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A Medida Provisória nº 1.058, de 27.07.2021 (DOU 28.07.2021), altera a Lei nº 13.844,
de 18.06.2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, retirando-o do
Ministério da Economia. Dentre outros dispositivos baixe o informativo completo