Concessões: Aeroporto Internacional Pinto Martins entra no pacote anunciado pelo Governo Federal

Os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, além de outros 21 projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e mineração fazem parte do pacote de concessões divulgado hoje. O anúncio foi feito na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Os terminais aeroviários, inclusive o da capital cearense, já eram alvo de estudo desde o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Essa reunião de hoje só vem reiterar o que foi demonstrado durante todo esse processo, desde a viabilidade – tanto econômica-financeira e ambiental do empreendimento, como também da atratividade que já estava demonstrada”, observa o secretário da Infraestrutura do Estado, André Facó.

A expectativa é de que pelo menos 21 desses projetos já sejam leiloados no próximo ano. De acordo com o titular da Infraestrutura, o processo do Pinto Martins deve ser um dos primeiros a serem realizados já que, depois da audiência pública realizada em maio deste ano, em Fortaleza, pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC, não há nenhum estágio burocrático a ser cumprido. “Agora basicamente é responder o que foi questionado na Audiência Pública, que eu imagino que a ANAC e a SAC já tenham isso preparado e logo de imediato é fazer o lançamento do leilão”, declara Facó.

O secretário afirma ainda que nesse último trimestre de 2016 é possível já ter os editais dos aeroportos prontos para irem a leilão. Ele observa ainda que normalmente esse tipo de certame, pela legislação, tem 45 dias para finalizar, mas a atual gestão Federal adotou como estratégia ampliar para 100 dias. “Por isso acredito que no primeiro trimestre do próximo ano, se tudo transcorrer bem, a gente já tenha a finalização do processo, com a escolha dos vencedores, efetivamente a assinatura do contrato e o início de todos os investimentos”, explica.

Impacto econômico

As concessões e permissões anunciadas hoje devem gerar aos cofres públicos receita de até R$ 24 bilhões. O Governo Federal afirma que os objetivos do pacote é reaquecer a economia e estimular a criação de empregos. “O que a gente percebe claramente e é o que nós buscamos aqui no Ceará, é que foi segmentado para esse proceso de concessão aquilo que a gente chama de infraestrutura econômica, ou seja: são projetos que se colocam de pé sem necessariamente o Governo colocar dinheiro. O próprio parceiro privado é quem vai viabilizar aquele negócio e vai se remunerar das receitas que aquele negócio vai gerar”, analisa André Facó. O secretário reafirma que o estado do Ceará também busca estratégia econômica parecida, buscando parceiros na inciativa privada para promover um desenvolvimento econômico alicerçado na infraestrutura. Ele explica que essa é uma indústria de grande capilaridade, que tem a possibilidade de gerar empregos diretos de forma rápida e ainda estimular outros setores da economia. Para André Faco, do ponto de vista da estratégia, o estímulo da economia através da infraestrutura é uma das boas práticas que se recomenda. “O governador Camilo Santana, inclusive, já demandou que nós buscássemos uma estratégia de desenvolvimento do Ceará que saísse do lugar comum, que não dependesse apenas de recursos públicos”, finaliza o secretário da Infraestrutura.

Fonte: SEINFRA CE

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