COMISSÃO ESPECIAL APROVA RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

COMISSÃO ESPECIAL APROVA RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate

Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar” do colegiado.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada.

“Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.

Agentes penitenciários

O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.

Texto ampliado às 21h04

Fonte: EBC http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/comissao-especial-aprova-relatorio-da-reforma-da-previdencia

Governo deixa reforma trabalhista de lado para priorizar Previdência

Governo deixa reforma trabalhista de lado para priorizar Previdência

Fonte: Folha de São Paulo

Sob o argumento de que não dá para comprar mais de uma briga ao mesmo tempo, o governo Dilma Rousseff desistiu de propor, neste momento, uma reforma trabalhista e vai focar suas “energias” na da Previdência.

A equipe da presidente diz que o tema não será abandonado, mas considera que, neste momento de desemprego alto, seria impossível aprovar mudanças na legislação trabalhista que dessem mais força para a negociação direta entre patrões e empregados.

Assim que foi escolhido, no fim de 2015, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, elegeu entre as prioridades buscar duas reformas: a da Previdência e a trabalhista.

A ideia foi encampada pelo Planalto, que também passou a defender a proposta de que acordos coletivos entre trabalhador e patrão poderiam prevalecer sobre a legislação como forma de dar mais competitividade à economia.

Inicialmente, o governo queria negociar as duas reformas na primeira reunião deste ano do Fórum Nacional de Previdência e Trabalho, composto por empresários e trabalhadores, que acontecerá nesta quarta-feira (17).

A equipe de Dilma acreditava até que teria o apoio de algumas centrais sindicais, que já defenderam a medida no passado, mas foi avisada de que a crise, com desemprego em alta, impossibilita negociações nessa área.

FRUSTRAÇÃO

A decisão frustra o empresariado, que comemorara o anúncio do ministro Nelson Barbosa de, enfim, priorizar a reforma trabalhista.

Dentro da equipe econômica, o discurso é semelhante ao do Palácio do Planalto: não há clima para negociar as duas reformas e, se insistir, o governo corre o risco de ficar sem nenhuma delas. Daí a decisão de priorizar a da Previdência, considerada essencial para sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos.

O problema do governo é que até a da Previdência, defendida por Dilma, conta com resistências na Esplanada dos Ministérios. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) deixou claro que o assunto não pode ser discutido com pressa nem urgência, como defende o Ministério da Fazenda, preferindo uma negociação mais lenta.

Rossetto deixou isso claro em nota divulgada na semana passada, ao afirmar que, por enquanto, o fórum vai tratar de estudos e reflexões sobre a Previdência Social.

ENTRAVES NA BASE

No Congresso, o governo terá também dificuldades em conseguir apoio do próprio PT, contrário à proposta, além de outras legendas, como PC do B, PTB e PDT.

A proposta que a Fazenda irá apresentar a trabalhadores e empresários no fórum, na quarta-feira, prevê um processo de unificação dos regimes de Previdência no país a partir de 2027.

Neste ano, termina a elevação gradual da fórmula 85/95 até atingir 90/100 —soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens se aposentarem com benefício mais elevado.

Em um dos cenários, a unificação das regras de aposentadoria —mesma idade para homens e mulheres, de trabalhadores rurais e urbanos e de servidores públicos e empregados do setor privado— seria concluída em 2040.

Ou seja, seria criado um período de transição, durante o qual as regras começariam um processo de unificação. O que significa que homens e mulheres se aposentariam com a mesma idade ao final da fase de transição.

Entre as propostas, o governo quer já estabelecer uma idade mínima a partir de 2027, mas ela conviveria como critério de aposentadoria com a fórmula 85/95 até que as regras da Previdência fossem totalmente unificadas.

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A ESCOLHA DE DILMA
Só uma reforma vive

1) O que poderia mudar nas relações trabalhistas?
A proposta era que acordos coletivos entre trabalhadores e patrões pudessem prevalecer sobre a legislação

2) Qual era o objetivo?
A ideia foi apresentada como uma das prioridades do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como forma de dar mais competitividade à economia do país

3) Como seria conduzida?
O governo pretendia negociar as mudanças na primeira reunião deste ano do Fórum Nacional de Previdência e Trabalho, composto por empresários e trabalhadores, que acontecerá nesta quarta (17)

4) Por que o governo mudou de ideia?
Embora algumas centrais sindicais já tenham defendido a medida no passado, a crise econômica, com desemprego em alta, praticamente impossibilita qualquer negociação nessa área

5) Qual a nova estratégia da equipe econômica?
Priorizar a reforma da Previdência, considerada essencial para sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos

6) Mudar a Previdência será mais fácil?
A reforma é defendida pela presidente, mas conta com resistências no governo. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) afirma que não deve haver pressa, como defende a Fazenda