SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

SINTEPAV-CE ASSINA CCT 2018 – 2019 COM SINDICATO PATRONAL

Após 2 anos sem assinatura da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, o SINTEPAV-CE firmou nessa semana a CCT 2018/2019 com garantias das cláusulas já conquistadas nas convenções anteriores.

Como nossa data base é 1º de abril, as empresas terão até dia 05 de novembro para pagar o reajuste e todas as diferenças salariais serão pagas de acordo com a cláusula 4ª que diz respeito à correção salarial:

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL

A partir de 1º de abril de 2018, os salários dos trabalhadores da categoria profissional, cujas funções não estiverem especificadas na Cláusula 3ª desta Convenção, ou que sejam superiores aos pisos previstos nesta CCT serão reajustados pelo índice de 2,5% (dois virgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2017.

Parágrafo 1º – Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de abril de 2018, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.

Parágrafo 2º – O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja no mínimo igual ao de outro que exercia a mesma função, e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.

Parágrafo 3º – A partir de 1º de abril de 2016, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2015.

Parágrafo 4º – A partir de 1º de abril de 2017, os salários dos trabalhadores da categoria profissional abrangidos por esta Convenção serão reajustados pelo percentual de 4% (quatro por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de abril de 2016

Parágrafo 5º – As empresas que já anteciparam algum reajuste salarial para os períodos de 01.04.2016 à 01.04.2017, previsto no § 3º desta cláusula e 01.04.2017 à 01.04.2018, previsto no §4º desta cláusula, poderão, a seu critério, compensar os reajustes concedidos, exceto os reajustes decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento de função.

Parágrafo 6º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos nos § 4º e 5º deverão ser pagos até o dia 05.11.2018.

Parágrafo 7º – As diferenças salarias decorrentes dos reajustes previstos no caput desta cláusula e as diferenças relacionadas à cesta básica, retroativos a data base de 01.04.2018, serão pagas em três parcelas, iguais e sucessivas, juntamente com as folhas de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018.

A nossa cesta básica passa a ser no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) devendo as empresas fazer o pagamento através de cartão alimentação até o 5° dia útil de cada mês.

Ficou mantida em nossa CCT o pagamento da PLR – Participação no Lucros e/ou Resultado que segue a regra:

Parágrafo 1º – PERÍODOS DE AFERIÇÃO E PAGAMENTO

Os períodos de aferição, que credenciam a participação do empregado nos resultados será de 01/01/2018 à 31/12/2018 e os pagamentos pelas empresas observarão nas seguintes datas e períodos:

a) Primeiro Semestre do ano de 2018 (01/01/2018 a 30/06/2018) será efetuado no último dia útil do mês de outubro de 2018 ou até o 5º dia útil do mês de novembro de 2018;

b) Segundo Semestre do ano de 2018 (01/07/2018 a 31/12/2018) será pago no último dia útil do mês de janeiro de 2019, ou até o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2019;

c) O valor máximo para pagamento do PR, para os empregados em cada período de aferição (um semestre), é de 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado com 100% (cem por cento) de frequência no período.

Para as homologações: as empresas deverão realizar todas as homologações no SINTEPAV-CE:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – RESCISÕES / HOMOLOGAÇÕES / AVISO PRÉVIO

A homologação da rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das parcelas nela constantes deverão ser realizadas na entidade sindical laboral dentro dos prazos estabelecidos em Lei.

Mantemos em nossa CCT a estabilidade após o retorno de férias:

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – GARANTIA DE EMPREGO APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS

Os empregados farão jus à garantia de emprego pelo período de 30 (trinta) dias após o retorno das férias, exceto quando se tratar de férias coletivas.
Parágrafo Único – Esta cláusula não se aplica nos casos em que as férias são concedidas em decorrência da paralisação da obra, fato este que deverá ser, obrigatoriamente comunicado ao Sindicato Profissional.

Nossa CCT é o resultado de um trabalho árduo de muito diálogo e negociações para que conseguíssemos manter as cláusulas que foram conquistadas ao longo dos anos. O SINTEPAV-CE tem um histórico de crescente avanço nas convenções coletivas. Não podemos negar que manter a CCT com os benefícios que temos foi difícil, mas o mais importante é que agora temos um instrumento registrado que vai garantir o direito dos trabalhadores da construção pesada em todo o estado do Ceará.

Para ter acesso ao documento e conferir todas as cláusulas firmadas entre o SINTEPAV-CE e a entidade patronal, clique aqui: CCT 2018-2019 SINTEPAV-CE X SINCONPE CE

Atenção trabalhadores da Construção Pesada no Ceará

Atenção trabalhadores da Construção Pesada no Ceará

Foi lançado o Edital para Campanha Salarial 2016/2017

Compareça para as assembleias e entenda todo o processo de negociação.

BANNERFACE

 

 

 

 

 

FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA.

 

23.02.2016-TERÇA FEIRA– CONSÓRCIO SES AGUA FRIA- PASSARELI/GRANITO.

ENDEREÇO CANTEIRO DE OBRA: RUA PLINIO MONTEIRO 701-JARDIM DAS OLIVEIRAS-FORTALEZA-CE.

24.02.2016QUARTA FEIRA– CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES.

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAZ 2435-FORTALEZA-CEARÁ.

25.06.2016-QUINTA FEIRA– CONSÓRCIO VLT FORTALEZA-AZVI-ESQUADRO.

ENDERÇO DO CANTEIRO DE OBRA: AVENIDA DOS JANGADEIROS 3225- VICENTE PIZOM-ESTAÇÃO PAPICU-FORTALEZA-CEARÁ.

26.02.2016-SEXTA FEIRA– CONSÓRCIO MARQUISE/IVAI/QUEIROZ GALVÃO.

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: PORTO DO PECEM-SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

29.02.2016-SEGUNDA FEIRA– SIDERURGICA DO PECEM- CSP

ENDEREÇO CANTEIRO DE OBRA: CE 422 S/N SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

 

REGIÃO NORTE.

 

01.03.2016-TERÇA FEIRA– BAC EOLICA ESTRUTURAL LTDA.

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: AVENIDA MIGUEL PINTO S/N-ESTRADA DA FRECHEIRAS-TRAIRI-CEARÁ.

02-03.2016-QUARTA FEIRA– JBM CONSTRUÇÕES LTDA.

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: FAZENDA LIBRA S/N ILHA DOS CAVALOS-ACARAU-CE.

03.03.201-QUINTA FEIRA– PARQUE ITAREMA EOLICO-PERIMETRAL MONTAGENS.

ENDEREÇO CANTEIRO DE OBRA: FAZENDA CÓRREGO GRANDE S/N CE 085-ITAREMA-CE.

REGIÃO SUL CARIRI.

 

07.03.2016- SEGUNDA FEIRA– SERVENG ENGENHARIA

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: CANTEIRO DE OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO-LOTE V – BREJO SANTO-CEARÁ.

08.03.2016- TERÇA FEIRA– CONSÓRCIO PB/PASSARELI/SERVENG.

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: CANTEIRO DE OBRAS DO CINTURÃO DAS ÁGUAS- LOTE I- BREJO SANTO-CEARÁ.

09.03.2016-QUARTA FEIRA– QUEIROZ GALVÃO S/A.

ENDEREÇO CANTEIRO DE OBRA: CANTEIRO DE OBRA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO-LOTE-VI-MAURITI-CE.

10.03.2016- QUINTA FEIRA– CONSTRUTORA MARQUISE.

ENDEREÇO DO CANTEIRO DE OBRA: CANTEIRO DE OBRAS DA TRANSNORDESTINA EM LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.