MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONVOCA TRABALHADORES E EMPREGADORES PARA DISCUTIR AS OBRAS DA CSP EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Num tom de permanente diálogo, representantes de empresas e representantes laborais se cruzam na primeira Audiência Pública realizada pelo MTP – 7ª Região

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Em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, dia de ontem, 26 de fevereiro de 2015, o Ministério Público do Trabalho convocou todos os atores envolvidos nas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP, para discutir os diversos conflitos existentes na construção do empreendimento. O Encontro aconteceu no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC – Universidade Federal do Ceará.

Com o tema – CONJUNTURA TRABALHISTA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SIDERÚRGICA DO PECÉM-CE, os participantes, sendo eles representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público Federal, da CSP, dos sindicatos laborais e também, da Posco Engenharia e Construção Ltda., empresa coreana responsável pela construção da siderúrgica, apontaram irregularidades, pendências e possíveis ações que podem melhorar a rotina dentro do site.

Para o Ministério Público do Trabalho – MPT 7ª Região, esse momento é muito importante porque é a primeira Audiência Pública realizada pela 7ª Região, afirmou o procurador do trabalho, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, que tem uma preocupação especial com essa obra devido ao grande volume de reclamações e número de trabalhadores.

Para o SINTEPAV-CE, a audiência é mais que conveniente, visto as inúmeras tentativas que a entidade fez em solucionar os conflitos de forma preventiva através de uma mesa permanente de negociação. Segundo Raimundo Nonato Gomes, presidente do SINTEPAV-CE, a instalação de uma mesa permanente de negociação é um pleito do sindicato desde 2012, quando iniciaram as obras.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE, foram realizadas um total de 198 inspeções entre 2010 e 2014, o que resultou em 653 autuações, onde a grande maioria está relacionada à área de segurança e saúde, com 526 autuações.

Um dado curioso, foi apresentado pelo juiz da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE, Dr. Konrad Mota. Inaugurada em maio de 2014, a vara recebeu até 22 de fevereiro de 2015 um total de 1299 processos. Sendo a Posco Engenharia e Construção do Brasil LTDA parte em 491 deles, significando um percentual de aproximadamente 38% dos processos trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE. Se considerarmos os processos trabalhistas com citação apenas das empresas subcontratadas, esse número deverá ser maior.

Após esse momento, a PRT 7ª Região deverá analisar os fatos e comprovações apresentados pelas partes e tomará as decisões que julgar necessária. Enquanto isso, o SINTEPAV-CE está disponível para o diálogo tendo como objetivo maior o cumprimento dos acordos celebrados, prezando sempre pelo bem do coletivo da categoria que conta hoje com cerca de 13 mil trabalhadores.

Uma opinião sobre “MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONVOCA TRABALHADORES E EMPREGADORES PARA DISCUTIR AS OBRAS DA CSP EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

  • 2 de março de 2015 em 11:18
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    Parabéns pela iniciativa da CONJUNTURA TRABALHISTA DA CSP! As autoridades não podem fechar os olhos ao modo como está sendo feito esse empreendimento que é um marco histórico no Ceará.

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