– Pagamento dos honorários dos advogados.

Ainda na região do Cariri, outra ação coletiva foi impetrada em face do Consórcio Ferreira Guedes, referente ao pagamento da PLR ano 2014. A maioria das ações já foram julgadas procedentes e já houve uma proposta de acordo por parte da empresa, estamos estudando a situação para lançarmos uma contra proposta visando o maior benefício para os mais de 400 trabalhadores que aguardam pela ação.

Assim, nosso setor jurídico continua na defesa dos trabalhadores da construção pesada em nosso Estado.

ALPHAVILLE CEARÁ É CONDENADO A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS DE 31 TRABALHADORES DEMITIDOS

ALPHAVILLE CEARÁ É CONDENADO A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS DE 31 TRABALHADORES DEMITIDOS

Trabalhadores contratados pelas empresas W F PROJETOS CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA E KM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA – ME, que trabalhavam diretamente para o ALPHAVILLE CEARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 001 S.A, em obra de terraplanagem, tiveram seus direitos garantidos pelo Magistrado da Vara Única do Eusébio.

Na ação, promovida pelo SINTEPAV-CE em favor dos 31 trabalhadores demitidos que pleiteavam o pagamento de suas verbas rescisórias, o Alphaville tentou se esvair da responsabilidade, porém, foi reconhecido, tanto pelo Magistrado, quanto pelo TRT da 7ª Região, a responsabilidade subsidiária do Alphaville no pagamento das verbas perseguidas.

O Alphaville, em sua defesa, tentou negar a prestação de serviços, porém, foi fartamente provado que os 31 (trinta e um) trabalhadores prestavam serviço exclusivo para o mesmo, sendo irrefutável a sua responsabilidade do Alphaville no pagamento das verbas.

Dessa forma, o setor jurídico do SINTEPAV-CE mais uma vez cumpriu com o papel proposto pela entidade que é o de defender a categoria da construção pesada em nosso estado.

TRT 7ª REGIÃO CONDENA EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES A PAGAR DANO MORAL A TRABALHADOR POR CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES

TRT 7ª REGIÃO CONDENA EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES A PAGAR DANO MORAL A TRABALHADOR POR CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES

Em Sentença de 1º Grau, o Magistrado da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou a empresa Maciel Construções e Terraplanagem LTDA., ao pagamento de Dano Moral ao trabalhador I. N. L., pelas péssimas condições da alimentação e condições sanitárias as quais o trabalhador era submetido diariamente, ao exercer seu labor. Concluindo, assim que a empresa praticou ato ilícito, ao não obedecer às normas regulamentares , ocasionando um dano à própria dignidade do trabalhador, que não possuía condições mínimas de higiene no seu ambiente de trabalho.

De acordo com o relato de testemunhas na audiência, o Tribunal apurou que as condições eram muito precárias, a obra em Pacajus não tinha banheiro, a obra em Acarape eram apenas 3 banheiros químicos, o que era insuficiente para o número de trabalhadores e ainda relata que a comida era de péssima qualidade chegando até passarem mal por conta da alimentação fornecida pela empresa.

Não satisfeita com o resultado da ação, a empresa Maciel recorreu junto ao TRT 7ª Região, para que julgasse improcedente a ação julgada pelo Magistrado. Porém, O Acórdão do TRT 7ª Região, ratificou a Sentença em todos os seus termos, por unanimidade.

Assim, mais uma vez, o Sindicato através do seu setor jurídico continua trabalhando na defesa de seus trabalhadores, e luta para que a Justiça seja feita, obtendo êxito na referida ação.

PIS/PASEP Prazo para sacar o abono salarial ano-base 2015 é prorrogado

PIS/PASEP Prazo para sacar o abono salarial ano-base 2015 é prorrogado

Trabalhadores que não conseguirem sacar o benefício até sexta-feira terão nova oportunidade de 27 de julho a 28 de dezembro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (28) um novo prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2015. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. Este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão – um recurso importante para os trabalhadores, segundo Ronaldo Nogueira. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda estão enfrentando dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Abono 2016 – Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial ano base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.

Qualificação – Outro tema que movimentou a reunião do Codefat foi a aprovação do Mapa de Demandas dos programas de qualificação do Ministério do Ministério do Trabalho, com seus respectivos recursos. Elaborado pela Coordenação Geral de Qualificação e Certificação do Ministério, o Mapa reúne informações que vão ajudar os gestores públicos na promoção de cursos profissionalizantes, direcionando recursos de acordo com as demandas de cada região do país.

As decisões do Codefat passam a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29)

ABONO SALARIAL 2015

Para saber se tem direito
O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se têm direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessar aqui, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Ministério do Trabalho
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