Nota de falecimento – Caique Trindade

Nota de falecimento – Caique Trindade

O SINTEPAV-CE e a Força Sindical CE, comunica, com imenso pesar, o falecimento de Caique Trindade de Oliveira, de 24 anos, filho da 2ª secretária da Força Sindical (Nacional), Valclécia Trindade.

Nos solidarizamos pela perda irreparável que Valclécia e sua família enfrenta nesse momento. Lamentamos o ocorrido e oferecemos nossas sinceras condolências.

Nosso desejo é que Deus possa trazer amparo e conforto nesse momento de dor. Em fevereiro deste ano Caíque mudou-se do Brasil para Dublin, capital da Irlanda, com o objetivo de trabalhar e estudar. Desde o dia 06 de março estava desaparecido e nesta segunda-feira (26) a polícia local informou que o corpo de Caique havia sido encontrado.

Foto: Divulgação

Raimundo Nonato Gomes – Presidente da Força Sindical CE e SINTEPAV-CE

BNB confirma que financiará obras do Aeroporto de Fortaleza

BNB confirma que financiará obras do Aeroporto de Fortaleza

A informação é do presidente do banco, que esteve no evento “O Futuro do Nordeste”

O Banco do Nordeste será o agente a operar o financiamento das obras da Fraport no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A assinatura do contrato ocorrerá até junho deste ano. A informação é de Romildo Rolim, presidente do BNB, que esteve ontem no evento “O Futuro do Nordeste”, realizado pelo Grupo Folha de São Paulo, com parceria O POVO, na sede do banco, no Passaré.

“Estamos trabalhando desde o começo do ano com a empresa. Fizemos duas tratativas com a presidente da Fraport no Brasil (Andrea Pal) e aprovamos uma espécie de carta-consulta”, adianta. Segundo ele, o BNB aguarda apenas a entrega do projeto para a liberação da operação. “Aguardamos até o fim do semestre a assinatura. Os recursos vão contemplar a modernização do aeroporto até um prazo de 20 anos, com carência de cinco anos e taxa do FNE (Infraestrutura Logística) de 5,23% ao ano”, garante. O programa financia até 80% do projeto da concessionária alemã. Nesse sentido, dos R$ 800 milhões previstos pela companhia, R$ 640 milhões seriam advindos do banco estatal.

Sobre o valor a ser financiado, o presidente do BNB explica ainda está em estudo. “A empresa está dimensionando os investimentos necessários. Assim poderemos contabilizar e como será feito o financiamento. Seremos financiadores não só do projeto de Fortaleza, mas também do Aeroporto de Salvador”, garante.

Procurada pelo O POVO, a Fraport ressalta que as tratativas seguem avançando. “O BNB irá financiar de acordo com o que as regras permitem; o restante será financiado com recursos internos”, diz a companhia em nota. Sobre a entrega dos estudos, a empresa alemã apenas informou que a “troca de informações está em andamento”.

Quem também estava na disputa para financiar a Fraport era o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Em visita ao Ceará em fevereiro, Paulo Rabello de Castro, presidente do banco, destacou interesse na operação. No caso do BNDES, o financiamento deve girar em 40% do projeto – teto máximo permitido pela instituição financeira.

O orçamento de recursos do FNE, operado pelo BNB, para o Nordeste é da ordem de R$ 30 bilhões. A expectativa do banco é que o Estado contrate R$ 2,5 bilhões em projetos. Desse total, R$ 300 milhões são para agricultura, R$ 500 milhões para pecuária, R$ 600 milhões para indústria e R$ 30 milhões para agroindústria. Já o turismo responde por R$ 100 milhões, além de comércio e serviços com R$ 750 milhões. No ano passado, o valor de contratações atingiu R$ 1,7 bilhão no Estado. “Queremos ampliar a contratação de projetos de energia solar e eólica”, acrescenta Romildo.

Fonte: Átila Varela – Jornal O Povo

Dirigentes do SINTEPAV-CE participam de seminário sobre Sindicalismo e Garantias Penais

Dirigentes do SINTEPAV-CE participam de seminário sobre Sindicalismo e Garantias Penais

Dirigentes  e advogados do SINTEPAV-CE estão participando de um seminário sobre Sindicalismo e Garantias Penais que acontece hoje (23), na sede do MPT – Ministério Público do Trabalho – 7ª Região (Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – Fortaleza/CE). O evento é realizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, e pelo Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e Processo Trabalhista (GRUPE), da Universidade Federal do Ceará.

O seminário conta com a participação de representantes da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Justiça Federal (Vara Criminal) e Procuradoria da República e acontece durante todo o dia de hoje (23). O Procurador regional e coordenador científico do evento, Dr. Francisco Gérson Marques explica que a demanda partiu do movimento sindical. “A iniciativa tem como proposta apresentar e debater os direitos dos sindicalistas às garantias processuais e as competências da Polícia e demais órgãos nas manifestações coletivas de trabalhadores”, antecipa.

A programação inclui palestras com a diretora no Sindicato dos Policiais Civis Ana Paula Cavalcante, o promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia, o juiz Federal da 11ª Vara Criminal de Fortaleza Danilo Fontenele Sampaio Cunha, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará Rômulo Moreira Conrado e o advogado criminalista Paulo Quezado.

Durante o evento, também será aberto espaço para o diálogo com empresas, advogados das causas sindicais e estudantes.

SERVIÇO

SEMINÁRIO “SINDICALISMO: GARANTIAS PENAIS”

Data: 23/03/2018

Horário: das 8h45 às 17h

Local: Ministério Público do Trabalho (Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema)

AS ASSEMBLEIAS PARA APROVAÇÃO DE PAUTA DA CCT 2018/2019 JÁ COMEÇARAM

AS ASSEMBLEIAS PARA APROVAÇÃO DE PAUTA DA CCT 2018/2019 JÁ COMEÇARAM

ATENÇÃO TRABALHADORES PARA A ASSEMBLEIA NA SUA OBRA

Após a publicação do edital de negociação coletiva de trabalho, no dia 14 de março, página 20 do caderno Populares do Jornal O Povo, iniciamos nossas assembleias com os trabalhadores para aprovação da pauta de reivindicações cujo itens principais são:

  • Reajuste salarial de 8%;
  • Reajuste na Cesta Básica de 8% e,
  • Manutenção das cláusulas da CCT anterior.

Nessa semana (19 a 23), foram realizadas 3 (três) assembleias em obras da capital. A primeira, na obra de construção de túneis da Construtora Ferreira Guedes, onde cerca de 180 trabalhadores aprovaram por unanimidade os itens da nossa proposta. A segunda assembleia foi com os trabalhadores da obra do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos do Consórcio CG/DOMO, onde cerca de 280 funcionários do canteiro também aprovaram por unanimidade nossa proposta. A terceira e última assembleia dessa semana ocorreu na manhã de hoje (22) também, no canteiro de obras do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, CG/Construções em outro trecho. Nessa assembleia, os 130 trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações proposta pelo sindicato laboral.

Até o dia 03 de abril, estaremos realizando as demais assembleias com trabalhadores em todo o estado e você que confia no trabalho da entidade e entende que nossa luta continua e, por isso, precisa do seu apoio, esteja presente e participe ativamente das nossas negociações. Seu papel é fundamental nesse momento para que continuemos avançando e garantindo nossos direitos.

ATENÇÃO PARA AS PRÓXIMAS DATAS E LOCAIS DE ASSEMBLEIAS:

  •     SERVENG – OBRA: TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO       EFETIVO: 260 TRABALHADORES      ENDEREÇO: ESTRADA DO ATALHO S/N, NA CIDADE DE BREJO SANTO/CEARÁ       DATA: 27.03.2018 – TERÇA FEIRA
  •    CONSÓRCIO PB/PASSARELI/SERVENG – OBRA: ÁGUAS DO CEARÁ     EFETIVO: 210 TRABALHADORES     ENDEREÇO:  ESTRADA DA SERRA ZONA RURAL NA CIDADE DE BREJO      SANTO/CEARÁ – DATA: 28.03.2018 – QUARTA FEIRA
  •    CONSTRUTORA S.A PAULISTA – OBRA: CONSTRUÇÃO NOVO ATERRO SANITÁRIO     EFETIVO: 160 TRABALHADORES     ENDEREÇO: BR 222 KM 233 S/N NORTE NA CIDADE DE SOBRAL/CEARÁ      DATA:  03.04.2018 – TERÇA FEIRA

Para baixar o Edital de Convocação – Clique Edital Negociação Coletiva ACT – CCT – 2018 – 2019 – SINTEPAV-CE

   

 

Ministro diz que transposição do São Francisco chegará ao Ceará neste semestre

Ministro diz que transposição do São Francisco chegará ao Ceará neste semestre

Ministro diz que transposição do São Francisco chegará ao Ceará neste semestre

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse nesta terça-feira (20) que as águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco chegarão aos canais do Ceará até o fim do primeiro semestre desse ano. Segundo ele, após a passagem do chamado Caminho das Águas pelo reservatório de Jati (CE), as águas estarão liberadas para seguirem o curso do Eixo Norte, nos próximos meses, em direção à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Helder Barbalho participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Ao responder aos parlamentares sobre o programa de revitalização do São Francisco, ele disse que o “desafio” atual é muito mais “financeiro que orçamentário”.

“Estaremos concluindo até este semestre [as obras que vão levar as águas ao reservatório Jati]. Agora precisamos acompanhar a passagem das águas pelos caminhos que estão prontos. Não temos nenhuma intervenção a ser feita”, disse o ministro.

Segundo ele, para agilizar a conclusão das obras, o governo federal vai utilizar novamente motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), assim como foi feito para a conclusão das obras no Eixo Leste, no ano passado.

O ministro aproveitou a audiência para informar que, um ano após a inauguração do Eixo Leste, as respostas da transposição no estado da Paraíba “são absolutamente extraordinárias”. Já sobre o trecho que foi prejudicado pelo afastamento da construtora Mendes Júnior, envolvida nas investigações da Lava Jato, Barbalho disse que a empresa já foi notificada pelo ministério, que se debruça no momento sobre a dosimetria das penas que aplicará pelo o atraso nas obras. A continuidade do empreendimento, porém, já foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal em junho passado.

Sustentabilidade hídrica

Antes da exposição do ministro, a presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lembrou da necessidade de se garantir sustentabilidade hídrica a todos os estados do Nordeste. Citando dados da Agência Nacional de Águas, ela disse que os reservatórios da região apresentam, neste mês de março, o “menor volume de água da série histórica”. Segundo a senadora, no monitoramento dos 400 reservatórios do Nordeste, o volume caiu de 66% em 2012 para cerca de 13% neste ano.

“Não há qualquer entrave orçamentário e financeiro para a continuidade das obras do Eixo Norte”, garantiu o ministro, acrescentando que há cerca de R$ 200 milhões reservados dos restos a pagar de 2017, além de R$ 300 milhões orçados para este ano.

Sobre a revitalização, Helder Barbalho lembrou que, no projeto de lei em tramitação no Congresso que estabelece a privatização da estatal Eletrobras, estão previstos repasses anuais R$ 350 milhões durante dez anos, o que foi considerado pouco pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente do colegiado.

Ela manifestou “preocupação” com o estado da Bahia e os reflexos da transposição para a saúde do rio. Lídice da Mata defendeu “investimentos pesados” para, segundo ela, “reverter a tendência de morte” do rio.

Ao final das obras, previsto para o fim deste ano, o Projeto de Integração do Rio São Francisco beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 localidades nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e ainda as 294 comunidades rurais às margens dos canais.

Quando concluídos, os Eixos Norte e Leste captarão a água do Rio São Francisco, que percorrerá 477 quilômetros de canais, abastecendo adutoras e ramais que irão perenizar rios e açudes e beneficiar vários municípios.

Fonte: EBC

PADROEIRO DO CEARÁ – 19 DE MARÇO FERIADO DE SÃO JOSÉ

PADROEIRO DO CEARÁ – 19 DE MARÇO FERIADO DE SÃO JOSÉ

Informamos que em virtude ao Feriado de São José – Padroeiro do Ceará no dia 19 de março de 2018 (segunda-feira), não teremos expediente em nossa sede e sub sedes. Retornaremos às nossas atividades normais na terça-feira, dia 20 de março, às 8h.

Tenham todos um excelente descanso!

ENTENDA O FERIADO DE SÃO JOSÉ:

19 de março – Dia de São José – Padroeiro do Ceará

Cada um dos 184 municípios cearenses possui seu padroeiro. O padroeiro do Ceará é São José. O seu dia no calendário religioso, 19 de março, é feriado estadual. Segundo a tradição popular cearense e a tradição dos profetas da chuva, essa data tem grande significado, pois, se nesse dia houver chuva, o “inverno” (estação chuvosa) estará garantido. Do contrário, a seca estará inegavelmente caracterizada. Essa data, curiosamente, coincide com o equinócio.

Liminar autoriza o pagamento compulsório de Contribuição Sindical

Liminar autoriza o pagamento compulsório de Contribuição Sindical

Em ação ajuizada pelo SINTEPAV-CE, através do seu corpo jurídico composto pelo escritório de advocacia Ximenes&Ximenes Advogados Associados, foi deferida a 1ª Liminar que autoriza o pagamento compulsório de Contribuição Sindical.

A liminar do juiz da única vara do Trabalho de Eusébio, Judicael Sudário de Pinho, do TRT da 7ª Região, autorizou ao SINTEPAV-CE a cobrança de imposto sindical de maneira compulsória em face dos funcionários da empresa COPA ENGENHARIA LTDA.

A empresa COPA ENGENHARIA LTDA deverá proceder ao desconto de um dia de trabalho de cada substituído, independentemente de autorização prévia e expressa em favor do Sindicato Autor.

O Juízo entendeu evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois ao tornar facultativa a contribuição sindical, a Lei 13.467/2017 ataca diretamente fonte de sobrevivência dos sindicatos, aos quais “cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (art. 8º, III da Constituição Federal).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ATENÇÃO PARA CAMPANHA SALARIAL 2018/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ATENÇÃO PARA CAMPANHA SALARIAL 2018/2019

ATENÇÃO TRABALHADORES PARA A CAMPANHA SALARIAL 2018/2018

NENHUM DIREITO A MENOS

   

Para baixar o Edital de Convocação, Clique Edital Negociação Coletiva ACT – CCT – 2018 – 2019 – SINTEPAV-CE

Pauta de reivindicações:

  • Reajuste Salarial de 8%
  • Reajuste da Cesta Básica de 8%
  • Manutenção das cláusulas já conquistadas

Atenção para as assembleias – Participe

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O SINTEPAV-CE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará), por seu representante legal, no uso de suas atribuições, na forma do art. 13 e inciso I, art. 14, e seguintes dos estatutos e tendo em vista a data base da categoria que é 1º de abril de 2018, CONVOCA todos os trabalhadores e trabalhadoras representados pelo SINTEPAV-CE, ou seja, a categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras nas Indústrias de Construção de Estradas; Pavimentação; Obras de Terraplanagem em geral e de Construções de Aeroportos, Barragens, Canais e Engenharia Consultiva, Gasoduto, Pontes, Portos, Obras de Saneamento, Termelétrica, Ferrovias, Hidrelétricas, Metrôs, Eclusas, Eólicas, Obras em Linhas de Transmissão Elétricas, Obras em Estádios de Futebol, Túneis, Adutoras, Viadutos, Consórcios, Concessionárias, Manutenção e Limpeza de Vias, Manutenção de Rodovias, Limpeza e Manutenção de Canais, ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS, que desenvolvem suas atividades no Estado do Ceará, para participarem das ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINARIAS que se realizarão nos seguintes dias e locais: 1ª ASSEMBLEIA – Dia 20.03.2018, terça-feira (CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES), na obra de construção de túneis, localizado no canteiro de obras na Avenida Expressa, s/nº, esquina com a Padre Antônio Tomás, Papicu, Fortaleza, Ceará. 2ª ASSEMBLEIA – Dia 21.03.2018, quarta-feira (CONSÓRCIO CG/DOMO), na obra da VLT – veículos leves sobre trilhos, localizado no canteiro de obras na Rua Barbosa de Freitas, nº 289, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. 3ª ASSEMBLEIA – Dia 22.03.2018, quinta-feira (CG/CONSTRUÇÕES), na obra da VLT – veículos leves sobre trilhos, no canteiro de obras na Avenida Borges de Melo, s/nº, abaixo do viaduto da BR 116, Fortaleza, Ceará. 4ª ASSEMBLEIA – Dia 27.03.2018, terça-feira (SERVENG), na obra de transposição do rio São Francisco, no canteiro de obras na Estrada do Atalho, s/nº na cidade de Brejo Santo, Ceará. 5ª ASSEMBLEIA – Dia 28.03.2018, quarta-feira (CONSÓRCIO PB/PASSARELI/SERVENG), na obra das Águas do Ceará, no canteiro de obras na estrada da Serra Zona Rural, na cidade de Brejo Santo, Ceará. 6ª ASSEMBLEIA – Dia 03.04.2018, terça-feira (CONSTRUTORA S/A PAULISTA), na obra de construção Novo Aterro Sanitário, no canteiro de obras da BR 222, Km 233, s/nº, norte, na cidade de Sobral, Ceará. Os trabalhadores poderão comparecer a qualquer uma das assembleias, as quais se realizarão sempre em primeira convocação às 07h:00min com maioria simples (com o quórum a presença da metade mais um dos sócios efetivos) e com qualquer número dos profissionais não associados, ou em segunda e última convocação às 07h:30min com qualquer número de trabalhadores (associados ou não), sendo certo que todas as A.G.Es serão realizadas a céu aberto, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Discutir pauta de reivindicações da campanha salarial 2018/2019; b) Aprovar campanha salarial 2018/2019; c) Discutir e deliberar sobre os constantes descumprimentos dos ACT e CCT por parte da classe patronal; d) Estabelecer negociações, a nível municipal e/ou intermunicipal e/ou estadual e/ou interestadual com toda e quaisquer empresa do segmento da indústria da construção que atue no estado do Ceará e/ou com o Sindicato patronal e/ou Federação patronal e/ou Confederação patronal, e com todas as demais empresas prestadoras de serviços, contratadas e/ou subcontratadas que venha a exercer atividades de forma direta ou indireta em favor das empresa do segmento da Construção Pesada; e) Outorga de poderes para a diretoria por meio do seu presidente ou qualquer pessoa por ele designada negociar, acordar, assinar, promover Convenção Coletiva de Trabalho, Acordos Coletivos de Trabalho, autorizar a suscitar Dissídio Coletivo de natureza econômica e/ou jurídica, se necessário for, face a data base da categoria em 01 de abril de 2018, interpor protesto administrativo ou judicial para manutenção desta data; f) autorizar a diretoria do sindicato a ajuizar além do dissídio coletivo de trabalho, ainda com ações de cobrança, cominatórias (com obrigação de fazer e não fazer), ações de cumprimento, ações ordinárias/cautelares e outras que precisarem contra os sindicatos patronais e/ou respectivas empresas, representantes da classe patronal e outras medidas judiciais pertinentes; g) Firmar convênio com empresas da iniciativa privada ou não, para a realização de cursos profissionalizantes ou de caráter tecnológico, em benefício dos associados e/ou seus dependentes; h) a fim de autorizarem ou não, os descontos das contribuições confederativa, contribuição/taxa assistencial, contribuição sindical, estabelecendo os seus valores e percentuais; i) dar poderes à diretoria do Sindicato caso haja frustração nas negociações coletivas para estabelecer estado de greve; j) dar poderes para negociar livremente; k) Permitir e autorizar que o SINTEPAV-CE possa estabelecer negociação direta ou em conjunto com o SITRAMONTI – CE – Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais em Geral no estado do Ceará firmando ACT e ou CCT em conjunto e ou separadamente; l) Permitir e autorizar para que seja decidido pelo estado permanente da presente/referida Assembleia até que fiquem encerradas as negociações coletivas propostas neste edital e tudo mais necessário, sendo que as demais reuniões/Assembleias poderão ser designadas e convocadas por simples comunicação na Assembleia anterior; m) Demais comunicações e assuntos gerais.

 

Fortaleza(CE), 13 de março de 2018.

Raimundo Nonato Gomes

Presidente

CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO À PAGAR PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2016

CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO À PAGAR PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2016

Em ação ajuizada pelo trabalhador J. R. S. P. através do Setor Jurídico do SINTEPAV-CE, o CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) foi condenado ao pagamento da PLR – Participação nos Lucros ou Resultados referente ao 2º semestre de 2016.

O CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) alegou que o funcionário não fazia jus ao pagamento, por não estar ativo na data do ajuste da data de pagamento da parcela, pois o mesmo havia sido demitido em 19 de abril de 2017.

O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza entendeu devido o pagamento, pois, entendimento que afastasse o pagamento aos ex-funcionários que tenham laborado no período de aferição do pagamento da verba,  viola o princípio da isonomia, mormente porque todos os empregados desempenharam seus esforços no sentido de angariação de resultados em prol do empregador, de maneira que, igualmente, devem participar da repartição dos resultados.
O CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) recorreu da Sentença da M.M. Juíza da 6ª Vara, e teve seu recurso NEGADO PROVIMENTO pela 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS DE TRABALHADOR QUE LABOROU EM OBRA DA CONSTRUTORA GETEL LTDA

DEPARTAMENTO ESTADUAL  DE RODOVIAS É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS DE TRABALHADOR QUE LABOROU EM OBRA DA CONSTRUTORA GETEL LTDA

DEPARTAMENTO ESTADUAL  DE RODOVIAS É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS DE TRABALHADOR QUE LABOROU EM OBRA DA CONSTRUTORA GETEL LTDA

Trabalhador G. F. C. ajuizou ação trabalhista patrocinada através do corpo jurídico do SINTEPAV-CE e teve seus pedidos considerados procedentes pelo Juízo da Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante.

O trabalhador foi contratado pela CONSTRUTORA GETEL LTDA para executar obra de responsabilidade do DEPARTAMENTO ESTADUAL  DE RODOVIAS – DER, e foi demitido sem nada receber.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL  DE RODOVIAS foi condenado subsidiariamente ao pagamento das verbas pleiteadas e recorreu da decisão.

O TRT da 7ª Região negou provimento ao Recurso apresentado pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL  DE RODOVIAS – DER por entender que ele não logrou êxito em comprovar que não houve culpa “in vigilando”.