CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇA DE CESTAS BÁSICAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇA  DE CESTAS BÁSICAS PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO
Em ação onde o SINTEPAV-CE atua como substituto processual, a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A. foi condenada a pagar a diferença das cestas básicas previstas em ACORDO COLETIVO.
O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu ser devido o pagamento relativo às diferenças de valores das cestas básicas constantes nos ACT’s 2014/2015 e 2015/2016, mantendo a Sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho do Cariri.
O TRT Condenou, ainda, a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A ao pagamento de multa normativa por DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO.

Viga de viaduto cai durante obras do VLT em Fortaleza – O SINTEPAV-CE constatou que o trecho já estava interditado e não houve vítimas.

Viga de viaduto cai durante obras do VLT em Fortaleza – O SINTEPAV-CE constatou que o trecho já estava interditado e não houve vítimas.

Seinfra informou que trecho já estava interditado e ninguém se feriu.

Uma viga que fazia parte de um viaduto no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, caiu na madrugada desta terça-feira (16). O equipamento fazia parte do viaduto que passa sobre a Rua Santa Terezinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, continuação da Avenida Virgílio Távora.

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a queda aconteceu durante uma operação com guindastes para o içamento de estruturas metálicas do viaduto. A Seinfra informou que o trecho já estava interditado para veículos. Ninguém ficou ferido, conforme a pasta.

A Seinfra afirmou ainda que o trecho permanecerá interditado ao longo do dia para ser realizada a limpeza do local. Uma nova estrutura será providenciada pela construtora responsável pela obra.

No local, será concluído um novo viaduto, para utilização do trem de carga. Posteriormente, duas outras estruturas serão levantadas pelo Governo do Estado.

Interdição e engarrafamentos

A Rua Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, em Fortaleza, ficará interditada durante esta terça-feira para operação dos guindastes para continuação das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT).

“Nesse local, teremos que concluir um viaduto, que servirá ao transporte de carga, para depois demolir o existente e construir dois outros para o VLT. Como é ponto muito crítico, realizaremos as interdições necessárias de forma pontual, parciais, buscando impactar o mínimo possível no trânsito da região, diminuindo o transtorno”, afirmou o secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes.

Por causa das obras um longo congestionamento se formou nas ruas próximas. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está com equipes orientando os motoristas sobre os desvios.

O ramal Parangaba-Mucuripe terá 13,4 quilômetros, ligando os bairros Mucuripe e Parangaba. Desta extensão, serão 12 quilômetros em superfície e 1,4 quilômetro de trechos elevados. Ao todo, são dez estações: Parangaba, Montese, Vila União, Borges de Melo, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Papicu, Mucuripe e Iate.

Fonte: G1 – (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)

Nossa equipe de fiscalização esteve no local do acidente e constatou que não houve vítimas, pois no momento não haviam trabalhadores.

Porque me associar ao SINTEPAV-CE?

Porque me associar ao SINTEPAV-CE?

A importância da sindicalização em tempos como esse

Sindicato é um conjunto de pessoas de uma mesma categoria, que tem por objetivos principais a defesa dos interesses desse conjunto de trabalhadores e a organização de paralisações e outros eventos voltados à conquista de melhores condições de salários, benefícios e ambiente de trabalho com segurança.

Para essa categoria conseguir lutar e garantir todos os seus direitos, é necessário que ela esteja organizada e unida. Essa organização só acontece com a coordenação de seu sindicato. Nenhum trabalhador pode, sozinho, lutar por sua própria melhoria.

Sindicalizar-se e participar ativamente das lutas é a única forma que o trabalhador tem de fortalecer sua categoria e se tornar um agente transformador nesse cenário de crise econômica e política ao qual o Brasil atravessa.

Uma vez sindicalizado, o trabalhador precisa estar atuante e participativo para que os direitos adquiridos não sejam esmagados pelo governo, pois enfrentamos tempos sombrios, onde o capital tente a acabar com as conquistas da classe trabalhadora ameaçando, inclusive a existência das entidades sindicais. Não podemos esquecer da histórica participação do movimento sindical na luta pelo 13º salário, férias, FGTS e tantas outras conquistas da CLT e de acordos coletivos de trabalho de diversos setores de trabalhadores.

Em resumo, é importante que os trabalhadores sejam sindicalizados. São os sindicatos que erguem a bandeira da defesa dos direitos e sua ampliação. São eles que endurecem nas negociações com o patronal quando eles se recusam a valorizar os seus empregados. São eles que vão pra cima quando o texto de um acordo ou convenção coletiva não está sendo respeitado.

Sejamos todos sócios e jamais estaremos sós!

BALANÇO ANUAL DE ATIVIDADES 2017

BALANÇO ANUAL DE ATIVIDADES 2017

Estamos chegando ao fim de mais um ano de muito trabalho, um ano em que tivemos uma das maiores traições ao trabalhador brasileiro. Estamos enfrentando um momento difícil, de crise e incerto. Porém, não podemos baixar a guarda e deixar com que os empresários possam nos escravizar, como foi no passado.

A Reforma Trabalhista tem um grande impacto na vida econômica de todos os brasileiros e para o trabalhador da Construção Pesada não é diferente. Por essa razão, nos unimos às demais categorias do nosso Estado e fizemos uma grande mobilização para que o governo federal não aprovasse a tal reforma. Embora a reforma tenha sido aprovada, acreditamos que nossa luta não foi em vão. Estamos juntos para enfrentar toda e qualquer situação.

 

 

 

 

 

 

 

Em parceria com o SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, O SINTEPAV-CE proporcionou atendimento aos associados durante o ano de 2017 para procedimentos laboratoriais, ultrassonografias, raio X, serviços médicos clínicos e ocupacionais. Foi investido o total (até o dia 30 de novembro), em benefícios na área de saúde ao trabalhador da categoria pesada, o valor de R$ 21.096,00 (vinte e um mil e noventa e seis reais).

MESES VALORES
JAN R$ 1.495,00
FEV R$ 2.214,00
MAR R$ 1.891,00
ABR R$ 1.587,00
MAI R$ 1.830,00
JUN R$ 1.571,00
JUL R$ 2.492,00
AGO R$ 2.101,00
SET R$ 2.134,00
OUT R$ 2.012,00
NOV R$ 1.769,00

TOTAL R$ 21.096,00

Nosso setor de homologação em Fortaleza e Região Metropolitana realizou de janeiro a novembro de 2017 um total de 2.158 homologações. Já a Região do Cariri, na sub sede Juazeiro do Norte, foram realizadas 1.610 homologações no mesmo período. Embora tenhamos uma baixa no número de empregos no setor da construção, nossas expectativas para os próximos anos são positivas. O Governo Federal deverá retomar grandes e importantes obras em nosso Estado.

No ano de 2017, o setor de fiscalização da nossa entidade, visitou em todo o Estado cerca de 4000 (quatro mil) trabalhadores, atendendo as reivindicações e demandas da categoria. Foi um ano de intensas atividades e negociações. Diante da incerteza e intransigência do sindicato patronal em não negociar a Convenção Coletiva de Trabalho, tivemos que batalhar para firmarmos ACT´s Acordo Coletivo de Trabalho para atender o maior número de trabalhadores.

Nosso setor jurídico também não teve folga durante esse ano, foram realizadas mais de 50 (cinquenta) denúncias junto a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, relacionadas a irregularidades encontradas no canteiro de obras de empresas da nossa categoria. Firmamos mais de 10 (dez) TAC’S (termo de ajuste de conduta) e ingressados mais de 50 (cinquenta) pedidos de Mediação Coletiva junto a Superintendência Regional do Trabalho da 7ª região, com objetivo de negociar a pauta de reivindicação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada do Estado do Ceará.

Mais de 10 (dez) Acordos Coletivos de Trabalho para vigência dos anos de 2017/2018 os quais estabelecem basicamente: Reajuste salarial, Reajuste no valor pago a título de cesta básica e a renovação das clausulas da última Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

Na Justiça do Trabalho, foram ingressadas mais de 60 (sessenta) Ações de Cumprimento de Norma Coletiva, visando a execução do instrumento coletivo sobre o contrato de trabalho dos trabalhadores da categoria.

Ainda em 2017, Raimundo Nonato Gomes foi reeleito para mais uma mandato à frente da entidade. Até 2021, nosso presidente terá grandes desafios, mas ele não teme a batalha. Em seu discurso de posse, Raimundo afirma que dias piores a categoria já enfrentou e por essa razão, ele acredita que sairemos desse momento de crise em que todo o Brasil está enfrentando, mais fortalecidos.

É isso. Mais uma etapa. Estamos certo que em 2018 estaremos mais uma vez juntos e misturados por uma categoria justa e igualitária.

Desejamos à todos um Fim de Ano de paz, harmonia e saúde e em 2018 estaremos aqui para continuarmos nossa luta!

SINTEPAV-CE e Diretoria.

Campanha Pela Retomada do Emprego e do Desenvolvimento

Campanha Pela Retomada do Emprego e do Desenvolvimento

No Brasil são 43 sindicatos, federações e confederações que somam mais de 1 milhão de trabalhadores. Nos últimos anos, a grave crise econômica viu-se aprofundada pelo que envolvimento das principais empresas construtoras e políticos em grandes escândalos de corrupção que levaram a uma das maiores crises políticas da história do país.

O setor da Construção vem sofrendo com uma forte retração da atividade e com a perda incessante do emprego. A nova lei trabalhista retira direitos dos trabalhadores e formaliza condições de contratação precária, tirando a proteção da antiga Consolidação das Leis Trabalhistas. Dadas a elevada informalidade do emprego na Construção, principalmente na Construção Civil, a nova lei consolida uma situação já crítica para os trabalhadores do setor.

Colocada a situação, a ICM e seus filiados lançaram em julho de 2017 a “Campanha pela Retomada do Emprego e Desenvolvimento” com o intuito de interpelar os órgãos públicos, as associações patronais e à sociedade em seu conjunto, para a necessidade imediata da retomada do crescimento econômico que gere emprego e renda. Pelo seu dinamismo e seu efeito no emprego e no investimento, a Construção é pilar fundamental para esta retomada.

Por tudo isto, demandamos a imediata retomada das obras paralisadas.

Fonte: www.bwint.org

Brasil: banimento definitivo do amianto

Brasil: banimento definitivo do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, industrialização e comercialização do amianto em todo o território nacional, pondo fim a um vácuo jurídico existente desde agosto passado e passa a proteger a saúde dos trabalhadores e de toda a sociedade.

A decisão do STF foi tomada dois dias depois da Eternit, principal produtora de coberturas do pais, informar que deixaria de utilizar o amianto como matéria prima nos seus produtos. Mas a decisão da empresa não foi fruto da boa vontade, de seu compromisso com o meio ambiente ou da preocupação com a saúde e segurança dos seus trabalhadores. Dois dias antes de informar esta decisão, no dia 23 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro tinha aumento o monto das indenizações que a empresa terá que pagar por expor seus trabalhadores ao produto cancerígeno. Assim a multa passou de R$30 milhões para R$500 milhões. Ainda em agosto passado a empresa tinha sido condenada a pagar R$500 milhões pelo mesmo motivo no caso de sua fábrica no estado de Minas Gerias.

A proibição definitiva do amianto põe fim ao que se estima ser o responsável por 50% dos casos de câncer ocupacional. Isto representa uma grande conquista para os trabalhadores.

A melhoria das condições de Saúde e Segurança dos trabalhadores da construção, assim como das demais categorias é um compromisso permanente da ICM, pelo que, parabenizamos a decisão do STF de banir definitivamente o amianto e proteger a vida de todos os trabalhadores.

Fonte: www.bwint.org

SINTEPAV-CE participa do 4º Congresso Mundial da ICM – Internacional da Construção e da Madeira na África do Sul

SINTEPAV-CE participa do 4º Congresso Mundial da ICM – Internacional da Construção e da Madeira na África do Sul

Os diretores do SINTEPAV-CE Raimundo Nonato Gomes, presidente e Marta Augusto Meneses, diretora Fiscal, participam do 4º Congresso Mundial da ICM – Internacional da Construção e da Madeira. O evento acontece em Durban – Africa do Sul no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2017.

Raimundo representando os trabalhadores da construção pesada em nosso estado e Marta representando as mulheres da categoria, cumprindo as normas da OIT – Organização Internacional do Trabalho no que diz respeito à representatividade feminina no cenário laboral.

A International Construction and Wood Workers celebra seu 4º Congresso Mundial para decidir sobre seus objetivos, prioridades e ações para o período entre os Congressos 2018-2021. Também elegerá sua liderança, que inclui o Conselho Mundial, o Presidente e dois Vice-Presidentes, o Secretário Geral e os Auditores.

Representando 340 sindicatos em 132 países, o Congresso também oferecerá a oportunidade para os Comitês Regionais e o Comitê Internacional de Mulheres se reunirem e analisarem seus planos e programas específicos no âmbito da união global. Fóruns temáticos e exposições regionais temáticas serão parte do evento de uma semana em torno do Congresso de dois dias como tal.

É a região da África e do Oriente Médio que recebe o Congresso com duas organizações afiliadas da África do Sul, a União Nacional de Trabalhadores mineiros (NUM) e o Sindicato dos Trabalhadores e Alianças de Construção (BCAWU), afiliados instrumentais na organização do congresso a ser um momento memorável.

O tema e o logotipo usam “Amandla”, que é o clamor das lutas e a resistência da África do Sul. Isso significa poder na língua Zulu e Xhosa. A bandeira segue as cores da bandeira do “país do arco-íris” enquanto os punhos levantados simbolizam as 5 regiões do ICM.

“Poder para o povo” enfatiza a necessidade de os sindicatos recuperarem o poder no mundo do trabalho e expressam nosso apelo à democracia, direitos humanos, tolerância e justiça social para reivindicar a formação de nossas sociedades.

#AmandlaBWI é a hashtag do Congresso. Encorajamos nossos membros, aliados e apoiadores a usá-lo para se referir às ações da BWI ao longo de 2017 e durante o próximo período do Congresso.

A grande novidade que podemos trazer é que a próxima edição do Congresso Mundial da ICM será realizado no Brasil e o Ceará é um forte candidato para sediar esse evento de extrema importância para a categoria. “O próximo congresso acontecerá em 2021 e até teremos muito trabalho.”, afirmou Raimundo durante o anúncio da cidade sede.

Dezembro Laranja – Mês Nacional de Combate ao Câncer de Pele

Dezembro Laranja – Mês Nacional de Combate ao Câncer de Pele

A iniciativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia de criar um evento que marcasse o início de uma série de ações para conscientização, prevenção e tratamento do câncer de Pele merece o reconhecimento da comunidade médica e o respeito da sociedade por se tratar de um trabalho conjunto em prol da solução de um problema que pode atingir qualquer pessoa sem distinção, mas que, por outro lado, pode ser evitado com medidas muito simples na rotina pessoal.

O câncer de pele representa 25% dos diagnósticos de câncer no Brasil, isso significa que entre quatro casos confirmados um é de câncer de pele. Mas o que a maioria das pessoas não sabe é que a doença pode ser evitada apenas com a mudança de hábitos, como usar filtro solar todos os dias e cuidar da exposição nos horários de risco.

“A escolha de dezembro como o mês nacional da luta contra o Câncer de Pele no Brasil é muito apropriada por se tratar do período que antecede o verão, férias e festas de fim de ano. Geralmente as pessoas viajam para o litoral brasileiro neste período e há um aumento preocupante da exposição ao sol. Em minha opinião, as ações deveriam acontecer até o final do verão”, defende a dermatologista Marcella Alves.

“Se prevenir do sol é mais fácil do que tratar o câncer de pele”.

A ideia de prevenção do câncer de pele está relacionada à vulnerabilidade aos raios UV e ao fototipo de pele. É fundamental ter consciência de ambos os aspectos para uma prevenção mais efetiva. Descubra o quanto antes qual o seu fototipo de pele e se você faz parte de algum grupo de risco. A prevenção é a melhor forma de evitar este tipo de câncer.

Grupos de Risco para o Câncer de Pele:

– Histórico de câncer de pele na família;
– Pele muito clara;
– Cabelos claros e olhos azuis;
– Pessoas que sempre se queimam e nunca se bronzeiam;
– Pessoas que tenham pintas pelo corpo;
– Que trabalhem diretamente sob o sol;
– Que nunca usam filtro solar.