CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) É CONDENADO À PAGAR PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2016

Em ação ajuizada pelo trabalhador J. R. S. P. através do Setor Jurídico do SINTEPAV-CE, o CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) foi condenado ao pagamento da PLR – Participação nos Lucros ou Resultados referente ao 2º semestre de 2016.

O CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) alegou que o funcionário não fazia jus ao pagamento, por não estar ativo na data do ajuste da data de pagamento da parcela, pois o mesmo havia sido demitido em 19 de abril de 2017.

O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza entendeu devido o pagamento, pois, entendimento que afastasse o pagamento aos ex-funcionários que tenham laborado no período de aferição do pagamento da verba,  viola o princípio da isonomia, mormente porque todos os empregados desempenharam seus esforços no sentido de angariação de resultados em prol do empregador, de maneira que, igualmente, devem participar da repartição dos resultados.
O CONSÓRCIO VLT-FORTALEZA (AZVI-SQUADRO) recorreu da Sentença da M.M. Juíza da 6ª Vara, e teve seu recurso NEGADO PROVIMENTO pela 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

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