PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

PIS/PASEP Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta

Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF

Ministro anuncia pacote de obras hídricas e destaca planta de dessalinização na RMF

São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende ter, em abril, lista com 144 obras para assegurar abastecimento de água até 2035. Planejamento inclui ainda construção de planta de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
As informações são portal Valor Econômico. De acordo com a publicação, a versão preliminar do Plano Nacional de Segurança Hídrica estima investimento de R$ 25 bilhões. São previstos 66 projetos para a região Nordeste, que contabilizam a aplicação de cerca de  R$ 17 bilhões. Entre as obras, está a conclusão do Cinturão das Águas do Ceará.
A intenção é apresentar o novo planejamento na cerimônia de 100 dias do Governo, conforme informou o ministro à reportagem da Valor. As obras de dessalinização na RMF tornariam viável que mil litros de água do mar se tornassem portável.
A dessalinização da água não é novidade no Estado. Na edição impressa do O POVO publicada em 27 de dezembro de 2018, o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, disse que dessalinizadores de poços são utilizados desde a década de 1990 e já existem cerca de mil poços implantados.
Além disso, desde 2015, o Ceará mantém diálogo com Israel, um dos principais empregadores da técnica. A parceria resultou em sete Estações Móveis de Tratamento de Água enviadas pelo País para dessalinização, descontaminação e purificação da água bruta no Estado. Cerca de 250 dessalinizadores já foram implantados no Estado, conforme o titular da pasta Desenvolvimento Regional, criada por Bolsonaro, como resultado da fusão dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.
Como principais planos do novo Governo, o titular destacou a Transposição do Rio São Francisco. Ele disse ao Valor que projeta uma “franca” conversa com os governadores do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que são as unidades federativas beneficiadas pela obra.
Canuto confirmou à reportagem que vai propor instalação de “câmaras de conciliação” com cada Estado envolvido, no campo da Advocacia-Geral da União (AGU), para que seja definido como cada um vai arcar com custos de operação e manutenção do projeto. O objetivo é que as quatro câmaras estejam instaladas até o começo de abril.
Os estados assumiram a responsabilidade pelas despesas operacionais em um acordo firmado em 2005. Caberá a cada governador definir se os custos de operação e manutenção serão ou não repassados aos consumidores, se vão para as tarifas de água ou se vão ser absorvidos pelos orçamentos estaduais.
Fonte: Jornal O Povo

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro

Contas inativas do FGTS dos trabalhadores podem ser sacadas até dezembro. Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de cumprimento de pena ou prisão restritiva à sua liberdade, no período de 10 a 31 de julho de 2017, ainda tem direito a sacar.

É só ir até uma agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.

A Caixa Econômica Federal alcançou na última semana uma importante marca em relação ao pagamento das cotas do PIS. Desde o início da ação de pagamento em 19 de outubro de 2017, mais de 2,3 milhões de brasileiros efetuaram o saque de um volume de recursos superior a R$ 3 bilhões em cotas do PIS.

De acordo com o vice-presidente interino de Governo da CAIXA, Roberto Barros Barreto, a CAIXA cumpre um importante papel para o reaquecimento da economia brasileira. “As cotas do PIS injetaram no mercado mais de R$ 3 bilhões no final de 2017 e início de 2018. Esta medida beneficiou diretamente os milhões de brasileiros que efetuaram o saque das cotas, além de ajudar a movimentar a economia”, ressalta.

Apesar da importante marca alcançada, muitas pessoas que possuem direito ao saque das cotas do PIS ainda não procuraram a CAIXA para receber os seus recursos. Mais de 9,1 milhões de pessoas podem receber as cotas do PIS, mas até o momento apenas 25% deste público efetuou o saque dos valores.

“É importante que as pessoas consultem se possuem direito ao saque das cotas”, afirma Barreto. “Muitos herdeiros acabam esquecendo de verificar se a pessoa falecida possuía cotas do PIS”, acrescenta. A consulta pode ser realizada pelo site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e os canais disponíveis para realização do pagamento.

O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do App CAIXA Trabalhador. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o Internet Banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

Fonte: Portal Mixvale

TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE À TRABALHADORES

TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE À TRABALHADORES

Em fiscalização realizada na obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza, nossa equipe identificou que trabalhadores estavam realizando suas atividades em ambiente de risco à saúde e que o Consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pela obra não estava pagando devidamente o percentual de insalubridade.

O SINTEPAV-CE entrou com uma ação na justiça para que a irregularidade fosse reparada e os trabalhadores tivessem suas verbas ajustadas de acordo com o laudo pericial favorável à eles. Em desacordo, o consórcio recorreu ao TST – Tribunal Superior do Trabalho numa tentativa de ganhar tempo na ação. Porém, o TST determinou que o consórcio deverá pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores, confirmando as decisões de primeiro e segundo grau.

A decisão do TST saiu nessa última quarta feira (28/11) no DJ 2610/2018.

Para baixar a decisão, clique aqui: DECISÃO TST – INSALUBRIDADE CONSÓRCIO CPM NOVO FORTALEZA

ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

O prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina amanhã, dia 30 de novembro.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

FIQUE DE OLHO!!

30 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA NO CEARÁ

30 DE NOVEMBRO DE 2018 – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA NO CEARÁ

O SINTEPAV-CE informa que de acordo com a Cláusula 45 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, a última sexta feira de novembro (30/11/2018) é feriado para a categoria da Construção Pesada em todo o Estado do Ceará. Por tanto, não haverá expediente em nenhuma das nossas sedes.

Aproveitamos para desejar a todos os trabalhadores um excelente feriado e que Deus continue iluminando e abençoando a vida de cada um.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO PESADA

Fica instituída a última sexta feira do mês de novembro, como dia do trabalhador da Indústria da Construção Pesada.

A data também está homologada pela Assembleia Legislativa do Ceará desde 2013 de acordo com o Decreto Lei Nº 15.441 de 10 de Outubro de 2013. (D.O. 18.10.13)

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

PIS/PASEP Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017

Serão beneficiados cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com inscrição final 4

Começa nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br

 

15 de Novembro – Proclamação da República

15 de Novembro – Proclamação da República

Informamos que amanhã, 15 de novembro é feriado nacional – Dia da Proclamação da República. Por isso, não teremos expediente em nossa sede e sub sede nos dias 15 e 16 de novembro de 2018 (quinta-feira e sexta-feira). Retornaremos às nossas atividades normais, na segunda-feira, dia 19 de novembro às 8h.

Desejamos a todos um excelente feriado!

ENTENDA O FERIADO

Proclamação da República Brasileira foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.