CONTAGEM REGRESSIVA Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS

CONTAGEM REGRESSIVA Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS

Os saques começam no próximo sábado, dia 8 de julho

A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para os nascidos em dezembro. A quinta etapa, que estava prevista para começar no dia 14, foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. Com a mudança no calendário, os trabalhadores terão 24 dias para fazer os saques e não apenas 18. Para atender os beneficiários que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h.

Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque, o prazo limite é 31 de julho. Nesse caso, os valores estarão disponíveis a partir de 14 de julho, como previsto no calendário.

Segundo a Caixa, até o dia 21 de junho, 22,1 milhões de pessoas já sacaram cerca de R$ 37 bilhões do FGTS. Equivalente a 85% do total de R$ 43,6 bilhões que foram disponibilizados no banco. Ainda restam aproximadamente R$ 6,6 bilhões à espera de seus proprietários.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que caso o trabalhador não retire o saldo existente até a data limite, os saques de contas inativas só poderão ocorrer dentro dos critérios estabelecidos em lei.

“O calendário para retirada facilitada foi uma medida excepcional. Com objetivo de promover um alívio financeiro aos trabalhadores e aquecimento da economia. Quem perder o prazo, só poderá realizar saques do FGTS nas situações previstas na legislação”, esclarece o ministro.

Entre as situações previstas em lei para saques fora do prazo são: demissão sem justa causa; aposentadoria; doença grave, quando não houver depósito por três anos ininterruptos na conta; e aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

Recomendação: para sacar, o trabalhador precisa levar a carteira de trabalho. O documento só é obrigatório se a retirada for mais de R$ 10 mil de uma das contas. Porém, se houver alguma falha no registro das suas informações, ele poderá ajudar a corrigir os dados do sistema.

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ABONO SALARIAL Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

ABONO SALARIAL Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

TABELA PIS

TABELA PASEP

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INFORMAÇÕES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DA CCT 2017/2018

INFORMAÇÕES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DA CCT 2017/2018

RETROCEDER JAMAIS

O SINTEPAV-CE após a realização das Assembleias Gerais junto aos trabalhadores da sua categoria o qual aprovaram, por unanimidade, a pauta de negociação, critérios para negociação e autorização ampla para a Diretoria representar os trabalhadores junto ao patronal e empresas do segmento, enviou ofício ao SINCONPE-CE (sindicato patronal), dando início às negociações diretas.
No entanto, as negociações diretas da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, restaram infrutíferas por culpa do SINCONPE razão pela qual o SINTEPAV-CE requereu procedimento de mediação junto a SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o qual designou audiência para hoje, dia 28.06.2017.
Infelizmente, mais uma vez, o SINCONPE-CE em atitude arbitrária e intransigente apresentou como proposta ignorar as conquistas dos trabalhadores ao longo dos últimos 14 anos, os quais foram frutos de muita luta, greves e sacrifícios de vários companheiros.
O SINTEPAV-CE não concorda com a redução de direitos e entende que retroceder nas conquistas dos trabalhadores não está na pauta de negociação.
Diante do impasse, a mediação junto a SRTE foi arquivada, razão pela qual o SINTEPAV-CE já esta tomando as medidas administrativas necessárias para assegurar os direitos dos trabalhadores.
TODOS JUTOS E MISTURADOS – RETROCEDER JAMAIS.

EMPREGOS FORMAIS NA CONSTRUÇÃO, UMA ANÁLISE DO SALDO CAGED EM MAIO/2017

EMPREGOS FORMAIS NA CONSTRUÇÃO, UMA ANÁLISE DO SALDO CAGED EM MAIO/2017

Na análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho, para o mês de maio de 2017, o conjunto dos setores da economia cearense perdeu -2.940 postos de trabalho formais, somente no mês de maio. No ano, a perda foi de -15.662 empregos e no acumulado dos 12 meses, a perda chegou a (-30.373) vínculos de emprego formal.

Os resultados de maio, mostraram que 04 setores tiveram aumento de vagas: Construção Civil (374); Agropecuária (161); Administração Pública (116); e Serviços e Industria de Utilidade Pública (5). Os demais setores obtiveram perdas, destacam-se: Indústria de Transformação (-1.464); e Comércio (-1.209). No acumulado do ano, os setores que mais destruíram postos de trabalho foram o Comércio (-6.937) e Serviços (-3.406). Já contabilizando os últimos 12 meses, os setores da Construção (-12.406) e da Indústria de Transformação (-6.483) foram os que mais desempregaram. Apenas o setor de Administração Pública apresentou resultados positivos na avaliação de 2017 (714) e do acumulado dos doze meses (635).

Analisando, exclusivamente, o setor da Construção, no Ceará, em maio, foi observado um aumento de 374 postos de trabalho, e no acumulado do ano o setor apresentou perdeu de (-1.097) postos de trabalho. Na avaliação mensal, todos os subsetores apresentaram saldo positivo: Construção de Edifícios (84); Obras de Infraestrutura (239); e Serviços Especiais para a Construção (51).

As atividades que mais geraram empregos foram: Construção de Rodovias e Ferrovias (318); Construção de Edifícios (84); e Obras de Geração e Distribuição de Energia Elétrica e para Telecomunicações (75). E as atividades que mais desempregaram foram: Obras de Engenharia Civil não Especificadas Anteriormente (-133) e Construção de Obras de Arte Especiais (-69).

Passando para análise da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), que compõe a base da Construção Pesada, de acordo com a abrangência SINTEPAV-CE, constatou-se que o subsetor avançou com a criação de 216 postos de trabalho em maio de 2017, e o resultado anual segue positivo, totalizando 960 vagas geradas. Em 2017, das 14 atividades da Construção Pesada, quatro apresentaram saldo positivo, com destaque para Construção de Rodovias e com saldo de 1.344 postos de trabalho. Das atividades que apresentaram perdas de emprego, salienta-se: Obras de Engenharia Civil não Especificadas Anteriormente (-261) e Serviços Especializados para a Construção não Especificados Anteriormente (-204). Nos últimos doze meses, o subsetor de Construção Pesada apresentou déficit de empregos formais de -1.539, destaca-se: Serviços Especializados para a Construção não Especificados Anteriormente (-1.397). Das atividades que apresentaram saldo positivo, no mesmo período, temos: Construção de Rodovias e Rodovias (1.205) e Obras de Geração e Distribuição de Energia Elétrica e para Telecomunicações (512).

Comparando os resultados do mercado de trabalho na Construção Pesada, nos últimos oito anos, observou-se que em cinco anos, o resultado acumulado dos primeiros 05 meses foi positivo (2010; 2013; 2014; 2016; e 2017). Em 2017, o saldo positivo foi de 960 postos de trabalho.
A expectativa é que haja um crescimento do número de vagas no mercado de trabalho da Construção Pesada, com os investimentos públicos em execução e previstos para o Ceará no ano de 2017, destacando-se as obras de rodovias (construção e manutenção), obras de infraestrutura hídricas e obras de geração e distribuição de energia.

Política de acolhimento do Brasil é referência internacional

Política de acolhimento do Brasil é referência internacional

Mais de 7 mil carteiras de trabalho foram emitidas para estrangeiros no primeiro semestre de 2017; ministro Ronaldo Nogueira destaca “papel de vanguarda” exercido pelo Brasil

Refugiados de guerra, exilados políticos e estrangeiros de várias nacionalidades em busca de uma nova oportunidade de vida encontram no Brasil um ambiente acolhedor. Resoluções normativas, acordos internacionais e a nova legislação de imigrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017- que entrará em vigor em novembro – fazem parte da gestão migratória do país e demonstram a preocupação do Estado brasileiro com a proteção humanitária dos imigrantes.

“A orientação política estabelecida no Brasil é do acolhimento humanitário a imigrantes que chegam ao país, sobretudo aqueles em situação de extrema precariedade, como nos casos de haitianos, venezuelanos e sírios “, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Segundo o ministro, a nova legislação da imigração é destacada em fóruns internacionais sobre a temática como uma das mais avançadas do mundo, porque reconhece o imigrante como sujeito de direitos. “O Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei”, frisa.

Dados da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) sobre a integração do imigrante ao mercado formal de trabalho registram a emissão de 7.989 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no primeiro trimestre de 2017 a estrangeiros. Desse total, 3.017 foram para haitianos; 1.107, venezuelanos; 443, cubanos; 346, argentinos; 311, bolivianos; 282 paraguaios; 250, colombianos; 232, peruanos; 219 uruguaios; e 190 senegaleses, sendo o restante a pessoas de outras nacionalidades.

O coordenador-geral de imigração substituto da CGIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica que grande parte desses imigrantes entra no país utilizando o instituto do refúgio. Contudo, nem todos eles se enquadram nos requisitos de refugiados pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. O processo, então, é encaminhado para análise do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, que, se reconhecer a situação humanitária, concede a autorização de residência no país por prazo indeterminado.

Apesar de um aumento do fluxo migratório constado nos últimos cinco anos, o índice de imigrantes é ainda pequeno, de acordo com o coordenador substituto da CGIg. “Não chega a representar 1% da população, enquanto a média mundial é de 4%”. Luiz Alberto dos Santos informa ainda que a maioria dos imigrantes ocupa empregos pelos quais brasileiros não mais se interessam, o que elimina o impacto na taxa nacional de desemprego.

Autorizações de trabalho – As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da CGIg. A autorização é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, para efeito de concessão de vistos permanentes ou temporários, a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho. Em menor proporção, o CNIg também analisa os casos omissos, aqueles não enquadrados nas resoluções normativas existentes.

“A Coordenação Geral de Imigração é uma unidade administrativa do Ministério do Trabalho. Sua principal tarefa é executar uma parte da política migratória, estabelecida pelo CNIg e relacionada às autorizações de trabalho para estrangeiros, cabendo à CGIg a decisão sobre estas solicitações”, explica o coordenador-geral da CGIg e Presidente do CNIg, Hugo Gallo.

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Última semana para sacar o abono salarial ano base 2015 – PIS/PASEP

Última semana para sacar o abono salarial ano base 2015 – PIS/PASEP

Benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil até sexta-feira (30)

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 têm apenas esta semana para procurarem uma agência bancária e sacarem o benefício. O prazo se encerra na próxima sexta-feira (30). Cerca de 1,6 milhão de brasileiros, o que corresponde a 6,65% to total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retirou o dinheiro. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, aconselha as pessoas a não deixarem de fazer o saque.

“Esse é um dinheiro importante, que vem em uma boa hora. Portanto, se você tem direito, não deixe de procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil essa semana para fazer o saque. O abono salarial é um direito do trabalhador. Esse dinheiro é do trabalhador”, lembra o ministro.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa e servidores públicos, no Banco do Brasil. Basta apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$937). Se trabalhou por apenas um mês vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

Para saber se tem direito

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se tem direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessar aqui, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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Ronaldo Nogueira inaugura Agência Regional RioMar, em Fortaleza

Ronaldo Nogueira inaugura Agência Regional RioMar, em Fortaleza

“O trabalhador tem de receber um serviço de excelência”, afirmou o ministro, que participou de outros dois eventos no estado nesta sexta-feira (23)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, inaugurou nesta sexta-feira (23) a Agência Regional RioMar, em Fortaleza. Essa é a primeira agência do trabalhador que funcionará por 12 horas (das 8h às 20h), de forma ininterrupta, em um shopping center da capital cearense, o Shopping RioMar Fortaleza. Estarão disponíveis os serviços mais procurados pela população cearense, como emissão de carteiras de trabalho e habilitação para o seguro-desemprego.

Ronaldo Nogueira ressaltou a importância do novo posto de atendimento. “O Estado estará mais perto da população para prestar serviço de interesse público”, afirmou o ministro. Ele destacou o papel social da agência. “O trabalhador tem de receber um serviço de excelência. Este é o nosso papel. A nova agência trará mais qualidade e agilidade ao serviço prestado ao cidadão de Fortaleza”.

A inauguração da Agência RioMar contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Fruto de uma parceria inovadora entre os setores público e privado, a agência – que começou a funcionar em 5 de junho – tem como objetivo atender uma média de cerca de 300 trabalhadores por dia. “Todos os dias, aqui nesta agência, chegam trabalhadores em busca do seu documento e sonhando com um emprego. Nós vamos ajudá-los a realizar esse sonho”, afirmou o superintendente do Trabalho no Ceará, Fábio Zech.

O novo posto de atendimento do Ministério do Trabalho tornará mais fácil o acesso a serviços como a emissão de carteiras de trabalho e o requerimento de seguro-desemprego, e beneficiará moradores dos bairros de Papicu, Varjota, Cocó, Cidade 2000, Mucuripe, Cais do Porto, Vicente Pizon, Castelo Encantado e Praia do Futuro. Anteriormente, os moradores dessa região só tinham o Sine Santos Dumont como alternativa.

Para a comodidade do cidadão, os serviços devem ser agendados pelo site www.trabalho.gov.br. Ao procurar o município “Fortaleza”, o usuário encontrará a opção “Agência RioMar”.

Além do ministro Ronaldo Nogueira e do superintendente Fábio Zech, participaram do evento o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o superintendente do Shopping RioMar Fortaleza, Gian Franco, o presidente da Fecomécio/CE, Maurício Cavalcante, autoridades locais e nacionais.

Lide Ceará – Mais cedo, o ministro Ronaldo Nogueira havia participado de um encontro com empresários na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Ceará. O evento foi promovido pela Lide/CE. O Lide é uma organização de líderes empresariais com 17 unidades no Brasil e 16 no exterior. Ronaldo Nogueira fez uma palestra sobre a proposta de modernização trabalhista, em tramitação no Senado Federal, e destacou os três principais eixos da proposta: assegurar direitos dos trabalhadores, dar segurança jurídica e gerar empregos. O ministro enalteceu o papel do empreendedor no processo de geração de novas vagas no mercado de trabalho. “É preciso dar condições e segurança para que o empreendedor atue sem medo. As grandes transformações da sociedade ocorreram em consequência da coragem de quebrar paradigmas”, afirmou. Ao fim da palestra foi aberto um debate, no qual Ronaldo Nogueira esclareceu os principais pontos da modernização trabalhista.

Visita técnica à CPS – Ainda em cumprimento de agenda no estado do Ceará nesta sexta-feira, Ronaldo Nogueira realizou uma visita técnica à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), localizada entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, próximos a Fortaleza. Inaugurada em abril de 2017, a CSP é uma das maiores siderúrgicas do país e gera 2.600 empregos diretos e cerca de 15 mil indiretos. A CSP tem capacidade de produção de 3 milhões de toneladas de placas de aço ao ano.

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Assédio sexual no trabalho é tema de cartilha da OIT e do MPT

Assédio sexual no trabalho é tema de cartilha da OIT e do MPT

Publicação traz perguntas e respostas para orientar trabalhadoras (es) e empregadoras(es) sobre essa prática

Brasília – Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho será lançada hoje (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadores(as) e empregadores nessas situações.

“Há uma dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e instituições e dos próprios agressores de entenderem o que significa assédio sexual”, explica a vice -coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade), procuradora Sofia Vilela de Moraes e Silva. Segundo ela, a publicação auxiliará tanto nas investigações ministeriais quanto nas denúncias e na divulgação do tema. Também está prevista a produção de seis vídeos que apresentarão o conteúdo da cartilha de forma simples e objetiva, para disseminar seu conteúdo nas redes sociais.

Segundo a Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Thaís Faria, o assédio sexual no trabalho é uma forma de violência que atinge especialmente as mulheres e pode ser cometido de diversas formas, o que gera dúvida em relação ao seu conceito e às maneiras de prevenção e combate. “Essa cartilha busca disseminar o tema e esclarecer para a população que o assédio sexual é proibido e deve ser denunciado”, afirma Faria.

Além disso, ela destaca que o assédio sexual é uma das formas de aumentar as desigualdades e reforçar as relações de poder no ambiente de trabalho, retirando oportunidades das vítimas e fazendo com que muitas delas deixem sua atividade laboral por medo ou sintomas emocionais. Para a Oficial Técnica da OIT, “combater o assédio sexual no trabalho é combater as desigualdades e buscar um ambiente mais justo e produtivo para todas as trabalhadoras e trabalhadores”.

O lançamento da cartilha acontece nesta quarta-feira, 21 de junho, às 18h, na Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Desafios – Devido ao contexto cultural, sociológico e antropológico do Brasil, a conduta de assédio sexual geralmente não é investigada nem punida pelas empresas da mesma forma que acontece com faltas cometidas contra o patrimônio, como um furto. A subnotificação dos casos de assédio sexual e a confusão com assédio moral ainda são frequentes, com poucos casos sendo denunciados aos órgãos competentes, como o MPT e sindicatos, e um número ainda menor chegando até a Justiça do Trabalho.
Além disso, as vítimas ainda enfrentam uma série de barreiras e preconceitos para romper o silêncio e denunciar o crime. Independentemente do gênero, a ação contra o assédio sexual é uma luta de todos que desejam um ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo. Derrotar esta prática é parte integrante da conquista da plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Cartilha – Concebida, redigida e revisada pelas procuradoras do Trabalho Sofia Vilela, Renata Coelho e Nathalia Azevedo – integrantes do GT Gênero, da Coordigualdade, a cartilha foi finalizada e impressa com apoio da OIT mediante verba de termo de ajuste de conduta.

Com 26 páginas de texto inédito resultante de seis meses de estudos do GT, a cartilha aborda mitos e controvérsias, principais dúvidas das(os) trabalhadoras(es) e questões enfrentadas pelos Membros do MPT em sua atuação. A versão impressa inclui um encarte de adesivos com 25 frases destacáveis. São mensagens inéditas de conscientização, advertência e de enfrentamento do assédio sexual, escritas por autores de várias áreas do conhecimento e de atuação especialmente para a cartilha. Essas frases serão utilizadas em campanhas de conscientização.

Fonte: MPT

Assinada ordem de serviço para retomada de obras de transposição do São Francisco

Assinada ordem de serviço para retomada de obras de transposição do São Francisco

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho assinaram nesta terça-feira (20) a ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, cassou hoje a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte.

– Com isso está resolvida essa questão da obra. São R$ 516,7 milhões para esse último trecho que vai colocar água no Ceará. Nós temos hoje, no Ceará, ainda um sofrimento muito grande nessa questão de abastecimento de carros-pipa e de muita dificuldade – disse Eunício, que aproveitou para agradecer à ministra Cármem Lúcia pela liberação da obra.

A ministra considerou que a manutenção dos efeitos da decisão do TRF-1 “expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”. A ação de suspensão foi proposta por um grupo de empreiteiras que questionou a legalidade do processo ao serem consideradas inabilitadas por questões técnicas.

A cassação da liminar vem uma semana depois de o presidente do Senado reunir o ministro Helder Barbalho, os governadores do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; em audiência com a presidente do STF para tratar do assunto.

Na assinatura da ordem de serviço na Presidência do Senado, o ministro da Integração Nacional agradeceu a mediação de Eunício e anunciou a retomada da construção do trecho já nesta segunda-feira (26). O Eixo Norte é o único que não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Ele vai viabilizar a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE).

– Esperamos que até, no mais tardar, dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem, as águas estejam chegando na cidade de Jati, que é a divisa do Ceará com Pernambuco, e aí já cai no leito dos rios – afirmou o presidente do Senado.

Da Assessoria da Presidência do Senado
Fonte: Senado Notícias