A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES

A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES

Muitas vezes, as relações de trabalhos são desgastadas e os trabalhadores se sentem lesados em seus direitos, e quando isso acontece, a única instituição capaz de orientar e ajudar na defesa dos seus direitos garantidos por lei é o sindicato o qual o trabalhador pertence. Somente o sindicato poderá orientá-lo como exigir o cumprimento dos seus direitos, além de oferecer todo o suporte jurídico para a resolução dos casos em justiça.

Os Sindicatos, através de convenções coletivas e de acordos coletivos garantem aos seus associados direitos, que muitas vezes, são superiores aos direitos já garantidos pela CLT. As instituições sindicais, têm ainda, condições de tentar a solução dos problemas através de negociação, denúncias ao MPT – Ministério Público do Trabalho, denúncias à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, e se necessário, entrar com processo de ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Os Sindicatos têm grande importância na vida dos trabalhadores, direitos e garantias são negociadas para a categoria. É fundamental que as categorias se organizem em seus sindicatos, fortalecendo suas bases para que tenham condições de exigirem o cumprimentos dos direitos coletivos.

Associe-se e garanta junto à sua categoria melhores e cumprimentos das condições de trabalho adequadas e satisfatórias.

O DIEESE preparou uma Nota Técnica mostrando a relevância dos sindicatos para os trabalhadores.

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notaTec177ImportanciaSindicatos

RISCOS E PERDAS IMPOSTOS PELO PL 6.787/16 – REFORMA TRABALHISTA

RISCOS E PERDAS IMPOSTOS PELO PL 6.787/16 – REFORMA TRABALHISTA

Riscos e perdas impostos pelo PL 6.787/2016 aos trabalhadores e ao movimento sindical

O Projeto de Lei PL 6.787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de abril, modifica cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez.

Você conhece o PL?

Pois bem. Os fundamentos do projeto aprovado na Câmara são:
a) revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador e, segundo o qual, o primeiro é a parte mais fraca na relação de emprego, reduzindo a proteção do Estado aos trabalhadores e aumentando as garantias e a liberdade de ação das empresas nas relações de trabalho;

b) redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos, prevendo a possibilidade de realização de acordos individuais – inclusive verbais – para a pactuação de diversos aspectos das relações de trabalho, a não exigência de participação dos sindicatos na homologação de rescisões, o condicionamento da contribuição sindical à prévia concordância dos trabalhadores e a constituição de uma forma de representação dos trabalhadores independente do sindicato;

c) autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei, por meio do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado em relação a diversos aspectos das relações de trabalho;

d) ampliação da participação de contratos atípicos e do trabalho autônomo no conjunto das formas de contratação existentes no mercado de trabalho, dando às empresas mais alternativas de promover ajustes nos custos fixos e;

e) forte restrição à atuação e ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como ao acesso dos trabalhadores ao judiciário trabalhista, criando uma série de condicionantes, limitando a gratuidade e impondo penalidades ao demandante caso perca a ação.

Além desses fundamentos, o projeto estabelece uma série de garantias e proteções às empresas, entre elas, uma forma de “blindagem patrimonial”, ao limitar o conceito de grupo econômico de forma a restringir a cobrança de passivos trabalhistas.

Em síntese, a reforma trabalhista inscrita no Projeto de Lei 6.787/2016 institui um marco regulatório para as relações de trabalho altamente favorável aos interesses das empresas. Com isso, reverte a lógica que originalmente inspirou a criação da legislação trabalhista no país, de cunho mais protetivo ao trabalhador, ainda que permeada por uma visão conservadora a respeito dos direitos coletivos de organização e representação.

A seguir, serão indicados e comentados os principais riscos e perdas para os trabalhadores e para o movimento sindical trazidos pelo projeto de reforma trabalhista aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

1. RELAÇÕES DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E PAPEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

– Possibilita a prevalência do negociado sobre o legislado em relação à definição, entre outros, dos seguintes temas:

 Limite diário da jornada, observado o limite semanal de 44 horas
 Forma de quitação das horas extras, mediante pagamento ou compensação por meio de banco de horas (coletivo ou individual)
 Forma de registro da jornada (ponto eletrônico ou outras formas)
 Intervalo intrajornada, observados os períodos mínimos de 30 e 15 minutos para jornadas de 8 e 6 horas, respectivamente. Caso ocorra descumprimento desses períodos mínimos, o pagamento de horas extras incidirá somente sobre o tempo mínimo de intervalo não observado.
 Regulamentação do teletrabalho, do regime de sobreaviso (permanência do empregado à disposição do empregador fora do horário e local habitual de trabalho, para, a qualquer momento, ser convocado) e do trabalho intermitente, em que são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade – horas, dias ou meses – independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador
 Enquadramento do grau de insalubridade dos locais de trabalho nas empresas
 Prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres sem prévia autorização do Ministério do Trabalho
 Pagamento da PLR em mais de duas parcelas
– Estabelece a prevalência dos acordos (documentos celebrados entre um sindicato de uma categoria e uma ou mais empresas) sobre as convenções coletivas de trabalho (celebradas entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais), ainda que as condições de trabalho dos acordos sejam inferiores às definidas nas convenções. Até agora, isso não era permitido.
– Permite que trabalhadores com salários mais elevados (acima de R$ 11 mil), estabeleçam diretamente com os empregados as condições de seu contrato de trabalho, sem necessidade de formalização em acordo coletivo
– Possibilita a pactuação de banco de horas mediante acordo individual
– Possibilita o contrato individual de trabalho mediante acordo verbal
– Regulamenta o trabalho intermitente (Jornada “Zero Hora”)
– Estabelece a plena quitação de direitos quando da adesão de trabalhadores a Planos de Desligamento ou Aposentadoria Voluntários
– Extingue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a ultratividade dos instrumentos normativos de trabalho (Súmula 277) e estabelece no § 3º do art. 614: “Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade”
– Permite a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade da multa e do aviso prévio, sem direito a seguro desemprego
– Estabelece o termo individual de quitação anual e plena do pagamento de todas as verbas salariais e trabalhistas. Uma vez assinado esse termo, haverá grande dificuldade para o trabalhador realizar futuras reclamações trabalhistas.
– Restringe a atuação da Justiça do Trabalho, já limitada pela Emenda Constitucional 45 (comum acordo para instauração dos dissídios coletivos), inclusive em relação ao conteúdo das súmulas, jurisprudências e orientações jurisprudenciais do TST
– Dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros motivos, por estipular cobrança de perícias até para os trabalhadores de baixa renda. De um modo geral, restringe bastante o acesso gratuito à Justiça do Trabalho
– Restringe a intervenção da Justiça do Trabalho nos resultados das negociações coletivas, pela observação do “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva”, mesmo que eventualmente se entenda que o acordo ou convenção fira normas legais
– Amplia as possibilidades de reconhecimento oficial (homologação) de acordos extrajudiciais entre empresa e empregado pela Justiça do Trabalho, inclusive quanto à quitação de passivos
– Estabelece a arbitragem como forma preferencial de solução de conflitos entre a empresa e profissionais de nível superior com renda superior a duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social

2. GARANTIAS ÀS EMPRESAS

– Limita o conceito de grupo econômico e desresponsabiliza empresas pertencentes aos mesmos proprietários em relação a débitos trabalhistas de uma delas, se não for comprovado o controle de uma empresa sobre outra. Com isso, favorece a criação de empresas com “sócios laranja” e dificulta a recuperação de débitos trabalhistas e previdenciários
– Impõe multa ao “litigante de má-fé”, o que pode prejudicar o recurso à justiça para garantia de direito sonegado, em especial quando o valor da causa for alto
– Impõe custas judiciais ao trabalhador que faltar à audiência, mas concede mais garantias ao empregador, caso ele falte
– Cria o conceito genérico de dano extrapatrimonial para abarcar situações diversas que envolvem, por exemplo, o dano moral decorrente de assédio. O conceito também poderá contemplar, a partir de entendimento mais amplo, a penalização de ações individuais ou coletivas dos trabalhadores que ocasionem danos à marca, reputação ou imagem das empresas. Estabelece valores diferenciados para as indenizações por danos extrapatrimoniais causados ao trabalhador conforme sua remuneração

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO E NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO

– Cria o contrato intermitente, pelo qual o trabalhador será remunerado somente pelas horas que efetivamente trabalhou, ainda que tenha permanecido à disposição por mais tempo
– Possibilita que trabalhadoras gestantes e lactantes possam trabalhar em áreas insalubres, desde que autorizadas por atestado médico
– Possibilita o parcelamento das férias em três períodos, sendo um deles não inferior a duas semanas consecutivas. Isso pode dificultar o planejamento das férias pelo trabalhador e a família dele e reduzir o tempo necessário de descanso
– Possibilita a negociação sobre o enquadramento do grau de insalubridade dos locais de trabalho nas empresas e a prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres, sem prévia autorização do Ministério do Trabalho
– Extingue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre as horas in itinere como parte da jornada efetiva do trabalhador que utiliza transporte próprio da empresa e ela se localiza em local de difícil acesso
– Possibilita a redução do intervalo intrajornada para o mínimo de meia hora, para quem trabalha oito horas diárias ou 15 minutos, para quem trabalha seis horas diárias
– Possibilita a extensão da jornada diária para além de 10 horas diárias (oito normais e duas extras) “por necessidade imperiosa”, observado o limite semanal de 44 horas, sem necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho
– Permite ao empregador a alteração unilateral de cargo de confiança ocupado pelo empregado, revertendo-o ao cargo anterior, sem que haja necessidade de incorporação de gratificações e adicionais ao salário do cargo anterior, independentemente do período de desempenho no cargo de confiança.
– Extingue a necessidade de registro do Plano de Cargos e Salários da empresa no Ministério do Trabalho, mesmo quando ele definir critérios para o pagamento de salários distintos para as mesmas funções
– Amplia as parcelas não integrantes do salário ao estabelecer que prêmios, abonos e diárias de viagens (mesmo quando superiores a 50% da remuneração) não compõem a remuneração, mesmo se forem habituais.
– Extingue o cômputo do tempo para troca de uniforme e higiene pessoal na empregadora como hora de trabalho
– Impõe restrições à efetivação da isonomia salarial, isto é, da regra que prevê “salários iguais para funções iguais” no interior da mesma empresa
– Extingue o intervalo obrigatório de 15 minutos que antecede a prorrogação da jornada de trabalho
– Libera a terceirização de forma irrestrita, corrigindo, assim, eventuais interpretações ambíguas contidas na Lei 13.429/2017, que regulamentou, recentemente, o trabalho temporário e a terceirização

4. ATUAÇÃO DOS SINDICATOS
– De um modo geral, reduz as garantias institucionais (do Estado e do sindicato) nas relações de trabalho e reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhadores. Além disso, estimula a fragmentação da negociação coletiva, ao favorecer as negociações por empresa
– Estabelece a representação no local de trabalho independente do sindicato, inclusive por meio de comissão, o que pode significar o embrião do sindicato por empresa. Como o rol de atribuições da comissão de empregados é praticamente igual ao do sindicato, poderá haver superposição de atribuições e mesmo conflito entre comissão e sindicato em relação ao âmbito de atuação de cada um. Na prática, a comissão extingue o monopólio da representação dos trabalhadores pelo sindicato, previsto na CLT e na Constituição Federal
– Determina que qualquer tipo de contribuição sindical só poderá ser descontado dos trabalhadores mediante expressa autorização prévia, que deverá ser comunicada à empresa
– Extingue a obrigatoriedade da homologação da rescisão no sindicato para os contratos com mais de um ano de duração. A homologação poderá feita pela comissão ou pelo representante dos empregados
– Possibilita a demissão coletiva sem prévio conhecimento ou negociação com o sindicato e sem necessidade de que haja formalização em acordo ou convenção coletiva

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projeto de Lei 6.787/2016 resultará, na prática, na drástica redução de direitos e no desmantelamento do sistema de relações de trabalho que vigorou no país desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Mais ainda, representará substancial redução do papel do Estado em relação à proteção ao trabalhador, o que deve piorar as condições de vida e trabalho e a capacidade de negociação dos sindicatos cenário econômico extremamente adverso. O projeto, portanto, reverte, de forma cabal, os fundamentos legais, políticos e ideológicos que orientaram, até agora, as relações entre Estado, capital e trabalho no país.

Além disso, cria uma nova forma de contrato de trabalho – o trabalho intermitente – e amplia de forma preocupante as possibilidades e condições de vigência de contratos atípicos, como o trabalho em tempo parcial. Essas medidas, somadas à liberalização generalizada da terceirização e do contrato temporário, à previsão da quarteirização e pejotização, promovida pela Lei 13.429/2017, poderão precarizar ainda mais as condições e relações de trabalho no país e ainda trazer impactos negativos sobre a arrecadação fiscal e previdenciária.
Portanto, está em curso no país um verdadeiro desmonte da legislação trabalhista e sindical que ensejará retrocesso da proteção social ao trabalho aos primórdios do processo de industrialização do país.

Para ter acesso ao estudo realizado pelo DIEESE, acesse o link:
https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2017/reformaTrabalhistaSintese.pdf

reformaTrabalhistaSintese

SINTEPAV-CE MOBILIZOU CATEGORIA E FUNCIONÁRIOS PARA IREM ÀS RUAS NO DIA 28 DE ABRIL

SINTEPAV-CE MOBILIZOU CATEGORIA E FUNCIONÁRIOS PARA IREM ÀS RUAS NO DIA 28 DE ABRIL

Trabalhadores da Construção Pesada no Ceará e funcionários do SINTEPAV-CE estiveram nas ruas de Fortaleza, capital do Ceará, fortalecendo a mobilização contra as reformas do governo para os trabalhadores e aposentados na última sexta feira, dia 28 de abril.

A data ficará na história de luta da entidade que trabalha em defesa dos direitos dos trabalhadores. O cenário foi de mobilação social e canteiros e máquinas parados.

O Brasil está se mobilizando e nós, que fazemos a construção pesada no Ceará, não podemos ficar parados diante dessa manobra que o governo quer fazer para tirar direitos já adquiridos, afirmou Raimundo Nonato, presidente do SINTEPAV-CE e também presidente da Força Sindical no Estado do Ceará.

Durante as últimas semanas, o Sindicato intensificou as visitas às obras, colando cartazes nos canteiros e conversando com os trabalhadores sobre as perdas que teremos caso a proposta de reforma seja aprovada.

Para Raimundo, a adesão dos trabalhadores e da sociedade, como todo, revela a força que temos de lutar contra um governo que não está preocupado com a classe operária do país. Se essa reforma for aprovada viveremos um retrocesso e garantias trabalhistas estarão apenas na lembrança.

Nas ruas, o SINTEPAV-CE se juntou às inúmeras categorias que aderiram ao movimento mesmo sob a chuva que caía na sexta feira, 28 de abril. O grito do dia 28 foi: Não aceitamos que tirem nossos direitos!!

DIA 28 DE ABRIL – GREVE GERAL DE TODOS OS TRABALHADORES CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

DIA 28 DE ABRIL – GREVE GERAL DE TODOS OS TRABALHADORES CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

A greve nacional de sexta, 28 de abril, contra as reformas do governo e em defesa dos direitos não é de uma única categoria, de um único sindicato. A grande mobilização nacional é de todas as categorias profissionais, seus sindicatos, federações, confederações, é de todas as Centrais Sindicais unidas, que estão mobilizando suas bases, se aliando nessa luta.

O SINTEPAV-CE convoca a todos os trabalhadores para se unirem em defesa dos nossos direitos. Nossa sede e subsedes não terão atendimento nesse dia. Estaremos todos juntos nas ruas lutando contra as reformas do governo.

Junte-se à nós. Essa luta é também sua!

Desvio da CE-163 no município de Trairi ainda não foi concluído pelo Departamento Estadual de Rodovias

Desvio da CE-163 no município de Trairi ainda não foi concluído pelo Departamento Estadual de Rodovias

Rodovia é o principal acesso para as praias de Flecheiras e Guajiru.

Ainda não foi concluído o desvio da CE-163, no município de Trairi, Litoral Oeste do Ceará. A previsão era que o desvio ficasse pronto no fim da tarde desta terça-feira (25), mas o Departamento Estadual de Rodovias (DER), informou que a quantidade de água que passa pelo local tem dificultado os trabalhos.

As equipes do órgão estão lá desde sábado (22). Segundo o DER, funcionários do órgão estão fazendo o desvio para garantir o acesso às praias de Guajiru e de Flecheiras.

Por enquanto, as pessoas só chegam a esses locais através da faixa de areia, quando a maré está baixa. A CE-163 partiu em dois pontos quinta-feira (20), depois que um açude particular rompeu a barragem. Para recuperar a rodovia, o DER disse que deve demorar cerca de quarenta dias.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/ceara/noticia/desvio-da-ce-163-no-municipio-de-trairi-ainda-nao-foi-concluido-pelo-departamento-estadual-de-rodovias.ghtml

Tribunal suspende licitação do último trecho da transposição do São Francisco

Tribunal suspende licitação do último trecho da transposição do São Francisco

Desembargador do TRF-1 concedeu liminar a concorrente que argumentou que vencedor da licitação foi consórcio cuja proposta era a de maior preço.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta terça-feira (25) uma liminar (decisão provisória) que suspende a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco.
O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara.

Além disso, empresas questionaram uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional que fez com que fossem eliminadas do processo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica.
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração serão notificados da decisão judicial. O ministério informou que vai recorrer, assim que receber a notificação.

A Construtora Passarelli, que apresentou a proposta mais barata, questionou a decisão na Justiça porque entende que tem todas as capacidades técnicas para a realização da obra.
A empresa afirma que “tem atestados de capacidade técnico-operacional que comprovam a experiência na atividade exigida, todavia não foram aceitos apenas em razão da vedação” de um item do edital que, segundo a construtora, não deveria ser considerado para rejeitar a proposta.

Para o Ministério da Integração, porém, as exigências técnicas que a construtora não têm são exigidas pelo governo federal desde 2011, o que, segundo a pasta, inviabiliza a contratação da Passarelli para a realização da obra.
O ministério diz ainda que “uma proposta mais vantajosa financeiramente não significa a proposta mais adequada para uma licitação”.

“Na verdade, algumas empresas foram inabilitadas porque a montagem de uma série de bombas de pequeno porte em uma mesma estrutura, mesmo alcançada a vazão mínima exigida no edital, não significa a mesma expertise necessária para a montagem individual de uma bomba de grande porte, cuja logística de transporte, montagem, comissionamento e operação é mais complexa”, explicou a pasta.

Na decisão judicial, o desembargador federal Souza Prudente afirma que “em princípio, o consórcio formado pelas empresas” que solicitaram a suspensão da licitação “teria comprovado, satisfatoriamente a sua capacidade técnico-operacional, não se justificando, assim, a sua eliminação precoce do certame”.

“Com estas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo formulado na inicial, para determinar a suspensão do procedimento licitatório em referência, até ulterior deliberação judicial”, conclui o desembargador.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/politica/noticia/tribunal-suspende-licitacao-do-ultimo-trecho-da-transposicao-do-sao-francisco.ghtml

TRABALHADORES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ETA/TOCO APROVA PROPOSTA DE PAUTA

TRABALHADORES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ETA/TOCO APROVA PROPOSTA DE PAUTA

Os trabalhadores da PB Construções, obra da Estação de Tratamento ETA/TOCO em Caucaia/CE, também aprovaram por unanimidade a proposta de pauta para negociação 2017/2018 nesta manhã (25/04).

Os principais itens da pauta são:

1. Reajuste Salarial de 2016/2017 de 11%;
2. Reajuste Salarial 2017/2018 de 12%;
3. Cesta Básica de R$ 450,00;
4. Qualificado III (+ Topógrafo);
5. Horas Extras de segunda a sexta (80%), sábado (120%), domingo e feriado (150%);
6. Plano de saúde para todos os trabalhadores e dependentes;
7. Feriado de carnaval (segunda feira);
8. Data de Admissão do trabalhador a partir da data do ASO;
9. Aviso Prévio Indenizado;
10. Contrato de Experiência de 30 dias;
11. Manutenção das demais cláusulas da CCT 2015/2016.

Trecho da BR-116 em Fortaleza é interditado a partir desta terça-feira

Trecho da BR-116 em Fortaleza é interditado a partir desta terça-feira

A intervenção é para dar continuidade às obras de drenagem na Avenida Aguanambi, em Fortaleza.

Um trecho da BR-116 em Fortaleza, da rotatória com a Avenida Agunambi até o viaduto da Avenida 13 de Maio, no sentido Messejana/Centro, será interditado nesta terça-feira (25). De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a intervenção é para dar continuidade às obras de drenagem na Avenida Aguanambi.

Em virtude da intervenção, o acesso à Avenida Pontes Vieira pela alça lateral do viaduto da Avenida 13 de Maio estará interditado. Portanto, o motorista que vinha da BR-116 e dobrava à direita nesta alça para acessar à Avenida Pontes Vieira não poderá mais fazer esta conversão.

A opção de desvio é utilizar a BR-116, entrar à direita na Rua Coronel João Carneiro e à esquerda na Rua João Lobo Filho, seguindo para a Avenida Pontes Vieira. Agentes do órgão estarão no local para orientar os motoristas.
O acesso à rotatória em direção à Avenida Eduardo Girão não sofrerá alteração, segundo a AMC. Os condutores oriundos da BR-116 podem continuar dobrando à esquerda para pegar a rotatória e seguir pela Avenida Eduardo Girão. A sinalização será alterada para informar e garantir a segurança de todos.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/ceara/noticia/trecho-da-br-116-em-fortaleza-e-interditado-a-partir-desta-terca-feira.ghtml

EMPREGOS FORMAIS NA CONSTRUÇÃO, UMA ANÁLISE DO SALDO CAGED EM MARÇO/2017

EMPREGOS FORMAIS NA CONSTRUÇÃO, UMA ANÁLISE DO SALDO CAGED EM MARÇO/2017

Na análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, para o mês de março de 2017, tem-se que o conjunto dos setores da economia cearense perdeu -4.675 postos de trabalho formais, somente no mês de março. No 1º Trimestre do ano, a perda foi de -12.047 empregos e no acumulado dos 12 meses, a queda no número de postos de trabalho teve resultado ainda maior (-31.930).

Os resultados de março, demonstram que apenas o setor de Administração Pública gerou novos postos de trabalho (175), enquanto os demais setores obtiveram perdas, são eles: Comércio (-1.447); Construção (-1.258); Serviços (-1.022); Indústria de Transformação (-548); Agropecuária (-286); Serviços e Industria de Utilidade Pública (-235); Extrativa Mineral (-54). No acumulado do ano, os setores que mais destruíram postos de trabalho foram o Comércio (-5.476) e Serviços (-2.702). Já contabilizando os últimos 12 meses, os setores da Construção (-13.651) e do Comércio (-6.199) foram os que mais desempregaram. Apenas o setor de Administração Pública apresentou resultados positivos na avaliação de 2017 (485) e do acumulado dos doze meses (410).

Tabela 1 – Saldo de Emprego Formal, por Setores Econômicos, Ceará – 2017
Setores Março No Ano 12 meses
Saldo Saldo Saldo
Total -4.675 -12.047 -31.930
Extrativa mineral -54 -156 -370
Indústria de transformação -548 -1.443 -5.504
Serviços Ind. de Utilidade Pública -235 -175 -1.644
Construção Civil -1.258 -980 -13.651
Comércio -1.447 -5.476 -6.199
Serviços -1.022 -2.702 -3.465
Administração Pública 175 485 410
Agropecuária, extr vegetal, caça e pesca -286 -1.600 -1.507

Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE

Analisando, exclusivamente, o setor da Construção, no Ceará, em março, foi observado uma queda de 1.258 postos de trabalho, e assim anulou o efeito positivo no mercado de trabalho observado em fevereiro (1.066), por isso, no acumulado do ano o setor apresentou perda de -980 postos de trabalho. Na avaliação mensal, as atividades que geram empregos foram: Construção de Rodovias e Ferrovias (57); Obras de Geração e Distribuição de Energia Elétrica e para Telecomunicações (47) e Instalações Elétricas (47). As atividades que mais desempregaram foram: Construção de Edifícios (-1.198) e Montagem de Instalações Industriais e de Estruturas Metálicas (-147). Especificando à análise mensal por subsetor, temos que a Construção de Edifícios perdeu -1.198 vagas de empregos, Obras de Infraestrutura criou -60 e Serviços Especializados para a Construção manteve-se estável.

Passando para análise da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), que compõe a base da Construção Pesada, de acordo com a abrangência SINTEPAV-CE, constatou-se que o subsetor avançou com redução de -55 postos de trabalho em março de 2017, mesmo com o saldo negativo deste mês, o resultado anual segue positivo, totalizando 574 vagas geradas. Em 2017, das 14 atividades da Construção Pesada, seis apresentaram saldo positivo, com destaque para Construção de Rodovias e com saldo de 57 postos de trabalho. Das atividades que apresentaram perdas de emprego, salienta-se: Serviços Especializados para a Construção não Especificados Anteriormente (-137). Nos últimos doze meses, o subsetor de Construção Pesada apresentou déficit de empregos formais de -1.498, destaca-se: Serviços Especializados para a Construção não Especificados Anteriormente (-1.509). Dos subsetores que apresentaram saldo positivo, no mesmo período, temos: Construção de Rodovias e Rodovias (1.212) e Obras de Geração e Distribuição de Energia Elétrica e para Telecomunicações (818).
Gráfico 1- Saldo Acumulado de Emprego – CAGED – Ceará – 2010-2017

Fonte: CAGED/MTE
Elaboração DIEESE/ SS SINTEPAV-CE
*Não foram contabilizados trabalhadores da Montagem Industrial.

Comparando os resultados do mercado de trabalho na Construção Pesada, nos últimos oito anos, observou-se que na metade dos anos, o resultado do primeiro trimestre foi positivo (2010; 2014; 2016 e 2017). Em 2017, o saldo positivo foi de 574 postos de trabalho, resultado 20,4% inferior ao observado em 2016.
A expectativa é que haja um crescimento do número de vagas no mercado de trabalho da Construção Pesada, com os investimentos públicos em execução e previstos para o Ceará no ano de 2017.